Parlamentar disse que o texto foi amplamente debatido pela comissão e recebeu a contribuição de todas as corporações militares (Foto: Robson Gonçalves)
O deputado federal Da Vitória (Cidadania-ES) defendeu, nesta terça-feira (29), que o parecer sobre a aposentadoria dos militares, já aprovado na comissão especial, seja encaminhado diretamente ao Senado Federal, ao invés ser apreciado pelo plenário da Câmara, como querem os partidos de oposição.
Segundo ele, o texto foi amplamente debatido pela comissão e recebeu a contribuição de todas as corporações militares.
“Acredito que teremos juízo para não levar esta proposta para o plenário da Câmara. Respeito as opiniões contrárias, mas este colegiado conduziu esta proposta aqui neste colegiado de forma conclusiva, o texto do parecer traduz isso”, alertou o vice-líder do Cidadania na Câmara.
O parlamentar disse ainda que “muitos (militares) ainda não entenderam a magnitude da proposta (PL 1645/2019), principalmente em relação aos bombeiros e policiais militares.
“Ao serem incluídas no projeto, as corporações estaduais conseguiram grandes avanços”, reforçou.
Família Militar
Além da integralidade salarial e da paridade, uma das conquistas, apontou Da Vitória, foi resgatar a dignidade das famílias dos policiais militares e bombeiros.
“No meu estado, o Espírito Santo, as viúvas e os filhos dos militares estavam condenados a receberem um salário mínimo. Depois da aprovação do projeto, passarão a receber o salário integral e terão direito aos mesmos reajustes do policial da ativa”, disse.
Lei Federal
Outro ponto do texto destacado por Da Vitória é que, depois de sanção presidencial, os bombeiros e policiais passarão a ser regidos por lei federal.
“Depois de aprovada e sancionada a lei, nenhum governador poderá mudar as regras que foram aprovadas pelo Congresso Nacional”, disse.