A confissão de Rodrigo Janot de que planejou matar o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, e a decisão da Corte de fazer uma busca e apreensão contra o ex-procurador-geral da República foi considerada de abuso ilegal por parte do Supremo pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
Em entrevista ao jornal “Folha de S. Paulo” (veja abaixo), o parlamentar do Cidadania considerou que “não há crime absolutamente nenhum crime” na revelação feita por Janot e que o STF está usando esse fato politicamente a favor de Gilmar Mendes.
“Mesmo que você imagine como muito grave Janot narrar ter pensado em matar um ministro do Supremo, não há absolutamente nenhum crime. Então teve uma escalada a mais que foi aproveitar esse fato, que não ter repercussão jurídica, mas politicamente está sendo manobrado para que Gilmar Mendes seja colocado como vítima, o que obviamente ele não é”, disse o senador ao jornal.
Relato de Janot e reação do STF dão combustível a novas manifestações contra ministros
Redes de apoiadores de Bolsonaro falam em acampar; autor da CPI da Lava Toga vê manobra
Carolina Linhares – Folha de S. Paulo
O episódio narrado por Rodrigo Janot, de que planejou matar o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, e a reação subsequente da corte, de ordenar uma busca e apreensão contra o ex-procurador-geral da República, se tornaram combustível nas redes para novas manifestações contra a cúpula do Judiciário.
Grupos de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PSL) falam até em acampar em frente ao STF na próxima semana para pressionar os ministros. Há quem fale em derrubar o Supremo. A militância vê abusos e conivência com a corrupção na atuação dos ministros.
A crescente revolta contra o STF também foi inflamada pela decisão do plenário da corte, na última quinta (26), de que réus delatados devem apresentar suas alegações finais após réus delatores. A medida significa um revés para a Lava Jato e pode provocar a anulação de condenações feitas no âmbito da operação.
O entendimento pode, inclusive, beneficiar o ex-presidente Lula (PT) no caso do sítio em Atibaia (SP). Os ministros, no entanto, ainda decidirão, na próxima quarta (2), o alcance dessa decisão.
Na véspera, quarta (25), uma manifestação pela CPI da Lava Toga e pelo impeachment de ministros do STF em frente à corte terminou com a Polícia Militar lançando bomba contra os manifestantes. Os policiais, por sua vez, foram alvo de pedradas. A ação também fortaleceu o descontentamento com a corte.
Já o plano relatado por Janot deu força, no âmbito do Supremo, ao inquérito instalado pelo presidente da corte, Dias Toffoli, para apurar a divulgação de informações falsas e ameaças a membros do tribunal. A investigação, conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes, teve a oposição, na época, da então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que viu arbitrariedade na ação.
Foi por meio desse inquérito que Moraes determinou a busca e apreensão na casa de Janot e estabeleceu que ele não se aproximasse de ministros do Supremo. Para o senador que propôs a CPI da Lava Toga, Alessandro Vieira (Cidadania-SE), esse foi mais um abuso ilegal da corte.
“Mesmo que você imagine como muito grave Janot narrar ter pensado em matar um ministro do Supremo, não há absolutamente nenhum crime. Então teve uma escalada a mais que foi aproveitar esse fato, que não ter repercussão jurídica, mas politicamente está sendo manobrado para que Gilmar Mendes seja colocado como vítima, o que obviamente ele não é”, diz o senador.
A articulação pela CPI da Lava Toga chegou a sofrer um revés no início de setembro com o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) trabalhando contra sua instalação. Como consequência, parte dos apoiadores de Bolsonaro, seguindo orientação de Olavo de Carvalho, passou a rechaçar a ideia da CPI, argumentando que mais atrito entre os Poderes poderia atrapalhar o governo e a reforma da Previdência.
Os acontecimentos da última semana, porém, voltaram a colocar “STF vergonha nacional” como um dos assuntos mais comentados do Twitter. Parlamentares, incluindo alguns da base de Bolsonaro, também voltaram à carga contra o Supremo.
A senadora Selma Arruda (Podemos-MT) compartilhou texto dizendo que vivemos uma ditadura, em que o STF persegue seus críticos e manda prender seus opositores.
“Esses são os ‘ditadores de toga’. Estou disposto a ir às últimas consequências, para termos um país livre da corrupção e da impunidade”, postou o senador Marcos do Val (Podemos-ES) no sábado (28).
Vieira diz que “existe cada vez mais a demonstração de que a CPI é necessária” e prega “ações dentro da legalidade”, rechaçando protestos de viés antidemocrático.
O senador já protocolou o pedido de CPI em março, mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), rejeitou a ideia. Vieira recorreu ao plenário da Casa, mas depende que Alcolumbre paute a votação.
Vieira tenta ainda protocolar um novo pedido de CPI, mas falta uma das 27 assinaturas de senadores necessárias para isso.
“O não funcionamento dos institutos democráticos é que vai fragilizando a democracia. Se o Supremo não cumpre a lei e o Senado não cumpre seu papel, o cidadão comum vai ficando cada vez mais suscetível a essa tentação autoritária que alguns tentam aproveitar”, afirma.
ENTENDA O CASO JANOT E A REAÇÃO NO SUPREMO
O ex-procurador Rodrigo Janot cometeu algum crime ao planejar um homicídio, conforme relatou? Não. O Código Penal brasileiro e a jurisprudência dos tribunais não criminalizam a fase preparatória de um ilícito. Portanto, planejar um homicídio, mas sem tentá-lo ou cometê-lo, não é crime. Se Janot tivesse tentado atingir ou efetivamente ferido o ministro, poderia ser acusado
Janot poderia andar armado? Sim.
O Estatuto do Desarmamento dá a integrantes e servidores do MPF (Ministério Público Federal) o direito de portar armas
Autoridades como Janot não passam por revista ao entrar no STF?
Não. Autoridades não passam por nenhum controle de entrada de armas para acessar o plenário do Supremo. Elas entram pelo Salão Branco da corte, local em que não há detectores de metais
O que o Supremo alega sobre a segurança?
A corte diz em nota que adota procedimentos “não apenas de segurança e monitoramento, mas também de inteligência, de modo a assegurar a proteção de seus ministros, de seus servidores, de todos os que frequentam as sedes da corte e de seu patrimônio”
Se Janot não cometeu crime, ele pode receber alguma punição?
Sim. No âmbito administrativo, integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) avaliam abrir processo que poderia resultar na cassação da aposentadoria do ex-procurador. Janot também pode ser investigado por prevaricação, por ter se omitido a respeito de pedidos de políticos para que ele barrasse investigações contra corrupção quando era PGR
O que embasou a busca e apreensão contra Janot?
O ministro Alexandre de Moraes, que ordenou a medida, fala em possibilidade de novos atentados e incitação ao crime. Já procuradores condenaram a ação, por ter sido determinada no âmbito de um inquérito considerado abusivo e inconstitucional