A comissão especial da Câmara dos Deputados que vai elaborar a proposta de novo marco regulatório para PPPs (Parceria Púbico-privadas), concessões e fundos de investimento em infraestrutura ouviu, nesta terça-feira (10), representantes da Casa Civil e do Ministério da Infraestrutura. O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) considerou a reunião produtiva “para que venha um bom relatório e um bom aperfeiçoamento da legislação”.
As representantes do governo, Natália Marcassa de Souza, do Ministério da Infraestrutura, e Martha Seillier, coordenadora do PPI (Programa de Parcerias de Investimento) da Presidência da República, falaram sobre os gargalos apresentados nas experiências com PPPs e concessões e sugeriram mudanças na legislação para corrigir as dificuldades.
“Agora, vai-se além do diagnóstico e começam a surgir alternativas de propostas que vão depois nos orientar na elaboração do relatório”, afirmou Arnaldo Jardim.
Ele destacou o diálogo “produtivo e interativo” entre os poderes Executivo e Legislativo durante as reuniões da comissão especial. Segundo o parlamentar, esse é o caminho para a elaboração de uma boa legislação para o País.
O requerimento para a realização da audiência pública desta terça-feira é de autoria de Jardim. Também foi apresentado pelo parlamentar do Cidadania o pedido para ouvir representantes da Aneel, aprovado pela comissão na tarde de hoje (11).
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