Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (27/09/2019)

MANCHETES

O Globo

Decisão do STF ameaça sentenças da Lava-Jato
‘Alcolumbre tenta agradar a todos. Não se serve a dois senhores’
Na posses, Aras promete diálogo e independência
Weintraub ataca salário de professores
Delta compra 20% da Latam por US$ 1,9 bilhão
Portas abertas na cidade da música e da tecnologia
Rio propõe revisão do plano fiscal
Casa Branca quis blindar diálogo de Trump
Jacques Chirac: Morre líder que reconheceu participação da França no Holocausto, aos 86 anos

O Estado de S. Paulo

Maioria do STF aprova tese que pode afetar a Lava Jato
Frigoríficos farão ofensiva contra ‘efeito Amazônia’
Janot diz que foi armado ao STF para matar Gilmar
Mancha de óleo atinge 105 pontos em 8 estados
Governo estuda rever isenção da cesta básica
Delta compra 20% da Latam por US$ 1,9 bi
Casa Branca tentou ocultar diálogo de Trump

Folha de S. Paulo

Supremo impõe maior derrota à Lava Jato e pode anular decisões
Câmara acerta com Senado dividir pauta econômica
Por retomada, Estados buscam capital privado
Léo Pinheiro quer se livrar da prisão, diz Aloysio Nunes
Manchas em praias do NE é petróleo e não vem do país
Maioria defende proteção de áreas com índios isolados
Fundo do ensino básico opõe Câmara e Planalto
Bolsonaro diz que PGR não é governo e Aras cita minorias em posse
BC estima crescimento de 0,9% para este ano e o dobro em 2020
Morre ex-presidente da França Jacques Chirac
Casa Branca tentou ocultar transcrição, afirma delator
Tensão entre rivais ronda eleição no Afeganistão

Valor Econômico

Decisão do STF pode anular condenações da Lava-Jato
Sócia da Gol, Delta compra 20% da Latam
Salário mínimo não terá mais aumento real
Promulgada, emenda da cessão onerosa libera leilão do pré-sal
Picketty aposta na igualdade em novo livro
Acusação feita por delator agrava situação de Trump

EDITORIAIS

O Globo

Algum otimismo com o mercado de trabalho

Mas nada estará minimamente consolidado enquanto a reforma da Previdência não for aprovada

Mesmo que ainda haja pessimismo com a retomada em breve do crescimento econômico a taxas capazes de reduzir em ritmo razoável o contingente de 12 milhões de desempregados, as mais recentes estatísticas do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) justificam algum otimismo.

Em agosto, pelo quinto mês consecutivo, a economia abriu vagas no mercado de trabalho formal, aquele com carteira assinada: 121.387, o melhor resultado desde o mesmo mês de 2013, na véspera do início da perda de velocidade do PIB, que geraria a maior recessão de que se tem registro, no biênio 2015/16. A produção de bens e serviços encolheu mais de 7%, causa da demissão de centenas de milhares de pessoas. A taxa de desemprego, no nível de 5%, na média de 2013, ultrapassaria os 12% em 2017. Mantém-se nesta faixa, também devido à regra estatística seguida internacionalmente que retira do contingente dos desempregados quem desistiu de procurar recolocação no mercado de trabalho. Aos primeiros sinais de retomada, as pessoas voltam a procurar e, por isso, pode haver elevação do índice de desemprego antes que ele comece a cair.

No período de janeiro a agosto, houve um saldo líquido de 593.497 novos empregos. Um crescimento de 1,5% em relação também aos primeiros oito meses do ano passado. Números modestos, mas animadores, diante da devastação econômica e social promovida pela heterodoxia petista adotada a partir do final do segundo mandato de Lula e aprofundada por Dilma Rousseff. Até que os malabarismos contábeis executados por ela e equipe, para não expor a desobediência a regras constitucionais de responsabilidade fiscal, deram as bases para seu impeachment.

Do ponto de vista macroeconômico, há condições favoráveis à retomada: o Conselho de Política Monetária (Copom), do Banco Central, acaba de cortar a taxa básica de juros de 6% para 5,5%, e ainda sinalizou em sua ata que existe margem para um “ajuste adicional no grau de estímulo monetário”. Traduzindo, pelo menos mais um corte até o final do ano. A inflação continua “ancorada” — os analistas do mercado financeiro, consultados semanalmente pelo BC (Relatório Focus), projetam uma inflação de 3,44% para este ano, abaixo da meta de 4,25%, fixada pelo Conselho Monetário Nacional para este ano.

Mas não existe crescimento por geração espontânea. No caso da economia brasileira, sem o restabelecimento da confiança na solvência do Estado, a ser feita pela reforma da Previdência, seguida de outras, não haverá segurança para a realização dos grandes investimentos de que o país necessita, fator-chave na aceleração do crescimento.

Os bons sinais emitidos por vários setores da economia devem ser entendidos como estímulo para que Congresso e governo federal possam avançar no projeto de ajuste amplo da economia. Nada está resolvido.

O Globo

Ataques no Ceará expõem a grave crise no sistema prisional do país

Unidades superlotadas, dominadas por facções, se tornaram subsidiárias do crime

A volta dos ataques a ônibus e prédios públicos em Fortaleza, no Ceará, atos comandados de dentro dos presídios, é emblemática para mostrar que o sistema carcerário brasileiro se apoia numa linha tênue, entre momentos de uma paz ilusória e outros de caos e barbárie, traduzidos na guerra entre facções ou no terror imposto aos cidadãos. Há oito meses, violência semelhante deixou a população cearense em pânico, fechou escolas, suspendeu serviços e demandou a presença da Força Nacional de Segurança.

Mesmo que as ações no Ceará tenham características próprias, elas estão inseridas no contexto da tragédia que é o sistema penitenciário brasileiro. Os presídios são um dos mais eficazes motores da violência no país.

Unidades construídas para receber condenados que precisam ficar afastados do convívio social acabam funcionando como subsidiárias do crime. Chefões do tráfico com extensa folha corrida continuam a comandar seus negócios ilícitos de dentro dos presídios. Ordenam execuções de rivais e ataques como os do Ceará. Tudo, ironicamente, bancado pelo próprio Estado.

Nesse enredo em que não há mocinhos, tem papel de destaque a negligência da União e dos estados. Como mostra série de reportagens do GLOBO, os problemas são do tamanho do sistema prisional, que reúne 831 mil pessoas, uma das maiores populações carcerárias do mundo. A começar pela superlotação — o excedente é de 408.153 detentos nas 2.608 unidades.

Uma das causas desse excesso é uma política contra drogas que ainda trata usuários como traficantes — a questão depende de julgamento de ação no Supremo, para definir a quantidade que caracteriza um e outro. O juiz Ronnie Frank Stone, da VEP do Amazonas, diz que cerca de 70% das prisões no estado são por uso de drogas. “Você sobrecarrega demais o sistema com um crime que, em tese, não é violento. Ao chegarem lá, essas pessoas serão cooptadas por facções criminosas”.

Outros números ajudam a compor esse cenário trágico. A taxa de homicídios é maior do que no conjunto da população (48,3 contra 31,6 por cem mil habitantes). Chama a atenção ainda o fato de que, nos presídios, doenças como Aids, tuberculose, sífilis etc. matam mais do que a violência.

É fundamental que se resolva a questão carcerária, e de forma multidisciplinar. Governos têm avançado na transferência de líderes de facções criminosas para unidades federais, onde o regime disciplinar é mais rigoroso. Mas é preciso melhorar as condições do sistema de modo geral. Está mais do que claro que não se reduzirão os alarmantes índices de violência no país sem mexer nos presídios. É lá que estão a origem e o fim do problema.

O Estado de S. Paulo

A garantia da democracia

Mais do que nunca é preciso revigorar a prática jornalística, livrando-a do imediatismo das redes sociais e restituindo-lhe o sentido de serviço público

O jornalismo está sob ataque em quase todo o mundo, numa ofensiva de proporções e intensidade inéditas na história. Trata-se de um fenômeno particularmente dramático por ocorrer não apenas em países com escassa tradição de liberdade, mas também em nações que se orgulham de seu patrimônio democrático.

Há um sem-número de países cujos governantes vêm se empenhando em desacreditar a imprensa e os jornalistas de forma sistemática, numa campanha que tem como propósito aniquilar o entendimento comum sobre o que é a verdade e o que é a realidade. O objetivo, a esta altura óbvio, é desqualificar as críticas aos que exercem o poder e dar a esses líderes condições de construir sua própria “verdade” – com a qual todos têm de concordar, sob pena de serem considerados “inimigos do povo”.

Essa expressão, comum em regimes autoritários para calar a oposição e justificar a segregação e a aniquilação física dos dissidentes, foi usada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para se referir a jornalistas, como lembrou, em artigo publicado recentemente, o publisher do jornal The New York Times, Arthur Gregg Sulzberger.

Talvez seja esse o aspecto mais dramático dessa ofensiva mundial contra o jornalismo: sua inspiração vem justamente do país que fez da liberdade de expressão e de imprensa o cerne de sua democracia. Mais do que isso: como escreveu Sulzberger, os Estados Unidos sempre foram vistos como grandes exportadores da ideia de que não há democracia sem jornalismo livre, mas agora, graças a Trump, passaram a servir de modelo para autocratas dispostos a calar a imprensa.

O principal alvo de Trump é a imprensa profissional, cujo objetivo é informar de modo independente e acurado. Sistematicamente, o presidente dos Estados Unidos acusa essa imprensa de publicar mentiras ou distorções a respeito de seu governo, rotulando as notícias como “fake news”. É evidente, como demonstra Sulzberger, que o objetivo de Trump não é denunciar erros de fato, mas sim “tirar a legitimidade da notícia real, rejeitando a reportagem factual e imparcial como mentira politicamente motivada”.

Assim, Trump não desmente esta ou aquela reportagem por eventuais problemas, e sim toda e qualquer reportagem que aponte os desarranjos de sua administração e revele as falcatruas em que esteve ou está envolvido. Desde a posse, segundo informou Sulzberger, Trump usou a expressão “fake news” quase 600 vezes em sua conta no Twitter. E de nada adianta demonstrar que as reportagens que Trump denunciou como “falsas” eram corretas e precisas. Segundo o publisher, uma pesquisa mostrou que mais de 80% dos eleitores republicanos confiam mais em Trump do que na imprensa.

O presidente norte-americano tem sido tão bem-sucedido em sua ofensiva contra a imprensa que se tornou modelo para líderes com vocação liberticida ao redor do mundo. O presidente Jair Bolsonaro, por exemplo, usa o mesmo vocabulário de Trump para se referir aos jornais e aos jornalistas. Já se referiu a “parte da grande imprensa” como “inimiga” e qualifica o noticiário que lhe é desfavorável como “fake news” – no que é ecoado por seus fervorosos seguidores nas redes sociais.

Tudo isso impõe enormes desafios para o jornalismo profissional e independente. Ante a tentativa de Trump e de seus aprendizes mundo afora de relativizar a verdade dos fatos e desacreditar aqueles que se dedicam a reportá-la de maneira rigorosa, mais do que nunca é preciso revigorar a prática jornalística, livrando-a do imediatismo superficial e irresponsável das redes sociais e restituindo-lhe o sentido de serviço público. Nas palavras de Sulzberger, deve-se ir “em busca das histórias que importam, independentemente de serem ou não tendência no Twitter”. Mais do que isso: “Não podemos nos permitir ser atraídos ou aplaudidos para nos tornarmos oposição ou ‘claques’ de alguém. Nossa lealdade tem de ser para com os fatos, não um partido ou um líder, e temos de seguir a verdade aonde ela nos leve, sem medo ou favor”. Essa determinação certamente será apreciada por leitores dispostos a se informar por meio do jornalismo sério – aquele que é desconfortável justamente porque desfaz ilusões sobre os falsos Messias que escarnecem da democracia.

O Estado de S. Paulo

Reitores sensatos

Em vez de resistir à criação de CPIs e deflagrar um debate corporativo, reitores da USP, da Unicamp e da Unesp optaram por converter seus depoimentos em divulgação do que suas instituições estão fazendo

Depois que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, ameaçou cortar verbas das universidades federais que, a seu ver, estariam promovendo balbúrdia em vez de fazer pesquisas, deputados bolsonaristas em algumas Assembleias Legislativas aproveitaram o argumento para pedir a criação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) com o objetivo de apurar “gastos excessivos” com docentes e “aparelhamento esquerdista” nas instituições públicas de ensino superior.

Apesar de entidades de docentes terem classificado a iniciativa como “atentado à liberdade de cátedra” e tentativa de “criminalizar” as gestões universitárias, em São Paulo os reitores da USP, da Unicamp e da Unesp agiram com sensatez. Em vez de resistir à criação de CPIs e deflagrar um debate corporativo, optaram por converter seus depoimentos em divulgação do que suas instituições estão fazendo. A estratégia foi duplamente bem-sucedida. Em primeiro lugar porque, sem confronto ideológico, os deputados bolsonaristas não puderam recorrer à demagogia. E, em segundo lugar, porque os dirigentes das universidades estaduais paulistas, apoiados em números, calaram seus críticos.

Numa sessão da CPI à qual compareceram só 3 dos 9 deputados que a integram, ocorrida no último dia 19, o reitor de Pesquisa da USP, Sylvio Canuto, titular do Instituto de Física, lembrou que, se a instituição fosse um país, seria o terceiro maior produtor de conhecimento científico da América Latina, ficando atrás do próprio Brasil e do México. Ela é, também, a universidade brasileira que mais colabora com o desenvolvimento da indústria. Das oito startups brasileiras que hoje têm mais de US$ 1 bilhão em valor de mercado, quatro foram fundadas por alunos da USP, disse Canuto. Desde que ganhou autonomia, a USP aumentou em 1.100% o indicador de produção científica. O número de alunos de graduação cresceu 50% e o de teses, 400%.

Canuto mostrou ainda que a USP participa de grandes consórcios internacionais de ciência e tecnologia que, para os leigos, como os deputados bolsonaristas que integram a CPI das Universidades da Assembleia Legislativa, parecem não ter finalidade prática e oferecer resultados a curto prazo. É o caso do Telescópio Gigante de Magalhães, que está sendo construído no Chile. Ele é fundamental para o desenvolvimento de tecnologias nas áreas de física, engenharia de materiais, análise de dados e captação de imagens. Um dos desafios do projeto é a construção de espelhos de 8,4 metros de diâmetro, que necessitam de perfeição microscópica para funcionar. Os espelhos estão sendo construídos fora do país e uma professora do Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas da USP integra o conselho científico do projeto.

Em seu depoimento na CPI, o reitor de Pesquisa da USP lembrou ainda que a instituição participa do Estudo Longitudinal de Saúde do Adulto, um projeto que envolve 15 mil pessoas em todo o País e que desenvolve técnicas de controle biológico de pragas na agricultura, alternativas ao uso de agrotóxicos e transplante de útero de doadora falecida. É uma conquista médica inédita que foi feita pelo Hospital das Clínicas da USP. Além de Canuto, o pesquisador Antonio Vargas Figueira, do Centro de Energia Nuclear da Agricultura, em Piracicaba, participou do depoimento. Os reitores da USP, Unicamp e da Unesp também prestaram depoimento à CPI, que até agora não detectou nada de irregular nessas instituições – nem mesmo o “predomínio do marxismo cultural que tem de ser vencido”, segundo acusa Weintraub.

Fica evidente que o ministro desconhece a área que dirige e que não sabe que é nas universidades de ponta onde se discutem e desenvolvem políticas públicas. Também fica evidente que, se o governo tivesse algum projeto para o ensino superior, o ministro deveria estimular discussões sobre como instruir melhor a sociedade, em vez de perder tempo com patrulhamento ideológico e denúncias infundadas.

O Estado de S. Paulo

A recuperação do emprego

Dados são auspiciosos porque vagas formais oferecem mais garantias e remuneração mais alta para o trabalhador

Com a geração de 121.387 postos no mês passado, o mercado de trabalho formal apresentou o melhor resultado para o mês de agosto desde 2013. É o quinto mês consecutivo que cresce o número de empregados no mercado formal. No ano, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) mantido pelo Ministério da Economia, o saldo é positivo em 593.467 novos postos de trabalho formais, resultado melhor do que o observado nos primeiros oito meses de 2018, quando foram criadas 568.551 vagas. É um dado particularmente auspicioso porque são empregos que oferecem mais garantias para o trabalhador e, em geral, remuneração mais alta e melhores condições de trabalho.

O resultado foi comemorado pelo governo. “O Caged sinaliza a recuperação gradativa do emprego e do crescimento econômico, após um primeiro semestre repleto de desafios”, disse, em nota, o secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcolmo. De fato, outro indicador, bem mais amplo que o Caged e com períodos de aferição diferentes, igualmente vem mostrando alguma melhora no mercado de trabalho. Trata-se da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que afere a situação de todo o mercado, tanto o formal como o informal, bem como contém dados que permitem avaliar a qualidade do emprego. Na Pnad Contínua, porém, a melhora é mais lenta e se deve basicamente à expansão do mercado informal. Ou seja, a recuperação numérica vem acompanhada de algum grau de perda de qualidade do emprego.

No caso do Caged, há bons sinais que merecem ser destacados. Dos oito ramos da economia em que o mercado de trabalho é dividido, seis registraram aumento no número de empregados, o que mostra a abrangência da recuperação. Um dos que registraram queda, o de serviços industriais de utilidade pública, teve perda de 77 empregos formais em agosto, variação próxima da estabilidade. Houve fechamento de 3.341 postos na agropecuária, consequência sobretudo das demissões líquidas no cultivo de café.

Dos ramos que registraram aumento no número de empregados formais, o destaque foi o de serviços, com a abertura de 61.730 postos, principalmente nos segmentos de educação (em razão do início do semestre letivo) e de administração de imóveis (este por causa do aumento do número de lançamentos, estimulados pela maior oferta de crédito e pela maior confiança das famílias). O segundo melhor resultado por ramo de atividade foi o do comércio, com a abertura de 23.626 vagas, quase todas no varejo, o que indica a volta do consumidor às compras.

A geração de 19.517 postos pela indústria de transformação em agosto sugere a recuperação da atividade em um segmento da economia duramente atingido nos últimos anos. Deve-se, no entanto, avaliar com alguma cautela esse número, pois o período de agosto a outubro concentra as contratações temporárias da indústria para o atendimento das encomendas para o fim de ano. É preciso esperar os próximos resultados, sobretudo os dos dois últimos meses do ano, para ter mais segurança sobre a evolução do mercado de trabalho industrial.

Além de tudo, é preciso ver o quadro geral mostrado pela Pnad Contínua para ter uma visão precisa da situação do mercado de trabalho. E esse quadro, embora venha melhorando, continua preocupante – na verdade, sombrio para milhões de brasileiros.

O número de trabalhadores sem nenhuma ocupação diminuiu 609 mil no trimestre móvel encerrado em julho na comparação com o trimestre anterior. Mas ainda há 12,6 milhões de trabalhadores sem nenhuma ocupação, de acordo com a Pnad Contínua. A população subutilizada é formada por 28,1 milhões de pessoas. São os trabalhadores desempregados, subocupados ou que compõem a chamada força de trabalho potencial, que incluiu os desalentados. Estes estão foram do mercado, mas dispostos a trabalhar se encontrarem ocupação condizente com sua formação ou idade.

Folha de S. Paulo

Trump na mira

Contra impeachment, republicano conta com maioria no Senado e economia forte

Desde sua posse, em janeiro de 2017, o presidente dos EUA, Donald Trump, tem motivado especulações sobre uma eventual interrupção de seu mandato por um processo de impeachment.

Estimuladas pelo perfil populista, um tanto anárquico e com traços antidemocráticos do mandatário, tais conjecturas sempre esbarraram, no entanto, na realidade política do país.

Trump contava e ainda conta com apoio parlamentar mais do que suficiente para afastar a ameaça —apesar de seu partido ter perdido a maioria na Câmara. Além disso, supostos desvios, como a alegada colaboração com agentes russos para se eleger, não se mostraram sólidos o suficiente para motivar uma proposta nesse sentido.

Na terça (24), contudo, o cenário mudou. A democrata Nancy Pelosi, presidente da Câmara, anunciou a abertura de um processo de impeachment contra o republicano.

O motivo é uma conversa telefônica, ocorrida em julho, na qual Trump sugere ao novo presidente da Ucrânia, Volodimir Zelenski, que o país investigue Hunter Biden, filho de Joe Biden, vice-presidente no governo de Barack Obama e pré-candidato dos democratas à corrida presidencial de 2020.

O líder americano teria, ademais, interrompido ajuda financeira à Ucrânia como forma de pressão.
Hunter faz parte do ?conselho de uma empresa de gás que esteve na mira da promotoria ucraniana.

Quando no poder, Joe teria pressionado o então presidente Petro Poroshenko a demitir o procurador-geral Viktor Shokin, que investigava a empresa —um tipo de interferência semelhante à que agora se atribui a Trump.

No entendimento de Pelosi, o uso da condição de presidente para coagir um governante a investigar o filho de um adversário político configura violação à Constituição. “O presidente precisa ser responsabilizado. Ninguém está acima da lei”, disse a parlamentar.

Em que pese o clima de acirramento de ânimos que antecede o ano eleitoral, o ato de Trump não parece, ao menos até aqui, potente o bastante para provocar uma reviravolta de tal monta.

Mesmo na hipótese de a proposta prosperar na Câmara, o julgamento é atribuição do Senado. A Casa, que tem maioria republicana, precisa de dois terços dos votos para concretizar o afastamento.

Embora processos tenham sido instaurados, jamais um presidente dos EUA foi deposto por meio de impeachment. Andrew Johnson, em 1868, e Bill Clinton, em 1998, foram absolvidos. Já Richard Nixon, que provavelmente seria condenado, renunciou em 1974.

Salvo novidades acachapantes, tudo indica que Trump continuará contando com o apoio de seu partido e de suas bases eleitorais — num momento em que as condições ainda bastante favoráveis da economia atuam a seu favor.

Folha de S. Paulo

Bilhões com o pré-sal

Emenda constitucional remove obstáculo para leilão de petróleo ainda neste ano

Com a promulgação da emenda constitucional 102, deu-se passo necessário para a realização do tão esperado leilão da chamada cessão onerosa do pré-sal, marcado para 26 de novembro e com arrecadação estimada em R$ 106 bilhões.

A mudança na Carta era essencial por retirar da contabilidade do teto de gastos federais o pagamento que a União fará à Petrobras e o repasse de 30% da receita para estados e municípios. Evita-se, assim, que o governo descumpra a regra que limita alta de despesas à variação da inflação do ano anterior.

A estatal deve receber cerca de R$ 36 bilhões, devido à renegociação do contrato celebrado em 2010 com a União por meio do qual adquiriu o direito de explorar até 5 bilhões de barris na zona do pré-sal.

Como a quantia descoberta foi maior e os parâmetros econômicos mudaram, um novo entendimento entre as partes era a primeira condição para destravar um novo leilão do óleo excedente.

Descontado esse montante, ainda por ser referendado pelo Tribunal de Contas da União, o Tesouro Nacional receberá esperados R$ 70 bilhões como bônus de assinatura, mas terá que dividir 30% com os demais entes federativos.

O Senado fixou partes iguais de 15% para governos estaduais e municipais. A divisão do dinheiro, porém, ainda será objeto de disputa política no Congresso.

Para não atrasar o leilão e viabilizar o envio do projeto de lei orçamentária ao Legislativo no prazo legal (até 15 de outubro), houve acordo com o governo para a promulgação apenas da parte relativa à exclusão das despesas do teto.

Os congressistas, em boa hora, inseriram no texto um dispositivo que proíbe o uso dos recursos do pré-sal para pagamento de salários e aposentadorias. Mas não é claro que será assim na prática, dado o histórico de criatividade dos governantes e a força das corporações de servidores.

Sem reformas que permitam um efetivo controle dos gastos com pessoal, cedo ou tarde qualquer montante será consumido com essas rubricas. A rigidez orçamentária cresce em todos os entes.

Nesse sentido, é positivo que a negociação da divisão das receitas ainda esteja aberta. Idealmente, qualquer alívio para governadores e prefeitos deve estar associado a contrapartidas efetivas de ajuste.

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