MANCHETES
O Globo
Estados iniciam reformas para reduzir custos com pessoal
Óleo retirado no NE chega a 525 toneladas
Em crise, PSL existe em só 25% das cidades
Baianos lotam estádio para celebrar Santa Dulce
Buracos voltam a surgir após mutirão da prefeitura
Saques e incêndios deixam 7 mortos no Chile
Bolívia deve realizar 2º turno
O Estado de S. Paulo
Pagamento do auxílio-doença pode passar para as empresas
Demitido por Bolsonaro, Cintra vai reformar PSL]
Protestos no Chile têm mortes, saques e destruição
Bolívia deve ter segundo turno entre Evo e Mesa
Planalto avalia classe executiva para ministros
Ministérios tentam se aproximar por Amazônia
Trump desiste de reunir G-7 em seu resort
Folha de S. Paulo
Chile registra sete mortos mesmo sob toque de recolher
Bolívia deverá ter segundo turno, aponta apuração
Crise com PSL faz Bolsonaro recorrer à ‘velha política’
Lava Jato só terá impacto se forem feitas reformas
S&P diz que é cedo para mudar nota de risco do Brasil
Pleito no Canadá hoje testa força do premiê Trudeau
Valor Econômico
Estaduais do setor elétrico atraem grupos do exterior
BNDES busca consenso para “desinvestir”
Para Ilan, juro baixo agora veio para ficar
Yduqs fecha compra da dona do Ibmec por R$ 1,9 bilhão
Governo descarta interferir para evitar fim da Odebrecht
Arbitragem vira aposta de fundos de investimento
EDITORIAIS
O Globo
Governo precisa resolver as 14 mil obras paradas
Elas representam um investimento de R$ 144 bilhões, equivalente ao déficit da União previsto para 2019
O governo anuncia a criação de um cadastro nacional de obras executadas com recursos federais. Confirma-se, portanto, que o Executivo até hoje não tem controle sobre os projetos próprios e os realizados em parceria com estados e municípios.
É notável, porque apenas na última década o governo federal financiou pelo menos 38.412 projetos, segundo o Tribunal de Contas da União.
Em junho passado, o TCU consolidou suas auditorias. Listou 14 mil obras paralisadas, ou seja 37% do total custeado por Caixa Econômica Federal, Ministério da Educação, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Essa parcela inconclusa representa um investimento público de R$ 144 bilhões. É um volume de dinheiro equivalente ao déficit previsto para este ano no Orçamento da União.
Auditores alertaram para a possibilidade de um desperdício muito maior. Isso porque, embora a amostra de 38.412 obras seja bastante representativa, ela não reflete com exatidão o nível de eficiência na aplicação dos recursos federais, em geral pulverizados por uma miríade de organismos burocráticos.
Mapeamento preliminar do Ministério da Economia indica existência de 29 meios diferentes para transferências de recursos da União para obras nos estados e municípios, entre convênios, repasses voluntários e até termo de colaboração. A regra tem sido pouco controle e muita opacidade nos gastos.
Os prejuízos ao Erário são constantes e não é por falta de dinheiro. Numa análise refinada de 1,8 mil obras paradas, o TCU encontrou como causas mais comuns o sobrepreço e a inexistência de projetos básicos.
Mês passado, a Caixa Econômica também auditou seus financiamentos ao Programa de Aceleração do Crescimento. Percebeu que entre os motivos para as obras permanecerem inacabadas se destacam dificuldades técnicas do órgão que propôs o projeto (23,5%) e da empresa executora (8,8%). Problemas burocráticos (4,4%) constituem fator mais preponderante do que a má qualidade dos orçamentos (2,9%), indicada em 12º lugar na listagem dos fundamentos.
O governo federal não sabe exatamente quantas obras possui e financia em todo o país, e por isso pretende iniciar um cadastro. Em contraste, o Dnit já tem prontas 1,4 mil normas para padronização de projetos. Elas somam 74 volumes e estão apoiadas por uma base de dados, atualizada trimestralmente, sobre a variação de preços de 2.011 tipos de materiais e equipamentos. A burocracia é pródiga no grande museu nacional de obras paradas.
O governo precisa retomar e concluir os projetos, rapidamente. As perdas crescem a cada novo ano.
O Globo
Uma desastrosa eleição no Conselho de Direitos Humanos da ONU
Ditadura venezuelana obtém assento no órgão graças à leniência de governos como o do Brasil
É trágica ironia a eleição da Venezuela na semana passada para o Conselho de Direitos Humanos da ONU. O episódio diz mais sobre o fracasso da política externa dos países sul-americanos — com destaque para o Brasil — do que sobre a resiliência da cleptocracia liderada pelo ditador Nicolás Maduro em meio a uma crise humanitária e ao derretimento da economia, com o salário mínimo fixado em US$ 16 (ou R$ 67,2) mensais.
O regime venezuelano é autor de uma das mais brutais páginas da história continental. Relatório do Comissariado da ONU para os Direitos Humanos registra 6.856 mortes suspeitas de adversários, execuções extrajudiciais nos 17 meses encerrados em maio. Isso representa mais do dobro do total de assassinatos e desaparecimentos durante a ditadura de Augusto Pinochet, no Chile, de 1973 a 1990. Quinta-feira passada foi encontrado o corpo carbonizado de Edmundo Rada, líder regional do partido oposicionista Vontad Popular.
Em junho, a ONU e o Foro Penal Venezuelano listaram 15.045 presos políticos entre janeiro de 2014 e maio de 2019. A maioria foi torturada “com aplicação de choque elétrico, asfixia com sacolas de plástico, simulação de afogamento, pauladas, privação de água e comida, postura forçada e exposição a temperaturas extremas” — descrevem, com base em 558 entrevistas.
Ainda assim, a ditadura venezuelana venceu no Conselho de Direitos Humanos por 105 votos contra 96 da oponente Costa Rica. Isso porque governos da região agiram com leniência no processo eleitoral.
Foi o caso do Brasil. Quando candidato, Jair Bolsonaro acusava o Conselho de inoperância — chegou a anunciar que, se eleito, abandonaria o organismo. Em setembro, na tribuna da ONU, mais uma vez usou a Venezuela como exemplo de desastre político provocado por “ideologia de esquerda”. Agora, na eleição para o conselho, o governo Bolsonaro se recusou a se opor publicamente à candidatura da Venezuela, ou a apoiar a Costa Rica. O chanceler Ernesto Araújo chegou a ser cobrado publicamente pela Human Rights Watch, organização de defesa dos direitos humanos: “Será que o governo brasileiro está ‘amaciando’ sua posição com o conselho para que possa manter sua vaga? Espero que ele não tenha feito esse pacto com o diabo”, disse Kenneth Roth, diretor da HRW, em entrevistas.
O resultado está aí. O Brasil de Bolsonaro se elegeu, com 153 votos, em par com a ditadura de Maduro para o Conselho de Direitos Humanos da ONU. A atual política externa se afirma como tragicômica.
O Estado de S. Paulo
A doutrina do Ministério Público
A doutrina do MPF é e sempre deve ser exclusivamente a lei. A bíblia que vale para nortear sua atuação é a Constituição. Toda ação que dela se desviar é abuso.
Nos últimos cinco anos, desde a deflagração da primeira fase da Operação Lava Jato – e lá se vão 66 até o momento –, não foram poucos os editoriais publicados nesta página em louvor ao inestimável serviço prestado ao País pela força- tarefa composta por membros da Polícia Federal (PF), do Ministério Público Federal (MPF) e da Receita Federal.
Os números da maior operação de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro já realizada no Brasil são impressionantes e falam por si sós. Porém, muito mais importante do que os resultados tangíveis da Lava Jato foi o resgate da confiança dos brasileiros no primado da igualdade de todos os cidadãos perante a lei. Este, sem dúvida, é o maior legado da operação.
Até o advento da Lava Jato, salvo raras exceções, a isonomia consagrada pela Constituição não passava de letra morta no imaginário da sociedade, sabedora de que as cadeias no Brasil, tradicionalmente, eram lugares destinados apenas aos criminosos negros e pobres. A realidade mostra que ainda não deixaram de ser, mas já é possível notar fissuras nesse muro até então intransponível para os mais abastados.
Coerente com seu compromisso centenário de defender a lei e a liberdade acima de tudo, o Estado também não se furtou de apontar neste mesmo espaço os desvios legais cometidos por alguns membros da força-tarefa da Lava Jato e do Poder Judiciário em nome do combate à corrupção e de uma suposta “depuração” do País, cujo corolário mais nefasto foi a desqualificação da atividade política. Na inarredável defesa da lei e do devido processo legal, não raro o Estado foi de encontro à corrente de pensamento, por vezes majoritária, que defende a nobreza dos fins como forma de escamotear os vícios dos meios.
Mas de que valeria o combate à corrupção que há muito mantém o Brasil no atraso se o seu efeito colateral pode ser um mal tão ou mais pernicioso, o triunfo do Estado policialesco?
A Operação Lava Jato, ou ao menos a força-tarefa de Curitiba, a mais conhecida, está perto do fim. É bom que assim seja porque o que deve ser perene é o império da Constituição, das leis e do devido processo legal, não algumas operações específicas. Respeitadas as leis e garantido o devido processo pelo Poder Judiciário, não há mais razões para crer que o combate à corrupção sofrerá algum revés apenas porque a notória operação chegou ao fim. Esta, aliás, foi uma das muitas falácias usadas como pretexto para justificar alguns abusos cometidos no curso da Lava Jato.
Com a aproximação do fim da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba – que não tem muito tempo pela frente porque realizou o trabalho que tinha de realizar, não por qualquer outra razão –, noticia-se que seu mais famoso personagem, o procurador da República Deltan Dallagnol, negocia uma “saída honrosa” do front de combate à corrupção sem que isso sugira “desistência” ou “abandono” da coordenação da força-tarefa após a divulgação de controvertidas conversas privadas entre ele, outros membros do MPF e o então juiz federal Sérgio Moro.
A solução, de acordo com um grupo de procuradores ligados a Dallagnol, seria a criação de um grupo permanente de combate à corrupção, nos moldes dos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) dos MPs estaduais. Deltan Dallagnol teria de solicitar ao Conselho Superior do Ministério Público sua promoção a procurador regional, de modo que possa coordenar esse “Gaeco” do MPF e, então, implementar a “doutrina” de combate à corrupção criada pela Lava Jato no novo órgão, de natureza permanente.
Ambas as iniciativas, tanto a criação de um “Gaeco” federal como a perpetuação da tal “doutrina lavajatista”, são uma temeridade. A doutrina do MPF é e sempre deve ser exclusivamente a lei. A bíblia que vale para nortear sua atuação é a Constituição. Toda ação que dela se desviar é abuso, é ilegalidade.
A vingar a chamada “saída honrosa” nos moldes em que vem sendo anunciada, fica claro que o objetivo final de parte do MPF é continuar atuando à margem de qualquer tipo de controle, interno ou externo, pautado apenas pela consciência de alguns de seus ilustres membros na virtude de seus próprios desígnios.
O Estado de S. Paulo
Tributação na era digital
A dicotomia entre circulação de mercadorias e prestação de serviços, que determina a repartição entre Estados e municípios, se mostra inadequada na nova economia
Como se não bastasse o desafio de corrigir anacronismos e disfunções estruturais do sistema tributário brasileiro, o Parlamento e a sociedade civil, em pleno debate sobre a reforma tributária, têm ainda o desafio conjuntural imposto pela revolução digital que transforma a olhos vistos os três pilares da tributação no século 20: o trabalho, o consumo e a renda.
Como mostra matéria do Estado sobre o estudo A tributação na era digital e os desafios do sistema tributário, feito por pesquisadores do Instituto Brasiliense de Direito Público, na era dos aplicativos de serviços, robôs, moedas virtuais e mercados digitais, as fontes tradicionais de tributação estão enfraquecendo. O setor de comunicações, por exemplo, respondia por 10,4% da arrecadação de ICMS em 2000. Com a substituição da telefonia por redes como o WhatsApp, essa participação caiu, em 2017, para 7,8%. A automação da mão de obra e a flexibilização das formas de trabalho também impactam a arrecadação. Se no emprego com carteira assinada descontam-se os impostos e contribuições na fonte, na chamada economia compartilhada, popularizada por aplicativos como Uber e Rappi, a renda praticamente deixa de ser tributada.
Segundo os pesquisadores, a modernização da taxação no Brasil precisará enfrentar ao menos três desafios. Primeiro, a rigidez constitucional. Em comparação com os padrões internacionais, a Constituição brasileira é excessivamente detalhada em matéria tributária. Mas, tal como os empregos do futuro, é impossível antever os tributos que se desenham no horizonte. Segundo os pesquisadores, “o sistema tributário adequado à economia digital deve ser mais ágil e maleável para que seja capaz de lidar com um mundo em constante e rápida transformação”.
A falta desta maleabilidade, agrava ainda mais o segundo desafio: redefinir as competências entre as instâncias subnacionais. A dicotomia entre circulação de mercadorias e prestação de serviços, que determina a repartição entre Estados e municípios, se mostra inadequada na nova economia, em que mercadorias se desmaterializam em bens intangíveis e o conceito de serviço torna-se mais amplo e impreciso. Atualmente, algumas das novas operações não são tributáveis nem por Estados nem municípios, ao passo que outras, como a compra de softwares, por exemplo, frequentemente são submetidas à dupla tributação.
Tal conflito de competências desencadeia o terceiro desafio: assegurar a autonomia federativa. “A alteração – e, sobretudo, a exclusão – de competências”, dizem os pesquisadores, “demandará inevitavelmente a instituição de novos mecanismos de preservação da autonomia financeira dos entes subnacionais, por meio de fundos de compensação, transferências constitucionais obrigatórias ou compartilhamento de bases tributárias.”
Tempestivamente, como que a espelhar o mesmo desafio no plano internacional, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) acaba de submeter a consulta um conjunto de propostas sobre a tributação da economia digital, a fim de subsidiar as discussões multilaterais das autoridades financeiras do G-20 que se realizaram em Washington, nos dias 17 e 18 de outubro. “O fracasso de não se chegar a um acordo até 2020”, disse o secretário-geral, Angel Gurría, “aumentaria muito o risco de que os países ajam unilateralmente, com consequências negativas para a já frágil economia global.”
O ponto mais áspero da pauta diz respeito à tributação das multinacionais digitais, que operam em várias jurisdições sem presença física. Resumidamente, a OCDE propõe a criação de novas regras que estabeleçam, em primeiro lugar, onde o imposto deve ser pago (regras de “nexo”) e, em segundo lugar, sobre qual porção dos rendimentos deve incidir (regras de “alocação de rendimentos”).
Como se vê, o desafio está posto urbi et orbi. O Brasil, na iminência de uma reforma tributária, precisa enfrentá-lo. Mas, como diz o provérbio, compreender bem o problema é metade da sua solução.
Folha de S. Paulo
Derrame de inépcia
Falta governo esclarecer se cumpre plano de 2013 para deter óleo em praias do NE
Quase dois meses após as primeiras manchas de óleo chegarem às praias do Nordeste, persiste o enigma sobre a origem do derramamento. Não que achar culpados seja a maior prioridade, diante do desafio de livrar 2.100 km de litoral do piche que parece interminável, mas a incapacidade de fazê-lo ilustra bem a letargia do governo.
Pela extensão alcançada do desastre, cerca de um quarto da costa brasileira, já se trata do maior acidente do gênero. Foram afetadas 187 localidades em 77 municípios dos 9 estados nordestinos.
Mais que organizar e liderar ações concretas de remediação, o Planalto parece empenhado em apontar o dedo para a Venezuela e propagar vaga teoria conspiratória sobre intenção criminosa na poluição. Uma coisa é o óleo ter sido extraído de território venezuelano; outra, bem diversa, é atribuir responsabilidade pelo vazamento ao regime de Nicolás Maduro.
A hipótese mais provável indica que as manchas parecem vir de alto-mar, a centenas de quilômetros do litoral de Pernambuco e Paraíba. Poderia ser um naufrágio, ou transbordo desastrado de óleo a partir de um navio sem registro contratado para burlar o embargo à Venezuela. Ninguém sabe.
Sem indício palpável algum, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) sugeriu na sexta-feira (18) que o objetivo oculto seria prejudicar o megaleilão de cessão onerosa marcado para o mês que vem.
Trata-se de manobra canhestra para tentar faturar politicamente uma tragédia para a fauna e a flora com potencial de prejudicar o turismo e a pesca no Nordeste.
Tal diversionismo trai o propósito de passar ao largo do esclarecimento devido: estaria o governo federal cumprindo tudo que prevê o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Água (PNC) aprovado em 2013, ainda na administração da presidente Dilma Rousseff (PT)?
Cabe ao Ministério do Meio Ambiente e à Marinha, peças centrais do esforço necessário de contenção dos danos, prestar contas à opinião pública sobre isso. Com detalhes, com dispensa de declarações pomposas de boas intenções.
Entretanto descobriu-se que a gestão de Jair Bolsonaro extinguiu dois comitês integrantes do PNC, em meio a sua ofensiva cega contra conselhos e outros colegiados consultivos instalados no Executivo federal —que o Planalto julga serem herança dos anos petistas.
Difícil dizer agora se os comitês, caso estivessem em funcionamento, permitiriam uma resposta mais rápida e eficaz ao desastre. Fato é que esse governo não se ajuda.
Folha de S. Paulo
Nova infraestrutura
Se bem negociados, projetos que redesenham setores poderão alavancar o PIB
Tramitam pelo Congresso projetos de lei que tendem a causar mudança de grande relevância para o investimento privado em setores centrais da economia do país.
Há textos que redesenham o mercado de gás, o segmento de energia elétrica, o saneamento, o modelo de concessões e parcerias público-privadas, além de complementar a recém-aprovada nova lei geral de telecomunicações, que ainda precisa ser regulamentada.
Fora do Legislativo, há novidades emperradas nas agências reguladoras, como o leilão das redes móveis 5G, o que deve adiar investimentos para daqui a dois anos.
São notáveis o alcance e a profundidade das alterações que essas possíveis novas legislações podem causar no panorama da infraestrutura e da tecnologia nacionais. Mais do que isso, trata-se de inovações necessárias para uma recuperação do crescimento.
A lista constitui, na prática, um programa de metas regulatórias, de criação de condições para o investimento privado, ainda mais relevante em uma situação de penúria estatal que não será atenuada antes de meia década. Essa agenda deveria ser prioridade de um governo que se quer reformista.
Não é bem o que se observa —um tanto devido à desarticulação parlamentar e à indefinição de rumos do governo Jair Bolsonaro (PSL).
Quanto ao setor elétrico, por exemplo, tramitam vários projetos de reorganização, baseados em documento elaborado ainda no governo de Michel Temer (MDB). Talvez surja outro projeto, do Executivo, em uma desordem política.
O texto do saneamento avança, mas depende de ajustes que facilitem a entrada de empresas privadas nesse setor. Também nesse caso, falta coordenação de esforços.
Ao menos a reforma da lei de concessões e PPPs, que pode dar mais celeridade e garantias a essas variantes de privatização, passou a andar em ritmo apreciável, graças ao interesse do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
A liberalização dos setores de gás e saneamento, o 5G e regras mais seguras para concessões devem mudar o padrão do investimento no país. A limpeza da imensa confusão no setor elétrico e a privatização da Eletrobras podem garantir o fornecimento de energia para a retomada do crescimento.
O país e, espantosamente, mesmo a área econômica do governo parecem não se dar conta da enorme relevância de tais temas. A correta primazia atribuída à reforma da Previdência não justifica que essas pautas recebam menos atenção do Planalto que ninharias políticas e picuinhas ideológicas.