Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (24/09/2019)

MANCHETES

O Globo

Witzel prepara cartilha para morador de favela em confronto
Líderes querem barrar volta da exclusão de ilicitude em plenário
Florestas terão fundo de US$ 500 milhões
Hacker enviou textos em nome de Guedes e Joice
Senado apressa análise de vetos à lei do abuso
Toffoli marca julgamento de decisão que anulou sentença da Lava-Jato

O Estado de S. Paulo

Sem Bolsonaro, líderes debatem futuro da Amazônia
Após morte de menina,Witzel defende política de confronto
MEC quer que escola combata ‘doutrinação’
Toffoli pauta ação que pode anular casos na Lava Jato
Mãe e filho brasileiros emocionam na Fifa
Ação na Ucrânia eleva pressão sobre Trump

Folha de S. Paulo

Bolsonaro vai à ONU para se defender sobre Amazônia
Itamaraty impede discurso de governador do Amapá em NY
Não se deve infringir soberania, diz professor da Harvard
Bolsonaro é pressionado a não assinar prêmio dado a Chico Buarque
Paulo Guedes volta a defender tributação sobre pagamentos
Congresso pode rejeitar vetos a abuso de autoridade
Cobrança por emendas adia voto da Previdência
‘Lula livre’ supera ‘mito’ na iconografia dos gabinetes da Câmara
Caixão não é palanque, afirma Witzel
Incorporadora Esser tem imóveis de sócios leiloados
Sabesp diz que vai reduzir esgoto de Guarulhos no Tietê
Netanyahu e oposição concordam em negociar coalização em Israel

Valor Econômico

Brasil tem o menor juro real da história
Contas externas mudam, mas mantém folga
Bolsonaro tenta ‘sair das cordas’ na ONU
Lei busca tributar acordo trabalhista
Zanchetta investe para ficar entre os grandes
Título da JBS traz cláusula anticorrupção

EDITORIAIS

O Globo

Caso Ágatha é um alerta para polícias do país

Necessário combate ao crime não pode justificar ações que expõem pessoas inocentes

A morte de Ágatha Vitória Sales Félix, de 8 anos, atingida por uma bala perdida dentro de uma Kombi, ao lado da mãe, no Complexo do Alemão, sexta-feira à noite, é uma tragédia completa. Não só pela perda, mas também porque expõe uma equivocada política de segurança do governo Witzel, apoiada numa polícia com alto índice de letalidade, como mostram as estatísticas do próprio ISP.

Entre janeiro e agosto deste ano, 1.249 pessoas morreram em decorrência de operações policiais, um crescimento de 16% em relação ao mesmo período do ano passado, e um recorde desde 1998, quando foi iniciada a série histórica. A morte de inocentes costuma ser efeito colateral dessa estratégia.

Nesse contexto, Ágatha não é caso isolado. Ela é a quinta criança morta por balas perdidas no estado este ano. Em fevereiro, foi Jenifer Cilene Gomes, de 11 anos, atingida na porta do bar da família, em Triagem; em março, a vítima foi Kauan Peixoto, 12 anos, baleado durante operação policial na Chatuba, em Mesquita, na Baixada; em maio, morreu Kauã Rozário, 11 anos, alvejado num confronto entre PMs e traficantes, em Bangu; no feriado de 7 de setembro, Kauê Ribeiro dos Santos, 12 anos, levou um tiro no Complexo do Chapadão. Sob nenhum argumento se pode encarar com naturalidade essa saraivada de balas perdidas.

Ontem, em entrevista, mais de 48 horas após o crime, o governador Wilson Witzel prometeu que o caso será apurado com rigor. Evidentemente, é preciso esperar o fim das investigações para saber as circunstâncias da morte de Ágatha. De início, a polícia informou que PMs foram atacados a tiros por bandidos. Testemunhas afirmaram, porém, que não houve confronto e que o disparo teria sido feito por uma policial em direção a suspeitos numa moto que recusaram a ordem de parar.

Entende-se que o Rio vive uma situação de guerra, e que muitas vezes o confronto entre policiais e bandidos é inevitável — no fim de semana, dois PMs morreram em serviço, baleados por traficantes. Mas há casos e casos. Na Ponte Rio-Niterói, a polícia agiu com competência quando um sniper matou o sequestrador que ameaçava passageiros de um ônibus no mês passado. Outra coisa é fazer operações desastradas, com chuvas de balas perdidas, pondo em risco a vida de inocentes.

Há muitas lições a serem tiradas da tragédia. O caso Ágatha põe em xeque o projeto de excludente de ilicitude que consta do pacote anticrime do ministro Sergio Moro e é apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro. A proposta, que tramita no Congresso, livra de punição os policiais que matam em confrontos.

A redução do número de homicídios também não pode ser justificativa para o aumento da letalidade policial. Primeiro, porque essa queda vem ocorrendo em quase todo o país, ou seja, não se deve apenas a ações locais. Segundo, não há relação de causa e efeito. Distrito Federal, Acre e Maranhão, por exemplo, conseguiram baixar igualmente os assassinatos e as mortes decorrentes de ações policiais.

O caso Ágatha é um alerta para as polícias de todo o país. Inegável que o combate ao crime deve ser visto como prioridade pelos governos. No entanto, é preciso ter protocolos para não expor a população, além de uma política de segurança apoiada mais na inteligência do que no confronto. Mas, caso este seja inevitável, o rigor é necessário, dentro da lei. E sempre com o devido cuidado para não atingir inocentes.

O Globo

Privatização da Eletrobras não pode ser abandonada pelo Congresso

Davi Alcolumbre menciona dificuldade da operação, mas se trata de algo estratégico

Nunca foi fácil privatizar estatal. Para isso, é preciso enfrentar visões ideológicas que confundem empresa pública com “empresa do povo”, e resistências no Congresso, onde há grupos que, de forma fisiológica, se valem de estatais para nomear apaniguados e até fazer negócios.

As dificuldades aumentaram com a decisão do Supremo de que a venda do controle de empresas-mãe, aquelas que têm subsidiárias, só pode ser feita com aprovação do Legislativo. É o caso da Eletrobras, cujo projeto da necessária privatização vem do governo Michel Temer, que não teve força política para executá-la, depois do caso da gravação de uma conversa nada republicana sua com o empresário Joesley Batista, nos porões do Jaburu.

No evento “E agora, Brasil?”, em Brasília, promovido pelo GLOBO e pelo “Valor Econômico”, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, aconselhou o governo a não incluir a Eletrobras logo na fase inicial do seu programa de privatizações, devido à rejeição do negócio pela maioria da bancada de 48 senadores do Norte e Nordeste. Se a ideia é ganhar tempo para mais conversa, a fim de convencer os recalcitrantes, vale seguir a ponderação.

Pode até ser que o poder de convencimento que converteu votos para a outrora demonizada reforma da Previdência volte a funcionar.

Também há argumentos fortes em favor da venda do controle da empresa, a ser feita via lançamento de ações no mercado, para reduzir a participação do Estado no capital da companhia de 60% para menos de 50%. No modelo do que foi feito na privatização do controle da BR Distribuidora.

A Eletrobras voltou a dar lucro depois dos ajustes feitos. Por exemplo, a venda de seis distribuidoras deficitárias, no Norte e Nordeste, operação em que também houve resistência política. A atração de grupos privados é vital para o cumprimento dos programas de investimento necessários para sustentar o crescimento da economia que vem por aí. O Brasil não ficará para sempre estagnado, caso as reformas de fato prossigam.

Tanto quanto isso, as privatizações precisam ser feitas para abater a elevada dívida pública próxima dos R$ 4 trilhões, e em elevação. Ela chegará em breve a 80% do PIB, enquanto em países comparáveis ao Brasil este índice é em média de 50%. Além disso, os recursos são necessários para evitar o rompimento do teto dos gastos.

O Estado de S. Paulo

O clima como questão política

O clima é um dos poucos temas que mobilizam a juventude. A nenhum governante é permitido ignorar a questão como principal tópico político no planeta

Milhões de jovens saíram às ruas em 130 países, na semana passada, para exigir que os governos adotem medidas para mitigar os efeitos das mudanças climáticas e enfrentar as causas onde isso ainda for possível. Essa manifestação global mostrou que a questão climática é uma das poucas capazes de mobilizar hoje uma juventude crescentemente alheia à política e fechada em suas redes sociais. Assim, a nenhum governante é permitido ignorar esse fenômeno, que consolida o tema ambiental como o principal tópico político no planeta.

As mudanças climáticas afetam todos os quadrantes da vida em sociedade, e por isso devem ser encaradas como um problema de todos, e não somente deste ou daquele país. Preservando-se a soberania de cada nação, é preciso enfatizar que a devastação de florestas em um país certamente traz consequências para outros. Do mesmo modo, um governo pode ordenar a redução de emissão de gases, mas os resultados serão inócuos se essa iniciativa não for seguida por outros países. Ou seja, o enfrentamento das mudanças climáticas só terá bons resultados se o esforço for coletivo.

Isso significa aceitar como inevitável a negociação política em organismos internacionais, fóruns adequados para que se alcance consenso mínimo acerca dos problemas de caráter global, como é o caso das mudanças climáticas. É um evidente retrocesso quando um país como o Brasil, que sempre foi protagonista nas discussões sobre meio ambiente, esteja ausente de uma cúpula das Nações Unidas sobre o clima porque seu governo não demonstrou interesse, segundo informou o secretário-geral da ONU, António Guterres.

É perfeitamente possível negociar acordos para a adoção de medidas contra as mudanças climáticas sem colocar em risco a soberania nacional. O que não é mais possível é negar-se a enfrentar a realidade, refugiando-se em um discurso que, a título de defender a pátria, menospreza a ciência e as evidências. É somente por meio do debate adulto nos fóruns internacionais que o Brasil será capaz de expor suas demandas, ao mesmo tempo que poderá questionar que interesses estão por trás das pressões que os europeus têm feito em relação à Amazônia – e todos sabem que os agricultores da Europa ficariam satisfeitos se seus competidores brasileiros fossem confundidos com desmatadores e sofressem as consequências disso no comércio internacional (leia também o editorial Risco de fogo nas contas externas).

Para que esse diálogo seja construtivo, a condição indispensável é admitir que o problema das mudanças climáticas existe. Negá-lo pública e reiteradamente, denunciando essa agenda como parte de uma conspiração “globalista” da esquerda internacional, interdita qualquer entendimento sobre o problema. Pior, ao ignorar que eventos climáticos extremos estão se tornando cada vez mais comuns, essa atitude coloca em risco o equilíbrio econômico de setores essenciais, como a agricultura.

Os protestos dos jovens são um sinal de que esse tipo de mistificação não tem mais lugar no debate sobre as mudanças climáticas. Em vez de discutir sobre o formato da Terra, se plano ou esférico, é preciso repensar processos industriais, hábitos de consumo e matrizes energéticas para reduzir os danos causados pelas mudanças climáticas. Nada disso é fácil, pois inúmeros interesses estão em jogo. Felizmente, há dirigentes que parecem empenhados em superar os obstáculos políticos para que se conciliem as necessidades ambientais e as demandas econômicas. Governadores de Estados da região amazônica, por exemplo, sinalizaram a possibilidade de aderir a uma aliança idealizada pela França para proteger as florestas locais, mesmo depois de o governo brasileiro ter rejeitado a iniciativa. Isso não significa render-se à intromissão estrangeira em assuntos brasileiros, e sim aceitar que a preservação ambiental deixou há muito tempo de ser um problema de âmbito exclusivamente nacional, firmando-se de vez como tema político global. Como disse ao Estado uma jovem indígena brasileira que participava de um protesto em Nova York, liderado pela adolescente sueca Greta Thunberg, “não existe diferença entre uma jovem indígena como eu e uma jovem sueca como Greta”, pois “nosso futuro está conectado pelas mesmas ameaças da crise climática”.

O Estado de S. Paulo

A nova Lei de Telecomunicações

As companhias não precisarão mais cumprir regras que visavam à universalização dos serviços de telefonia, mas que hoje ficaram obsoletas

O Senado aprovou o novo marco legal das telecomunicações, ratificando sem modificações o texto aprovado pela Câmara em 2016. A nova legislação chega com atraso, em razão das rápidas transformações ocorridas desde 1997, quando entrou em vigor a Lei Geral de Telecomunicações. À época, a telefonia fixa era o principal serviço de telecomunicação, enquanto os telefones móveis e a internet começavam a se popularizar. Com a massificação da telefonia fixa e móvel, impulsionada pela privatização do setor, o principal escopo da nova legislação é alterar o foco estratégico para a universalização da internet e da banda larga, com mais qualidade e preços acessíveis.

Pela nova lei, os contratos estabelecidos pelo regime de concessão poderão ser alterados para o regime de autorização. As companhias não precisarão mais cumprir regras que visavam à universalização dos serviços de telefonia, mas que hoje ficaram obsoletas, como, por exemplo, a instalação de orelhões.

De resto, não estarão mais vinculadas às tarifas tabeladas, podendo cobrar preços livres. Outro ponto importante é que as teles poderão vender os chamados “bens reversíveis”, isto é, bens herdados da Telebrás durante o processo de privatização, como prédios e infraestrutura, que deveriam ser devolvidos à União ao final do período de concessão em 2025. À época, esses bens valiam R$ 100 bilhões, mas, com a depreciação dos serviços de telefonia fixa, estima-se que valham hoje algo em torno de R$ 20 bilhões. As companhias poderão ficar com esses bens, desde que façam investimentos no mesmo valor na expansão das redes de banda larga.

Idealmente, conforme apontou o jornalista especializado em novas tecnologias Ethevaldo Siqueira, o novo marco trará pelo menos cinco resultados ao País: maior e melhor cobertura móvel; ampliação da banda larga a mais domicílios; universalização do acesso à internet; um novo ciclo de investimentos ao setor de telecomunicações; e, como consequência, a criação de novos empregos. O novo marco será essencial para a chegada do sistema 5G e, pelos cálculos da equipe econômica do governo, pode levar a um investimento de até R$ 34 bilhões. Ao jornal Valor, o secretário de Desenvolvimento da Infraestrutura, Diogo Mac Cord, adiantou que o governo deve sancionar o projeto em sua integralidade.

Contudo, ainda será preciso regulamentar alguns pontos críticos. A fim de não acarretar danos ao patrimônio público, o processo de migração do regime de concessão para o de autorização deve ser acompanhado de uma série de garantias. É preciso assegurar não só que os valores dos bens da União incorporados pelas empresas sejam efetivamente revertidos em investimentos, como também que o sejam em áreas de interesse público, priorizando a implantação de infraestrutura em áreas sem competição adequada e a redução das desigualdades, além da oferta de serviços para pessoas com deficiência.

A Anatel deverá fazer um levantamento dos valores envolvidos na migração do modelo de concessão por autorização. A metodologia e o cálculo serão submetidos à consulta pública e ao Tribunal de Contas da União, e os aspectos jurídicos do processo estarão sob o controle da Advocacia-Geral da União. Estima-se um prazo de 12 a 18 meses para a execução dos procedimentos.

O novo marco também abre caminho para solucionar o imbróglio da Oi, agraciada com investimentos públicos portentosos pela “política das campeãs nacionais” petista para ser a “supertele” do País, mas que se encontra há três anos em recuperação judicial, com uma dívida de R$ 65 bilhões. Como a Oi é a maior operadora de telefonia fixa, é ela quem pode economizar mais com o fim das obrigações regulatórias relacionadas a esse sistema. Uma das possibilidades para a empresa é a fusão com alguma concorrente. Mas cabe à Anatel garantir que, nesse processo, as dívidas com a União sejam devidamente saldadas e o contribuinte recupere seus investimentos e receba os serviços pelos quais pagou.

O Estado de S. Paulo

Risco de fogo nas contas externas

Fogueiras na Amazônia devem ser consideradas na avaliação das contas externas do País

Fogueiras na Amazônia e sua repercussão mundial são um complemento necessário a qualquer avaliação realista das contas externas do Brasil, já em deterioração. Analistas de mercado – e gente do governo, em primeiro lugar – deveriam dar mais atenção a esse detalhe, mas o fogo e a fumaça parecem continuar despercebidos. Não há ainda um sinal vermelho, disse um economista ao comentar o aumento do buraco em transações correntes. O déficit chegou a US$ 4,27 bilhões em agosto, contra US$ 1,77 bilhão um ano antes, e atingiu US$ 30,28 bilhões em 12 meses. A falha continua coberta com muita folga pelo investimento direto e assim deve continuar, dizem analistas. Não há motivo para preocupação, garantiu outro técnico, embora o déficit, segundo admitiu, tenha passado de pequeno a “moderado”. Mas seria bom levar em conta as novas preocupações de investidores e importadores.

Não só pelas queimadas, mas também pela retórica do presidente Jair Bolsonaro e dos ministros do Meio Ambiente e de Relações Exteriores, a imagem do Brasil como produtor e exportador agropecuário anda um tanto chamuscada. Na semana passada, 230 fundos de investimento, administradores de US$ 16 trilhões, publicaram um manifesto em defesa da Amazônia e cobraram medidas do governo brasileiro e de empresas com interesses no agronegócio – compradoras de produtos agropecuários ou acionistas de companhias do setor.

Uma das cobranças já havia sido feita em outras ocasiões, por outras entidades: é preciso controlar com atenção a origem dos produtos comercializados. Mas há uma novidade especialmente perigosa: o risco de perder o capital dos investidores. Ameaças nunca haviam sido feitas por entidades com tal poder econômico.

Pressões mais concretas já começaram. Segundo o jornal Financial Times, a ONG Global Witness criticou duas grandes gestoras de ativos, a Capital Group e a Black Rock, por serem acionistas da JBS, exportadora de carne acusada de envolvimento na destruição da floresta. A JBS repeliu a acusação e apresentou-se como defensora da Amazônia. As duas grandes investidoras também se defenderam, mas o caso ilustra bem como o escândalo dos incêndios no Brasil pode afetar a vida no mercado financeiro e no comércio internacional.

Ainda na semana passada, o Parlamento da Áustria aprovou uma moção contra o acordo comercial entre União Europeia e Mercosul. A insegurança quanto ao cumprimento dos compromissos ambientais foi o argumento usado para justificar a decisão. Se um governo do bloco europeu rejeitar o acordo, mais de duas décadas de negociação poderão ir pelo ralo.

A discussão internacional sobre a Amazônia está certamente contaminada por exageros e por manobras comerciais, especialmente protecionistas, mas o risco para os interesses brasileiros é real e ninguém deve ignorá-lo (leia também o editorial O clima como questão política). Além disso, o escândalo tem origem no Brasil, nas ações e declarações irresponsáveis e desastrosas do presidente Jair Bolsonaro e de membros de seu governo.

Dificilmente se encontrará um agronegócio capaz de reunir eficiência e preservação na escala observada no Brasil. Mas o esforço acumulado em décadas pode ser perdido, se o governo for incapaz de reconhecer e de reparar seus erros.

Sem o superávit garantido pelo agronegócio, sumirá ou encolherá o saldo comercial necessário para conter o déficit na conta corrente do balanço de pagamentos. Nos 12 meses terminados em agosto, esse déficit chegou a 1,84% do Produto Interno Bruto (PIB), a maior proporção desde março de 2016, quando bateu em 2,11%.

Segurança nas contas externas, dramaticamente importante num país forçado a duros ajustes internos, depende do saldo comercial, do investimento estrangeiro e de reservas cambiais volumosas. Exportações agropecuárias e atração de investimentos dependem da economia global, já em deterioração, e da imagem do país. O governo nada pode fazer para arrumar a economia mundial. Mas pode parar de prejudicar a imagem do Brasil.

Folha de S. Paulo

A morte de Ágatha

Impossível não associar tragédia ao estímulo de autoridades à violência policial

A morte da menina Ágatha Félix, 8, atingida nas costas por um disparo na noite de sexta-feira (20), no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, ainda está por ser esclarecida. Testemunhas relatam que os tiros partiram de um policial militar e rechaçam a versão da corporação segundo a qual seus profissionais reagiam a um ataque.

Inegável é que há décadas inocentes sofrem com ações imprudentes e exorbitantes das forças de segurança, em especial em bairros pobres onde atuam quadrilhas do varejo do tráfico de drogas.

Não são apenas as tais “balas perdidas”, originárias de confrontos reais ou alegados, que matam —basta citar o episódio de abril no qual 12 militares, também na capital fluminense, dispararam mais de 200 tiros contra o carro da família do músico Evaldo Rosa dos Santos.

A letalidade policial aumentou em 2018 e continua a crescer. No Rio, houve 1.249 mortes por intervenção de agentes do estado de janeiro a agosto deste ano, ante 1.075 em igual período do ano passado.

Impossível não relacionar esse quadro ao incentivo de autoridades —como o presidente da República e os governadores do Rio e, um grau abaixo, de São Paulo­­— ao confronto armado como política de segurança pública.

Tal sinalização serve também de estímulo ao uso da força bruta em outros segmentos da sociedade, como se viu no recente caso de tortura imposta por seguranças de um mercado de São Paulo a um jovem que havia roubado chocolates.

A comoção causada pela morte de Ágatha revela a fadiga de moradores de comunidades e de parte relevante da opinião pública com os abusos cometidos hodiernamente em nome da lei e da ordem.

Como disse o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, “uma política de segurança pública eficiente deve se pautar pelo respeito à dignidade e à vida humana”. São preceitos que parecem alheios ao universo moral do governador Wilson Witzel (PSC).

Em tardia declaração sobre a morte de Ágatha, ele considerou nesta segunda-feira (23) que seria indecente usar um caixão como palanque —logo ele que se ofereceu em saltitante euforia aos holofotes da mídia por ocasião da morte do sequestrador de um ônibus.

A exemplo de outros representantes da direita iliberal e incivilizada, Witzel aposta no proibicionismo radical e na ideia fantasiosa de que seria possível impor uma vitória militar às quadrilhas de traficantes, quando se sabe que o tema é muito mais complexo.

Ao menos um efeito positivo o trágico episódio parece prestes a gerar —a derrubada de dispositivo do pacote anticrime que eleva sobremaneira a condescendência da Justiça diante de excessos policiais. Resta agora que os responsáveis sejam identificados e punidos.

Folha de S. Paulo

Ombudsman, 30

O jornalismo crítico da Folha deve ser também submetido à crítica independente

A palavra, de origem sueca, designa o encarregado de defender interesses do público perante um serviço ou instituição. No jornalismo, consagrou-se como o advogado dos leitores, pago pelo próprio meio de comunicação para criticá-lo e obter respostas às queixas pertinentes dos usuários de informação.

Entre a criação do cargo na Suécia para ouvir reclamos de cidadãos, em 1809, e o surgimento do primeiro ombudsman de imprensa nos EUA, em 1967, transcorreu um século e meio. No intervalo, comitês com tarefa similar apareceram na primeira metade do século 20 em diários do Japão.

No Brasil, o posto seria criado em 1989, nesta Folha, por iniciativa de Otavio Frias Filho (1957-2018). Apenas cinco anos depois de se tornar diretor de Redação e iniciar a modernização do jornal, ele concebia a função como peça-chave no sistema de freios e contrapesos sem o qual a atividade corre o risco de tornar-se arbitrária e afastar-se de sua missão esclarecedora.

Um diário que se propõe crítico, pluralista e apartidário, como preconiza seu projeto editorial desde então, não tem como esquivar-se do escrutínio do público que o sustenta. Para tanto, conta com um crítico independente a dar transparência a erros e acertos do ponto de vista dos leitores.

A independência desse representante se traduz na indemissibilidade durante o mandato e na ausência de controle da direção do jornal sobre sua coluna dominical.

Não faltaram momentos de tensão, desacordo e mesmo conflito aberto entre Redação e ombudsman. O cargo e sua autonomia resistiram incólumes nesses 30 anos, como têm testemunhado os 13 profissionais que exerceram a função.

Nessas três décadas, o jornalismo brasileiro passou por transformações profundas. Profissionalizou-se, tornou-se mais responsável, investigativo e atuante, embora conserve defeitos mais que suficientes para as colunas críticas.

As ressalvas externas se disseminaram também pelas redes sociais, tanto as honestas, que concorrem para o aperfeiçoamento dos meios de comunicação, quanto as que lançam mão de falsidades para erodir sua credibilidade e tentar inviabilizar a missão de fiscalizar o poder e os poderosos.

Não falta e não faltará, portanto, material para que os representantes do leitor continuem a ajudar o jornal a separar o joio do trigo.

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