Previdência: Reforma só será promulgada após aprovação da regulamentação da periculosidade

A PEC da reforma da Previdência (PEC 6/2019) deve ser promulgada no dia 5, no dia 12 ou em 19 de novembro (Foto: Reprodução)

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou nesta quarta-feira (23), pouco antes de assumir interinamente a Presidência da República, que a PEC da reforma da Previdência (PEC 6/2019) deve ser promulgada no dia 5, no dia 12 ou em 19 de novembro.

A incerteza decorre do acordo para que o Congresso só promulgue a PEC após a aprovação do projeto de lei complementar que vai regulamentar o direito à aposentadoria nos casos de trabalhadores em condições de periculosidade.

Segundo Alcolumbre, o governo se comprometeu a fechar o texto do PLP na próxima semana e iniciar a tramitação da proposta pelo Senado. A expectativa então é de que o projeto seja apreciado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), votado em plenário da Casa, enviado à Câmara, onde receberá urgência para tramitação e votação célere da proposta pelos deputados. (Com informações da Agência Senado)

Leia também

Benito Gama no Cidadania. Mais um reforço para 2024!

O ex-deputado federal Benito Gama, baiano de respeito, se...

IMPRENSA HOJE

Veja as manchetes dos principais jornais hoje (18/03/2024)

A história como farsa na tentativa de golpe de Bolsonaro

Bolsonaro foi aconselhado a recuar para não ser preso. Esses conselhos também vieram de ministros do Supremo, de generais legalistas e do governo dos Estados Unidos

Cristovam Buarque: Êxito pessoal, fracasso nacional

O descaso com a educação faz o país avançar...

Luiz Corvo: Caos Institucional versus Ordem e Progresso

Luiz Corvo, advogadoDiarreia Legiferante gera insegurança jurídica e impede...

Informativo

Receba as notícias do Cidadania no seu celular!