Diversidade 23 repudia projeto transfóbico de vereador de Cabo Frio (RJ)

Em nota pública (veja abaixo), o coletivo do Diversidade 23 repudia o projeto de lei apresentado pelo vereador Vaguinho Simão, do Cidadania de Cabo Frio (RJ), que a veda da utilização de “banheiros, vestiários e demais espaços segregados” em instituições de ensino básico, públicas ou privadas, em desacordo com o sexo biológico.

NOTA DE REPÚDIO AO PL TRANSFÓBICO APRESENTADO POR VEREADOR DO CIDADANIA 23 EM CABO FRIO

O Diversidade 23 vem a público manifestar seu espanto e repúdio ao Projeto de Lei nº 0242/2019 apresentado pelo mandato do vereador Vaguinho Simão no município de Cabo Frio. No projeto debatido a partir de hoje na Câmara Municipal, está prevista a vedação da utilização de “banheiros, vestiários e demais espaços segregados” em instituições de ensino básico, públicas ou privadas, em desacordo com o sexo biológico. A segregação também é proposta para a utilização de uniformes com distinção de gênero.

Diante da recusa do vereador de retirar o PL após contatado pela nossa Coordenação Estadual no RJ, apesar do total desacordo com os princípios do partido, anunciamos que já levamos à frente ofício tanto ao Diretório Estadual, quanto ao Nacional, na expectativa de que a punição seja exemplar e pedindo, inclusive, a expulsão do mandatário.

É de incoerência existencial um partido lutar por anos a fio até a vitória para criminalizar a homotransfobia e, ao mesmo tempo, abrigar em seu seio parlamentar que propõe medida tipicamente transfóbica que visa alijar o gozo dos direitos inerentes à personalidade humana de determinado grupo social.

O partido responsável pela criminalização da homotransfobia através da ADO26 não coaduna com o obscurantismo reacionário e transfóbico que infelizmente domina parcela significativa do Legislativo brasileiro e a Diversidade 23 entende que a atitude do vereador não encontra abrigo nos valores da pluralidade e respeito à diversidade inerentes à democracia, assegurados pela Constituição Federal, reconhecidos pela jurisprudência pátria e defendidos de forma aguerrida pelo Cidadania 23.

Eliseu Neto – Coordenador Nacional do Diversidade 23
Thiago Carvalho – Coordenador Estadual do Diversidade 23 – RJ
Felipe Carlos – Coordenador Estadual do Diversidade 23 – RJ
Juliet Matos – Coordenadora Nacional de Mulheres do Diversidade 23

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