“Há uma falha no entendimento do perfil desses pequenos, até mesmo para o poder público”, diz do parlamentar do Cidadania (Foto: Reprodução)
O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) criticou no plenário do Senado, na semana passada, a falta de atenção do poder público com as crianças brasileiras. Para o parlamentar, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente — Lei 8.069, de 1990), apesar de ser considerado uma legislação avançada, não tem implementação real.
As políticas públicas brasileiras, disse Kajuru, garantem legalmente uma série de direitos às crianças, mas, normalmente, são voltadas às crianças carentes, sem abranger a todas, como prevê o ECA. Um dos principais problemas com relação a isso, observou o senador, é a falta de dados sobre quem são e onde estão as crianças brasileiras.
“Há uma falha no entendimento do perfil desses pequenos, até mesmo para o poder público. Não há uma metodologia no país que permita estudar quem e quantas são e como sobrevivem. As crianças não aparecem nem mesmo nas informações levantadas pelo IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística]. De fato, vivem como crianças invisíveis”, disse.