PEC de Alessandro Vieira cria Seguridade Social para crianças brasileiras

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou Proposta de Emenda à Constituição (PEC 146/2019) que garante a seguridade para as crianças brasileiras vivendo em situação de pobreza.

O texto (veja aqui) propõe tornar constitucional a criação da Seguridade Social da criança, um benefício mensal destinado à criança vivendo em situação de pobreza, bem como complemento para aquelas em idade de frequentar creches.

“Quando foi que passamos a achar razoável que a Seguridade Social despreze os mais jovens, a despeito do seu custo gigantesco e do fato da pobreza se concentrar neles? Não há faixa etária em que o gasto público tenha maior impacto e não há risco maior do que nascer na pobreza. É o momento de uma Seguridade Social da Criança”, defende o senador do Cidadania.

Segundo ele, como é uma PEC específica sobre o assunto, não será preciso esperar as negociações em torno da PEC paralela, proposta que trata de mudanças que não foram incluídas no texto original da reforma previdenciária para não atrasar a tramitação, como a inclusão de estados e municípios.



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