A PEC da reforma da Previdência (PEC 6/2019) deve ser promulgada no dia 5, no dia 12 ou em 19 de novembro (Foto: Reprodução)
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou nesta quarta-feira (23), pouco antes de assumir interinamente a Presidência da República, que a PEC da reforma da Previdência (PEC 6/2019) deve ser promulgada no dia 5, no dia 12 ou em 19 de novembro.
A incerteza decorre do acordo para que o Congresso só promulgue a PEC após a aprovação do projeto de lei complementar que vai regulamentar o direito à aposentadoria nos casos de trabalhadores em condições de periculosidade.
Segundo Alcolumbre, o governo se comprometeu a fechar o texto do PLP na próxima semana e iniciar a tramitação da proposta pelo Senado. A expectativa então é de que o projeto seja apreciado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), votado em plenário da Casa, enviado à Câmara, onde receberá urgência para tramitação e votação célere da proposta pelos deputados. (Com informações da Agência Senado)