A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara aprovou proposta, de autoria da deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que determina a especificação dos gêneros a que pertencem a vítima e o condenado nas sentenças, acórdãos e estatísticas processuais.
O projeto (PL 6340/2016) acrescenta dispositivo na Lei 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) e tem por objetivo dar instrumentos para que o país tenha conhecimento dos crimes que são praticados em decorrência de sexismo.
De acordo com a parlamentar do Cidadania, devido à ausência de estatísticas oficiais, ainda não é possível serem apontados quantos e quais crimes são cometidos no país em razão de a vítima ser mulher.
“Da mesma forma, não se sabe quais os crimes são praticados por causa de preconceito em decorrência de orientação sexual”, reforça a parlamentar.
O deputado federal Lincoln Portela (PL-MG) é o autor de parecer.
Na avaliação da parlamentar, a inclusão das informações acarretará mudanças na elaboração do programa individualizador que antecede ao cumprimento da pena. Carmen Zanotto propõe que, quando da condenação, o reeducando também seja classificado por gênero, assim como a vítima.
A iniciativa foi apresentada na Legislatura passada pela então deputada federal Laura Carneiro (DEM-RJ).
Tramitação
O projeto foi encaminhado para a apreciação da Comissão de Constituição e Justiça da Casa.