Vereadores do Cidadania de Mandaguari participam do Prêmio Gestor Público do Paraná

A Câmara Municipal de Mandaguari (PR) está participando do PGP-PR (Prêmio Gestor Público do Paraná), uma iniciativa que reconhece projetos da administração pública considerados inovadores, criativos e que resultem em desenvolvimento para a sociedade. É a primeira participação da Casa, que concorre na categoria “Legislativo” com o projeto “Lupa Legislativa”.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Hudson Guimarães (Cidadania), apresentou a metodologia e os resultados do projeto durante a seletiva regional do PGP-PR, realizada em Sarandi. O vereador Luiz Carlos Garcia (Cidadania) acompanhou a apresentação. Por meio de uma videoconferência, o parlamentar foi avaliado pelo presidente do Prêmio, Laerzio Chiazorin, e pelo auditor da Receita Estadual do Paraná, Jean Carlos de Almeida Torres, que estavam em Curitiba.

Hudson ressaltou que o “Lupa” reforça a função legislativa de fiscalizar o Poder Executivo, auxiliando os vereadores de maneira sistematizada.

“Com o projeto, nós analisamos os procedimentos de concorrência, pregão, leilão e tomada de preços. Ou seja, temos uma dimensão ampla dos atos da Prefeitura de Mandaguari, já que, metodologicamente, também estamos observando e questionando a entrega dos produtos adquiridos ou a execução dos serviços contratados”, explicou.

Ainda de acordo com o presidente, a ação inédita preza pela legalidade das licitações, gerando resultados benéficos tanto para o Legislativo, quanto para o Executivo.

“É importante frisar que não temos encontrado dificuldades para fiscalizar os atos da Prefeitura. Ao contrário, desde a implantação do projeto, temos notado maior cuidado com os termos de referência, melhor elaboração dos processos e mais atenção aos nossos questionamentos. Cremos que, dessa forma, a população se torna a principal beneficiada porque, havendo lisura e transparência, a administração pública cumpre seu papel com eficiência”, disse.

O Prêmio Gestor Público do Paraná é uma iniciativa do Sindafep (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná). O tema desta edição é “Urbanismo: planejar o município é melhorar a vida”. Os projetos selecionados durante as seletivas regionais serão conhecidos em outubro. A premiação dos vencedores acontecerá em novembro, em Curitiba.

Lupa Legislativa

Implantado no mês de março, o Lupa Legislativa já analisou 72 procedimentos da Prefeitura de Mandaguari. Ao todo, a Câmara Municipal enviou 61 ofícios pedindo explicações sobre tais processos e, ainda, 13 recomendações de correção ou readequação. O Executivo acatou sugestões e alterou 28 editais até agora, melhorando a garantia jurídica das contratações.

A denúncia sobre possíveis irregularidades na construção do Canil Municipal de Mandaguari, protocolada em junho no Ministério Público do Paraná (MP-PR), é resultado da fiscalização potencializada pelo projeto.

O Lupa continua acompanhando outros procedimentos que estão em trâmite. (Com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Mandaguari)

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