Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (17/09/2019)

MANCHETES

O Globo

Petrobras segura preço de combustível
Debandada do PSL expõe racha entre Witzel e Bolsonaro
Fux vê ameaça de judicialização da reforma eleitoral
Governo quer alterar reajuste do mínimo
Relator pede que Aras deixe escritório de advocacia
Excesso de placas no caminho
Tragédia do Hospital Badim tem 12ª morte
MEC mira gestão escolar e formação de professores
‘Ficará para trás quem não virar empresa’

O Estado de S. Paulo

Preço do petróleo atinge pico com tensão no Golfo
Aumento de gastos da União pagaria 9 anos de Bolsa Família
2/3 dos jovens acreditam que o bullying cresce com a internet
Fachin cobra Dodge por atrasar casos da Lava Jato
Estética pode afetar cirugia de câncer de mama
PSL deixar de apoiar Witzel no Rio
Covas contratará por R$ 1,8 milhão pesquisa para avaliar gestão
Plano prevê gasto menor com cubanos

Folha de S. Paulo

Oposição na Venezuela é pior que Bolsonaro, diz Maduro
Disparada do petróleo testa política da Petrobras
Governo retém R$ 105 mi de Base Comum Curricular
Projeto que abre brecha a caixa 2 pode ser alterado
Bolsonaro tem alta, volta a Brasília e reasssume a Presidência hoje
Violência e impunidade são marcas na Amazônia, aponta relatório
Ameaçado pela direita, youtuber Felipe Neto diz que tirou mãe do país
Após morte e polêmicas, EUA podem vetar cigarro eletrônico com sabor
Sob vaias, Boris deixa entrevista, e premiê fica sozinho

Valor Econômico

Dúvida sobre oferta de óleo ameaça a economia global
Atentados na Arábia podem ajudar pré-sal
Grandes estatais lucram R$ 61 bi
Dívida com Funrural deve ter novo ‘Refis’
Desigualdade ainda trava a internet do país
Indústria quer pool para o gás no mercado libre
A opção mais sensata é o choque fiscal

EDITORIAIS

O Globo

Barrar retrocesso eleitoral depende do Senado

Projeto aprovado na surdina pela Câmara vai em sentido contrário ao da transparência dos partidos

Está nas mãos dos senadores a responsabilidade de barrar uma grande patranha engendrada na Câmara para o uso sem controle do dinheiro público em eleições, o sonho de todo político que não se preocupa em defender o contribuinte. Ao contrário.

Isso acontece ao mesmo tempo em que o Congresso pressiona o governo para que o Fundo Partidário, a ser destinado à campanha das eleições municipais do ano que vem, praticamente dobre de R$ 1,87 bilhão para R$ 3,7 bilhões, o que implicará a retirada de recursos de outras áreas certamente mais importantes do ponto de vista do cidadão.

Enquanto declarações e atitudes destrambelhadas do presidente Bolsonaro e de alguns ministros chamavam a atenção do país e do mundo, transcorria na Câmara, na surdina, o desmonte de regras eleitorais. Uma antirreforma.

A manobra decisiva, nesta primeira parte da operação, foi a apresentação de uma “subemenda substitutiva global”, do deputado Wilson Santiago (PTB-PB), pouco antes da votação.

O projeto, que tem votação marcada para hoje no Senado, traz dispositivos inaceitáveis.

Como os políticos poderem usar dinheiro público do Fundo Partidário no pagamento de advogados. Dá-se o inconcebível: o político denunciado por desvios de dinheiro do Erário terá a defesa sustentada pelo mesmo contribuinte o qual lesou.

Há outros absurdos neste campo de despesas liberadas para serem feitas com recursos do fundo — construção de imóvel pela legenda, compra de passagens aéreas até para pessoas não filiadas ao partido, pagamento de multas e assim por diante.

Para demonstrar que, neste universo, nada acontece por acaso e que tem uma lógica a manobra de flexibilização dos controle das finanças eleitorais, o projeto aprovado na Câmara torna impossível o acompanhamento da prestação de contas dos partidos.

A Câmara aprovou que os partidos podem apresentar sua contabilidade por qualquer sistema. O objetivo é acabar com o mínimo de padronização e transparência que, segundo documento da Transparência Brasil, assinado por outros organismos da sociedade, começou a ser implementado pela Justiça Eleitoral, em 2017, por meio do Sistema de Prestação de Contas Anuais (SPCA).

Não será mais possível, portanto, auditar as prestações de contas das legendas. Sequer os números de um mesmo partido poderão ser comparados entre si. Chega-se à total falta de transparência nas finanças da política.

Há vários outros aspectos reprováveis neste projeto, sempre nesta mesma linha. O Senado precisa rejeitá-lo, sem aceitar o argumento de que é necessário aprová-lo no máximo um ano antes da próxima eleição (4 de outubro), para que vigore no pleito.

Nada justifica a pressa, pois não existem alterações das quais dependa o pleito. E as propostas precisam ser discutidas amplamente, agora às claras.

O Globo

O grande poder desestabilizador dos conflitos no Golfo Pérsico

Ataque de xiitas a instalações petrolíferas da sunita Arábia Saudita ameaça o mundo

O ataque a instalações petrolíferas da Arábia Saudita no fim de semana, subtraindo mais de 5% do suprimento mundial de petróleo, é prova da enorme dificuldade para qualquer entendimento entre as forças que se digladiam na região. Tanto quanto isso, realça a importância estratégica do Oriente Médio para o mundo.

Os xiitas iranianos e satélites se enfrentam há séculos com os sauditas sunitas e aliados num embate com ingredientes religiosos e desdobramentos geopolíticos. Os ataques a uma unidade da Aramco, estatal saudita que se prepara para fazer uma abertura de capital de grandes dimensões, teriam sido feitos por drones guiados pela milícia houthi, do Iêmen, apoiada pelo Irã e duramente atacada pelo reino de Mohammed bin Salman, homem forte na Arábia saudita. MbS, filho do rei Salman, chegou a ser aclamado como prenúncio do fim do controle medieval dos costumes no reino, entre outros avanços. As mulheres, por exemplo, passaram a poder dirigir, mas o supostamente liberal MbS é acusado de ter determinado o assassinato e esquartejamento do jornalista dissidente Jamal Khashoggi, em um consulado do reino na Turquia. Além de não se preocupar com a população civil nos ataques e cercos que promove contra os houthis no Iêmen.

No Oriente Médio os confrontos têm a participação externa. Na região transitam forças americanas, europeias e russas. Estas, como parte do projeto de Putin de buscar uma projeção mundial perdida com a dissolução da União Soviética.

O secretário de Estado americano, Mike Pompeo, logo acusou o Irã, país que detém capacidade militar de lançar ataques com mísseis. Reaquece-se o fogo da crise no Oriente Médio, com ameaças à economia mundial. O ataque elevou abruptamente o preço do petróleo em cerca de 20%, o maior desde a Guerra do Golfo, 1990/91.

Se o ambiente econômico mundial já inspirava cuidados, com sinais de desaceleração em China, Europa e Estados Unidos, este choque de preços agrava a situação. Piora expectativas que já não eram boas.

O Oriente Médio confirma seu poder de mexer com o mundo. Embora haja forte crescimento do uso de fontes de energia renováveis, o petróleo continua capaz de produzir crises globais. E continuará assim durante muito tempo.

Outro aspecto da questão é a fixação de Donald Trump com o Irã. Segundo funcionários do aparato de inteligência americana, os persas participaram diretamente dos ataques. Podem ter dado motivos para Trump atacar.

O Estado de S. Paulo

Mais fogo na cena global

O ataque à refinaria saudita, seguido de um salto do preço do petróleo, é mais um componente inquietante de um cenário mundial carregado

O ataque incendiário a uma refinaria saudita, seguido de um salto do preço do petróleo, é mais um componente, especialmente inquietante, de um cenário carregado de riscos geopolíticos, tensões comerciais, ameaças protecionistas, recuo nas trocas, perda de vigor de grandes economias e focos de insegurança financeira.

A alta de preços baterá no Brasil se a crise do petróleo se prolongar e os aumentos forem repassados sem demora ao mercado interno. Será de novo testada, nesse caso, a capacidade da Petrobrás de administrar custos e preços com prudência e sem distorção política. Ou, na melhor hipótese, o mercado internacional logo se acomodará e a nova ameaça será superada. Mas o quadro geral continuará complicado e sombrio, com muitas bombas perto de explodir. Dirigentes e técnicos do Banco Central (BC) têm apontado os perigos. Quem mais, em Brasília, percebe o conjunto de riscos?

Com vendas em queda para vários grandes mercados, como Ásia, União Europeia e Mercosul, o Brasil já contabiliza perdas comerciais importantes, num ambiente de baixo crescimento econômico, demanda fraca e queda de preços de commodities importantes, como a soja.

De janeiro a agosto a exportação de bens proporcionou receita de US$ 148,85 bilhões, 5,2% menor que a de um ano antes pela média dos dias úteis. As vendas para os Estados Unidos, no valor de US$ 19,70 bilhões, com aumento de 10,9%, foram a exceção mais notável, mas também a economia americana mostra enfraquecimento.

Na União Europeia, o crescimento econômico desacelerou de 0,5% no primeiro trimestre para 0,2% no segundo. Na zona do euro, de 0,4% para 0,2%. Nas sete maiores economias capitalistas o recuo foi de 0,6% para 0,4%. Dois países desse grupo apresentaram desempenho negativo. Na Alemanha, o ritmo passou de 0,1% nos primeiros três meses para -0,1% no período seguinte. No Reino Unido, de 0,5% para -0,2%. Os Estados Unidos mantiveram o maior dinamismo nesse grupo, mas com recuo de 0,8% para 0,5%.

Novos estímulos monetários foram a primeira reação do Banco Central Europeu (BCE), na semana passada, a novos sinais de enfraquecimento econômico do bloco. A taxa de refinanciamento ficou inalterada em zero por cento, mas os juros para depósitos bancários na instituição, já negativos, passaram de -0,45% para -0,5%, aumentando o incentivo para os bancos manterem o dinheiro nas operações de mercado. Além disso, o presidente do BCE, Mario Draghi, anunciou o reinício das compras mensais de títulos para lançar recursos no setor privado.

Mas a política monetária, já muito frouxa, será insuficiente para animar a economia na zona do euro, disse Draghi ao apresentar as novas decisões. Pela primeira vez em anos, o presidente do BCE conclamou os governos a usar estímulos fiscais, isto é, a afrouxar a execução orçamentária, deixando no mercado recursos para animar os negócios.

O apelo foi dirigido aos governos “com espaço fiscal”, capazes de suportar algum relaxamento nas contas. A mensagem foi repetida nesta segunda-feira, numa palestra, pelo economista-chefe do Banco Central Europeu, Philip Lane.

Nos Estados Unidos, o Federal Reserve (Fed, o banco central americano) anunciará amanhã uma nova decisão sobre os juros. Um novo corte será bem recebido pelos mercados. O presidente Donald Trump tem pressionado publicamente por um maior afrouxamento monetário, embora o Fed seja legalmente independente do Executivo.

Também no Brasil o BC deverá informar na quarta-feira, no começo da noite, como ficarão os juros básicos nos 45 dias seguintes. No mercado, a previsão dominante é de um corte de 0,5 ponto de porcentagem.

Se a nova redução se confirmar, será adicionado um estímulo à reanimação da economia, atualmente muito fraca. Incentivos fiscais estão fora da pauta do governo, pelo menos oficialmente, por causa das más condições das contas públicas. As principais defesas contra choques externos continuam sendo o superávit comercial, embora declinante, e reservas em torno de US$ 380 bilhões. Será bom preservar esse colchão tanto quanto possível.

O Estado de S. Paulo

Acordos têm de ser cumpridos

Ao descumprir as obrigações assumidas por força de seu ingresso no RRF, o Rio de Janeiro expõe sua população a risco mais uma vez e zomba dos contribuintes brasileiros

Há dois anos, no exercício interino da Presidência da República – o então presidente Michel Temer estava em missão oficial na China -, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chorou ao assinar o acordo de recuperação fiscal celebrado entre a União e o Rio de Janeiro. Pareceu o choro sincero de alguém que assistia à concretização de um árduo trabalho, ao qual havia se dedicado com notável afinco. A debacle econômica do Estado impunha severas consequências à população e era compreensível o alívio pela assinatura daquele acordo.

Se houve muitos estudos e negociações até o momento da inclusão do Rio de Janeiro no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o que envolveu o trabalho de técnicos, servidores e agentes políticos dos mais variados escalões, a bem da verdade não se pode dizer que houve a mesma disciplina e empenho por parte do governo do Estado para honrar os compromissos firmados em 2017.

No início de setembro, o Conselho de Supervisão do RRF notificou o Palácio Guanabara de que o Estado não está cumprindo as suas obrigações e tem até o dia 3 de outubro para apresentar uma solução. Caso contrário, o colegiado recomendará ao Ministério da Economia a exclusão do Rio de Janeiro do RRF. Se a recomendação for acatada, o Estado terá de pagar em seguida sua dívida de R$ 32,5 bilhões com a União.

O RRF, aprovado pela Lei Complementar (LC) 159/2017, é generoso nas concessões aos entes interessados em aderir ao plano de recuperação. Autoriza a suspensão da dívida com o Tesouro Nacional por até 36 meses e estabelece condições de pagamento facilitadas.

No entanto, à generosidade da União correspondem compromissos que precisam ser aceitos pelo devedor e, obviamente, cumpridos. Entre eles, a estrita observância às vedações para concessão de reajustes a servidores públicos civis e militares, além da revisão anual assegurada pela Constituição, criação de cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa, realização de concursos públicos e criação ou majoração de auxílios, vantagens e bônus.

O Rio, segundo o Conselho de Supervisão do RRF, não conseguiu explicar uma reestruturação da carreira dos servidores da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), que teria implicado aumento das despesas, o que é proibido pelo acordo de recuperação.

O Estado também não foi capaz de esclarecer uma inscrição, feita entre 2017 e 2018, de R$ 19,3 bilhões nos chamados restos a pagar, dívidas que passam de um ano parao outro. O acordo proíbe a prática. Além disso, o conselho alega dificuldades em receber informações sobre a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), uma das principais condições para a assinatura do acordo de recuperação há dois anos.

“As informações (sobre a Cedae) são enviadas com constantes atrasos e quase sempre de forma parcial”, diz a notificação emitida pelo Conselho de Supervisão do RRF. O que se depreende é que os membros do colegiado se sentem ludibriados.

A Secretaria da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro informou ao Estadão/Broadcast “estar ciente das observações realizadas pelo Conselho” e garantiu que “todos os questionamentos serão respondidos” no prazo estipulado. É preciso mais do que isso. É preciso que o acordo seja respeitado – só isso.

Deveria ser desnecessário dizer, mas acordos dignos do nome são cumpridos por todos os seus signatários. É esse compromisso que traz estabilidade para as relações entre cidadãos, entre estes e o Estado e entre nações.

Ao descumprir as obrigações assumidas por força de seu ingresso no RRF, o Rio de Janeiro expõe sua população a risco mais uma vez – na medida em que age para acelerar a deterioração de suas finanças e, consequentemente, a oferta de serviços públicos – e zomba dos contribuintes brasileiros, que têm bancado a irresponsabilidade fiscal de sucessivos governos fluminenses.

O Estado de S. Paulo

O método

A Jair Bolsonaro e a quem o cerca intimamente pode não interessar ser ‘eficiente’ a sua relação com o Congresso

Durante evento promovido pelo Estado e pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas (FGV) sobre as perspectivas econômicas para o País, o cientista político Fernando Limongi afirmou que o governo federal é “ineficiente” na relação com o Congresso Nacional.

No painel Presidencialismo à Bolsonaro, o professor da Escola de Economia da FGV apontou que, das 11 primeiras Medidas Provisórias (MPs) editadas pelo governo Bolsonaro, 7 perderam a eficácia por não terem sido votadas em tempo hábil. “O governo tem um certo desinteresse pelas próprias propostas que envia ao Legislativo”, disse Limongi.

Está-se diante de algo mais maléfico para a democracia do que o aparente desinteresse do governo pela defesa de sua própria agenda e a ineficiência na relação com os parlamentares, fatos que por si sós já seriam graves. Entre Executivo e Legislativo praticamente não há articulação política. Igualmente, a esta altura também está claro que o presidente Jair Bolsonaro não tem um projeto para o País, o que sugere que ele mesmo tenha sido pego de surpresa por sua vitória no pleito do ano passado.

Esses dois fatores, de fato, aumentam os problemas da condução da pauta legislativa do governo federal. Mas o que há de preocupar os brasileiros devotos da democracia é outra coisa.

Há um método na forma como o presidente Bolsonaro tem pautado a sua relação com a chamada “classe política”, e isso vem desde a campanha eleitoral, quando se apresentou aos eleitores como alguém “novo”, alheio a ela, não obstante ter passado quase três décadas no Legislativo como um obscuro deputado do baixo clero. É da essência do bolsonarismo – e este é um dos fatores preponderantes para a vitória do capitão reformado – manter viva a contraposição entre o “povo” e “os políticos”, noções muito particulares que habitam a mente do presidente e de seus mais próximos interlocutores.

O que pode estar por trás do “desinteresse” do presidente Jair Bolsonaro em defender com habilidade e afinco seus projetos no Legislativo e, mais do que isso, a sadia relação entre os Poderes, é uma tentativa de enfraquecer a democracia representativa.

A prática não é inédita no mundo de hoje e já constitui mesmo um modo de governar. O presidente já enviou projetos de lei, MPs e decretos ao Congresso bastante controvertidos, para dizer o mínimo, quando não frontalmente inconstitucionais ou tecnicamente sofríveis. Em geral, versam sobre temas bastante caros ao nicho mais extremado de seus apoiadores, uma parcela da população que vem diminuindo, como mostram recentes pesquisas de opinião, mas que é bastante barulhenta nas redes sociais.

Uma vez rejeitados os projetos de iniciativa do governo federal por deputados e senadores, seja por razões de ordem técnico-jurídica, seja por tratarem de questões que não estão pacificadas no seio da sociedade representada pelo Congresso, o presidente Jair Bolsonaro passa a ter um rol de responsáveis a quem atribuir o “ônus” de não conseguir “transformar o País” como desejam aqueles que o elegeram. Não surpreende, pois, que um de seus filhos tenha criticado recentemente o vagar das discussões democráticas. De fato, só em regimes autoritários as coisas andam na velocidade do desejo do senhor.

A articulação política do governo federal, quando se apresenta, tem sido pautada pelo encaminhamento dos assuntos familiares do presidente Jair Bolsonaro, como a indicação de um de seus filhos para a embaixada brasileira nos Estados Unidos e os avanços sobre a autonomia de órgãos como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Polícia Federal com vistas, como se noticia, a proteger outro filho de investigações. “A nova política é só para os outros”, disse Fernando Limongi no evento Estadão/FGV-Ibre.

Deve-se ter em mente que ao presidente Jair Bolsonaro e a quem o cerca intimamente pode não interessar ser “eficiente” a sua relação com o Congresso Nacional.

Folha de S. Paulo

Corrida acadêmica

Apesar de maior presença em ranking, universidades do país seguem longe da elite

A nova edição da mais reputada classificação global de universidades trouxe resultado pouco animador para o Brasil. O país tem 46 instituições entre as 1.396 avaliadas pelo Times Higher Education, 11 a mais que no ano passado.

Mas o acréscimo não foi acompanhado de progresso qualitativo das mais destacadas organizações brasileiras. A USP, novamente a melhor latino-americana, continua, como no ano passado, superada por ao menos 250 universidades. A Unicamp, a segunda entre as brasileiras, piorou na classificação.

A despeito do peso que se dê aos diferentes aspectos da missão universitária —o THE faz a sua própria ponderação entre 13 indicadores—, parece fora de discussão que a qualidade e a escala de estabelecimentos de ponta estão associadas ao grau e ao potencial de desenvolvimento nacional.

Essas universidades irradiam parâmetros de formação de profissionais de alto nível para o conjunto das escolas superiores, lideram a pesquisa avançada, conectam-se às redes globais de conhecimento, potencializam a inovação empresarial e projetam uma boa imagem de seu país-sede no exterior.

Se o Brasil quiser participar para valer dessa corrida pelos poucos lugares ao sol na elite acadêmica mundial, terá de enfrentar reformas que desbastem resistências encrustadas sobretudo no corporativismo do sistema público.

É preciso distinguir as vocações das organizações estatais. Grande parte delas, voltada à formação profissional, poderia atuar com estruturas menos dispendiosas.

A expansão do atendimento a essa demanda deveria ser reservada ao setor privado, cabendo ao governo zelar pela qualidade, financiar bolsas aos mais pobres e estimular o crédito estudantil.

As poucas universidades dignas do nome —porque cumprem com excelência o ciclo de ensino e pesquisa— precisam ganhar meios para se financiarem cada vez mais na sociedade e menos no Estado.

O incentivo às doações de pessoas físicas e jurídicas e a cobrança de mensalidades daqueles que têm condições de pagar são temas a entrar na ordem do dia.

Não faz sentido, sob penúria orçamentária duradoura e necessidade de reduzir desigualdades, o contribuinte continuar pagando pela formação dos mais ricos. Fundos públicos nessa área deveriam focalizar mais pesquisa e inovação.

Por fim, passa da hora de atacar o compadrio e a complacência com a improdutividade que ainda grassam nas universidades públicas. A estabilidade acadêmica precisa deixar de ser um prêmio obtido logo no início da carreira docente para tornar-se fruto de um trabalho mais longo de ensino, pesquisa e publicação de resultados.

Folha de S. Paulo

Que circulem as más ideias

Charlatanices como a “cura gay” também fazem parte da liberdade de expressão

A gigante virtual Amazon decidiu banir de seu catálogo livros que se proponham a ensinar o caminho para a reversão da homossexualidade — o que, previsivelmente, suscitou reações inflamadas.

Para setores religiosos conservadores, a medida constitui odiosa censura; para ativistas de direitos de minorias, trata-se de um avanço civilizacional. A questão, como de hábito, mostra-se mais complexa do que querem os militantes.

Tenha-se claro que a tal “cura gay”, como ficou vulgarmente conhecida, não passa de charlatanismo. Não se cura, afinal, o que não é doença. Nem há como direcionar a atração sexual: como escreveu Drauzio Varella nesta Folha, consegue-se, quando muito, reprimir algum comportamento.

Tampouco se pode classificar a iniciativa da Amazon como censura. O termo só se aplica com precisão quando o poder do Estado impede o acesso do público a obras, espetáculos ou mesmo declarações devido a seu conteúdo.

Aqui falamos de uma empresa privada que tem a prerrogativa de escolher o que vai vender ou não.

Daí não decorre, entretanto, que a decisão tomada tenha sido a mais coerente —nem que grupos que se sentiram prejudicados não estejam no direito de protestar.

A Amazon não é uma pequena livraria temática, mas uma referência global do varejo, cujo catálogo de livros tem pretensões de universalidade. Embora tenha suprimido obras que defendem a cura da homossexualidade, segue ofertando outras modalidades de charlatanice não menos perigosas.

No que diz respeito à sociedade, importa que a liberdade de expressão seja cultivada em sua latitude mais ampla. Isso significa que, seja pela Amazon ou por qualquer outro meio, títulos como os banidos do site da gigante devem ter sua circulação assegurada.

O princípio vale não só para textos cientificamente errados, caso dessa literatura cristã sobre a homossexualidade, como para obras politicamente explosivas, a exemplo do “Minha Luta”, de Adolf Hitler —embora abusos como a incitação do crime e da violência devam estar sujeitos a sanções.

Alguém poderia se perguntar por que deveríamos aceitar que equívocos e excrescências desse calibre estejam ao alcance de todos, e a resposta talvez não seja intuitiva. Como já ensinava Stuart Mill, precisamos que as péssimas ideias circulem para que as boas possam confrontá-las e, assim, triunfar.

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