“Precisamos assegurar que, na discussão desse novo modelo, seja garantido um tratamento diferenciado a setores da economia, como os que investem na reciclagem”, defende o parlamentar (Foto: Robson Gonçalves)
Arnaldo Jardim: Reforma Tributária deve favorecer quem recicla
Revista Alumínio
Com o apoio da Associação Brasileira do Alumínio (ABAL) e outras diversas entidades representativas, foi criada em 2018 a Frente Parlamentar pela Criação de Estímulos Econômicos para a Preservação do Meio Ambiente. Presidido pelo deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), o grupo multipartidário discute, desde então, propostas de incentivos econômicos para a proteção ao meio ambiente. O grupo também defende que a Reforma Tributária, em discussão no Congresso, privilegie a economia circular.
Às vésperas do Dia Nacional da Reciclagem de Alumínio, celebrado na próxima segunda-feira, 28 de outubro, conversamos com Arnaldo Jardim.
“A Frente Parlamentar da Economia Verde, como é conhecida, reúne um senador e 218 deputados — 42% dos membros da Câmara”, explica o parlamentar.
“Assim como eu, eles perceberam que o Brasil pode ser vanguarda de um movimento para criar um novo modelo de crescimento, que leve em conta as fragilidades do meio ambiente e reconhecendo que o único caminho é reduzir o uso de matérias-primas e aumentar a reutilização.”
O assunto é de grande interesse para o segmento do alumínio. Afinal, o metal é 100% reciclável, sendo sabiamente visto pela indústria e por consumidores como uma saída ambientalmente correta para diversos tipos de aplicação.
Veja abaixo a entrevista completa.
Portal Revista Alumínio — Quais as principais ações da Frente Parlamentar da Economia Verde desde a sua criação?
Arnaldo Jardim — A Frente Parlamentar foi criada com o objetivo de ser um foro de debate sobre tributação verde, onde serão definidas as bases para o desenvolvimento de um sistema tributário que leve em consideração o impacto ambiental dos diversos bens e serviços.
Minha primeira ação como presidente desse grupo foi à apresentação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 559/2018, que dispõe sobre a oneração das emissões de gases de efeito estufa para a sustentabilidade ambiental e a mitigação do aquecimento global; e do PLP 560/2018, que regulamenta o tratamento diferenciado dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação em razão do impacto ambiental que causem. Esses projetos foram definidos como prioridade e serão o eixo central de nossa discussão.
Em função da mudança de legislatura, a Frente foi relançada em evento realizado em março de 2019, no qual foi convidado o tributarista Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal, para debater a necessidade de dar uma conotação verde aos impostos que já existem, fazendo com que os tributos possam levar em conta o impacto ambiental.
Mais recentemente, no último dia 2 de outubro, realizamos um café da manhã com a presença de diversos deputados, entre eles Aguinaldo Ribeiro (Progressistas), que é relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/1, que trata da Reforma Tributária. Ele recebeu um manifesto em defesa da utilização de estímulos ou incentivos fiscais para execução de boas práticas ambientais.
Como o estímulo à economia verde deve ser tratado dentro da Reforma Tributária?
A reforma busca construir um sistema mais simples, racional e justo. E surge uma questão importantíssima: como utilizar a tributação pra induzir comportamentos ecologicamente adequados e promover o desenvolvimento sustentável? Sabemos que a busca por padrões sustentáveis de desenvolvimento depende da incorporação de valores ambientais que permitam reeducar e transformar a sociedade. Por isso, defendemos que o direito tributário deva ser utilizado pelo Estado para incentivar condutas que estejam sintonizadas com práticas ambientalmente adequadas, compatibilizando-as com o desenvolvimento econômico.
Precisamos assegurar que, na discussão desse novo modelo, seja garantido um tratamento diferenciado a setores da economia, como os que investem na reciclagem, cujas tecnologias beneficiem a população e o meio ambiente. Nesse sentido, apresentei a Proposta de Emenda à Constituição (EMC) 140/2019, que autoriza a instituição de alíquotas reduzidas em função do menor impacto ambiental.
Como o deputado Aguinaldo Ribeiro recebeu o Manifesto Pela Economia Verde?
O deputado Aguinaldo Ribeiro prometeu levar em consideração, em seu parecer, os preceitos da economia verde. Estaremos vigilantes para que essa promessa seja cumprida.
O objetivo do manifesto foi chamar atenção para os efeitos benéficos que uma política tributária indutora pode trazer para o Brasil. Ao estimular a produção e o consumo de produtos e embalagens recicláveis e reutilizáveis, por exemplo, em detrimento de outros que não têm essas características, asseguramos o retorno dos respectivos resíduos ao processo produtivo, preservando assim o meio ambiente.
Além disso, procuramos demonstrar que essa nova ordem tributária tornou-se uma obrigação do Estado com a promulgação da Constituição Federal de 1988, que estabeleceu, em seu art. 170, inciso VI, que a defesa do meio ambiente é pressuposto da garantia de uma existência digna a todos, voltada à realização da justiça social.
Pelo que o senhor sente entre seus pares, como o Congresso encara a importância do estímulo à economia verde?
A Frente Parlamentar da Economia Verde, como é conhecida, reúne um senador e 218 deputados — 42% dos membros da Câmara dos Deputados. Assim como eu, eles perceberam que o Brasil pode ser vanguarda de um movimento que busca criar um novo modelo de crescimento, que leve em conta as fragilidades do meio ambiente, reconhecendo que o único caminho é reduzir o uso de matérias-primas e aumentar a reutilização. Para isso, precisamos aproveitar o momento atual, cheio de discussões sobre importantes reformas estruturais indispensáveis para o Brasil, como a Reforma Tributária. É hora de buscar formas de utilizar a política tributária para que os preços dos diversos bens e serviços reflitam também os seus custos ambientais.
Como está a discussão da Reforma Tributária dentro da Câmara?
A discussão está na comissão especial e ainda não há um relatório para apreciação e votação. A comissão está realizando seminários em diversas regiões do País para que a discussão seja a mais democrática possível. A aprovação, entretanto, é apenas o primeiro passo. Posteriormente, precisaremos continuar trabalhando na regulamentação dos novos dispositivos, o que se dará por meio da aprovação de leis complementares.
Quais os próximos passos da Frente Parlamentar da Economia Verde?
Precisamos manter o tema em destaque, em discussão permanente. Nesta segunda-feira, 28 de outubro, participarei como palestrante de outra rodada de debates — Brasil de Ideias —, que ocorrerá em São Paulo e reunirá o presidente da Câmara dos Deputados, o deputado Rodrigo Maia (Democratas); o relator da Reforma Tributária, Aguinaldo Ribeiro; e o secretário da Fazenda do Governo de São Paulo, Henrique Meirelles; dentre outros. Será mais uma oportunidade para defender que o direito tributário seja utilizado pelo Estado para incentivar condutas que estejam sintonizadas com práticas ambientalmente adequadas. (Revista Alumínio)