Luiz Carlos Azedo: Vem aí a reforma administrativa

NAS ENTRELINHAS – CORREIO BRAZILLIENSE

Um dos problemas do governo Bolsonaro é o fato de que o presidente da República não sabe aproveitar em seu favor as críticas ao governo, encara tudo como se fosse ofensa pessoal grave, mesmo quando tem razão porque são injustas. Foi o caso, por exemplo, da notícia que a equipe econômica estuda acabar com a estabilidade dos servidores federais, atribuída ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A expectativa é qu o governo encaminhe ao Congresso, nos próximos dias, o projeto da reforma administrativa, que deve prever o fim da estabilidade para servidores públicos. Em outra proposta, o Executivo vai propor mudanças na regra de ouro, mecanismo que proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes, como salários, benefícios de aposentadoria, contas de luz e outros custeios da máquina pública. O acerto teria sido feito domingo entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente Jair Bolsonaro, em um encontro fora da agenda no Palácio da Alvorada.

Bolsonaro ficou bravo, na manhã de ontem, em entrevista quebra-queixo (aquela de improviso, em que os repórteres se amontoam com microfones e celulares nas mãos), acusou o Correio e a Folha de São Paulo, que também divulgou a proposta, de publicar mentiras. Segundo ele, a proposta não passou pelo seu crivo e não se mexe na estabilidade dos servidores. Mais tarde a equipe econômica atuou nos bastidores para dizer que a mudança atingiria somente os que ingressarem no serviço público após a sua aprovação, o que também foi retificado por Maia.

Muito pior para o governo, porém, foi a nota publicada na coluna Esplanada, do jornalista Keandro Mazzini, do jornal carioca O Dia, especulando sobre a possível saída do ministro da Economia, Paulo Guedes, o que provocou pânico no mercado, derrubou a Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), que fechou a menos 1,93%, e provocou alta do dólar, cotado no fechamento a R$ 4,10. Uma simples nota especulativa de jornal, por mais credibilidade que tenha uma coluna, só deixa o mercado em pânico quando coincide com os rumores que circulam nesse meio. Esses rumores são provocados por comentários em conversas privadas e declarações públicas intempestivas do ministro Guedes, que já deu várias demonstrações de insatisfação e ameaçou cuidar da vida se as coisas não acontecerem como como deseja.

Não é assim que as coisas funcionam na economia política. Guedes é homem do mercado financeiro, agora está tendo que lidar com a política concreta, que alguém já disse que é a economia concentrada. Aproveitando a onda “americanista”oficial, vale lembrar uma frase famosa do presidente Woodrow Wilson, dos Estados Unidos, em seu discurso de posse, em 1913: “Devemos lidar com o nosso sistema econômico como ele é e como pode ser modificado, e não como se tivéssemos uma folha de papel em branco para escrever”. Esse parece ter sido o erro do ministro da Economia.

Contrariados

Maia revelou que o governo pretende mexer na regra de ouro do teto de gastos, com gatilhos para controlar as despesas obrigatórias. Neste ano, a meta só poderá ser cumprida graças a uma autorização extraordinária do Congresso para o governo contrair empréstimos de R$ 249 bilhões, de modo a não suspender programas sociais e subsídios. O mercado não gostou. Também revelou que foi acertado ainda um novo texto para tratar da partilha dos recursos do megaleilão do pré- sal, marcado para 6 de novembro, garantindo a participação de 15% dos estados do total arrecadado, e igual fatia para os municípios.

A proposta da equipe econômica era dividir os R$ 106,5 bilhões que devem ser arrecadados da seguinte forma: depois do pagamento de R$ 33,6 bilhões à Petrobras, estados, municípios e parlamentares ficariam, cada um, com 10%, o que corresponderia a R$ 7,3 bilhões. O Rio teria R$ 2,19 bilhões e a União, a fatia maior de R$ 48,9 bilhões. Maia afirmou a Bolsonaro que a proposta da equipe econômica não tem chance de passar no Congresso. Os governadores, prefeitos e parlamentares não gostaram, Bolsonaro recuou e Guedes ficou pendurado no pincel.

Finalmente, a reforma administrativa, que ficaria a cargo da Câmara, acabaria com a estabilidade para a maior parte dos servidores públicos, reduziria a quantidade de carreiras, imporia travas a promoções automáticas, avaliação de desempenho e aproximaria os salários do funcionalismo dos pagos na iniciativa privada. Seria uma espécie de plano B em razão do fracasso de Guedes na condução da reforma tributária, que já custou a cabeça do ex-secretário da Receita Marcos Coimbra. A divulgação da proposta, supostamente sem seu aval, irritou Bolsonaro, porque mexe com corporações cujos interesses sempre defendeu. É mais uma fricção com o ministro da Fazenda, corroborando os boatos de que Guedes estaria quase pedindo o chapéu.(Correio Braziliense – 08/10/2019)

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