Maria Cristina Fernandes: Rodrigo Maia IV

Feito réu pela segunda vez no Supremo Tribunal Federal, o deputado federal Arthur Lira, líder do PP na Câmara dos Deputados, terá que travar uma batalha jurídica para se viabilizar como candidato à sucessão do presidente da Casa, Rodrigo Maia. No cargo, o deputado ocuparia o segundo lugar na linha sucessória. Em 2016, ao se debruçar sobre a permanência na Presidência do Senado de um Renan Calheiros (MDB-AL) tornado réu, o Supremo Tribunal Federal optou por uma jurisprudência criativa, mantendo-o no cargo mas excluindo-o da linha sucessória.

Lira partilha com seu conterrâneo e adversário local a mesma obsessão, que o senador Cid Gomes (PDT-CE) prefere chamar de achaque, pela ocupação de espaços na máquina pública que lhe garantam a representação de interesses. Ante um presidente da Câmara cortejado nos principais salões da República como um primeiro-ministro, Lira cultiva a imagem de um despachante das demandas da Casa, rivalidade que levou Maia a franquear espaços ao correligionário de Lira, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PB), e ao vice-presidente da mesa, deputado Marcos Pereira (PRB-SP), ambos ex-ministros, o primeiro do governo Dilma Rousseff e o segundo, da gestão Michel Temer.

Em comum, os três têm a ambição de suceder a Rodrigo Maia e uma folha de serviços prestados na interlocução de suas bancadas com o Executivo. Partilham, porém, de rolos no Judiciário que podem vir a inviabilizá-los para o cargo. A dificuldade de suas candidaturas pode abrir espaço para a Câmara abrigar um movimento que começa a ser gestado fora do Legislativo para pavimentar o quarto mandato de Maia na Presidência da Câmara.

Não será fácil emplacá-lo. Tanto que o presidente da Câmara não admite, nem mesmo, falar sobre o assunto. “Meu mandato termina no dia 31 de janeiro de 2021”, limitou-se a dizer por mensagem. O regimento da Câmara dos Deputados proíbe a recondução para o cargo durante a mesma legislatura. O veto levou o Supremo a ter que se pronunciar sobre o tema quando Maia, que havia assumido o cargo em substituição ao ex-deputado Eduardo Cunha, de quem era vice, disputou a recondução em fevereiro de 2017.

O ministro Celso de Mello deliberou que a decisão caberia à Câmara e, na Casa, prevaleceu a tese de Maia de que não se tratava de uma reeleição porque ocupara um mandato-tampão. Finda a legislatura, o deputado voltaria a se recandidatar, desta vez sem celeumas, ao cargo, em fevereiro deste ano. Mais do que avalista do ímpeto reformista da agenda do ministro Paulo Guedes na Câmara, Maia assumiu como titular de uma pauta que abriga demandas empresariais, financeiras, federativas e até sindicais. É depositário ainda da confiança de movimentos de todos os matizes para que permaneça em banho-maria a pauta de costumes projetada pela eleição de Bolsonaro.

Presidente da Câmara num governo sem base parlamentar, arrancou, do Executivo, as condições para o exercício de seu mandato: um caixa inédito, à disposição dos parlamentares e dos partidos, para emendas parlamentares e fundos eleitoral e partidário, e um freio, traduzido na lei de abuso de autoridade, à desenfreada Lava-Jato.

Foi com esta equação de poder que Maia acabou por se fazer imprescindível. E é graças aos donos dessas agendas que pode fazer voto de silêncio para que seu quarto mandato lhe chegue como um fato consumado ao qual não lhe restaria outra opção senão aceitá-lo. Não agora, quando levantaria resistências que só atrapalhariam a tramitação das pautas das quais é avalista, mas a partir de 2020, quando os parlamentares, ao retornarem das campanhas municipais, podem vir a encontrar a cama feita para sua recondução em fevereiro de 2021.

A chance de emplacar um quarto mandato, que colidirá, frontalmente e sem subterfúgios, com o regimento da Câmara dos Deputados, depende, em grande parte, da força com a qual o propalado movimento suprapartidário de centro emerja na segunda metade do mandato bolsonarista com vistas à sua sucessão. Para trafegar pelas vias engarrafadas do casuísmo, teria que ser uma avalanche comparável àquela que impôs a reeleição do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso como única solução para manter a agenda iniciada com o Plano Real. Maia arcaria, porém, com a desvantagem de não dispor dos mesmos meios de um chefe do Executivo para se viabilizar. Daí porque não poderia disputar o cargo, mas, praticamente, ser a ele ungido.

Rodrigo Maia se cacifa, paradoxalmente, tanto para garantir que o mandato Jair Bolsonaro chegue ao fim quanto para dar viabilidade a um movimento mais encorpado para sua sucessão. Ao falar que poderia ter sido presidente da República se quisesse, quando barrou os pedidos de abertura de impeachment de Temer, cacifa-se junto ao atual governo como uma opção mais confiável do que a de um aventureiro que venha a se lançar na disputa.

Cortejado pelos arquitetos da opção Luciano Huck como um vice ideal para um candidato sem traquejo parlamentar, Maia se faz presente em todos os jantares, homenagens e convescotes da turma que busca uma saída pelo centro sem se comprometer nem se distanciar. Não lhe podem ser debitados, por exemplo, tropeços como aquele em que o apresentador, depois de dar início à sua jornada com um discurso aprumado de combate às desigualdades, ter enveredado na linha do pior do Brasil é o brasileiro. Em palestra no Recife, na semana passada, Huck tascou: “O Brasil de fato nasceu com defeito de fábrica, a gente nasceu corrupto, defeito de fabricação. Nós temos que corrigir”.

Nada impede que Rodrigo Maia assuma a titularidade de uma chapa presidencial, mas seu histórico eleitoral retrata um político mais vocacionado para as lides parlamentares do que para as urnas. Depois de ocupar a Presidência da Câmara por dois anos e meio, recebeu 74 mil votos, ficou em 13 º lugar numa bancada de 46 deputados e não conseguiu alavancar a eleição de seu pai, o ex-prefeito da capital César Maia (DEM), ao Senado. Foi uma performance melhor do que aquela de quatro anos antes, quando, apesar de disputar no exercício do segundo cargo na linha sucessória da Presidência da República, ficou em 30º lugar, com 53 mil votos. (Valor Econômico – 10/10/2019)

Maria Cristina Fernandes é jornalista do Valor. Escreve às quintas-feiras – E-mail: mcristina.fernandes@valor.com.br

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