Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (14/10/2019)

MANCHETES

O Globo

Reflexo da crise – Cresce dívida de empresas com o governo
Canonizada – Santa Dulce dos Pobres em Roma
PSL mostra fragilidade nos municípios
Quatro ciclistas morreram por mês no Rio
Crise no Equador – Presidente e indígenas iniciam diálogo após protestos violentos

O Estado de S. Paulo

Procura por crédito tem maior crescimento em 9 anos
Moro recua e atenua regra de deportação sumária
Governo de SC propõe ‘ICMS verde’ e irrita bolsonaristas
Agora, Santa Dulce dos Pobres
EUA retiram mais soldados da Síria

Folha de S. Paulo

Número de militares sobe em 30 órgãos do governo
Em um ano, 120 mil alunos deixam ensino presencial
Canonizada, Irmã Dulce se torna a 1 santa brasileira
Influente na gestão Bolsonaro, autor ataca ONGs e Greta
Deserta, Quito aguarda acordo entre Moreno e indígenas
Silvia Federici – Mulher tem de achar homem que traga o salário
Presidente resiste a incluir SP em programa de escolas militares
Inflação baixa deve reduzir correção do salário mínimo
Justiça decidirá sobre concessão de parque do Ibirapuera
Bahia prepara decreto para ajudar municípios afetados por óleo

Valor Econômico

Governo vai tentar ampliar crédito privado na economia
Juro menor reduz meta de superávit
Fé na recuperação
Sigilo em arbitragem gera debates
Porto Digital tem mil vagas e não consegue preenchê-las
Argentina sob Macri fechou 5 mil fábricas
CNI negocia queda na taxa do Sesi

EDITORIAIS

O Globo

Acordo mostra que reforma tributária é possível

Entendimento entre estados e municípios sobre petróleo indica flexibilidade nas negociações

A melhor saída é política, mostrou o Legislativo na semana passada ao capitanear um acordo entre estados e municípios sobre o rateio de parte dos recursos do leilão de petróleo do pré-sal, a ser realizado no próximo dia 6.

Do resultado do leilão de áreas localizadas no litoral fluminense, cujo valor é estimado em R$ 106,56 bilhões, estavam em jogo cerca de R$ 20 bilhões, fatia reservada aos governos de 26 estados, do Distrito Federal e de 5,6 mil prefeituras.

Havia um impasse. O Senado aprovara um texto que privilegiava, na partilha financeira, estados e municípios das regiões Norte e Nordeste. Houve forte reação, principalmente do Sudeste. A Câmara recebeu o projeto e liderou uma negociação que foi rápida e acabou bem-sucedida.

O resultado político alcançado na partilha dos recursos do petróleo aplaina o caminho para a possibilidade de um entendimento similar sobre a reforma tributária — provavelmente a questão mais complexa a ser decidida pelo Congresso nas próximas semanas.

Na disputa pelo dinheiro do leilão de petróleo, prevaleceu a compreensão de que o acordo era o melhor para a Federação. A perspectiva de receita extraordinária deixou ávidos governadores e prefeitos, que gerenciam administrações virtualmente falidas.

Foram estabelecidos critérios para gastos, com prioridade às despesas previdenciárias públicas. Elas estão na raiz da iliquidez estatal. Já obrigaram a decretação de calamidade financeira em seis estados este ano.

Pelo acordo, os recursos serão distribuídos em duas parcelas — uma ainda este ano e outra no próximo exercício fiscal. Os estados e o Distrito Federal podem usar esse dinheiro, exclusivamente, para saldar compromissos com a previdência dos servidores, inclusive das empresas estaduais, exceto aquelas que possuem receita própria e não dependem de repasses do Tesouro.

Governadores devem criar uma reserva financeira específica para pagar a Previdência a vencer até o exercício financeiro do ano seguinte ao da transferência dos recursos pela União. Essa reserva não precisa, necessariamente, ser realizada com os recursos repassados. Já os prefeitos não têm obrigação de criar uma reserva de custeio da previdência para poder usar o dinheiro em investimentos.

Onde existia impasse, fez-se acordo. É natural que, agora, União, estados e municípios avancem à etapa seguinte, a da negociação da reforma tributária, a partir da simplificação de um sistema que se retroalimenta com a edição de 34 novas normas por dia, em média, há duas décadas. É uma corrida contra o relógio, para recuperar o tempo perdido.

O Globo

Indústria estagnada e sem inovação requer cooperação no próprio setor

Políticas como a dos ‘campeões nacionais’ mostram a falta de preocupação com a produtividade

É real o risco de o Brasil sair do clube das dez maiores economias industriais do mundo. A longa e profunda crise na indústria brasileira já é tratada como caso de depressão por economistas como Affonso Celso Pastore, ex-presidente do Banco Central.

Havia uma coerência histórica na trajetória da produção nacional e do resto do mundo. Deixou de existir a partir de 2013 e, desde então, houve avanço de 10% no exterior, enquanto no Brasil caiu 15%. E o setor industrial é o que melhor remunera o trabalho.

Oportunidades para uma transição tecnológica não faltaram, mas governos e segmentos privados preferiram celebrar o despejo de dinheiro público em projetos natimortos, como a indústria naval, e em empresas amigas, as “campeãs nacionais”, sem preocupações com o aumento da produtividade.

O emprego na indústria de alta densidade tecnológica ficou circunscrito a 300 mil trabalhadores, o que é ínfimo para uma das dez maiores economias. Essa é uma dimensão da estagnação brasileira.

O país se mantém muito aquém das suas possibilidades. Investimentos em pesquisa e desenvolvimento dos setores público e privado somam 1,2% do PIB, o que não é desprezível considerando-se que a China aplica 1,9% e os EUA, 2,7%. O país registrou aumento (39,9%) no número de pesquisadores e ascendeu em publicações científicas na década passada.

É paradoxal, mas o Brasil continua distante do mundo da inovação: brasileiros detêm somente 0,55% das patentes depositadas no sistema internacional (Patent Cooperation Treaty).

Uma análise dessa estagnação foi produzida pela Universidade de São Paulo (USP) no primeiro semestre. Concluiu-se que a inovação se mantém baixa, simplesmente porque a maioria das empresas não inova: “Dentre as que inovam, a grande maioria o faz sem cooperação e, predominantemente, via aquisição de máquinas e equipamentos”.

São escassas as iniciativas públicas e privadas para estimular, via associações setoriais, a cooperação, o esforço tecnológico e a qualidade da produção nas empresas inovadoras, mas há espaço para indução de empresas estrangeiras a maiores e melhores apostas locais em inovação.

Executivo, Congresso e Judiciário deveriam ajudar se concentrando, urgentemente, na eliminação da burocracia. A celeridade das mudanças globais já não comporta métodos como os que emulam absurdos, como um decreto sobre comércio exterior (nº 6.759) de 290 páginas e mais de 820 artigos. Ou que ainda são capazes de produzir uma regulamentação de 82 artigos para uma norma de 100 artigos — por ironia, a Lei da Inovação.

O Estado de S. Paulo

O que é o Estado de Direito

O Estado de Direito garante direitos iguais e as liberdades de crença, expressão, assembleia, imprensa e informação. Primeiro vem o ser humano, depois o Estado

Recentemente, o Ministério da Justiça da Alemanha lançou uma campanha publicitária a respeito do Estado de Direito. O objetivo é informar a população sobre os direitos fundamentais inerentes ao Estado de Direito, bem como ressaltar os benefícios que essas liberdades e garantias proporcionam para a sociedade. “Queremos tornar o Estado de Direito mais visível e mais compreensível, além de fortalecer a confiança no Estado de Direito”, disse o porta-voz do Ministério da Justiça, Rüdiger Petz. É muito interessante o esforço de comunicação do governo alemão, ao reafirmar ideias simples, mas fundamentais para o bom funcionamento de uma sociedade.

A origem da campanha remonta ao “Pacto pelo Estado de Direito”, assinado pelo governo central e os governos estaduais. A Alemanha é uma federação com 16 Estados. A finalidade do acordo é melhorar o sistema de Justiça alemão, bem como o funcionamento das forças policiais. Entre os pontos do acordo, o governo central comprometeu-se a destinar recursos para a contratação de novos juízes e promotores. Uma das preocupações é tornar a Justiça mais acessível e ágil.

Com pôsteres, anúncios em cinema e vídeos na internet, a campanha apresenta uma série de perguntas e respostas. Por exemplo, por que precisamos do Estado de Direito? “Porque ele limita o poder do Estado. Essa limitação é assegurada pelos direitos fundamentais. A confiança na atuação do governo também requer distribuição do poder estatal e controle mútuo desse poder. Essa é a razão pela qual existem três Poderes na Alemanha: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Trata-se de um equilíbrio que garantiu, por décadas, a coexistência pacífica e protege o povo do nosso país contra a arbitrariedade do Estado”, diz o site da campanha.

Mais adiante, apresentam-se os direitos fundamentais, citando “a liberdade de ação, o direito à privacidade e o direito à vida e à integridade. O Estado de Direito garante direitos iguais e as liberdades de crença, de expressão, de assembleia, de imprensa e de informação. Primeiro vem o ser humano, depois o Estado. É por isso que a dignidade humana vem em primeiro lugar em nossa Constituição”.

Ao tratar do dever do Estado na perseguição das violações da lei, a campanha menciona a importância da independência dos juízes – que estejam sujeitos, de fato e de direito, apenas à lei. “Trata-se de um princípio elementar do Estado de Direito. Nenhum político pode influenciar a decisão de um juiz. No tribunal, toda pessoa pode ter a certeza de que a jurisprudência é feita por juízes independentes”, assegura o Ministério da Justiça alemão. Também se afirma que as prerrogativas dos juízes não constituem privilégio: “Os juízes têm compromisso com a independência. Eles devem falar imparcialmente, como pessoas isentas”.

A campanha menciona o direito de defesa e a presunção de inocência. “Todos temos o direito de ser ouvidos e compreendidos. (…) Até que a acusação prove a culpa de uma pessoa, ela é considerada inocente, independentemente de qual for o crime pelo qual ela é acusada.”

Ao responder se na Alemanha todos podem falar o que quiserem, afirma-se que “todos têm direito a se expressar e difundir livremente sua opinião, seja ela ‘certa’, ‘errada’, emocional ou racional. (…) No entanto, um equívoco comum é achar que a liberdade de expressão seria ilimitada.

A própria Lei Fundamental determina limites, por exemplo, com a proteção da honra pessoal. Existe, portanto, a proibição criminal do insulto, calúnia ou difamação. Essas regras não se aplicam apenas no mundo ‘real’, isto é, analógico, mas também no mundo online. Insultos nas redes sociais podem ser processados pelo Poder Judiciário, o que não significa censura, mas o Estado de Direito na internet”.

Em tempos confusos, é muito oportuno reafirmar os valores do Estado de Direito. “Nós amamos e vivemos a liberdade. Temos liberdades: podemos acreditar no que queremos, podemos expressar nossas opiniões livremente, podemos nos reunir e podemos usufruir da liberdade de imprensa.” Trata-se de uma boa lição, não apenas para os alemães.

O Estado de S. Paulo

A responsabilidade das redes

A desinformação deve ser combatida por todos que têm compromisso com a saúde da democracia

O gerente de políticas públicas e eleições globais do WhatsApp, Ben Supple, admitiu recentemente que empresas infringiram os termos de uso do aplicativo de comunicação e fizeram disparos massivos de mensagens durante a eleição presidencial do ano passado no Brasil. “Houve empresas que mandaram mensagens em grandes quantidades e que violaram nossos termos de serviço para chegar a públicos maiores”, disse Supple em palestra sobre jornalismo na Colômbia.

A legislação eleitoral permite o impulsionamento de conteúdo nas redes sociais para atingir um grande número de usuários, desde que esse uso seja claramente identificado e que seja objeto de contrato acertado exclusivamente entre os partidos e as plataformas de redes sociais. Empresas privadas não podem nem financiar esse impulsionamento nem fornecer base de dados para a disseminação das mensagens. Além disso, a lei só permite o impulsionamento automático por meio de software fornecido pela própria rede social para esse fim. Portanto, como o WhatsApp agora informa que o aplicativo não permite que empresas impulsionem mensagens em massa, isso significa, ao menos em tese, que houve violação da lei eleitoral.

Essa possível irregularidade é objeto de ação no Tribunal Superior Eleitoral contra o presidente Jair Bolsonaro, cuja candidatura no ano passado teria sido beneficiada pelo disparo em massa de mensagens no WhatsApp. O processo está na fase das alegações finais do Ministério Público, mas o relator do caso, ministro Jorge Mussi, informou que “não há indícios” de que a campanha de Bolsonaro tivesse conhecimento da suposta contratação de disparos em massa no WhatsApp para prejudicar adversários do candidato. O fato é que houve disparos em massa de mensagens com teor político pelo WhatsApp durante a campanha e essas mensagens podem ter tido influência considerável no desfecho da eleição.

A disseminação de informações deve ser a mais livre possível, especialmente em época de eleições, mas também é importante enfatizar que a desinformação deve ser combatida por todos que têm compromisso com a saúde da democracia. Mensagens destinadas exclusivamente a confundir a opinião pública, baseadas em falsidades flagrantes, não podem ser consideradas como parte legítima do debate político.

Com o advento das redes sociais, milhões de cidadãos passaram a tomar suas decisões com base em informações que recebem por esses meios. Considerando-se que metade dos brasileiros com acesso à internet diz se informar pelo WhatsApp, conforme pesquisa do Reuters Institute Digital News Report do ano passado, é possível medir o grau de influência dessa rede, em especial, numa campanha eleitoral.

Assim, não é pequena a responsabilidade do WhatsApp e de outras redes na disseminação de notícias falsas e de teorias da conspiração, que ajudam a intoxicar a atmosfera da política. Em várias partes do mundo, essas redes têm sido chamadas às falas por tribunais e governos, tirando-as da posição de “neutralidade” que dizem adotar – afinal, não é possível ser “neutro” quando a democracia está sendo arruinada por liberticidas virtuais cujo anonimato é garantido pelo próprio sistema das redes.

Ao virem a público para admitir que empresas efetivamente fizeram disparos de mensagens em massa pelo WhatsApp durante a campanha eleitoral do ano passado, seus administradores de certa forma reconhecem que seu sistema continua falho, mesmo depois das providências para reduzir a quantidade de compartilhamento de mensagens.

Considerando-se que as empresas responsáveis pelas redes sociais habitualmente lavam as mãos ante os abusos cometidos nesse ambiente, tal reconhecimento é um avanço. Mas é pouco. Os gestores do WhatsApp e de seus correlatos devem entender que essas redes há muito deixaram de servir à inocente troca de mensagens privadas e familiares, tornando-se um gigantesco mecanismo de desinformação a serviço de bem organizados inimigos da democracia.

O Estado de S. Paulo

Os limites da luta política

A CNN recusou dois anúncios de Trump. O motivo alegado é que há falsas acusações contra adversários dele

A rede de TV norte-americana CNN recusou-se a divulgar dois anúncios da campanha do presidente Donald Trump à reeleição. Trata-se de uma decisão rara não apenas pela rejeição dos anúncios em si, mas pelo fato de que aconteceu quando ainda falta mais de um ano para a eleição – em geral, os anúncios mais polêmicos dos candidatos tendem a ser questionados somente às vésperas do pleito. O motivo alegado pela CNN foi que os anúncios em questão contêm falsas acusações contra adversários políticos de Trump.

A decisão da CNN é importante porque recorda que nem tudo é aceitável em política. Muitos políticos se sentem à vontade para “fazer o diabo” nas campanhas eleitorais, como salientou certa feita a presidente cassada Dilma Rousseff. Mas mesmo o tinhoso enrubesceria diante da desenvoltura com que Trump e seus aprendizes mundo afora se dedicam a elevar falsidades à categoria de verdades absolutas, borrando os limites entre o real e o fantasioso e escancarando o terreno para a demagogia.

A democracia obviamente é uma impossibilidade em um ambiente intoxicado dessa forma. Sem que se possa chegar a um acordo sobre a realidade, a partir de dados aceitos por todos como expressão do real, não há a menor possibilidade de avanço coletivo na direção de soluções para os problemas nacionais. Resta o antagonismo entre extremistas à esquerda e à direita, cada qual com sua “verdade”.

Em nome de seu papel fundamental na preservação do espírito democrático, a imprensa em geral, como fez a CNN, deve reagir serena, mas firmemente, contra as imposturas travestidas de “opinião” que têm contaminado o debate político em muitas partes do mundo.

A CNN recusou os anúncios de Trump porque estes desrespeitavam os critérios de publicidade da emissora. Numa das peças, tenta-se criar um escândalo de corrupção envolvendo o ex-vice e pré-candidato democrata Joe Biden, acusando-o, sem prova, de oferecer US$ 1 bilhão à Ucrânia para que fosse demitido o procurador ucraniano que investigava uma empresa vinculada a Hunter Biden, filho do presidenciável democrata. O caso está na origem do pedido de impeachment contra Trump, que teria pressionado o governo ucraniano a investigar o filho de Biden. No mesmo anúncio, Trump atacou violentamente a imprensa, ao dizer que “os cachorrinhos da imprensa” se alinham aos democratas para esconder a história, citando em particular dois jornalistas da CNN.

“Além de menosprezar a CNN e seus jornalistas, o anúncio faz afirmações que foram comprovadamente declaradas falsas por vários meios de comunicação, incluindo a CNN”, disse um porta-voz da emissora ao justificar a decisão de cancelar o anúncio. Como resposta, um representante da campanha de Trump disse que o anúncio era “inteiramente preciso” e que a CNN “passa o dia inteiro protegendo Joe Biden”.

Outro anúncio da campanha de Trump recusado pela CNN definia como “golpe” da oposição democrata o processo de impeachment contra o presidente. A emissora considerou que “é impreciso usar a palavra ‘golpe’ para descrever um processo legal prescrito na Constituição”. Um terceiro anúncio, que se limitava a mostrar realizações do governo Trump, foi aceito pela CNN.

A mensagem é clara: a política não pode ser capturada por aqueles que têm a intenção de destruí-la. Não se trata de impedir o livre exercício da imaginação – que é próprio da política, pois indica disposição de buscar apoio para mudar a realidade –; trata-se, sim, de dificultar a vida dos que menosprezam a democracia.

Não é o que faz, por exemplo, o Facebook, que decidiu não vetar nenhum anúncio político nos Estados Unidos, mesmo os flagrantemente mentirosos, segundo informou o jornal The Guardian. Pelos critérios do Facebook, acusações falsas como as de Trump contra seus adversários se enquadram na categoria de “opinião” – logo, são permitidas.

O Facebook informou que não se considera “árbitro” de debates políticos. A questão é que não há debate possível quando a mentira prevalece.

Folha de S. Paulo

O outro grande gasto

Despesa com servidor, anômala como a da Previdência, deve ser alvo de reforma

Finda a tramitação da reforma da Previdência Social, o que deve se dar em questão de dias ou poucas semanas, o governo Jair Bolsonaro (PSL) parece inclinado a encaminhar ao Congresso uma proposta de importância e dificuldade comparáveis — a reformulação administrativa do Estado brasileiro.

Trata-se de agenda que afeta os três níveis de governo. Na esfera federal, a folha de pagamento responderá no próximo ano por 22,8% da despesa primária (isto é, excluindo juros), a maior rubrica depois dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Nos estados, o quadro se mostra ainda mais dramático. Ao menos 12 deles superaram em 2018 o limite legal de 60% da receita com o pagamento de pessoal.

Um dos casos mais críticos, o Rio Grande do Sul relata que salários, aposentadorias e pensões relacionados ao funcionalismo representaram 82% do gasto até agosto.

O governador Eduardo Leite (PSDB) se lançou no que certamente será uma dura batalha política ao anunciar um pacote destinado a mudar carreiras e remunerações de servidores. A iniciativa deveria servir de exemplo para todos os entes federativos.

Conforme metodologia adotada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), a despesa brasileira com funcionários públicos da ativa, equivalente a 13,6% do Produto Interno Bruto, está entre as mais altas do mundo. Os inativos consomem algo como 5% do PIB, também uma anomalia.

A razão não é o tamanho do quadro de pessoal —que, embora tenha crescido mais de 80% em 20 anos, atingindo 11,5 milhões de profissionais, não chega a constituir uma parcela da população que destoe dos padrões internacionais.

O motivo reside nos salários elevados e aposentadorias privilegiadas. Trabalho recente do Banco Mundial apontou que os servidores federais contam com remuneração 96% superior a de empregados na iniciativa privada de qualificação e região semelhante.

Diante da penúria geral dos orçamentos, as autoridades se veem forçadas a rever, ao menos parcialmente, a histórica complacência com as corporações estatais.

Foi oportuna, por exemplo, a decisão do Supremo Tribunal Federal que considerou não obrigatórios os reajustes salariais anuais. Só em São Paulo, a economia pode chegar a R$ 2,3 bilhões ao ano.

Nas projeções do Banco Mundial, medidas como revisão e fusão de carreiras, redução dos salários de entrada no serviço público e a implementação de um sistema efetivo de avaliação por desempenho poderiam reduzir custos em R$ 389 bilhões até 2030.

Idealmente, o pacote deveria incluir a redução do alcance da estabilidade dos servidores, ideia vetada pelo presidente. Perpetua-se, assim, um mecanismo que desestimula a produtividade —e, portanto, prejudica a qualidade dos serviços prestados à população.

Folha de S. Paulo

Linha de fogo

Após confrontos, governo do Equador enfim inicia diálogo com movimento indígena

O Equador se vê há mais de uma semana mergulhado em protestos diários que opõem grupos indígenas ao governo do presidente Lenín Moreno. A reação das forças oficiais às manifestações tem sido violenta: os confrontos deixam até agora saldo de sete mortos e centenas de feridos e detidos.

Já os indígenas tomaram na quinta-feira (10) a inaceitável decisão de tomar reféns policiais e jornalistas, libertados depois de dez horas.

Com a redução dos preços internacionais do petróleo, o Equador vem experimentando nos últimos anos desaceleração da economia, depois de um período de bonança e redução da pobreza.

Seguiu-se um inevitável ajuste orçamentário com redução de gastos sociais, além de acordo com Fundo Monetário Internacional para um empréstimo de US$ 4,2 bilhões.

Tal linha de crédito exigiu como contrapartida que o governo tomasse mais medidas impopulares, tais como aquela que terminou por ser o estopim das manifestações —o fim do subsídio à gasolina e ao diesel, que vigorava desde os anos 1970.

Compreende-se que a alta abrupta dos preços de combustíveis seja duro golpe para famílias já espremidas pela economia claudicante.

Por outro lado, não restavam ao governo Moreno, cuja aprovação caiu para apenas 22%, maiores alternativas além de um ajuste destinado a reduzir o déficit público.

Ceder neste momento às pressões e elevar gastos poderia acalmar os manifestantes e facilitar a retomada do controle do país, mas criaria novos e mais graves problemas para um futuro próximo.

Tampouco adianta Moreno insistir na tese de que os protestos são insuflados por seu antecessor e ex-mentor Rafael Correa, aliado ao ditador da Venezuela, Nicolás Maduro. O Brasil e outros países da América Latina também embarcaram na teoria, que carece de provas e utilidade palpável.

É positivo que Moreno tenha se disposto ao diálogo, mediado por atores internacionais, o que enfim foi aceito pelos indígenas.

Cabe aos dois lados estabelecer compromissos para evitar um recrudescimento das tensões ou uma ruptura da ordem democrática, cenário que preocupa em uma região já assolada por sucessivas crises.

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