Lu Aiko Otta: A hora e a vez da reforma tributária

Bernard Appy já completou bodas de prata com a reforma tributária. Era um jovem economista quando, em 1994, deu sua primeira consultoria sobre o tema. Tentou, sem sucesso, mudar o sistema de impostos e contribuições do país entre 2003 e 2010, quando foi o número dois do Ministério da Fazenda e, depois, assessor especial da Presidência para cuidar só da reforma. Hoje, vê um cavalo selado passando pelo gramado seco da Esplanada dos Ministérios.

“É uma oportunidade de ouro de fazer a reforma”, afirmou. “Hoje nós temos os 27 governadores pedindo o fim do ICMS e sua substituição pelo IBS [Imposto sobre Bens e Serviços].”

Na próxima semana, deve chegar ao Congresso uma proposta de emenda à reforma tributária com a chancela das 27 unidades da Federação. Provavelmente, será apresentada nas duas casas do Legislativo, pois cada uma tem uma proposta em tramitação.

É possível também que o governo federal finalmente apresente sua proposta. O presidente Jair Bolsonaro já esteve duas vezes no Ministério da Economia para discuti-la. E passou a admitir um tributo sobre transações, desde que haja alguma compensação.

O momento é inédito também na visão de Luiz Carlos Hauly, envolvido com o tema tributário há 32 anos, 28 dos quais como deputado federal pelo Paraná. “Sem paixão, pragmaticamente, acho que sim”, afirmou, ao ser questionado se esse é um momento particularmente favorável para a reforma.

Appy e Hauly são os autores, respectivamente, das propostas de reforma em tramitação na Câmara e no Senado. São as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 45/19 e a 293/04. Há fatores técnicos e políticos que explicam o otimismo desses dois calejados reformistas.

“O governo tem vontade de fazer a reforma. Os presidentes da Câmara e do Senado, também – o que é importante. Os líderes querem”, descreveu Hauly. Para os deputados e senadores, aprovar a reforma tributária é um contraponto à votação da reforma da Previdência, avaliou. Enquanto a última é impopular, a mudança nos tributos é algo pedido pela sociedade.

A atual composição do Congresso é “altamente reformista”, avaliou o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, deputado federal por dois mandatos, ao falar de outro tema: a revisão da legislação trabalhista. Na sua visão, a sociedade brasileira está ávida por mudanças, após quatro anos de crise econômica.

No campo técnico, Appy aponta quatro itens em sua proposta que buscam superar resistências surgidas nas tentativas anteriores. A principal: disputas entre Estados que ganham e os que perdem com a reforma.

O primeiro é que ganhos ou perdas com a mudança serão diluídos num processo de transição bem lento.

O segundo é que o IBS vai substituir cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) de forma gradual. O terceiro, a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional, de aproximadamente R$ 30 bilhões por ano, para substituir o jogo suicida da guerra fiscal. O quarto: preserva a autonomia de governadores e prefeitos para fixar alíquotas.

Hauly aposta na tecnologia para superar os receios de perdas para os cofres dos entes subnacionais. Um sistema “5.0” vai recolher e distribuir as receitas de forma automática. Sua proposta contém um toque social. Os contribuintes de renda mais baixa vão receber de volta parte do que pagaram em impostos.

Incluir os Estados na reforma tributária seria um erro, na visão do secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, outro veterano no debate. Há 20 anos ele chegou à Câmara dos Deputados com sua bandeira do imposto único.

“Fazer a mesma coisa e esperar resultado diferente não é racional”, diz, para explicar por que sua proposta trata apenas dos tributos federais. O secretário prefere aprovar logo a reforma na esfera federal, que responde por mais de 60% da arrecadação nacional.

Ele arquitetou sua proposta de tal forma que a proposta de Appy, quando e se aprovada, poderá ser acoplada ao sistema federal como um Lego. Alternativamente, deixa a porta aberta para Estados e municípios aderirem voluntariamente.

Os secretários estaduais discordam dessa estratégia. Para o secretário de Fazenda de São Paulo, Henrique Meirelles, uma reforma tributária sem ICMS não resolverá os problemas da complexidade e da judicialização.

Hauly acha que a adesão voluntária de Estados e municípios proposta por Cintra não funcionará. “Caímos na besteira de fazer isso no Simples Nacional, em 1996”, disse, sobre a lei que relatou na Câmara. Nenhum Estado e apenas um município aderiu ao sistema das microempresas.

Para Appy, a opção de Cintra começa pelo que deveria ser o plano B. “Numa negociação, você começa pedindo mais para fechar com um pouco menos”, comentou. “Não começa com menos para conseguir mais.”

Se há condições inéditas para a aprovação de uma reforma mais ampla, o economista não vê por que não tentar. E, caso os temas federativos se mostrem um empecilho, aí sim, seria o caso de priorizar a reforma só dos impostos federais.

Observando a polêmica de longe, um integrante do alto escalão do Ministério da Economia avalia que há uma disputa entre as três propostas. No entanto, a aprovação de qualquer uma delas traria um resultado positivo para a economia. Todas vão na linha da simplificação e da modernização, o que aumenta a competitividade dos produtos brasileiros.

Confessadamente um novato na reforma tributária, com cinco anos de experiência como secretário de Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles, coordenador do Comsefaz (o foro dos secretários estaduais), avalia que a aprovar a reforma tributária será uma tarefa complexa. “Mas nunca se viu uma janela de oportunidade como essa”, afirmou.

Pelos relatos que ouve de colegas mais experientes, o consenso alcançado atualmente entre os Estados é algo inédito. “Houve várias tentativas anteriores que nadaram, nadaram e morreram na praia”, comentou. “Espero que não aconteça desta vez.” (Valor Econômico – 06/09/2019)

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