Um dos articulares da aprovação da proposta, deputado do Cidadania do Paraná disse que o projeto fortalece o princípio do pacto federativo (Foto: Robson Gonçalves)
O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) classificou de uma grande vitória dos municípios e dos estados a aprovação, nesta quarta-feira (09), pelo plenário da Câmara, do projeto (PL 5478/2019) que define os critérios para a divisão entre estados e municípios de parte dos R$ 106,5 bilhões que a União espera obter com o leilão de áreas do pré-sal marcado para 6 de novembro. De acordo com estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com a aprovação da proposta as 399 cidades paranaenses ficarão com R$ 714 milhões desse montante. Já o governo do Paraná receberá R$ 494,4 milhões. A matéria segue agora para o Senado, onde será analisada na próxima semana.
“São recursos fundamentais para ajudar os estados e municípios que hoje passam dificuldades. O petróleo encontrado em nosso território é de todo o país e uma divisão mais justa dos ganhos de sua exploração era uma reivindicação antiga. A aprovação desse projeto fortalece o princípio federativo e espero que possamos avançar ainda mais nesse sentido”, destacou Rubens Bueno, que foi um dos articulares para a aprovação da proposta.
O deputado ressaltou ainda que o texto aprovado permite aos municípios realizarem investimentos. Os recursos também poderão ser utilizados para pagar despesas previdenciárias e saldar débitos parcelados.
“Conseguimos garantir que esses recursos serão utilizados em investimentos, ou seja, em novos projetos e melhorias da infraestrutura das cidades, o que representa um ganho para toda a população”, disse.
Já para os estados, fica estabelecido que o montante recebido deve ser aplicado preferencialmente para o pagamento de despesas previdenciárias, contribuições sociais e débitos parcelados.
A divisão
Do arrecadado no leilão, R$ 33,6 bilhões serão repassados à Petrobras pelos investimentos já feitos. Do restante dos recursos, 15% ficarão com os municípios brasileiros, o que representa R$ 10,95 bilhões, que serão divididos de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Os estados terão direito a outros 15% dos recursos. São R$ 10,95 bilhões que serão divididos da seguinte forma: dois terços de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE), o que beneficia mais as regiões Norte e Nordeste, e um terço segundo regras do Fundo de Exportação (FEX) e da Lei Kandir, mais vantajosas para os estados exportadores. Já o Rio de Janeiro, onde ficam as áreas leiloadas, ficará com 3% do total do bolo mais uma parte da fatia a ser distribuída com base no FEX e na Lei Kandir. Os R$ 49 bilhões restantes vão para a União.
Rubens Bueno espera ainda que o Senado conclua na próxima semana a votação do projeto para que estados e municípios passam contar com esses recursos até o mês de dezembro.