Para Arnaldo Jardim, reforma tributária deve favorecer quem recicla

“Precisamos assegurar que, na discussão desse novo modelo, seja garantido um tratamento diferenciado a setores da economia, como os que investem na reciclagem”, defende o parlamentar (Foto: Robson Gonçalves)

Arnaldo Jardim: Reforma Tributária deve favorecer quem recicla

Revista Alumínio

Com o apoio da Associação Brasileira do Alumínio (ABAL) e outras diversas entidades representativas, foi criada em 2018 a Frente Parlamentar pela Criação de Estímulos Econômicos para a Preservação do Meio Ambiente. Presidido pelo deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), o grupo multipartidário discute, desde então, propostas de incentivos econômicos para a proteção ao meio ambiente. O grupo também defende que a Reforma Tributária, em discussão no Congresso, privilegie a economia circular.

Às vésperas do Dia Nacional da Reciclagem de Alumínio, celebrado na próxima segunda-feira, 28 de outubro, conversamos com Arnaldo Jardim.

“A Frente Parlamentar da Economia Verde, como é conhecida, reúne um senador e 218 deputados — 42% dos membros da Câmara”, explica o parlamentar.

“Assim como eu, eles perceberam que o Brasil pode ser vanguarda de um movimento para criar um novo modelo de crescimento, que leve em conta as fragilidades do meio ambiente e reconhecendo que o único caminho é reduzir o uso de matérias-primas e aumentar a reutilização.”

O assunto é de grande interesse para o segmento do alumínio. Afinal, o metal é 100% reciclável, sendo sabiamente visto pela indústria e por consumidores como uma saída ambientalmente correta para diversos tipos de aplicação.

Veja abaixo a entrevista completa.

Portal Revista Alumínio — Quais as principais ações da Frente Parlamentar da Economia Verde desde a sua criação?

Arnaldo Jardim — A Frente Parlamentar foi criada com o objetivo de ser um foro de debate sobre tributação verde, onde serão definidas as bases para o desenvolvimento de um sistema tributário que leve em consideração o impacto ambiental dos diversos bens e serviços.

Minha primeira ação como presidente desse grupo foi à apresentação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 559/2018, que dispõe sobre a oneração das emissões de gases de efeito estufa para a sustentabilidade ambiental e a mitigação do aquecimento global; e do PLP 560/2018, que regulamenta o tratamento diferenciado dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação em razão do impacto ambiental que causem. Esses projetos foram definidos como prioridade e serão o eixo central de nossa discussão.

Em função da mudança de legislatura, a Frente foi relançada em evento realizado em março de 2019, no qual foi convidado o tributarista Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal, para debater a necessidade de dar uma conotação verde aos impostos que já existem, fazendo com que os tributos possam levar em conta o impacto ambiental.

Mais recentemente, no último dia 2 de outubro, realizamos um café da manhã com a presença de diversos deputados, entre eles Aguinaldo Ribeiro (Progressistas), que é relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/1, que trata da Reforma Tributária. Ele recebeu um manifesto em defesa da utilização de estímulos ou incentivos fiscais para execução de boas práticas ambientais.

Como o estímulo à economia verde deve ser tratado dentro da Reforma Tributária?

A reforma busca construir um sistema mais simples, racional e justo. E surge uma questão importantíssima: como utilizar a tributação pra induzir comportamentos ecologicamente adequados e promover o desenvolvimento sustentável? Sabemos que a busca por padrões sustentáveis de desenvolvimento depende da incorporação de valores ambientais que permitam reeducar e transformar a sociedade. Por isso, defendemos que o direito tributário deva ser utilizado pelo Estado para incentivar condutas que estejam sintonizadas com práticas ambientalmente adequadas, compatibilizando-as com o desenvolvimento econômico.
Precisamos assegurar que, na discussão desse novo modelo, seja garantido um tratamento diferenciado a setores da economia, como os que investem na reciclagem, cujas tecnologias beneficiem a população e o meio ambiente. Nesse sentido, apresentei a Proposta de Emenda à Constituição (EMC) 140/2019, que autoriza a instituição de alíquotas reduzidas em função do menor impacto ambiental.

Como o deputado Aguinaldo Ribeiro recebeu o Manifesto Pela Economia Verde?

O deputado Aguinaldo Ribeiro prometeu levar em consideração, em seu parecer, os preceitos da economia verde. Estaremos vigilantes para que essa promessa seja cumprida.
O objetivo do manifesto foi chamar atenção para os efeitos benéficos que uma política tributária indutora pode trazer para o Brasil. Ao estimular a produção e o consumo de produtos e embalagens recicláveis e reutilizáveis, por exemplo, em detrimento de outros que não têm essas características, asseguramos o retorno dos respectivos resíduos ao processo produtivo, preservando assim o meio ambiente.
Além disso, procuramos demonstrar que essa nova ordem tributária tornou-se uma obrigação do Estado com a promulgação da Constituição Federal de 1988, que estabeleceu, em seu art. 170, inciso VI, que a defesa do meio ambiente é pressuposto da garantia de uma existência digna a todos, voltada à realização da justiça social.

Pelo que o senhor sente entre seus pares, como o Congresso encara a importância do estímulo à economia verde?

A Frente Parlamentar da Economia Verde, como é conhecida, reúne um senador e 218 deputados — 42% dos membros da Câmara dos Deputados. Assim como eu, eles perceberam que o Brasil pode ser vanguarda de um movimento que busca criar um novo modelo de crescimento, que leve em conta as fragilidades do meio ambiente, reconhecendo que o único caminho é reduzir o uso de matérias-primas e aumentar a reutilização. Para isso, precisamos aproveitar o momento atual, cheio de discussões sobre importantes reformas estruturais indispensáveis para o Brasil, como a Reforma Tributária. É hora de buscar formas de utilizar a política tributária para que os preços dos diversos bens e serviços reflitam também os seus custos ambientais.

Como está a discussão da Reforma Tributária dentro da Câmara?

A discussão está na comissão especial e ainda não há um relatório para apreciação e votação. A comissão está realizando seminários em diversas regiões do País para que a discussão seja a mais democrática possível. A aprovação, entretanto, é apenas o primeiro passo. Posteriormente, precisaremos continuar trabalhando na regulamentação dos novos dispositivos, o que se dará por meio da aprovação de leis complementares.

Quais os próximos passos da Frente Parlamentar da Economia Verde?

Precisamos manter o tema em destaque, em discussão permanente. Nesta segunda-feira, 28 de outubro, participarei como palestrante de outra rodada de debates — Brasil de Ideias —, que ocorrerá em São Paulo e reunirá o presidente da Câmara dos Deputados, o deputado Rodrigo Maia (Democratas); o relator da Reforma Tributária, Aguinaldo Ribeiro; e o secretário da Fazenda do Governo de São Paulo, Henrique Meirelles; dentre outros. Será mais uma oportunidade para defender que o direito tributário seja utilizado pelo Estado para incentivar condutas que estejam sintonizadas com práticas ambientalmente adequadas. (Revista Alumínio)

Postagens Recomendadas

Nenhum comentário ainda, mostre que você tem voz!


Adicione um comentário