MANCHETES
O Globo
Congresso e Mourão reagem a Carlos e exaltam democracia
Maia e Alcolumbre condenam declaração do filho do presidente
Homicídios caem, mortes em ações da polícia sobem
País está entre 5 com piores taxas no ensino superior
Governo quer aprovar já união de PIS e Cofins
Najila é indiciada por três crimes
Netanyahu promete anexar terras ocupadas
Trump demite Bolton, assessor linha-dura
O Estado de S. Paulo
Mourão e Congresso rebatem Carlos e defendem democracia
Sem dinheiro, governo vai usar FGTS no Minha Casa
Homicídio cai 10%; letalidade da polícia sobe 20%
Moro manda PF investigar ‘caso Hélio Negão’
Justiça manda governador de SP devolver apostilas
‘Bolton já foi tarde’, diz embaixador
Folha de S. Paulo
Assassinatos caem 10% em 2018; mas polícia mata mais
País supera 180 estupros por dia; 54% das vítimas têm até 13 anos
Governo planeja criar imposto de 0,4% sobre saques e depósitos
Sob ameaça de cortes, novo caça é entregue à FAB
Ações da Lava Jato miram núcleo de confiança de Dilma
Carlos diz ter sido mal interpretado e nega aval a ditadura
Desembargadores do TJ-SP reveem falência da Avianca Brasil
Liminar ordena que governo Doria devolva apostilas recolhidas
Brasil e EUA vão discutir meios de facilitar comércio
Trump demite assessor de segurança linha-dura
Valor Econômico
Avanço da Amazon agita varejo eletrônico no país
China ‘exporta’ deflação até para o Brasil
Um banco para o setor de defesa
‘O smartphone de rodas não é para todos’
JBS dá vida à ‘cidade dos cem hellos’
Arábia Saudita acelera oferta de ações da Saudi Aramco
EDITORIAIS
O Globo
A volta da CPMF requer debates e explicações
É grande a resistência ao imposto, com razão, e por isso será preciso um esforço de convencimento
O avanço da tramitação do projeto da reforma da Previdência na sua segunda e última etapa, a do Senado, acelera o debate sobre o próximo conjunto de mudanças necessárias para repor o país no caminho do crescimento.
Nele, entre outras agendas, tem relevância a reforma tributária, uma daquelas muito faladas e discutidas e nunca executadas — devido ao fato de ser um tema de interesse imediato das pessoas, das empresas e dos entes públicos.
Mexer em impostos é colocar a mão na renda disponível para todos. Mas, assim como na Previdência, é tarefa a ser enfrentada há tempos, e sempre adiada.
As distorções que se acumularam produziram um sistema tributário burocratizado, impenetrável, que exige elevado custo das empresas para aplicá-lo. E também iníquo, por cobrar, em certos casos, mais dos pobres do que dos ricos. Além de outras mazelas.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, em recente entrevista ao “Valor Econômico”, deu informações sobre talvez o núcleo mais importante das mudanças que deverá propor: a criação do Imposto sobre Transações Financeiras (ITF), a terceira reincarnação do “imposto do cheque”.
Instituído como Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF) ainda no governo Itamar Franco, em 1993, foi ressuscitado como Contribuição (CPMF) por Fernando Henrique Cardoso. O “Provisório” da sigla nunca foi levado ao pé da letra. O imposto foi extinto pelo Senado em 2007, no governo Lula, com poucos defensores.
O ministro terá de superar resistência do próprio presidente Bolsonaro, que garantiu não recriar o imposto. Mas como o próprio Paulo Guedes disse ao “Valor”, Bolsonaro também era contra a reforma da Previdência. E teria sido convencido por argumentos racionais.
O enfrentamento maior será no Congresso, que reflete a péssima imagem que a sociedade tem, com razão, da CMPF.
Um trunfo de Paulo Guedes é que o ITF não elevará a carga tributária, porque servirá para substituir os gravames que pesam nas folhas de salários.
De fato, taxar o emprego é eficiente instrumento antissocial. O chamado “custo trabalhista” — fruto da cultura varguista — chega, em alguns setores, a representar um salário adicional que o empregador precisa entregar ao Estado. Daí ser grande impulsionador do subemprego e do emprego informal.
O novo imposto, antecipou ontem o secretário-adjunto da Receita, Marcelo de Sousa Silva, poderá ter uma alíquota inicial de 0,4% no saque e depósito de dinheiro.
Mas faltam esclarecimentos e debates. Afinal, um dos piores malefícios destes impostos em cascata é onerar mais setores com uma cadeia de suprimento maior, como é a indústria moderna.
O Globo
Boris Johnson eleva protagonismo na grave crise política britânica
Novo premier acumula sucessivas derrotas no Parlamento, mas não desiste de sair da UE sem acordo
A chegada de Boris Johnson a Downing Street 10, residência e escritório do primeiro-ministro britânico, tem sido semelhante à entrada de um elefante em uma loja de cristais. Estragos por toda parte.
Este filho da elite, ex-estudante do colégio de Eton e da Universidade de Oxford, com passagem controvertida pelo jornalismo, tem colocado em prática, mais do que nunca, o estilo de governar de Trump, com quem cultiva empatia.
Mas o trator do substituto de Theresa May enfrenta difíceis obstáculos. Como o regime monárquico britânico é parlamentarista, Johnson não tem o poder de editar “ordens do Executivo”, como faz o presidente Trump na Casa Branca.
Numa manobra ousada, no seu estilo, Boris Johnson conseguiu que a rainha Elizabeth colocasse o Parlamento em recesso forçado a partir desta segunda-feira até 14 de outubro, para facilitar a execução de sua promessa de retirar a Grã- Bretanha da União Europeia, mesmo sem acordo, até a data-limite de 31 de outubro.
Mas, enquanto o Legislativo funcionou, Johnson acumulou diversas derrotas: foi aprovada na Câmara dos Comuns lei que o impede de forçar a saída da UE sem qualquer entendimento com Bruxelas. O texto recebeu também o aval da Câmara dos Lordes.
Na segunda-feira, antes de o Legislativo entrar em recesso por cinco semanas, o primeiro-ministro foi derrotado mais uma vez, na tentativa de convocar uma eleição, a fim de tentar obter o apoio de que necessita no Parlamento para seguir com o seu projeto isolacionista. A maioria que o seu Partido Conservador tinha na Casa foi sendo desidratada até ser perdida com a troca de lado de um parlamentar da legenda, que, enquanto Boris discursava pelo Brexit, levantou-se e foi se sentar junto aos liberais democratas.
Mas é evidente que o premier, como fez ao assumir, tentará formas de contornar as barreiras, nesta que já é a maior crise política do país no Pós-Guerra. Será difícil. O próprio irmão renunciou a um cargo de secretário no governo.
Trata-se de saber como o primeiro-ministro se movimentará em um terreno no qual tem sido alvo de fundadas acusações de agir de forma antidemocrática. Já é chamado de “ditador” na imprensa europeia. Passou a ser comparado a Viktor Orbán, autocrático primeiro-ministro da Hungria, símbolo do modelo “iliberal” seguido no continente por populistas de extrema direita. Enquanto isso, aumentam os problemas para a economia britânica.
O Estado de S. Paulo
Flerte com o golpismo
Faz-se urgente e necessária a manifestação de Jair Bolsonaro. Ele precisa dizer claramente aos brasileiros o que pensa sobre a declaração de seu filho Carlos
A confusão de enigmáticas formulações que o vereador Carlos Bolsonaro frequentemente publica em suas redes sociais, especialmente no Twitter, costuma ser motivo de troça. No entanto, poucas vezes o “02” foi tão claro como na segunda- feira passada. “Por vias democráticas”, escreveu, “a transformação que o Brasil quer não acontecerá na velocidade que almejamos.”
Trata-se, é evidente, de uma gravíssima sinalização para a ruptura das regras do Estado Democrático de Direito – um golpe – como único caminho para chegar à tal “transformação” do País na velocidade “almejada”, seja lá o que isso signifique.
No Palácio do Planalto, dois auxiliares do presidente disseram ao Estado que “o que Carlos fala não se escreve”. Um ministro de Estado classificou a postagem do vereador como “uma maluquice”. É um erro fazer pouco-caso de tão vil afirmação. É um erro banalizar o absurdo. Todas as vozes em favor da lei, da liberdade e da democracia devem se levantar em horas como essa.
Faz-se urgente e necessária a manifestação do presidente da República. Jair Bolsonaro precisa dizer claramente aos brasileiros o que pensa sobre a declaração de seu filho.
Fosse qualquer amalucado publicando seus desatinos liberticidas na internet – e os há aos montes –, não haveria razões para preocupação. Mas quem veio a público flertar com o golpismo não foi um qualquer, foi um dos filhos do presidente da República, alguém que tem acesso direto a ele e é ouvido a qualquer hora com especial atenção. É muito importante, pois, que o País saiba como seu presidente recebe a grave assertiva de Carlos Bolsonaro.
A declaração do vereador mereceu o repúdio do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). “Frases como essa colaboram muito com a insegurança dos empresários brasileiros e estrangeiros de investir no Brasil. A conta de nossas frases é paga pelo povo mais pobre. Cada um de nós tem de refletir e tomar muito cuidado com o que diz”, disse Maia.
A reação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), à fala de Carlos Bolsonaro foi no sentido de fortalecer a democracia representativa. “No Parlamento brasileiro, a democracia está fortalecida. As instituições estão pujantes, trabalhando a favor do Brasil. Então, uma manifestação ou outra em relação a esse enfraquecimento tem de minha parte o desprezo”, disse Alcolumbre quando perguntado sobre a afirmação de Carlos.
O presidente em exercício, Hamilton Mourão, também veio a público afirmar que “a democracia é fundamental” e que há de se “negociar com a rapaziada do outro lado da Praça (dos Três Poderes). É assim que funciona (no regime democrático). Com clareza, determinação e muita paciência”.
As manifestações das três autoridades foram muito importantes para reassegurar que há gente responsável em Brasília, ciosa do poder que têm suas ações e palavras. Os valores do Estado Democrático de Direito precisam ser defendidos a todo tempo, a qualquer preço. Um golpe contra as instituições democráticas não deixa de ser abjeto só porque não foi levado a cabo. A sua simples sugestão é um caso de lesa-pátria.
Diante da repercussão negativa de sua declaração – não sem razão –, Carlos Bolsonaro veio a público dizer que sua intenção foi acalmar quem exige do governo federal rapidez na mudança nos rumos do País, enfatizando que, “por vias democráticas”, tais mudanças demoram a produzir resultados. Faltou explicar que mudanças são essas e quem as almeja. Ao fim e ao cabo, a culpa, como de hábito, recaiu sobre os jornalistas “canalhas”, incapazes de interpretar corretamente o que quis dizer o vereador. A mensagem, no entanto, foi bem clara. Carlos Bolsonaro é tido como exímio manipulador das redes sociais. Sabia de antemão da gravidade do que escreveria e da repercussão que sua fala teria nas hostes bolsonaristas na internet.
A família Bolsonaro nunca foi particularmente conhecida por sua defesa da liberdade e dos valores democráticos. Por essa razão, é imprescindível que o patriarca, ainda no hospital, faça os devidos reparos ao filho para que não pairem dúvidas sobre o destino que pretende dar a seu governo.
O Estado de S. Paulo
Otimismo depois da vírgula
O crescimento estimado para este ano passou de 0,81%, número publicado em julho, para 0,85%, de acordo com o Boletim MacroFiscal
Com a primavera chega a recuperação econômica, segundo o governo. O pior momento ficou para trás, em agosto, e a partir de setembro vem a retomada, segundo o secretário especial de Política Econômica, Adolfo Sachsida. Mas o otimismo em relação a 2019 só aparece depois da vírgula, na casa centesimal. O crescimento estimado para este ano passou de 0,81%, número publicado em julho, para 0,85%, de acordo com o Boletim MacroFiscal apresentado ontem. Pela explicação oficial, a melhora resultará do corte do juro, da elevação da confiança e do início da liberação de recursos do FGTS. Além de aparecer na segunda casa depois da vírgula, a reação esperada já neste ano deve começar muito fraquinha. No terceiro trimestre, indicam as contas, o PIB deve ser 0,2% maior que no segundo e 0,7% superior ao de um ano antes. É uma reação um tanto estranha. Afinal, no segundo trimestre os mesmos tipos de comparação mostraram avanços de 0,4% e de 1%.
É preciso ter paciência e compreensão, dirão os otimistas. Dificilmente o arranque a partir de setembro poderia produzir grande mudança no resultado final de 2019. O efeito deverá ser muito mais sensível no próximo ano. Pode ser, mas qual o crescimento previsto para 2020? Não há resposta para isso no boletim da Secretaria de Política Econômica (SPE). Mas há uma projeção oficial embutida na proposta de Orçamento enviada no fim de agosto ao Congresso. Segundo essa estimativa, o PIB deverá crescer 2,17% no próximo ano. É um número muito parecido com o do Boletim MacroFiscal de julho, 2,20%. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias, enviada ao Legislativo em abril, apontava-se uma expansão de 2,74%.
No mercado há apostas inferiores a essas. Na última pesquisa Focus, publicada pelo Banco Central anteontem, a mediana das projeções indicou um crescimento de 2,07% em 2020. A taxa calculada para 2019 foi 0,87%, quase igual à do novo boletim da SPE.
Uma estimativa do governo para o avanço do PIB em 2020 deve ser anunciada no dia 20, quando sair o próximo relatório bimestral de receitas e despesas da União. Não há razão, pelo menos até agora, para se esperar um número muito maior que o mencionado como referência na proposta de Orçamento. Não há como afirmar, neste momento, se será muito diferente dos números conhecidos até agora. A expectativa oficial continuará provavelmente abaixo de 2,50%, taxa incluída nas projeções do setor financeiro durante vários meses. O novo número oficial só será sensivelmente maior que aqueles 2,17% se o governo surpreender o público com algum argumento muito poderoso e ainda insuspeitado.
Para quem acompanha com preocupação o enfraquecimento da indústria, o terceiro trimestre, marco da recuperação anunciada pelo governo, deve trazer nova decepção, segundo o Boletim MacroFiscal. Pela estimativa recém-divulgada, a produção industrial deve ser 0,4% menor que a do segundo trimestre e 0,5% menos volumosa que a do período correspondente de 2018. A explicação, de acordo com o boletim, estará no fraco desempenho da indústria de transformação, na perda de impulso da construção civil e nos problemas da indústria mineral, ainda afetada pelo desastre de Brumadinho. Só os serviços industriais de utilidade pública devem estar em crescimento neste trimestre.
O secretário especial de Política Econômica tem lembrado a recusa do ministro da Economia, Paulo Guedes, de provocar um voo de galinha. De fato, crescimento sustentável só será possível com grandes mudanças, incluída a tributária. No entanto, o secretário falou de setembro como “começo de um novo período”, embora o investimento continue baixo e só a reforma da Previdência tenha avançado. O impulso inicial, se vier, virá com atraso, porque o atual governo desprezou por muito tempo os estímulos de curto prazo. Mas poderá ser o começo de uma retomada firme, se o governo tiver competência para avançar na agenda. O quadro já seria mais favorável se o governo houvesse dado atenção, desde cedo, ao drama dos desempregados.
O Estado de S. Paulo
Mais uma MP arbitrária
Medida provisória que altera as regras de publicidade das licitações e contratos do poder público é inconstitucional
Em mais uma tentativa de interferir abruptamente na receita dos jornais, o presidente Jair Bolsonaro editou na semana passada a Medida Provisória (MP) 896/2019, que altera as regras relativas à publicidade das licitações e contratos do poder público. A medida substitui a publicação em jornais de grande circulação pela publicação em sites de internet. Em agosto, o governo editou a MP 892/2019, alterando regras de publicidade de atos de empresas de capital aberto.
A MP 896/2019 é acintosamente inconstitucional, tanto pelo seu evidente desvio de finalidade e pela ausência dos requisitos de relevância e urgência para a edição de medida provisória como pelos seus efeitos perversos sobre as licitações, contrariando os princípios previstos na Constituição para a administração pública, pois a isso ela se destina. A efetiva publicidade é elemento fundamental para a lisura e moralidade dos atos do poder público. É muito estranho que um governo eleito sob a bandeira do combate à corrupção, cuja principal promessa era erradicar os malfeitos petistas da máquina pública, recorra a uma medida provisória para diminuir a transparência dos atos públicos nos níveis federal, estadual e municipal.
A MP 896/2019 altera a Lei de Licitações, a Lei do Pregão, a Lei das Parcerias Público-Privadas e a Lei do Regime Diferenciado de Contratação. O objetivo, idêntico para as quatro leis, é excluir a exigência de publicação em jornal de grande circulação de determinados atos, substituindo-a pela publicação em site de internet indicado pelo poder público respectivo. Ao ler o exíguo conteúdo da MP – com apenas sete artigos o governo deseja modificar toda a lógica da publicidade do sistema de contratação pública – fica evidente o descuido com a segurança jurídica e a transparência dos atos.
A publicação em jornais de grande circulação garante o acesso à informação, mas não apenas isso. Ela também dá certeza sobre o conteúdo publicado, já que, uma vez impresso, não pode ser modificado. É, assim, uma forma simples de atestar o exato teor publicado. Tal efeito, essencial para a segurança das partes envolvidas numa licitação, não ocorre com a publicação na internet. A MP 896/2019 ignora, no entanto, essa diferença.
O desleixo com as licitações é do que o País menos precisa nesta hora. Num momento em que ao governo cabe atrair investimentos, oferecendo um ambiente institucional estável e previsível, o presidente Bolsonaro emite uma MP que só traz insegurança. Que segurança jurídica há quando o poder é exercido deliberada e manifestamente para satisfazer interesses pessoais do governante? E ressalte-se que o caso não se refere a elementos pontuais da administração pública. O presidente Jair Bolsonaro utilizou o poder de editar atos com força de lei para alterar as quatro principais leis que regem o funcionamento e a interação da administração pública com todo o setor privado.
Esse acossamento irresponsável contra a imprensa – o governo federal não mede os efeitos de seus atos sobre o ordenamento jurídico e o ambiente econômico – é incompatível com o compromisso, assumido por Jair Bolsonaro no dia da posse, de respeitar a Constituição. O juramento envolve zelar pelos direitos e garantias fundamentais inscritos na Carta Magna. Entre esses direitos, não é demais lembrar, está a liberdade de imprensa. Não respeita essa fundamental liberdade quem utiliza arbitrariamente o poder estatal para atacar as empresas de comunicação. Esse modo de proceder, que não encontra guarida num Estado Democrático de Direito, é imitação dos mandos e desmandos impetrados na Venezuela por Hugo Chávez e depois repetidos por Nicolás Maduro.
O uso arbitrário de medida provisória para atacar a imprensa fere ainda outro aspecto fundamental da Constituição. Ele acossa não apenas a imprensa, mas também o Poder Legislativo. Desprovida de relevância e urgência, a MP 896/2019 é uma manobra para que um capricho presidencial prevaleça sobre uma legislação amplamente debatida e estudada no Congresso. Deveria ser rejeitada de pronto.
Folha de S. Paulo
Moderador de apetite
Sem respaldo da opinião pública, pauta de costumes da direita para no Congresso
Quem faz oposição responsável à massa direitista que se espessa desde as eleições municipais de 2016 deveria estar atento a uma distinção crucial. Há que separar atitudes e propostas conservadoras legítimas, embora criticáveis, das que ameacem pilares do pacto civil.
A estas últimas não cabe outra reação que não o repúdio frontal. Um prefeito que manda censurar livros, como fez Marcelo Crivella (PRB) na Bienal do Rio, não entendeu onde estão as linhas do campo de jogo. O vereador Carlos Bolsonaro (PSL), ao criticar os meios democráticos, tampouco.
Há, no entanto, um conjunto de iniciativas oriundas de políticos conservadores que, por observar os protocolos regulares da tramitação, exige respeito pelos resultados institucionais que venha a produzir, goste-se ou não deles.
Mesmo na contramão das evidências científicas e do que ocorre no resto do mundo, flexibilizar a posse e o porte de armas vai se tornar política pública legitimada caso as propostas nesse sentido obtenham maioria no Congresso Nacional, sejam sancionadas pelo presidente e ratificadas pelos controles do Supremo Tribunal Federal.
Isso também vale, entre outros casos, para o projeto de reduzir a maioridade penal, o de definir o núcleo familiar como união entre homem e mulher, o de ampliar a restrição ao aborto e o de disciplinar a conduta de professores.
O andamento bastante lento dessas propostas no Legislativo federal, como mostrou a Folha nesta terça (10), revela a dificuldade da pauta conservadora de costumes já no ponto inicial da trajetória.
Tomam-lhe a frente evidentes prioridades, sobretudo o extenso rol de modificações normativas para tirar os tesouros estatais da falência e a economia do buraco. Mas decerto um pedaço da resistência pode ser atribuído à carência de massa crítica parlamentar para fazer os projetos caminharem.
As lideranças que coordenam maiorias congressuais atuam como uma espécie de moderador de apetite para propostas radicais. Agiam de modo parecido quando o Planalto era comandado pela centro-esquerda petista e recobram a função agora, com seus filtros direcionados à direita que ascendeu com Jair Bolsonaro (PSL).
A maior parte da população não se identifica com a pauta de costumes da nova direita, como já mostrou o Datafolha. Muitos elementos dessa agenda configuram importações caricatas de temas que vicejam no ambiente sociopolítico dos Estados Unidos, mas que são estranhos à realidade brasileira.
Ao colocar areia na engrenagem neodireitista, as maiorias do Congresso não deixam, assim, de cumprir seu papel de refletir preferências de quem lhes deu o mandato.
Folha de S. Paulo
O conto do grafeno
Um descobridor do material citado por Bolsonaro dá singela lição sobre a ciência
Nem mesmo Konstantin Novoselov, um dos descobridores do grafeno, está mais tão interessado no material que lhe rendeu o Prêmio Nobel em Física de 2010. Não porque o feito tenha deixado de ser promissor para novas tecnologias, mas porque a ciência se move por curiosidade e ineditismo.
Eis aí um resumo razoavelmente fiel da entrevista que o pesquisador russo deu a esta Folha. Em 2004, com pouco mais que um bloco de grafite e fita adesiva, mas sem ideia de suas futuras aplicações, ele separou a folha de átomos de carbono que hoje equipa telefones celulares para que não superaqueçam.
“Os cientistas precisam explicar às pessoas que a ciência não traz benefícios no curto prazo, mas no longo prazo ela é absolutamente vital”, diz Novoselov. Seu achado abriu todo um campo de pesquisa com materiais bidimensionais (a camada de grafeno tem só um átomo de espessura), sobretudo no âmbito da eletrônica.
O físico, que se mudou para Singapura, estuda hoje as propriedades desses outros materiais e de arranjos em que são sobrepostos observando ângulos diferentes, em busca de efeitos físico-químicos impensados e eventualmente úteis. O grafite da descoberta laureada tornou-se coisa menos importante em sua trajetória.
Num vídeo de 2017, o hoje presidente Jair Bolsonaro (PSL) mostra afloramento de grafite no Vale do Ribeira (SP) e diz que a matéria-prima dos lápis é rica em grafeno. Segundo ele, 1 kg de grafite poderia render US$ 15 mil do material.
O então deputado federal pelo PP tratava do assunto para atacar a demarcação de terras indígenas onde há jazidas minerais, obsessão que levou para o Planalto.
Por outro lado, em seu governo o setor de pesquisa passa por estrangulamento financeiro —isso quando não é atacado pelo presidente, como no caso do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
Verdade que a penúria de recursos, fruto do descontrole nos gastos orçamentários em gestões passadas, não atinge só ciência e tecnologia. Mas estas parecem sofrer adicionalmente com o viés anti-intelectual da atual administração.
Assim como nada circula em viadutos que ligam nada a lugar nenhum e ferrovias desprovida de trilhos, sem um entendimento que valorize a inteligência sobre a matéria o grafite não transitará para inimaginadas aplicações de grafeno — e menos ainda de materiais que nem sequer foram inventados.