“O objetivo do projeto é facilitar a compra de produtos que auxiliam no combate às doenças virais provocadas pelo Aedes aegypti”, diz o deputado (Foto: Robson Gonçalves)
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou nesta terça-feira (29) projeto (PL 414/2019) do deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) que isenta a importação de produtos e serviços usados no combate ao mosquito Aedes aegypti e nas doenças por ele transmitidas (dengue, chikungunya, febre amarela e zika) do pagamento de impostos e de taxas aduaneiras.
“O objetivo do projeto é facilitar a compra de produtos que auxiliam no combate às doenças virais provocadas pelo Aedes aegypti. Com isso vamos dar mais efetividade no enfrentamento ao mosquito transmissor e em contrapartida reduziremos os gastos do governo com o tratamento de infectados”, ressaltou Rubens Bueno.
Somente no ano passado, segundo o Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde, foram confirmados quase 175 mil casos de dengue no País. Com relação à chikungunya, foram confirmadas laboratorialmente 39 mortes, e ainda existiam em janeiro 42 óbitos em investigação.
Rubens Bueno explica ainda que a isenção abrange sete tributos: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) vinculado à importação, Imposto de Importação, contribuição ao PIS/Pasep incidente sobre a importação de bens e serviços, Cofins-Importação, Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre a importação de combustíveis, e Contribuição para o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação.
Aumento de casos
Relatora da proposta na comissão, a deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) lembrou que, segundo o Ministério da Saúde, o número de casos prováveis de dengue no Brasil, em janeiro deste ano, mais que dobrou em comparação ao mesmo período de 2018.
“Certamente os gastos que o SUS realiza para tratar os pacientes com dengue, febre amarela, Zica e Chikungunya são muito superiores aos valores envolvidos com a renúncia fiscal sugerida pelo projeto. A redução no preço de bens e serviços inovadores no controle da população de vetores de doenças é extremamente desejável para a saúde pública”, reforçou.
Pelo projeto outras duas taxas também deixarão de ser cobradas: taxa de utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior e taxa de utilização do Sistema Eletrônico de Controle da AFRMM. A proposta determina ainda que os produtos importados adotarão o despacho aduaneiro simplificado, um procedimento regulamentado pela Receita Federal que torna mais rápida a verificação dos documentos relativos à importação, agilizando a retirada dos produtos adquiridos no exterior.
Tramitação
A proposta de Rubens Bueno retomou um projeto semelhante (PL 4499/2016) apresentado na legislatura passada pelo ex-deputado Miro Teixeira (RJ), que acabou arquivado. O projeto segue agora para a análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois passará por votação no Plenário da Câmara.