MANCHETES
O Globo
Supremo proíbe Crivella de proibir livros na Bienal
Censura é usada por políticos como aceno à base conservadora
Casas populares são novo alvo do crime organizado
Após cirugia, Bolsonaro se recupera em SP
Desmatamento na Amazônia aumenta 91,9% em 2019
CNPq terá corte de 87% em fomento à pesquisa
Venda de celular pirata no país deve triplicar este ano
O Estado de S. Paulo
Servidores organizam lobby contra demissão e corte salarial
Sem verbas, ministérios correm atrás de emendas parlamentares
Suicídios crescem em Brumadinho depois da lama
Após 4 cirurgia, Bolsonaro diz que voltará logo
Exportador enfrenta ao menos 43 barreiras
Taleban ameaça EUA após recuo de Trump
Folha de S. Paulo
Brasil registra 1 agressão a mulher a cada 4 minutos
Capão Redondo lidera ranking de violência contra a mulher em SP
STF barra censura a livros LGBT, e vendas crescem
Recompensa da ciência não é rápida, mas é vital
Após 5 horas de cirugia, Bolsonaro tem quadro estável
Estudo liga capital de commodities a desmatamento
Juros em queda dão apelo a oferta de ações e debêntures, mas investidor corre risco
Igreja discute ordenação de sacerdotes indígenas para resgatar presença em terras amazônicas
Avigdor Lieberman, ex-amigo de Netanyahu, é o seu principal rival nas eleições de Israel
Valor Econômico
Guedes quer vender todas as estatais
Hering vence Hering na luta por marca
Despesa com inativos é crescente nos Estados
Petrobras vai na contramão das petroleiras
Bradesco investe em startups
UE poderá criar a ‘taxa carbono’
EDITORIAIS
O Globo
Partidos políticos enriquecem no país em crise
Estrutura dispendiosa contrasta com fiscalização frágil, inviabilizada pela legislação
Líderes do Congresso pretendem aproveitar o habitualmente confuso processo de aprovação da lei orçamentária para elevar a mais de R$ 3 bilhões o total de recursos destinados aos partidos em 2020, ano de eleições municipais.
O enredo é antigo, com desfecho invariável, mas o calendário eleitoral estimula a imaginação na direção do enriquecimento de organizações, com privilégios crescentes aos chefes da burocracia partidária no manejo de dinheiro público, sob rarefeita fiscalização e cada vez menos sanções.
Na semana passada, a Câmara aprovou um projeto de lei, por 263 votos contra 144, com uma série de benefícios às cúpulas das três dezenas de partidos com representação no Legislativo. Há mais sete dezenas à espera de registro na Justiça.
O caso expõe uma estrutura partidária inflada, cara, sem controle, que se mostra incapaz de se reinventar depois do choque de revelações sobre sua intimidade financeira proporcionado pela Lava-Jato.
Uma das novas regalias é o uso de recursos públicos, no fundo partidário, para custear a assistência jurídica de lideranças partidárias com problemas na Justiça.
Assim, o chefe de um partido político que, eventualmente, tenha sido condenado e preso por corrupção em contratos com empresas estatais ou governos federal, estaduais e municipais, poderá ter a sua defesa judicial totalmente financiada pelo erário fraudado.
Em tese, pune-se duplamente a vítima — no caso, a sociedade. Ludibriada numa operação de corrupção, como as desveladas pela Lava-Jato, será obrigada a pagar a defesa do agente político, que deveria ser um problema privado. Pelo projeto, esses casos seriam enquadrados na rubrica de gastos “de interesse direto ou indireto” dos partidos. Hoje, despesas dessa natureza são questionadas pela Justiça Eleitoral.
É grande o volume de dinheiro anualmente destinado aos partidos. Já a fiscalização é bastante restrita, frágil e praticamente inviabilizada pelas mudanças introduzidas na legislação a cada dois anos.
Desta vez, o leque de benesses foi excessivamente ampliado, a despeito da crítica situação das finanças nacionais. O texto aprovado na Câmara permite, entre outras coisas, que os chefes das burocracias partidárias possam usar dinheiro público para compra de bens, construção ou edificação em qualquer município onde queiram instalar a sede da organização.
O projeto contraria o bom senso, para se dizer o mínimo, num país em grave crise fiscal, com mais de 12 milhões de desempregados nas ruas, um déficit público estimado em R$ 139 bilhões neste ano e uma série de investigações sobre corrupção político-partidária ainda em andamento. Espera-se que o Senado, agora, faça as correções necessárias. Seria prudente, e de interesse coletivo. Até para se evitarem novos escândalos.
O Globo
Prefeitura não pode asfixiar um dos maiores eventos turísticos da cidade
Rio corre o risco de perder espaço para outros lugares, como São Paulo, onde o carnaval cresce
O enredo do carnaval 2020 já estava traçado, mas ficou claro mesmo no dia 30 de agosto, quando o prefeito Marcelo Crivella confirmou que as 13 escolas do Grupo Especial não terão subvenção para os desfiles do ano que vem. Ele disse que não dará um centavo para eventos com cobrança de ingresso, como é o caso do espetáculo que reúne a elite do samba fluminense na Marquês de Sapucaí.
Na verdade, desde que assumiu o governo, em 2017, o prefeito tem passado a tesoura nas verbas para as escolas de samba. No primeiro ano de mandato, destinou a cada uma R$ 1 milhão, metade do que elas haviam recebido em 2016. Em 2018, o valor foi novamente reduzido, caindo para R$ 500 mil. Este ano, extinguiu de vez o incentivo.
É claro que a subvenção da prefeitura não era a única — muito menos a principal — fonte de recursos para os desfiles das escolas de samba. O dinheiro que banca fantasias e alegorias vem principalmente da venda de ingressos, do direito de transmissão do espetáculo e, em menor escala, da comercialização dos sambas-enredo. Sem falar na arrecadação de quadra e em eventuais patrocínios, que, no entanto, costumam desaparecer em tempos de crise.
Mas é inegável que, desde que passou a ser dada às escolas, no ano 2000, dentro das comemorações pelos 500 anos do Descobrimento, a verba teve papel importante para elevar o nível da festa.
Faltando pouco mais de cinco meses para o desfile de 2020, as escolas buscam saídas para compensar o buraco no caixa. Cogita-se, por exemplo, reduzir o número de alegorias (hoje são no máximo seis) e o tempo (até 75 minutos). Ou seja, o desfile ficará mais pobre. Perderão o espetáculo e o público.
Não é só isso. Hoje, o Sambódromo, administrado pela prefeitura e reivindicado pelo estado, precisa de reformas urgentes. No último carnaval, quase foi interditado às vésperas dos desfiles por falta de condições de segurança.
A questão é que o apoio ao carnaval e às escolas de samba deve ser visto como investimento. Afinal, a festa é um grande negócio. Atrai turistas, gera empregos e renda, e movimenta a combalida economia da capital fluminense. Mais que isso, é marca fundamental da cidade, referência cultural que dá identidade ao Rio. Não por acaso, esteve presente nas cerimônias de abertura e encerramento da Olimpíada de 2016.
Outras cidades, como São Paulo, já entenderam isso. Nos últimos anos, a folia na capital paulista cresceu exponencialmente, ajudada em parte pela apresentação de ritmistas cariocas. No ano passado, a verba dada às escolas pela prefeitura de São Paulo já era maior do que a do Rio. Alguns de nossos principais carnavalescos assinam desfiles no estado vizinho. Enquanto a prefeitura sufoca financeiramente o carnaval do Rio, a concorrência se esbalda.
O Estado de S. Paulo
Polarização inoperante
Governo e oposição, imersos em concepções reducionistas, não estão preocupados com a realidade e em dar resposta aos problemas reais. O País fica à deriva
Ainda que parte considerável das forças da esquerda queira partir para o revanchismo, em relação tanto ao resultado das urnas como a decisões da Justiça, é cada vez mais evidente que ela não consegue levar adiante o seu intento. O problema não é que a agenda dos partidos de esquerda seja anacrônica – ela é absolutamente incompatível com o temperamento dos brasileiros e com a realidade política e social do País.
O mesmo se pode dizer de outras forças radicais. A direita, por sua vez, tem sido incapaz de ir longe na pregação de seu catecismo fundamentalista. Sua pauta é igualmente retrógrada. Almeja, por exemplo, o retorno a um mundo pretérito, marcado pelas tensões da guerra fria, no qual a sociedade deveria concentrar todos seus esforços para combater o insidioso inimigo, o comunismo. O intento nem ao menos tem o idealismo do Quixote, espetando sua lança no moinho.
O fenômeno que ocorre com as extremas, da esquerda e da direita, tem, no entanto, consequências daninhas para todo o País. Diante do inevitável fracasso de suas respectivas pautas, os apoiadores de cada lado tendem a aumentar seu extremismo, imaginando que a inoperância de suas agendas é causada pela aplicação mitigada ou imperfeita de suas propostas e ideias. Nessa lógica, a solução residiria em aumentar a intensidade do radicalismo – e esta é a melhor receita para extirpar da vida política e social do País qualquer vestígio de racionalidade.
Nessa trajetória de polarização, é frequente que esses grupos persigam parte de seus próprios adeptos, tachando-os de traidores ou desertores. Buscam, assim, apontar uma causa para seu fracasso. Outro subproduto da inoperância das agendas extremistas, como já dissemos, é o recrudescimento do ressentimento de seus membros. Sentem-se profundamente frustrados em seus anseios de encaixar o mundo – o Estado, a sociedade, a família, a empresa, o vizinho, o colega de trabalho – no atraso de sua ideologia.
Tal polarização afasta interlocutores inteligentes e produtivos e leva os grupos militantes à infertilidade dos diálogos consigo mesmos, com drásticos prejuízos políticos, econômicos e sociais para todo o País. Diante desse cenário, impõe-se um diagnóstico lógico e cristalino: os problemas nacionais encontram-se desprovidos de resposta. E, caso o debate público continue interditado por grupos militantes extremistas, esses problemas permanecerão sem resposta.
O País precisa urgentemente de caminhos concretos, com propostas de curto, médio e longo prazos, para enfrentar os prementes desafios do crescimento econômico, do emprego, da educação, da saúde, do saneamento e de tantas outras áreas. Essas soluções não virão, no entanto, por passe de mágica. Elas são decorrência do estudo, do diálogo e da negociação – e os grupos militantes extremistas não estão dispostos a percorrer nenhuma dessas etapas. Esse é o grande drama da polarização – inviabiliza as soluções.
A polarização tem atrapalhado o governo do presidente Jair Bolsonaro. É nítida sua dificuldade para apresentar propostas para os problemas reais, bem como para estabelecer com as diversas forças políticas um diálogo capaz de gerar soluções. Ao longo desses oito meses de governo, ele optou por privilegiar uma pauta ideológica, dirigindo sua ação e seu discurso a um grupo cada vez mais restrito de seguidores. Em vez de colocar o seu governo a serviço de todos os brasileiros, o presidente Jair Bolsonaro aninhou-se numa ponta do espectro político, o que causa prejuízos não apenas internamente, mas também nas relações do Brasil com a comunidade internacional.
A população já percebeu esse modo de proceder do presidente Bolsonaro e está cada vez mais insatisfeita, como se vê pelas pesquisas de opinião. Mas a oposição que poderia corrigir os desvios do governo mal existe. Governo e oposição, imersos em suas concepções reducionistas, não estão preocupados com a realidade e muito menos em dar resposta aos problemas reais. O País fica à deriva.
O Estado de S. Paulo
Desigualdades latino-americanas
A América Latina apresenta três agravantes estruturais: as desproporções nos modelos de tributação e transferência de renda; o mercado informal; e as disparidades de gênero
A América Latina é notoriamente uma das regiões mais desiguais do mundo. Suas duas maiores economias, Brasil e México, ocupam respectivamente a 10.ª e a 19.ª posição entre as nações mais desiguais do planeta. Não à toa, as duas foram os principais focos de atenção em um seminário promovido pela Fundação Fernando Henrique Cardoso sobre diagnósticos e prescrições para a desigualdade social.
Desde o fim do século passado, período que coincide com a democratização na maior parte da América Latina, a tendência tem sido de diminuição na desigualdade. A pobreza caiu significativamente. Segundo o Banco Mundial, desde 2000 o número de pessoas que vivem com menos de US$ 4 caiu praticamente pela metade. Mais de 80 milhões de latino-americanos escaparam da pobreza e hoje 248 milhões, cerca de 40% da população, vivem em domicílios de classe média. Mas, por mais que a desigualdade tenha diminuído, ainda é alta, e a maioria dos pobres ascendeu a uma faixa vulnerável, entre os pobres e a classe média, o que traz riscos de retrocesso no caso de eventuais crises globais ou regionais.
Segundo a OCDE, no início do século 21 houve uma inter-relação entre forças domésticas e configuração internacional que prejudicou a luta contra a desigualdade. A organização identifica três fatores globais: os níveis crescentes de mobilidade de capital, que dificultam a tributação da renda do capital, reduzindo a progressão de impostos; a digitalização, que trouxe crescente desigualdade nos rendimentos; e, correlatamente a ambos, a reorientação de investimentos no mercado globalizado, que favoreceu sobretudo os profissionais mais capacitados e de melhor renda. Nesta conjuntura, a América Latina apresenta três agravantes estruturais: as desproporções nos modelos de tributação e transferência de renda; o mercado informal; e as disparidades de gênero.
Enquanto nas economias da OCDE os impostos e transferências de renda contribuem para reduzir o coeficiente de desigualdade (o chamado Índice de Gini) em cerca de 16 pontos porcentuais, na maior parte das economias latino- americanas esta redução fica abaixo dos 3%. Assim, é preciso favorecer reformas tributárias que fortaleçam os incentivos para o empreendedorismo, a inovação e a produtividade, mas que, ao mesmo tempo, incrementem o impacto dos impostos na redução da desigualdade de renda. A maioria dos países latino-americanos ainda tem de passar por uma reforma na incidência da carga tributária pela qual Brasil e Argentina já passaram. Em média, esta incidência para as economias latino-americanos é de apenas 22%, ao passo que para as economias da OCDE é de 34%.
Outro grande desafio para a região é o trabalho informal. Como lembrou a cientista política Marta Arretche no seminário da Fundação FHC, até o final dos anos 80, apenas 40% dos trabalhadores brasileiros (os funcionários públicos e trabalhadores com carteira assinada) tinham direito à seguridade social, o que excluía sobretudo os mais pobres, jovens, menos capacitados, negros e mulheres que formam a massa do mercado informal. Nos sistemas de saúde, por exemplo, a Constituição de 88 determinou a inclusão de todos os cidadãos, o que reduziu enormemente as desigualdades no setor. Contudo, o modelo de financiamento, baseado na arrecadação na economia formal, não mudou, o que traz grandes pressões sobre o Sistema Único de Saúde.
Como apontou o superintende da Fundação FHC, Sergio Fausto, há um dilema de governança democrática na América Latina. De um lado, houve um crescimento de expectativas, mas, por outro, a capacidade de tributação da sociedade é não só limitada (como se vê no Brasil de hoje), como corroída pelo crescimento da economia informal. “Chegou o momento”, concluiu Fausto, “de enfrentar alguns setores que estão encastelados e que se apropriam de recursos públicos de maneira desproporcional.” Promover este enfrentamento sem retrocessos na institucionalidade democrática é talvez o maior desafio para a atual geração de latino-americanos.
O Estado de S. Paulo
O acordo Mercosul-Efta
O silêncio presidencial será música para os ouvidos de quem trabalha pelo comércio vigoroso entre Brasil e Efta
Na esteira do pacto com a União Europeia (UE), o Mercosul concluiu as negociações com a Associação Europeia de Livre Comércio (Efta, na sigla em inglês), formada por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein. Como mostrou a reportagem do Estado, alguns integrantes da equipe econômica consideram este tratado mais abrangente e ambicioso do que o firmado com a UE. Não exatamente. Ele não é tão abrangente, já que a associação com a UE inclui, além do livre-comércio, uma dimensão política e outra de cooperação institucional. Do ponto de vista estritamente comercial, contudo, o pacto é de fato ambicioso.
Os países da Efta são pequenos, mas ricos. Com um PIB de US$ 1,1 trilhão, o maior do mundo em termos per capita, o bloco importa cerca de US$ 400 bilhões ao ano, é o nono maior ator no comércio mundial de bens e o quinto no comércio de serviços. O acordo cobrirá 98% do comércio bilateral, envolvendo bens agrícolas e industriais, além de serviços, investimentos, compras governamentais, facilitação de comércio e barreiras regulatórias. A Efta deverá zerar imediatamente as tarifas de importação sobre produtos do Mercosul, enquanto este terá 15 anos para reduzir as tarifas a zero.
O acordo dará acesso mútuo a setores de serviços, como comunicação, construção, turismo e serviços profissionais e financeiros. Além das oportunidades para o agronegócio, também garantirá às empresas nacionais acesso ao mercado de compras públicas da Efta, avaliado em cerca de US$ 85 bilhões. O Ministério da Economia estima um incremento ao PIB de US$ 5,2 bilhões em 15 anos, com um aumento de US$ 5,9 bilhões nas exportações e US$ 6,7 bilhões nas importações. O compromisso vem em boa hora, já que as exportações para os países da Efta estão no menor nível da última década.
O presidente Jair Bolsonaro comemorou: “Mais uma grande vitória de nossa diplomacia de abertura comercial”. Na verdade, a conquista, assim como a do acordo com a UE, se deve mais ao empenho dos presidentes Mauricio Macri e Michel Temer em reverter a rota do atraso traçada por petistas, kirchneristas e outros ideólogos terceiro-mundistas. Durante mais de 20 anos, o Mercosul assinou poucos acordos (Egito, Israel, Índia e Autoridade Palestina) e jamais chegou a implementar plenamente uma área de livre comércio.
Na contramão de um movimento global de protecionismo, o Mercosul precisa aproveitar estas conquistas para alavancar outras, compensando anos de estagnação. Além dos Estados Unidos, o bloco pode acelerar negociações com Canadá, Coreia do Sul e Cingapura, e considerar sua integração à Parceria Transpacífica, grupo que inclui Japão e mais sete países asiáticos, além de México, Chile e Peru.
O Brasil, em particular, tem adiante um caminho tão promissor quanto desafiador. Além das reformas previdenciária, tributária e tarifária, é preciso promover a desburocratização e simplificação de negócios, além de segurança jurídica e melhorias em infraestrutura a fim de reduzir o “custo Brasil”, que torna os negócios e a produção nacional tão pouco atrativos e competitivos.
O acordo com a Efta, tal como o celebrado com a UE, ainda deve ser ratificado pelos Parlamentos dos países envolvidos. Assim, um dos desafios para o País será pôr limites ao destampatório de seu presidente, com seu potencial de fabricar crises intempestivas, em particular em temas sensíveis como a proteção da Amazônia e da biodiversidade. A primeira- ministra da Noruega – que suspendeu os repasses de recursos do Fundo Amazônia – já declarou que o acordo vem em “péssimo momento, agora que a Amazônia está em chamas”, enquanto na Suíça, o mais importante país do bloco, vários grupos políticos prometem se opor à ratificação do pacto. Nestas circunstâncias, o Brasil não precisa de palavras grandiloquentes de seu presidente. O seu silêncio já será uma grande vitória e música para os ouvidos de quem quer trabalhar por um comércio vigoroso entre o Brasil e a Efta.
Folha de S. Paulo
Rumo ao teto
É preciso preparar ajuste para quando a despesa do governo chegar ao limite
Congresso e sociedade receberam com apreensão a proposta orçamentária federal para 2020. Além de projetar déficits até o final do mandato de Jair Bolsonaro (PSL), a peça mostra que se aproxima o momento em que acabará o dinheiro necessário para manter a máquina pública em operação.
Estão previstos gastos de R$ 1,48 trilhão no próximo ano, excluindo juros. Nada menos de 94% desse montante tem destino obrigatório por lei ou na prática —na maior parte, para salários, aposentadorias e benefícios sociais.
Sobram R$ 89,1 bilhões para o livre manejo do governo, incluídos aí ínfimos R$ 19 bilhões em investimentos. Essa tendência, se persistente, eleva o risco de paralisia de atividades essenciais.
Daí surgirem pressões no sentido de flexibilizar o teto de despesas inscrito na Constituição, que impede o crescimento acima da inflação do desembolso total. Para os críticos, o dispositivo se mostra draconiano, dado que a expansão contínua dos pagamentos obrigatórios força a asfixia da já diminuta parcela restante do Orçamento.
Até Bolsonaro deu margem a dúvidas quanto a seu compromisso com a regra de austeridade, mas felizmente voltou atrás.
A ofensiva se baseia, afinal, em um diagnóstico impreciso. Os cortes de gastos promovidos neste ano, por exemplo, decorrem não do limite constitucional, mas da meta fixada para o saldo das contas do Tesouro Nacional —um déficit não superior a R$ 139 bilhões.
Como a atividade econômica e a arrecadação tributária apresentam desempenho abaixo do esperado, o governo acaba por reduzir seu dispêndio a um patamar inferior ao estipulado pelo teto.
É fato que, mantidas as coisas como estão, nem uma recuperação vigorosa da receita evitará o colapso administrativo em dois ou três anos. A questão reside no que ocorrerá quando a despesa estiver prestes a ultrapassar o permitido.
Pelo texto constitucional, essa condição faz dispararem gatilhos de ajuste nas despesas obrigatórias, como a proibição de aumentos salariais e contratações.
Entretanto já se identificaram fragilidades nesse sistema. Uma falha de redação, por exemplo, impede que o governo elabore um Orçamento com gastos acima do teto –assim, não há como acionar os gatilhos. É provável, ademais, que as medidas corretivas previstas se afigurem insuficientes.
A solução não passa por afrouxar o controle fiscal, o que tornaria ainda mais perigosa a trajetória da dívida pública. Pelo contrário, cumpre dotar todos os níveis de governo de meios mais eficazes de ajuste nas contas. O Estado brasileiro, infelizmente, não deixará tão cedo a situação de emergência.
Folha de S. Paulo
1 para a frente, 2 para trás
Projeto aprovado pela Câmara promove novo retrocesso na legislação eleitoral
A tradição brasileira de mudar a legislação a cada ciclo eleitoral está prestes a ser mantida pelo Congresso. Deve vir acompanhada de outro hábito inauspicioso, o de piorar o que já não funciona bem.
Na última quarta (4), a Câmara dos Deputados aprovou projeto que muda as regras para o pleito municipal do próximo ano. O objetivo geral foi afrouxar mecanismos de controle e dar mais liberalidade no uso de dinheiro público.
Pelo texto, a punição a partidos que façam mau uso de recursos, hoje já bastante limitada, torna-se virtualmente impossível. Será preciso demonstrar conduta dolosa da legenda, o que exige um rol de provas documentais difícil de ser obtido no ambiente de informalidade e desorganização de nosso sistema partidário.
Novamente, financiamento foi um tema premente para os parlamentares. Derrotados na tentativa de mais do que dobrar o fundo eleitoral após forte reação da sociedade, os deputados partiram para um plano alternativo.
Trata-se de usar outro mecanismo previsto em lei, o fundo partidário —que, criado para bancar as máquinas das legendas e atividades de formação política, distribui cerca de R$ 1 bilhão ao ano.
O projeto afrouxa as normas de sua utilização para permitir despesas como pagamento de advogados e impulsionamento de conteúdo em redes sociais.
Ainda no campo da comunicação, traz-se de volta a famigerada propaganda obrigatória partidária, que havia sido extinta na última reforma justamente para justificar a criação do fundo eleitoral.
A lógica então aplicada foi de que o custo para os cofres públicos representado pela isenção fiscal às emissoras de TV seria revertido para o fundo. Dois anos depois, esse compromisso foi esquecido.
A matéria agora está com o Senado, e é quase certo que haverá novas tentativas de mexer na lei eleitoral. Espera-se, em particular, uma nova investida para elevar o fundo eleitoral, de R$ 1,7 bilhão para R$ 3,7 bilhões. O montante será definido no exame do Orçamento.
O modelo baseado em farto uso de recursos públicos e pouco controle está na contramão de providências adotadas por países vizinhos como Argentina e Chile, que estreitaram os mecanismos de fiscalização nos últimos anos.
O Brasil precisa menos de uma quimérica reforma política radical do que de aperfeiçoar sem retrocessos o modelo hoje existente.