“Queremos contribuir para minimizar a perda dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social, oferecendo-lhes uma pequena compensação”, diz o senador (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)
Rendimentos de pensões e aposentadorias pagas pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), até o limite do teto RGPS (Regime Geral da Previdência Social) – hoje em R$ 5,8 mil -, poderão ficar livres de cobrança do IR (Imposto de Renda ) quando o segurado completar 60 anos.
A isenção está prevista no projeto de lei (PL 4198/2019), de autoria do senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), aprovado nesta quarta-feira (9) na Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Agora, a proposta será analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos.
“Queremos contribuir para minimizar a perda dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social, oferecendo-lhes uma pequena compensação pela diferença de critério no reajuste de seus benefícios, em relação ao salário mínimo”, argumenta Kajuru.
A mudança na Lei 7.713, de 1988, que regula o IR, teve voto favorável do relator, senador Paulo Paim (PT-RS). Durante a discussão, ele apresentou emenda para garantir o limite dos rendimentos aptos ao benefício. Conforme argumentou, a aprovação do PL 4.198/2019 vai possibilitar a recuperação do poder aquisitivo dos benefícios previdenciários dos segurados que contribuíram, durante toda a sua vida laboral, com valores acima do salário mínimo.
Ampliação do limite
Atualmente, a Lei 7.713, de 1988, estabelece isenção de rendimentos de aposentadoria e pensão, de transferência para a reserva remunerada ou de reforma pagos pela Previdência Social da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, por qualquer pessoa jurídica de direito público interno ou por entidade de previdência privada, a partir do mês em que o contribuinte completar 65 anos. A mesma norma impõe como teto mensal para essa isenção o valor de R$ 1.903,98.
Assim, ao mesmo tempo em que reduz a faixa etária que torna o segurado apto à isenção proposta, o projeto de Kajuru amplia o limite mensal de referência para o teto de aposentadorias e pensões pagas pelo RGPS, de R$ 5.839,45. (Com informações da Agência Senado)