MANCHETES
O Globo
Relator propõe mudanças para atrair estados para a reforma
Goleada histórica põe Fla na final da Libertadores
Ministério Público pede anulação de condenação de Lula
Bolsonaro ameaça isolar a Argentina
Brasil vai à OEA cobrar explicação sobre óleo vazado
Voto de suspeitos ajudou a soltar deputados
Google anuncia ‘supremacia quântica’
Protestos seguem, e Chile convoca reservistas
O Estado de S. Paulo
Reforma é concluída com economia de R$ 800 bilhões
Eduardo cobra lealdade ao pai, não ao ‘dinheiro do fundo’
Bolsonaro põe Forças Armadas de sobreaviso
No Supremo, nada ainda definido
Óleo já prejudica setor de pescado; estudo vê riscos
CPI convoca integrantes do ‘gabinete do ódio”
Sobe para 18 o número de mortos no Chile
OEA pede 2º turno na eleição da Bolívia; Evo reage
Reino Unido encontra 39 corpos em caminhão
Folha de S. Paulo
Guedes quer estados e municípios sem piso de gasto social
Senado acata proposta do PT e conclui Previdência
Eduardo vê incerteza no PSL, e ala pede sua expulsão
Lava Jato pede para sentença de Lula do sítio ser anulada
Após 8 anos de impasse, reforma do Copan deve sair
STF suspende sessão em 3 a 1 a favor de prisão após 2ª instância
Centro vai apoiar Huck contra PT e Bolsonaro, prevê Bornhausen
Evo diz que direita tenta dar golpe de Estado na Bolívia
Menino de 4 anos morre no Chile; já são 18 vítimas
Google diz ter alcançado ‘supremacia quântica’, mas IBM contesta
Polícia encontra 39 corpos em caminhão em Essex, na Inglaterra
Valor Econômico
BR vai constituir ‘tradings’ de gás, etanol e energia
Câmara aprova mais benesses para militares
Fraqueza econômica ameaça a AL
Carro elétrico nacional está longe dos planos
Falta acordo para mudar Lei de Informática
EDITORIAIS
O Globo
Mensagens que a crise do Chile envia
Protestos violentos refletem um perigoso mal-estar social, apesar de avanços econômicos
A América do Sul costuma viver em ciclos. Houve o das ditaduras militares, vive-se agora o da bem-vinda redemocratização, em que se revezam governos à direita e à esquerda, com pedigree populista ou não. O importante é que os regimes garantam eleições minimamente livres, o que não acontece na Venezuela.
Nos últimos meses, têm ocorrido manifestações violentas que denunciam um perigoso mal-estar social. No Peru, a sociedade acompanhou a desarticulação de um ramo do petrolão brasileiro, desvendado pela Lava-Jato, e as ruas serviram de campo de guerra durante um choque institucional entre o Executivo e o Legislativo; no Equador, a violência foi detonada pela revogação de uma só vez de subsídios aos combustíveis, e a Bolívia entrou na lista de crises, com a suspensão da contagem de votos da eleição em que Evo Morales tenta se reeleger pela quarta vez consecutiva.
O destaque é o Chile, cuja economia tem índices de razoável desenvolvimento. Por exemplo, um PIB per capita de US$ 25.200, contra US$ 16 mil do Brasil (calculados no conceito de “paridade do poder de compra”). Superadas uma hiperinflação e a violenta ditadura militar de Pinochet, o Chile foi conquistando avanços.
O reajuste de tarifas de transporte público deflagrou a violência em Santiago e em outras cidades. Pela primeira vez desde 90, os militares saíram dos quartéis, agora chamados pelo poder constituído para restabelecer a ordem, dentro do estado de emergência decretado pelo presidente Sebastián Piñera. Também como qualquer outra explosão desse tipo, há causas que fermentam no subsolo social.
No momento, o Chile cresce pouco mais de 3%, abaixo da meta do governo, que é de 5% a 6%, mas, ainda assim, encontra-se em situação bem melhor que o Brasil. Apesar disso, há severas desigualdades na sociedade chilena.
A violência da crise chilena não deve servir para mais do mesmo: acirrar os conflitos entre “direita” e “esquerda”. A América Latina precisa deixar de ser prisioneira do pêndulo entre governantes que destroem as contas públicas em nome do combate à pobreza e os que fazem o necessário ajuste sem preocupações com salvaguardas sociais.
No momento em que o Brasil executa reformas, deve-se provar que é possível ter responsabilidade fiscal e ao mesmo tempo dar aos mais pobres espaço para ascensão social. O controle da inflação já é uma condição imprescindível para o enfrentamento da pobreza.
A construção de um projeto que distribua renda e oportunidades depende, porém, do enfrentamento de fortes corporações que atuam nos Três Poderes, para manter privilégios de toda sorte. Os recursos que são desviados por força de lei para esses grupos precisam ser aplicados em infraestrutura, educação, saúde, em setores que melhorem a qualidade de vida de toda a população. E pode ser feito sem populismos.
O Globo
Nova eleição pode ser a saída para a crise de confiança e o caos na Bolívia
País vive convulsão diante de claros indícios de manipulação eleitoral em benefício de Evo Morales
Nada será como antes na Bolívia. Esvaiu-se a confiança da sociedade, que entrou em convulsão diante dos claros indícios de manipulação do processo eleitoral em benefício do presidente Evo Morales e do seu partido, o Movimento ao Socialismo (MAS).
As suspeitas de fraude surgiram na noite de domingo, quando mais de 83% dos votos estavam apurados. Até as 20h10m, a vantagem de Morales sobre o seu principal adversário, o ex-presidente Carlos Mesa, estava abaixo da margem mínima de 10% exigida pela Constituição para que um candidato seja declarado vitorioso no primeiro turno.
Inexplicavelmente, a corte eleitoral decidiu suspender a divulgação da apuração. Só retomou 22 horas depois, apresentando o presidente com 10,1 pontos percentuais de vantagem. De imediato, Morales se declarou eleito no primeiro turno.
Mudança drástica na contagem e “difícil de justificar”, concluíram os 92 observadores da Organização dos Estados Americanos (OEA). Um “desatino”, qualificou o vice-presidente do Tribunal Eleitoral Carlos Costa, que renunciou, denunciando “o descrédito do processo eleitoral” por manipulação.
Há quatro dias multiplicam-se os protestos, com violência crescente. Edifícios públicos, entre eles nove sedes do tribunal eleitoral, foram incendiados nas regiões de Potosí, Oruro, Chuquisaca, Tarija, Sucre e Cobija. Avançam adesões a uma greve geral, instrumento habitualmente usado para depor governantes bolivianos nos últimos 120 anos.
A perspectiva de confronto em todo o país levou União Europeia, Estados Unidos, Brasil, Argentina, Colômbia e Canadá a pedir intervenção da OEA. Seu papel, porém, tem condicionantes. Depende da prévia adesão do governo e da oposição ao resultado de uma eventual arbitragem. Além disso, a confiança da oposição na OEA foi abalada quando, meses atrás, o secretário-geral Luis Almagro visitou a Bolívia e declarou que a candidatura de Morales era questão de “direitos humanos”.
Um equívoco. A Constituição proibia a reeleição do presidente ao quarto mandato. Morales e o MAS promoveram um referendo para driblar a Carta e estabelecer o direito à reeleição permanente. Perderam, pois os bolivianos disseram “não” nas urnas. Recorreram à corte eleitoral, que se submeteu ao governante, permitindo-lhe disputar a reeleição indefinidamente.
Uma tempestade se forma na Bolívia. O bom senso sugere que a alternativa pode ser uma nova eleição — coordenada e fiscalizada por organismos como ONU e OEA.
O Estado de S. Paulo
Seguir adiante
A aprovação da mais abrangente reforma da Previdência Social das últimas três décadas é uma robusta demonstração de maturidade institucional do País e abre caminho para outras reformas
A aprovação definitiva da mais abrangente reforma da Previdência Social das últimas três décadas – com economia de cerca de R$ 800 bilhões em dez anos – é uma robusta demonstração de maturidade institucional do País. Medida naturalmente impopular, a reforma do sistema de aposentadorias passou a ser vista como incontornável ante o crescente desequilíbrio fiscal, que aproximava o Brasil perigosamente da insolvência. Os inimigos da reforma, notadamente as corporações de servidores públicos, foram isolados e se tornaram vozes minoritárias num debate em que se podia discutir o formato das mudanças, mas jamais recusá-las in limine – como se a Previdência não fosse deficitária e como se ainda fôssemos o país jovem de 50 anos atrás.
A relativa tranquilidade que cercou as diversas votações da reforma no Congresso, sem protestos do lado de fora nem oposição significativa nas comissões técnicas e no plenário, indica que o caminho está aberto para as outras reformas que se fazem necessárias para recolocar o País no rumo do crescimento e do desenvolvimento.
Essa percepção tem animado os investidores, como demonstram as sucessivas altas que a Bolsa de Valores registrou quando ficou claro que a reforma seria definitivamente aprovada nesta semana no Senado. O clima é de início de retomada, o que deverá ajudar a impulsionar outras medidas de ajuste que o governo diz estar preparando. Há algum otimismo, por exemplo, com o esperado impacto na atividade econômica em razão da injeção de mais R$ 12 bilhões com a antecipação do saque de R$ 500 do FGTS à disposição de trabalhadores que só poderiam tirar o dinheiro no ano que vem. Esse valor vem somar-se aos R$ 30 bilhões dos saques já previstos para este ano e aos R$ 2,5 bilhões liberados para os beneficiários do Bolsa Família a título de 13.º salário.
Além disso, os juros, de 5,5% ao ano, estão no menor patamar da série histórica, e o Comitê de Política Monetária indicou que há espaço para novas reduções, pois a inflação encontra-se sob controle. O risco país está em trajetória de queda e o emprego formal vem apresentando recuperação gradativa ao longo dos últimos cinco meses. Esse cenário, embora ainda muito incipiente, tende a mudar, para melhor, o humor tanto de investidores como de consumidores, gerando algum alento depois de tantos anos de estagnação e falta de perspectivas.
Mas tudo isso será apenas uma ligeira bonança antes de uma nova tempestade se não vier acompanhada de mais reformas profundas, em diversas áreas. O ajuste das contas públicas está bem encaminhado graças ao teto dos gastos, aprovado no governo de Michel Temer, e agora com a reforma da Previdência – sem a qual esse mesmo teto de gastos seria pulverizado. O próximo passo, segundo informa o governo, é conseguir a aprovação, até o final do ano, de uma proposta de corte de despesas obrigatórias, sobretudo as relacionadas aos servidores públicos. O objetivo é abrir espaço no Orçamento para aumentar os gastos com investimentos, absolutamente necessários para melhorar a infraestrutura do País.
O caminho é longo e tortuoso. A reforma tributária, por exemplo, deverá ficar somente para o ano que vem – e ainda não se sabe qual será a proposta do governo. Há também o desafio de realizar a reforma previdenciária nos Estados, cujo rombo está inviabilizando o funcionamento cotidiano da administração.
Tudo isso tendo como pano de fundo as crises políticas provocadas pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e seus filhos. Se já não dispunha de uma base parlamentar firme para aprovar seus projetos sem sustos, o presidente implodiu o próprio partido, o PSL, tornando incerto o apoio até mesmo de seus correligionários.
Assim, o avanço das reformas continuará a depender da disposição e do poder de articulação dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre. Tem funcionado razoavelmente bem até aqui, mas, num regime presidencialista, é necessário que o presidente da República, respaldado por seus mais de 50 milhões de votos, norteie o debate na direção da plataforma vencedora da eleição. Felizmente, os reformistas têm prevalecido no Congresso, e para o bem do País é bom que continue assim.
O Estado de S. Paulo
Os precatórios e a crise fiscal
Senado aprovou PEC que prorroga por quatro anos o prazo para que governadores e prefeitos paguem seus precatórios
Numa iniciativa destinada a aliviar os Estados e os municípios, o Senado aprovou em dois turnos, por unanimidade e em regime de urgência, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prorroga por quatro anos o prazo para que governadores e prefeitos paguem seus precatórios – as dívidas que têm de arcar por determinação judicial transitada em julgado.
Pelas estimativas do Conselho Nacional de Justiça, a dívida total dos precatórios em todas as instâncias da Federação é de R$ 141 bilhões. E, segundo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), há mais de 1 milhão de credores na fila de espera dos pagamentos. Alguns aguardam desde a década de 1980. O prazo para o depósito desses precatórios venceria em 2024. Mas como os prefeitos e governadores não têm dinheiro em caixa, por causa da crise fiscal, o prazo foi prorrogado para dezembro de 2028. “É uma medida destinada a dar um fôlego aos cofres municipais e estaduais. Nada mais importante que a casa da Federação estar ao lado das unidades federadas nesse momento de dificuldade fiscal”, afirmou a senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
A ideia foi assegurar liquidez aos Estados e municípios com o objetivo de garantir a prestação de serviços públicos essenciais à população nas áreas de saúde, educação e segurança pública, além do pagamento em dia dos vencimentos do funcionalismo. A estimativa é de que a PEC propicie um alívio financeiro de R$ 3,8 bilhões por ano. O impacto fiscal dessa medida, que era uma antiga aspiração de prefeitos e governadores, varia conforme o Estado e o município.
A PEC aprovada pelo Senado é a sexta moratória já concedida desde 1988. A Constituição estabeleceu prazo de oito anos para quitação das dívidas do poder público após condenação judicial definitiva. Em 2015, uma decisão do Supremo Tribunal Federal determinou que os precatórios dos Estados e municípios fossem pagos integralmente até 2020. Mas, em 2017, por pressão dos prefeitos e governadores, o Congresso aprovou uma proposta que estendia a data-limite para quitação das dívidas judiciais do poder público para 2024.
A PEC aprovada pelo Senado, que ainda terá de passar pela Câmara dos Deputados, é de autoria do senador José Serra (PSDB-SP) e foi assinada por 29 dos 81 senadores. Em seu parecer, o relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), acatou uma sugestão do líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e introduziu uma alteração importante na PEC. O texto aprovado pelo plenário prorroga o prazo de pagamento das pessoas jurídicas, mas mantém o cronograma de pagamento das dívidas judiciais de natureza alimentícia das pessoas físicas, que se referem a salários, aposentadorias, pensões, benefícios previdenciários e indenizações por morte e invalidez. Só nos Estados, 78% dos precatórios são de natureza alimentícia. Por isso, esses beneficiários terão de receber os valores a que têm direito até 2024.
Ao justificar a alteração no texto original da PEC, os senadores Anastasia e Bezerra Coelho afirmaram que ela foi promovida para preservar os interesses dos cidadãos e neutralizar com isso eventuais críticas de corporações e associações de credores do poder público. Em princípio, o argumento é sensato. Mas nada garante que Estados e municípios conseguirão, nos próximos anos, reequilibrar seus respectivos orçamentos, reunindo assim os recursos necessários para depositar o que devem no caso dos precatórios de natureza alimentícia. E, se isso ocorrer, governadores e prefeitos passarão a reivindicar mais uma prorrogação.
Diante da gravidade da crise fiscal dos Estados e municípios, a aprovação de uma nova moratória foi um mal necessário que alivia o problema no curto e médio prazos. Mas não se pode esquecer que também gera insegurança jurídica e que moratórias no pagamento dos precatórios tendem a desestimular prefeitos e governadores a pôr ordem nas contas públicas.
O Estado de S. Paulo
Ranço bolivariano
Apegado ao poder, não é certo que o boliviano Evo Morales vá aceitar qualquer resultado que não seja a sua vitória
Nem só do recurso à força vive um autocrata. É bom desconfiar das intenções de um governante que recorre a toda sorte de artifícios políticos ou jurídicos para concorrer a sucessivos mandatos e, assim, dar ares de legalidade a seu desejo de se aferrar ao poder. Um dos traços distintivos dos genuínos democratas é o apreço pela alternância de poder. Ao fim e ao cabo, é reconhecer as limitações que todos temos.
Há pelo menos três anos, já estava claro até para as lhamas do Altiplano da Bolívia que valores democráticos e Evo Morales tornaram-se termos antitéticos. Em 2016, o presidente boliviano não reconheceu o resultado de um referendo sobre a reforma constitucional promovida por seu governo a fim de incluir na Carta uma autorização para que ele pudesse concorrer ao quarto mandato (2020-2025).
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da Bolívia declarou a vitória do “não” por 51% a 49%. Ou seja, a maioria dos bolivianos se mostrou contrária à tentativa do presidente Evo Morales de alterar o texto constitucional para ajustá-lo a seu projeto pessoal de poder. Seis dos nove departamentos da Bolívia – Potosí, Tarija, Chuquisaca, Santa Cruz, Beni e Pando – rejeitaram a manobra. Em La Paz, Oruro e Cochabamba prevaleceu o “sim”.
Derrotado, o presidente Evo Morales recorreu ao Tribunal Constitucional, que, por unanimidade, julgou procedente o recurso do governo alegando que a Constituição – cujo texto é cristalino ao autorizar apenas dois mandatos – e a Lei Eleitoral não se aplicavam ao atual ocupante da Grande Casa do Povo, sede do governo da Bolívia. Concretizou-se nada menos que um golpe legal.
Novamente autorizado pelo Tribunal Constitucional – Evo Morales já havia lançado mão do estratagema para concorrer ao terceiro mandato – o presidente disputou a reeleição na semana passada e mergulhou seu país na desordem.
De acordo com a legislação eleitoral boliviana, para ser eleito no primeiro turno um candidato precisa obter 50% dos votos. Também pode ser eleito com 40% dos votos caso a diferença em relação ao segundo colocado seja de, no mínimo, 10%. Evo Morales não tinha obtido o porcentual de votos necessários para lhe assegurar a vitória no primeiro turno até o momento em que, inexplicavelmente, o Tribunal Eleitoral interrompeu a apuração das urnas no domingo passado. Quando a contagem recomeçou, Morales tinha uma vantagem de 10,14% em relação a seu principal opositor, o ex-presidente Carlos Mesa. Faltavam pouquíssimas urnas a serem apuradas àquela altura, o que matematicamente dava a vitória ao atual presidente no primeiro turno.
O anúncio da apuração fez irromper uma série de violentos protestos em diversas cidades da Bolívia. Milhares de cidadãos bolivianos foram às ruas para protestar contra um resultado eleitoral suspeitíssimo. Cinicamente, Evo Morales veio a público dizer ser vítima de um “golpe da direita” e decretou estado de emergência. A Bolívia é o terceiro país do continente sob estado de emergência, ao lado do Equador e do Chile.
A Organização dos Estados Americanos (OEA) também viu com desconfiança o resultado do pleito boliviano. “A Missão da OEA manifesta uma profunda preocupação e surpresa com a mudança drástica e difícil de justificar na tendência dos resultados preliminares conhecidos após o fechamento das urnas”, disse a organização em comunicado divulgado na terça-feira passada. O Conselho Permanente da OEA, órgão que reúne os embaixadores dos 34 países-membros da organização, reuniu-se em Washington para definir as próximas ações em relação ao país andino.
O apego de Evo Morales ao poder é um ranço do bolivarianismo. Não por acaso, manifestantes puseram abaixo uma estátua do coronel venezuelano Hugo Chávez em Riberalta, a cerca de 900 km de La Paz. A melhor saída para o país é a auditoria dos votos, defendida pela OEA desde que seu resultado seja vinculante. Neste momento, não é certo que Evo Morales vá aceitar qualquer resultado que não seja a sua vitória.
Folha de S. Paulo
Página virada
Conclusão da reforma da Previdência Social abre o caminho para novas pautas
Pode-se apontar que o impacto da reforma da Previdência ficará abaixo do proposto inicialmente; que sua tramitação demorou além do esperado; que restaram lacunas como as pensões militares.
Nada disso deve ofuscar, no entanto, o significado histórico da aprovação definitiva do texto pelo Congresso nesta quarta-feira (23). Trata-se de medida sem dúvida amarga em vários aspectos, mas infelizmente necessária —e justa, no essencial, ao reduzir disparidades de direitos entre trabalhadores dos setores público e privado.
A mudança é a mais ambiciosa já promovida no arranjo estabelecido pela Constituição de 1988, e sua aprovação, embora tardia, se deu sem maior comoção política e social —possivelmente diante da evidência de que os desequilíbrios das contas públicas têm sufocado o crescimento econômico do país nos últimos anos.
No total, a reforma propiciará uma economia estimada de R$ 800 bilhões em dez anos e um múltiplo disso em prazos mais longos.
A aprovação foi cercada de percalços e a economia foi diluída em 30% em relação à proposta original. Foram eliminados itens mais polêmicos, como restrições a auxílios para população de menor renda, o que reduziu o espaço para críticas quanto à equidade da reforma.
As novas regras permitirão estabilizar a despesa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em torno de 8% do Produto Interno Bruto. Embora ainda alto para padrões internacionais quando se considera o estágio demográfico atual do país, o gasto ao menos não explodirá nos próximos anos.
Será aberto, assim, um precioso espaço no Orçamento para investimentos em áreas fundamentais.
Além da economia, o resultado deve ser comemorado especialmente por duas inovações. Institui-se definitivamente, após um período de transição, o conceito de idade mínima para aposentadoria, de 65 anos para homens e 62 para mulheres, e tempo mínimo de contribuição de 15 anos.
Outra melhoria é a redução dos privilégios conferidos ao funcionalismo. A idade mínima foi igualada à do setor privado, com 25 anos de contribuição. Também está prevista uma escala crescente de alíquotas de contribuição para os maiores salários, reduzindo os subsídios.
Há pontos ainda faltantes, porém. Em particular, é fundamental incluir estados e municípios, ainda mais exauridos com despesas de folha e aposentadorias. A PEC paralela que tramita no Senado facilita o processo, ao prever maioria simples nos legislativos locais, com economia próxima a R$ 300 bilhões no mesmo período.
Desde já, contudo, o país pode começar a virar a página desse debate para se dedicar a novas pautas.
Folha de S. Paulo
O crime não compensou
Condenação de Geddel é marco em trajetória de acusações por atividades nebulosas
Mesmo em um país marcado por escândalos de corrupção em série, causou perplexidade, em setembro de 2017, a fotografia da sala de um apartamento em Salvador onde se acumulavam malas e caixas abarrotadas de dinheiro em espécie.
Produzida pela Polícia Federal, a imagem, que mais parecia extraída de um filme policial de baixo orçamento, deixou em situação periclitante Geddel Vieira Lima.
O político do então PMDB (hoje MDB) mantinha estreita relação com o ex-presidente Michel Temer, membro do mesmo partido, de quem havia sido ministro-chefe da Secretaria de Governo em 2016.
Com longa carreira política, Geddel ocupou posições vantajosas nos governos dos petistas Luiz Inácio Lula da Silva (ministro da Integração Nacional, no segundo mandato) e Dilma Rousseff (vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal).
Sua trajetória se destaca por acusações de envolvimento em atividades nebulosas.
Em 1993, por exemplo, foi apontado como beneficiário de propinas de empreiteiras no famigerado esquema de desvios conhecido como o dos Anões do Orçamento, sob o comando do então deputado baiano João Alves —que ficou famoso por alegar ter ganho mais de 200 vezes na loteria.
Geddel deixou o ministério de Temer em 2016 depois de ser acusado pelo então ministro da Cultura Marcelo Calero de exercer pressões para liberar a construção de uma torre em Salvador que desrespeitava regras do Iphan, órgão federal responsável pela gestão do patrimônio histórico nacional.
O movimentado percurso do ex-ministro foi enfim interrompido com a descoberta do bunker em Salvador onde armazenava R$ 51 milhões em dinheiro vivo.
Na terça-feira (22), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal condenou Geddel e seu irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima, também do MDB da Bahia, pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Para o primeiro, fixou-se a pena de 14 anos e 10 meses de prisão, além de multa de cerca de R$ 1,6 milhão. Já Lúcio foi sentenciado a 10 anos e 6 meses de reclusão e multa de cerca de R$ 900 mil. Impôs-se também uma reparação de R$ 52 milhões a ambos.
Ainda cabe recurso por parte dos condenados, decerto, mas esse é um daqueles casos que confirmam o clichê de que uma imagem fala mais do que mil palavras.