Assis Moreira: Bordunas e Bolsonaro

Ao discursar nesta terça-feira na Assembleia Geral das Nações Unidas, o presidente Jair Bolsonaro pode até fazer promessas sobre proteção da Amazônia. Mas, mesmo se isso ocorrer, o caminho será longo para começar a recuperar a credibilidade. A forte percepção internacional sobre ele é de ser um dos chefes de Estado mais perigosos do planeta na área ambiental.

Além disso, o governo Bolsonaro corre o risco de novas reações globais e de colisão com compromissos assumidos na cena internacional, agora envolvendo direitos dos povos indígenas.

O governo anunciou que pretende concluir até o fim do mês uma proposta para regulamentar a exploração mineral em terras indígenas. Quer estabelecer meios de consultas dos povos indígenas e compensação pelo uso das terras. Só que, como adverte um importante observador na Europa, pode ser politicamente mais sensível na cena internacional mexer com grupos indígenas do que a queima de florestas.

Um representante de Brasília reconhece que consultas sobre exploração econômica de terras indígenas não é simples num país com mais de 600 áreas, 300 povos e 247 línguas indígenas. Há diferentes entendimentos, com forte potencial de conflito, do que se deve consultar, quando, se é só uma vez e do que deve resultar esse exercício.

Para o governo, a consulta é basicamente informar em boa-fé aos grupos indígenas sobre os projetos para exploração da terra, ou seja, a interpretação minimalista. Já para povos indígenas e organizações da sociedade civil, os índios precisam dar o consentimento, o que, por essa interpretação, conferiria a eles o poder de veto.

A Constituição brasileira diz que a riqueza mineral no solo é propriedade da União. E um dispositivo constitucional, porém não regulamentado até hoje, prevê que grupos indígenas podem se beneficiar do resultado da exploração econômica de suas terras.

O governo Bolsonaro pode estar em rota de colisão com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a Convenção 169 que trata dos direitos dos povos indígenas, um texto altamente sensível ainda mais nos tempos atuais. Dependerá da maneira como Brasília vai fazer a regulamentação. Partes afetadas podem considerar que o texto não corresponde ao que está previsto na convenção, e reagir logo na cena internacional.

A convenção prevê que os países que a ratificaram reconhecem o direito à terra. Mas não é prescritiva sobre a forma como esse direito vai ser reconhecido e como a terra pode ser explorada.

A convenção 169 tem dois artigos essenciais nessa discussão. O artigo 6 estabelece que as consultas com os grupos indígenas precisam ser feitas em boa fé com o objetivo de se alcançar um consentimento sobre empreendimentos, investimentos, impacto ambiental etc.

Só que o próprio sistema de normas da OIT diz que alcançar um consenso é parte do processo de consultas, mas não é uma necessidade. Ao mesmo tempo, outro artigo menciona casos necessários de deslocar populações indígenas ou tribais. E para esse artigo, aí sim, tem que haver consentimento dos afetados. Porém, o mesmo artigo prevê uma série de alternativas que permitiriam, mesmo na ausência de consentimento, executar a relocalização dos indígenas para permitir a exploração de suas terras.

Uma Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas, de 2007, é que trata de consentimento prévio, livre e informado dos povos indígenas sobre a exploração econômica de suas terras. A diferença é que, ao contrário da Convenção 169 da OIT, essa declaração não é vinculante, ou seja, não tem caráter obrigatório. Mas seu peso político é inegável.

Existe um grupo de trabalho em Brasília estudando formas de implementar a Convenção 169, que só tem 23 países-membros, sendo 15 da América Latina. Na Europa, um deles é Luxemburgo, mais conhecido por ter segredo bancário do que por possuir grupos indígenas.

O governo Bolsonaro já avisou na OIT que forçar a interpretação de que consulta é igual a consentimento dos povos consultados levaria países que ratificaram a convenção a se perguntar sobre sua permanência no mecanismo. Pela convenção, só a cada dez anos é que um país pode anunciar eventual saída do compromisso. A janela aberta para o Brasil nesse caso seria 2021. Depois o país teria um ano para sair definitivamente.

Em todo caso, mesmo se continuar na Convenção 169, o Brasil dificilmente deixará de ser denunciado por suspeita de atropelar eventuais compromissos assumidos para defesa dos direitos indígenas, nas reuniões anuais de peritos da OIT.

A pressão deve prosseguir também no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. Por meio, por exemplo, do chamado diálogo interativo com os relatores independentes sobre direitos dos povos indígenas. Um Mecanismo de Peritos sobre Direitos dos Povos Indígenas (Emrip) já foi acionado por organizações da sociedade civil brasileira pedindo assistência técnica para proteção de direitos de povos indígenas. O governo está em conversas com o mecanismo, mas dificilmente aceitará cooperação da ONU.

Recentemente, Jair Bolsonaro disse que, até agora, não tomou nenhuma medida excepcional durante seu mandato. “Se eu levantar a borduna [arma indígena], todo mundo vai atrás de mim”, afirmou.

A questão é se o governo Bolsonaro vai refrear conflitos, para evitar mais bordunas do exterior sobre o Brasil. Para alguns observadores, politicamente, o acordo de livre-comércio entre o Mercosul e a União Europeia poderia refrear um pouco uma agenda vista de fora como carregada de nuvens negras sobre o país. Até para evitar o quadro atual já de dificuldades reais para a ratificação do acordo comercial pela Europa.

A evidência é que, depois da crise internacional provocada pelas queimadas na Amazônia, sair da Convenção 169 da OIT, por um país com terras indígenas cobrindo 12,5% do território, numa área maior que Alemanha, França, Bélgica e Luxemburgo combinados, é muito arriscado e pode custar bem caro ao setor privado brasileiro.

Num cenário em que o chefe indígena Raoni, da tribo kayapó, foi apresentado como candidato ao Prêmio Nobel da Paz de 2020, eventuais novas campanhas de que o Brasil não respeita os direitos dos indígenas e de que o produto brasileiro não é sustentável tendem a elevar os sinais de alarme no agronegócio nacional.

Sinais de alerta se propagam. Basta ver as reações sobre a Amazônia num país como a Suécia. O importante jornal “Dagens Nyheter” publicou em manchete a questão de boicote contra produtos brasileiros. O presidente da cadeia de supermercados ecológicos Paradiset, Johannes Cullberg, disse que o boicote já começou, no caso dele. (Valor Econômico – 25/09/2019)

Assis Moreira é correspondente em Genebra – E-mail: assis.moreira@valor.com.br

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