Outra emenda da parlamentar do Cidadania na MP amplia a pensão vitalícia para alcançar as crianças nascidas entre janeiro de 2015 e dezembro de 2019 (Foto: Robson Gonçalves)
A comissão mista da MP 894/2019 aprovou nesta quarta-feira (16) parecer com emenda de autoria da deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) que concede licença-maternidade de 180 dias para as mães de crianças com síndrome provocada pelo Zika vírus.
“Se o objetivo da proposta é proteger as crianças que tiveram seu desenvolvimento comprometido pelas sequelas da microcefalia, nada mais justo do que ampliar a licença-maternidade para as mães dessas crianças, que precisam de cuidados especiais”, justificou Carmen Zanotto.
A outra emenda da parlamentar do Cidadania amplia a pensão vitalícia para alcançar as crianças nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019.
Pelo texto original da MP, o pagamento da pensão mensal vitalícia, no valor de um salário mínimo, seria concedida apenas para as crianças que já recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) nascidas entre 1° de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018.
Para ter direito à pensão, será será feito um exame pericial para comprovar a relação entre a contaminação pelo vírus e a malformação.
Tramitação
Com a aprovação pelos deputados e senadores na comissão mista, o parecer será encaminhado para o plenário da Câmara e posteriormente para o Senado.