Em nota pública (veja abaixo), o presidente do Cidadania, Roberto Freire, e os líderes do partido na Câmara dos Deputados e Senado Federal, Daniel Coelho (PE) e Eliziane Gama (MA), respectivamente, repudiaram a declaração do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) sobre um novo Ato Institucional nº 5 caso haja uma radicalização da esquerda no Brasil.
A declaração do filho do presidente Jair Bolsonaro foi dada em entrevista à jornalista Leda Nagle em um canal do Youtube nesta quinta-feira (31).
“É preciso avisar aos admiradores de regimes ditatoriais que em solo brasileiro não encontrarão ressonância de suas estapafúrdias pregações, pois estão submetidos ao guarda-chuva da Carta Magna que reúne pilares da nossa democracia”, diz a nota.
O AI-5 foi um decreto emitido durante o governo do presidente Artur da Costa e Silva e considerado com marco que inaugurou o período mais sombrio da ditadura militar (1964-1985) no País.
O ato autorizava o presidente da República a decretar o recesso do Congresso Nacional, das assembleias legislativas e das câmaras de vereadores, cassar mandatos de parlamentares e suspender direitos políticos dos cidadãos.
“Nota Pública
O Cidadania vem a público repudiar com veemência a ignóbil declaração do deputado Eduardo Bolsonaro.
Suscitar o Ato Institucional número 5 demonstra desprezo, desconhecimento e ignorância sobre o que é o Brasil do século 21.
O abjeto AI-5 aprofundou a restrição das liberdades individuais, instaurou a censura prévia e cassou mandatos de deputados que não se curvaram ao governo de plantão. O país de hoje tem uma constituição cidadã, além de instituições em pleno funcionamento.
Ameaças como a do deputado federal Eduardo Bolsonaro partem de uma mente antidemocrática, incapaz de conviver com liberdade e democracia. Qualquer radicalização que, eventualmente, o país vier a sofrer, não haverá outro remédio que não o uso da Constituição de 1988 para saná-la.
O próprio presidente da República que está aí é fruto da consolidada democracia brasileira. Foi eleito pelo voto direto e livre. E por último, é preciso avisar aos admiradores de regimes ditatoriais que em solo brasileiro não encontrarão ressonância de suas estapafúrdias pregações, pois estão submetidos ao guarda-chuva da Carta Magna que reúne pilares da nossa democracia.
Brasília, 31 de outubro de 2019
Daniel Coelho (PE) – líder do Cidadania na Câmara dos Deputados
Eliziane Gama (MA) – líder do Cidadania no Senado
Roberto Freire – presidente nacional do Cidadania”