Na reta final do relatório sobre PPPs e concessões, Arnaldo Jardim fala de sugestões acatadas

Deputado do Cidadania de São Paulo se reuniu nesta terça-feira (29) com o setor agro (Foto: Robson Gonçalves)

O relator da comissão especial da Câmara dos Deputados que vai elaborar um novo marco regulatório para PPPs (Parcerias Público-privadas), concessões e fundos de investimento em infraestrutura, deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), adiantou as sugestões do setor agro que acatou.

Uma dessas propostas é a adoção do regime de autorização para reger alguns investimentos do setor privado. Uma das possibilidades de esse sistema ser utilizado, segundo ele, seria na reativação dos 20% de ferrovias do País que estão abandonados. Nesta terça-feira (29), foi a vez do Instituto Pensar Agro, o IPA, entregar recomendações para a nova legislação. O relator disse que deve entregar seu parecer na próxima semana.

Jardim disse que seu parecer terá um capítulo dedicado ao usuário. Deve constar desse documento um ponto que estabelece a obrigatoriedade da cláusula de produtividade do concessionário, de autoria do setor agro. Evaristo Pinheiro, da Barral Parente Advogados, representando o IPA, propôs que o resultado da medida seja compartilhado com os usuários do serviço.

O deputado disse ainda que também estará no seu parecer a previsão da possibilidade de rescisão de contrato por parte do concessionário, desde que a medida seja justificada.

Arnaldo Jardim se dispôs ainda a fazer constar do relatório a previsão do instituto das revisões periódicas, que já é adotado nas empresas do setor elétrico, onde elas são promovidas de cinco em cinco anos.

O agro quer que o poder público gere competição e melhore o ambiente de negócios. Ao apresentar as 18 propostas a Jardim, os representantes do IPA disseram que podem vir a se interessar por investir em empreendimentos organizados pelo governo ou pela iniciativa privada em forma de concessão, parceria ou autorização.

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