Maria Cristina Fernandes: Os barões do Orçamento

A verborragia do presidente da República já fez um estrago amazônico na imagem do Brasil no exterior e na sua própria base política. O conjunto da obra, no entanto, não se compara aos danos a serem provocados pela primeira ‘fala’ concreta de seus planos para o país, o projeto de lei orçamentária. Se no primeiro ano, o presidente cumpre o último orçamento elaborado por seu antecessor, é no segundo que o governo diz a que veio. Aquele enviado ao Congresso no dia 30 é um eloquente mapa do desastre anunciado.

Não porque seja fantasioso. Ao contrário. As variáveis da economia estão alinhadas com as previsões mais moderadas. O desastre se dá pelo fato de o governo inviabilizar o investimento no futuro com o custeio do presente. Não se trata apenas de cruzar o percentual decrescente destinado a investimentos (0,25%), com o volume crescente de despesas obrigatórias. É preciso ver como o Congresso, ao renovar esse desequilíbrio, tem sido premiado pelos serviços prestados

Com surpreendente disciplina e variada eficiência, os parlamentares têm exercido o contrapeso ao desgoverno Jair Bolsonaro. O Orçamento, porém, é uma demonstração de que o pró-labore está inflacionado. A soma das emendas individuais e de bancada com os fundos partidário e eleitoral pode chegar a R$ 20 bilhões. Nessas rubricas não está incluído o custeio das Casas, apenas aquilo que os parlamentares fazem em suas bases eleitorais. Mal comparando, é aí que está o ‘investimento’ da política parlamentar.

Essas rubricas já haviam sido inflacionadas pelo governo Michel Temer em retribuição ao impeachment que o viabilizou. O surpreendente é que continuem a aumentar justamente naquela gestão que se elegeu a partir do seu enxovalhamento. As emendas são uma prestação de contas dos parlamentares ao seu eleitor e os fundos públicos, uma garantia contra o abuso do poder econômico sobre partidos e eleições. É importante que a alocação de investimentos não fique restrita a burocratas do ar refrigerado, mas tem alguma coisa muito errada numa peça orçamentária em que a soma dessas rubricas supera toda a verba (R$ 19,4 bilhões) destinada aos investimentos da União.

Consideradas apenas as emendas individuais, a rubrica é equivalente a quatro vezes a verba da Capes. A fundação, vinculada ao Ministério da Educação, financia pesquisadores da pós-graduação e da educação básica e teve sua verba reduzida pela metade em 2020.

As emendas podem, sim, melhor focalizar investimentos pretendidos pelo Executivo, mas não há como viabilizarem o custeio, por exemplo, da fiscalização ambiental. Somadas, as emendas individuais e de bancada (R$ 16,2 bilhões), equivalem a 210 vezes a verba do Ibama para tarefa.

O fundo eleitoral de R$ 2,5 bilhões, a partir do projeto governamental, e que deverá ser aumentado para, no mínimo, R$ 2,9 bi pelo próprio Congresso, tem um cofre mais recheado do que toda a rubrica de investimento do Ministério da Saúde (R$ 2,1 bilhões).

Além do fundo eleitoral, tem o partidário. É mais magrinho (R$ 959 milhões), mas, ainda assim, equivale a quatro vezes a verba que o governo federal destinará no ano que vem para o “aperfeiçoamento, avaliação e desenvolvimento de ações e serviços” dos tratamentos de câncer do SUS.

Os parlamentares, justiça seja feita, não são os únicos barões do Orçamento. O Judiciário não tem emendas ou fundo partidário, mas rola um custeio de R$ 48 bilhões, o que dá e sobra para pagar todo o seguro-desemprego no país. Tamanha distorção, data vênia, não existiria sem 12 milhões que insistem em não trabalhar.

Longa vida ao Legislativo e ao Judiciário no Brasil. Sem os dois poderes, o estrago, até agora, poderia ter sido muito maior. O que o Orçamento mostra, no entanto, é que se ambas as instituições têm sido capazes de evitar a radicalização do Estado policial não mostram a mesma eficiência para salvaguardar, na repartição do bolo, as migalhas. Não basta salvar o Benefício de Prestação Continuada. Há uma fábrica de miseráveis entre a planície orçamentária e o teto de gastos.

O Orçamento de 2020 é cumprimento de promessa eleitoral. De Paulo Guedes. Desde a campanha, o ministro tem dito que frente a um orçamento tão amarrado, caberia ao Congresso fazer as escolhas. A desvinculação passou a ser a palavra de ordem, resguardadas, obviamente, as emendas impositivas.

O pacto entre Executivo e Legislativo tem um buraco de R$ 367 bilhões, que é o equivalente a 10% do Orçamento. Para não incorrer em crime fiscal, o governo terá que aprovar, no Congresso, um crédito suplementar. Este ano o Congresso já o fez, mas num valor bem menor do que este de 2020 (R$ 258 bilhões).

Saiu desta aprovação e da reforma da Previdência, com carta branca para preencher o segundo escalão. Aquele pelotão que Bolsonaro dizia que só teria nomes técnicos hoje está nas mãos dos suspeitos de sempre, que comemoram os revezes da Lava-Jato. Da Funasa à Codevasf, passando pelas superintendências estaduais do Dnit, aquilo que o ex-ministro Carlos Alberto dos Santos Cruz, chamava de “banco de talentos” voltou a ser uma grande agência de empregos e negócios dos grandes caciques do Congresso.

Na baliza de sua relação com o Executivo, além do crédito suplementar, o Congresso ainda dispõe da autorização de grande parte das privatizações pretendidas pelo governo. O ministro da Economia tem ouvido, de conselheiros bem postos, que a única maneira de colocar a economia para andar é com um ‘fast-track’ para concessões e privatizações.

O Congresso, no entanto, não parece disposto a dar uma carta branca à alienação patrimonial da União. Entre o otimismo de relatórios de bancos de investimento que vendem terreno na lua e um Datafolha que mostra riscos de um presidente se entrincheirando no radicalismo obscurantista, os parlamentares acreditam mais no segundo e relegam aos ‘comprados no bolsonarismo’ a crença no potencial imobiliário lunar.

Numa versão contemporânea do “ouro para o bem do Brasil”, o governo patrocina uma “Brasil week” em que as empresas, para demonstrar sua adesão à pátria na semana da Independência, farão liquidações para endividar os incautos.

O Congresso não tem por que aderir ao ufanismo. Já tem garantido seu pote de ouro. Resta assegurá-lo pelos próximos 40 meses e torcer para que o presidente não amplie seus exércitos mobilizando, contra as prerrogativas parlamentares, aqueles que ficaram desabrigados do teto de gastos. (Valor Econômico – 05/09/2019)

Maria Cristina Fernandes é jornalista do Valor. Escreve às quintas-feiras – E-mail: mcristina.fernandes@valor.com.br

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