Luiz Carlos Azedo: Suprema decisão

NAS ENTRELINHAS – CORREIO BRAZILIENSE

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje um julgamento que pode representar o maior revés até agora para a Operação Lava-Jato. Trata-se do habeas corpus do ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida, no qual sua defesa alega que o réu foi condenado sem direito à ampla defesa, porque não foi ouvido após o corréu que o acusou em delação premiada. O relator do caso, ministro Edson Fachin, que solicitou a apreciação o caso pelo pleno da Corte, na abertura do julgamento, apresentou voto contrário à tese, que pode levar à anulação de outras 32 sentenças da Lava-Jato, beneficiando 143 réus.

A defesa de Márcio de Almeida surfa uma decisão da Segunda Turma do STF, em agosto, que anulou a condenação do ex- presidente da Petrobras Aldemir Bendine. Foi a primeira vez que foi anulada sentença do então juiz federal e atual ministro da Justiça, Sergio Moro. Na ocasião, a defesa de Bendine tirou o seguinte coelho da cartola: réus delatados deveriam apresentar alegações finais após os réus delatores. A tese parte do princípio constitucional de que o réu tem o direito sagrado de se defender somente após a acusação.

Desde o início da Lava-Jato, a Justiça em primeira instância tem dado o mesmo prazo para as alegações finais a todos os réus, inclusive aos que fizeram delação premiada. Em consequência, os réus condenados pela Lava-Jato nessa situação podem se beneficiar da decisão do Supremo no julgamento de hoje. Entre os réus, ninguém menos do que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cuja defesa também pediu anulação das condenações nos casos do tríplex do Guarujá, pelo qual está preso, e do sítio de Atibaia, ainda em primeira instância. Mais quatro pedidos semelhantes já chegaram ao Supremo.

No julgamento de Bendine, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu anular a sentença de Moro que, em 2018, condenou o ex-presidente da Petrobras a 11 anos de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Com isso, o processo voltou à primeira instância da Justiça para nova sentença. Na segunda instância, a condenação de Bendine foi mantida, mas reduzida para sete anos, nove meses e 10 dias de prisão. O processo não chegou a ser concluído, porém, porque ainda falta a análise de um recurso.

Jurisprudência

Na Segunda Turma, Fachin também foi contra o habeas corpus de Bendine, mas foi derrotado pelos votos de Ricardo Levandowski, Gilmar Mendes e Cármem Lúcia. Supostamente, esses votos serão mantidos no julgamento de hoje. Para o habeas corpus ser aprovado, seriam necessários mais três votos. Há expectativas de que os ministros Luiz Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Marco Aurélio acompanhem Fachin. O presidente do Supremo, Dias Toffoli, e o decano, Celso de Mello, votariam como a maioria da Segunda Turma. A grande incógnita seria o ministro Alexandre de Moraes.

Em situações como essa, o Supremo costuma ser bombardeado nas redes sociais pelos defensores da Operação Lava-Jato, e o cenário político acaba contaminando suas decisões. Não será surpresa uma solução salomônica, daquelas em que um ministro pede vista do processo e a Corte susta o julgamento. Os ministros também podem limitar a decisão aos casos em que a defesa pediu para fazer as alegações finais após as os réus delatores e não foi atendida.

Desaprovação

Pesquisa Ibope divulgada ontem mostra nova queda na avaliação do governo e do presidente Jair Bolsonaro. Para 31% dos entrevistados, o governo é ótimo ou bom; 32% o consideram regular e 34% o consideram ruim ou péssimo. Não sabem/não responderam somam 3%. A avaliação do presidente Jair Bolsonaro registra inéditos 32% tanto para ótimo/bom, como para regular e ruim/péssimo; 2% não sabem/não responderam.

Trocando em miúdos, a estratégia política de Bolsonaro não está dando muito certo. Segundo a pesquisa, encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que ouviu 2 mil pessoas, em 126 municípios, 44% dos entrevistados aprovam sua maneira de governar, 50% desaprovam e 6% não opinaram. Já a confiança em Bolsonaro (42%) perde para a desconfiança (55%). Não sabe/não respondeu somaram 6%. O levantamento foi feito entre 19 e 22 de setembro. O nível de confiança da pesquisa é de 95%, com margem de erro de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. (Correio Braziliense – 26/09/2019)

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