A Comissão Executiva do Cidadania de Belo Horizonte divulgou nota pública (veja abaixo) contra a aprovação do projeto Escola sem Partido pela Câmara Municipal da cidade em primeiro turno.
“O projeto, além de inconstitucional, fere a Lei de Diretrizes e Bases e o Plano Nacional da Educação”, diz o documento.
“Nota pública sobre a Escola Sem Partido
Em relação ao Projeto de Lei, denominado Escola sem Partido, aprovado em primeiro turno pela Câmara Municipal de Belo Horizonte, a Comissão Executiva do Cidadania de Belo Horizonte vem manifestar contrariamente a proposição, em consonância com posicionamento consolidado do partido em âmbito nacional.
O projeto, além de inconstitucional, fere a Lei de Diretrizes e Bases e o Plano Nacional da Educação.
O Cidadania defende as liberdades individuais, a liberdade de cátedra e o pluralismo de ideias.
O projeto pretende regular a conduta dos professores em sala de aula, ferindo legislação já existente, e na prática pretende implantar um pensamento único. Somos a favor de uma escola plural e diversa, em que não haja censura e nem mordaça aos professores.
Educação e dever do Estado, da família e da sociedade e e’ o caminho mais seguro para o futuro dos nossos jovens.
Precisamos de cidadãos bem formados para enfrentarem os desafios contemporâneos, com conhecimento, valores humanos e democráticos.
Belo Horizonte, 23 de outubro de 2019.
Comissão Executiva do Cidadania 23 de Belo Horizonte“
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