MANCHETES
O Globo
Macron promete ajuda de países ricos à Amazônia
Mortes por policiais crescem em nove estados
Cidade vai sediar 311 eventos, com injeção de R$ 4 bi
Witzel quer novo modelo de privatização da Cedae
Número de mulheres que aplicam em ações dobre em cinco anos
O silêncio de uma provocadora mestre das letras
Hong Kong: As táticas dos ativistas que não querem viver como na China
O Estado de S. Paulo
Pedidos para abrir sindicato despencam após reforma
Países ricos prometem ajuda contra queimadas
Atos pedem veto de Bolsonaro a projeto
PF vai investigar se houve incêndio criminoso no Pará
Produtores contam prejuízos do fogo
Novo deve discutir suspensão de Ricardo Salles
Exercício militar da Coreia do Sul aumentam tensão com os japoneses
Trum se contradiz sobre guerra comercial
Folha de S. Paulo
Senado negocia pacto que atinge 1 milhão de credores
G7 quer ajudar a combater incêndios na Amazônia
Governo Alckmin construiu viaduto sem utilidade pública
EUA não descartam subir tarifas contra China
Tasso Azevedo – É possível multar desmate como se faz com trânsito
Valor Econômico
Ajustes garantiram resultado das empresas no 2º trimestre
Alcolumbre costura apoio a Eduardo
G7 propõe mobilização global contra incêndios na região da Amazonia
Frustração no G7 com posição americana
Valor cria canal para reforma tributária
Acordo viabiliza trâmite da nova Lei de Falências
EDITORIAIS
O Globo
Renegociação em Itaipu precisa ser transparente
Retomada da negociação ocorre entre equipes técnicas, como deveria ter sido desde o início
Brasil e Paraguai retomaram as negociações sobre a contratação de energia de Itaipu. Espera-se que, desta vez, sejam conduzidas em bases técnicas, sem precipitações de governos ou interferências indevidas derivadas de interesses políticos e privados.
É necessário bom senso. Itaipu é um assunto de Estado, sempre prioritário. Trata-se de obra diplomática que pacificou a fronteira Sul e a transformou numa zona economicamente próspera, com dividendos para os dois países.
Para o Brasil, a usina é garantia de suprimento de 15% das necessidades energéticas. É a principal fonte de abastecimento do parque industrial das regiões Sul e Sudeste.
Para o Paraguai, tem outra dimensão. Responde por dois terços do Produto Interno Bruto. Despeja US$ 1 bilhão por ano na economia local, equivalente ao total de impostos das 500 maiores empresas paraguaias.
Itaipu tem a peculiaridade de ser uma empresa binacional. Pelo acordo, cada dólar gasto em um lado da fronteira deve, obrigatoriamente, corresponder ao dispêndio de um dólar na outra margem do Rio Paraná.
A negociação atual dos contratos é preparatória à revisão das condições estabelecidas no Anexo C do tratado de construção da usina há 43 anos. É uma fase de transição.
O Brasil quis acelerar essa etapa, com definições para a revisão de preços em 2023. Pressionou pela celeridade, no final do governo Temer, quando decidiu suspender uma fatura de US$ 54 milhões relativa à compra de energia.
O governo Bolsonaro manteve a pressão, natural numa negociação comercial, mas se precipitou na tentativa de reduzir o custo da energia comprada pelo Brasil. Um pré-acor-do foi assinado em maio. Veio a público no Paraguai, onde prevaleceu a interpretação de que favorecia o Brasil e lesava interesses paraguaios.
O governo de Mario Abdo Benítez, há um ano no poder, quase foi derrubado pela oposição, que conseguiu unir e mobilizar o país em manifestações de rua. Diante da reação, que incluiu protestos diante da embaixada brasileira, Abdo Benítez anunciou a decisão unilateral de cancelar o pré-acordo assinado.
A retomada da negociação agora ocorre entre equipes técnicas, como deveria ter sido. O fracasso anterior impõe a exigência adicional de que transcorram em absoluta transparência, sem subterfúgios e, muito menos, interferências indevidas, como se viu na tentativa de conceder a uma empresa privada brasileira o monopólio na comercialização de uma cota paraguaia (300 MW) da energia gerada—algo que é inviável pelos termos do tratado.
Itaipu é um monumento político à paz na fronteira Sul, erguido na memória de uma guerra devastadora (1864-1870). É assunto de Estado entre Brasil e Paraguai. Não importam as circunstâncias, muito menos os governos, não se pode e nem se deve relevar esta premissa.
O Globo
Anvisa tem de continuar a avançar na regulamentação do canabidiol
Substância medicinal derivada de maconha, já sendo usada, precisa de rápida normatização
Paralelamente à questão da descriminalização do uso de drogas, em especial a maconha, a ser julgada no Supremo, transcorrem embates em torno da permissão para o cultivo e uso da cannabis sativa para fins medicinais.
No momento, as atenções estão voltadas à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), responsável pela avaliação da matéria, para certificar a obtenção da substância medicinal canabidiol, retirada da planta.
Decide-se o sinal verde à produção interna em escala comercial da substância, de aplicações múltiplas. O medicamento começou a ser conhecido pelos relatos do uso com sucesso contra graves convulsões em crianças, destacado na imprensa. Há casos também de sua ação como antidepressivo, assim como em doentes de Parkinson, no autismo, entre outros males.
Devido aos preconceitos que cercam a cannabis sativa, o processo de certificação da sua aplicação terapêutica se alonga, mas avança.
Há uma semana, encerrou o prazo de 60 dias da consulta pública aberta pela Anvisa, da qual participaram principalmente pessoas físicas. Houve quase mil contribuições.
O interesse reflete a demanda pelo medicamento: no primeiro semestre, a Anvisa recebeu 3.101 pedidos de autorização para importação do canabidiol, quase tanto quanto os 3.613 encaminhados em todo 2018.
Numa visão economicista, constata-se a existência de um mercado a ser atendido. Confirmados os efeitos benéficos da substância, não há por que impedir a regulamentação do medicamento. O presidente da Anvisa, William Dib, previu ao GLOBO que até novembro todo este processo estará concluído. Espera-se que de forma positiva.
A substância tHC da maconha “recreativa” aparece em muito pequena proporção no cânhamo, uma variante da cannabis, mais adequada à obtenção do canabidiol.
Sua produção nos Estados Unidos não para de crescer, onde há estados que, mediante plebiscitos, liberaram a maconha.
O cultivo do cânhamo é assunto também do jornalismo econômico, pela importância como negócio. Sua fibra serve até como matéria-prima para a produção de tecidos, por exemplo.
Recente reportagem do jornal inglês “Financial Times” informa que foram plantados este ano, nos Estados Unidos, 79 mil hectares com cânhamo, contra 51 mil no ano passado, crescimento de 55%. Este assunto é muito sério, como se vê, para ser tratado pela ótica do fundamentalismo.
O Estado de S. Paulo
Irresponsabilidade fiscal
Na quinta-feira passada, formou-se maioria no Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar inconstitucional a permissão de diminuir a carga horária com a proporcional redução de salários de funcionários públicos, tal como previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal como forma de enfrentar situações de grave desequilíbrio das contas públicas. Uma vez que a Carta Magna não prevê expressamente essa possibilidade, a maioria dos ministros entendeu que, por força do princípio da irredutibilidade dos vencimentos, uma lei não pode criá-la.
O estranho nessa história é que não se pode nem mesmo dizer que a posição majoritária entre os ministros do STF protege a Constituição. Ao contrário, ela dificulta que sejam respeitados os limites previstos na Carta Magna. “A despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar”, diz o art. 169 da Constituição. Como limite máximo para o gasto com pessoal, a Lei de Responsabilidade Fiscal determinou o porcentual de 60% da Receita Corrente Líquida.
Preocupada em assegurar que esse limite seja de fato respeitado, a Constituição previu medidas drásticas para a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios. Havendo risco de ultrapassar tal limite, o ente federativo deverá – trata-se de uma ordem constitucional, e não mera possibilidade – reduzir as despesas com cargos em comissão e funções de confiança em pelo menos 20% e exonerar servidores não estáveis.
Se essas medidas não forem suficientes, “o servidor estável poderá perder o cargo, desde que ato normativo motivado de cada um dos Poderes especifique a atividade funcional, o órgão ou unidade administrativa objeto da redução de pessoal”. Tudo isso é texto constitucional, incorporado à Carta Magna por meio da Emenda Constitucional (EC) 19/1998. Aprovada após a EC 19/1998, a Lei de Responsabilidade Fiscal previu uma medida mais branda que a exoneração de servidores. “É facultada a redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária”, estabeleceu a Lei Complementar 101/2000.
Com isso se forneceu aos Estados e municípios mais um caminho para que fosse respeitado o limite constitucional dos gastos com pessoal. Em determinadas situações, já não seria necessário demitir servidores por causa do desequilíbrio fiscal. Bastaria diminuir as despesas do ente federativo mediante a redução temporária da carga horária, com a correspondente diminuição do salário.
Pois bem, a maioria do Supremo entendeu que tal redução de carga horária é inconstitucional. Tem-se, assim, um sistema ilógico. Por uma questão fiscal, pode-se demitir o funcionário público. Esse ponto não estava em discussão, já que a Constituição o prevê expressamente. No entanto, para a maioria dos ministros do STF, não se pode reduzir o salário, mesmo quando se diminua a carga horária de trabalho.
O relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, foi voto vencido. “Não seria razoável impedir ao legislador a criação de um caminho intermediário que preservasse a garantia maior, que é a estabilidade, por meio de uma relativização temporária e proporcional de uma garantia instrumental, a irredutibilidade de vencimentos”, lembrou o ministro Alexandre de Moraes, cujo voto foi acompanhado integralmente pelos ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes.
A Constituição não é um conjunto desconexo de normas. Ela dá forma e organiza todo o Estado. E, ao fixar os princípios que devem nortear o poder estatal, a Carta Magna reconhece a importância fundamental do equilíbrio das contas públicas. Como guardião da Constituição, o STF tem o papel de zelar pela efetividade de suas normas, promovendo – e não dificultando – a aplicação de medidas que assegurem a responsabilidade fiscal. A permissão de redução da carga horária e, consequentemente, de salários de servidores públicos prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal era uma clara ajuda para que o art. 169 da Carta Magna seja de fato cumprido. Não faz sentido, portanto, declará-la inconstitucional.
O Estado de S. Paulo
Mortes por armas nos EUA
Os recentes tiroteios no Texas e em Ohio reacenderam o debate sobre a letalidade das armas de fogo nos Estados Unidos. Tempestivamente, o Pew Research Center coligiu os dados mais atuais sobre mortes provocadas por armas no país.
Em 2017, 39.733 mortes foram causadas por armas – sendo 60% delas suicídios e 37% assassinatos. Considerando o total de assassinatos no país, três quartos foram por armas. De todos os suicídios, metade foi por armas. Em três anos os assassinatos por armas cresceram 32% e em uma década os suicídios cresceram 41%. Em bases per capita, a taxa de mortes por armas em 2017 foi de 12 pessoas por 100 mil – a maior em mais de duas décadas, mas menor que a do pico histórico de 1974, que foi de 16,3 por 100 mil. A taxa atual, de 4,6 assassinatos por 100 mil pessoas, está bem abaixo dos 7,2 registrados em 1974, assim como os atuais 6,9 suicídios por 100 mil estão abaixo dos 7,7 de 1977.
Os EUA estão na 20.ª posição mundial em taxas relativas de letalidade por armas. O ano de 2016 registrou 10,6 mortes a cada 100 mil pessoas, muito acima de países em condições socioeconômicas similares, como França (2,7), Canadá (2,1), Alemanha (0,9) ou Espanha (0,6), mas muito abaixo de vizinhos latino-americanos, como El Salvador (39,2), Colômbia (25,9) ou Brasil (19,4).
Um fenômeno peculiarmente norte-americano são os tiroteios em massa. Há grande variação nas estimativas, dada a dificuldade de definir consensualmente o termo “tiroteio em massa”. O FBI utiliza a indexação “incidentes com atiradores ativos” ou seja “um ou mais indivíduos ativamente empenhados em matar ou tentar matar pessoas em uma área populosa”. Segundo essa definição, 85 vítimas morreram em 2018. Já o Arquivo de Violência por Armas define tiroteios em massa como incidentes nos quais pelo menos quatro pessoas são baleadas. Nestes termos, 373 vítimas morreram em 2018.
Apesar de as variações anuais no número de tiroteios em massa tornarem difícil identificar uma tendência inequívoca, o FBI registra um crescimento alarmante. Entre 2000 e 2006, a média de incidentes foi de 6,4 por ano; entre 2007 e 2013, foi de 16,4; entre 2014 e 2016, de 20; e em 2017 houve 30 incidentes. Outra pesquisa recente do Pew Research permite vislumbrar a cultura e os hábitos sociais por trás desses fatos. Três em cada dez americanos possuem uma arma. Dois terços (67%) desses proprietários declaram que sua principal razão é a autodefesa – além disso, predominam a caça (38%) e o tiro esportivo (30%). Quase seis em cada dez americanos (57%) entendem que a legislação deveria ser mais restritiva, enquanto 31% estão satisfeitos e 11% acreditam que deveria ser menos restritiva.
Apesar das dissidências históricas entre republicanos e democratas, há algumas políticas sobre as quais há concordância. Nove em dez republicanos e democratas acreditam que pessoas com transtornos mentais, assim como aquelas registradas em listas de vigilância, não deveriam poder comprar armas, e a maioria dos democratas (91%) e republicanos (79%) é a favor da checagem de antecedentes para as vendas privadas de armas. Por outro lado, republicanos são muito mais favoráveis do que os democratas a que funcionários de escolas possam portar armas e que cidadãos possam portar armas em locais hoje proibidos (68% contra 22%). Os democratas são muito mais favoráveis ao banimento de rifles de assalto (81% contra 50%).
Em relação aos efeitos das restrições legais, os americanos estão divididos: 47% acreditam que elas reduziriam os tiroteios, enquanto 46% dizem que não mudariam nada. Já quanto aos crimes, 37% acham que aumentariam se mais americanos possuíssem armas; 33% dizem que não haveria diferença; e 29% acreditam que haveria menos crimes. Em um momento em que o Brasil discute seus regulamentos sobre armas, pesquisas como essas são oportunas para lembrar que o debate, além de ser conduzido com espírito cívico, deve ser abastecido por dados sólidos.
O Estado de S. Paulo
Simplismo tributário
Um levantamento feito pelo Estado mostrou que pelo menos 15 dos 30 líderes de partidos na Câmara são contrários à criação de uma nova Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Esses líderes representam 65% dos votos da Câmara. Trata-se de uma ótima notícia. Significa que há robusta resistência no Congresso a ideias que, a título de “simplificar” o sistema tributário, na verdade revelam uma visão simplista dos graves problemas a serem enfrentados nessa espinhosa seara.
A CPMF, convém recordar, era um tributo teratológico, aspecto que sua aparente simplicidade jamais conseguiu esconder. Não há justificativa para um imposto que incide sobre a mera transferência de dinheiro, pois a base de arrecadação de qualquer sistema tributário racional se assenta apenas sobre produção, circulação de bens e serviços, operações financeiras, renda e propriedade. Para piorar, a CPMF era um imposto que incidia em cascata, ou seja, afetava todos os participantes da cadeia produtiva, gerando óbvia pressão inflacionária e reduzindo a competitividade do produto nacional. Por fim, mas não menos importante, a CPMF era um imposto regressivo, isto é, incidia proporcionalmente mais sobre quem ganhava menos.
É forçoso reconhecer que o modelo da CPMF parece ser o mais conveniente para a máquina arrecadatória do Estado, pois reduz a necessidade de fiscalização e amplia de modo considerável a base tributária. Foi essa característica, aliás, que ajudou a transformar o “P” de “provisório” em “P” de permanente, e o imposto criado em 1996 como medida emergencial para financiar a Saúde só foi eliminado em 2007.
Desde então todos os governos namoraram a ideia de ressuscitar a CPMF, que seria a solução mágica para dispensá-los de elaborar uma reforma tributária digna do nome. No atual governo, o grande advogado da volta da CPMF é o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, que defende uma versão ainda mais radical do imposto – que incidiria não apenas sobre movimentações bancárias, mas sobre todo o fluxo de pagamento, mesmo que seja feito em dinheiro vivo. Até o nome seria simplificado: Contribuição sobre Pagamento (CP).
Aparentemente, o secretário Marcos Cintra está isolado nessa batalha, pois o próprio presidente Jair Bolsonaro informou que é contra a recriação da CPMF. “Já falei que não existe CPMF, é decisivo”, declarou Bolsonaro no início do mês. No entanto, como o presidente já se desdisse muitas vezes, coerente com seu modo errático e imprevisível de governar, tudo é possível.
Ademais, há uma realidade incontornável: o governo precisa urgentemente melhorar sua arrecadação, e o sintoma mais evidente dessa necessidade é a iminência de um shutdown (paralisação) da máquina pública – a própria Receita, como se noticiou recentemente, pode vir a desligar nos próximos dias seus sistemas informatizados em razão dos seguidos cortes orçamentários. Essa é a realidade de todo o governo, segundo o próprio presidente Bolsonaro: “Os ministros estão apavorados. Não tem dinheiro. A gente está vendo o que pode fazer para sobreviver”.
O imperativo da “sobrevivência”, contudo, não pode servir de pretexto para tratar de modo rudimentar a complexa questão tributária. Ao contrário, agora é o momento de discutir a sério a estrutura de impostos no Brasil, reconhecidamente uma das piores do mundo – pois, além de ser pesada, burocrática e regressiva, castiga quem quer empreender.
Felizmente, o clima no Congresso não parece favorável à adoção de atalhos fiscais, e as atenções dos parlamentares estão voltadas para a discussão de propostas de reforma tributária bem mais responsáveis. Por ora minoritário na questão, o líder do PSL, partido de Bolsonaro, Delegado Waldir, disse que é a favor de “simplificar a vida do empresário”, argumento que se sustenta somente no aspecto formal da CPMF, mas que está longe de representar seus efeitos amplamente deletérios sobre a economia. Se o interesse do governo é arrecadar mais, o primeiro passo é não atrapalhar quem produz.
Folha de S. Paulo
Privatize-se
Governo lança plano tímido de desestatizações; venda dos Correios, a mais importante da nova lista, dependerá de definições regulatórias
O governo anunciou um plano de venda de estatais ainda preliminar e tímido diante das expectativas criadas. Mais nove empresas passam a constar da lista, mas, fora isso, pouco mais se sabe sobre prazos, procedimentos e regulação.
Ainda assim, cumpre observar que, enfim, algo se move para a privatização de estatais diretamente controladas pelo Tesouro Nacional — até aqui, basicamente só avançou neste ano a alienação de subsidiárias da Petrobras.
Segundo o mais recente boletim oficial, o governo possuía até abril 133 empresas, das quais 87 subsidiárias de Petrobras (34), Eletrobras (30), Banco do Brasil (16), BNDES (3), Caixa Econômica Federal (3) e Correios e Telégrafos (1).
Desse grupo de grandes companhias, a Eletrobras já tem sua desestatização planejada desde o governo Michel Temer (MDB). Agora, propõe-se também a venda dos Correios. Esta, sem dúvida, será bem-vinda — e o esbulho sofrido pela companhia ao longo dos anos petistas não é o único exemplo dos males do controle estatal.
Há, porém, decisões importantes a tomar. Especula-se, por exemplo, que a empresa venha a ser cindida em uma operação de logística e encomendas, como qualquer outra do ramo, e uma de serviços postais, ainda pertencente à União.
Na hipótese de privatização integral, restará definir como assegurar os serviços públicos prestados pela estatal, caso da entrega de correspondência em rincões do país.
Existem dúvidas similares sobre o destino de Serpro e Dataprev, que prestam serviços de tecnologia de informação, armazenamento e processamento de dados.
Lidam, nessa condição, com informações sensíveis ligadas a Previdência Social, carteiras de motorista, multas e registros fiscais, entre outros exemplos. Não está claro se haverá monopólio ou concorrência em tais atividades.
Nota-se, pois, a necessidade de cautelas regulatórias. Além do mais, o Congresso terá de aprovar a venda de certas empresas. Parece muito improvável que o processo esteja concluído até 2020.
No mais, será privatizada a controversa Companhia Docas do Estado de São Paulo, palco de muitas irregularidades, além dos portos de São Sebastião e do Espírito Santo. A empresa de chips Ceitec já vai mais do que tarde.
Observam-se ausências gritantes na lista de privatização. Entre elas, a Valec, de construção e administração de ferrovias, inepta e envolvida em corrupção. O inchaço e fracasso de audiência da EBC, de rádio e TV, pedem solução urgente.
É preciso, enfim, dar um destino a pelo menos outra dúzia de empresas, que não têm função pública, apenas absorvem recursos escassos ou são empecilhos ao funcionamento do mercado.
Para um governo que se alardeia liberal, o plano de desestatização ainda caminha de modo lento.
Folha de S. Paulo
Privatize-se
Governo lança plano tímido de desestatizações; venda dos Correios, a mais importante da nova lista, dependerá de definições regulatórias
O governo anunciou um plano de venda de estatais ainda preliminar e tímido diante das expectativas criadas. Mais nove empresas passam a constar da lista, mas, fora isso, pouco mais se sabe sobre prazos, procedimentos e regulação.
Ainda assim, cumpre observar que, enfim, algo se move para a privatização de estatais diretamente controladas pelo Tesouro Nacional — até aqui, basicamente só avançou neste ano a alienação de subsidiárias da Petrobras.
Segundo o mais recente boletim oficial, o governo possuía até abril 133 empresas, das quais 87 subsidiárias de Petrobras (34), Eletrobras (30), Banco do Brasil (16), BNDES (3), Caixa Econômica Federal (3) e Correios e Telégrafos (1).
Desse grupo de grandes companhias, a Eletrobras já tem sua desestatização planejada desde o governo Michel Temer (MDB). Agora, propõe-se também a venda dos Correios. Esta, sem dúvida, será bem-vinda — e o esbulho sofrido pela companhia ao longo dos anos petistas não é o único exemplo dos males do controle estatal.
Há, porém, decisões importantes a tomar. Especula-se, por exemplo, que a empresa venha a ser cindida em uma operação de logística e encomendas, como qualquer outra do ramo, e uma de serviços postais, ainda pertencente à União.
Na hipótese de privatização integral, restará definir como assegurar os serviços públicos prestados pela estatal, caso da entrega de correspondência em rincões do país.
Existem dúvidas similares sobre o destino de Serpro e Dataprev, que prestam serviços de tecnologia de informação, armazenamento e processamento de dados.
Lidam, nessa condição, com informações sensíveis ligadas a Previdência Social, carteiras de motorista, multas e registros fiscais, entre outros exemplos. Não está claro se haverá monopólio ou concorrência em tais atividades.
Nota-se, pois, a necessidade de cautelas regulatórias. Além do mais, o Congresso terá de aprovar a venda de certas empresas. Parece muito improvável que o processo esteja concluído até 2020.
No mais, será privatizada a controversa Companhia Docas do Estado de São Paulo, palco de muitas irregularidades, além dos portos de São Sebastião e do Espírito Santo. A empresa de chips Ceitec já vai mais do que tarde.
Observam-se ausências gritantes na lista de privatização. Entre elas, a Valec, de construção e administração de ferrovias, inepta e envolvida em corrupção. O inchaço e fracasso de audiência da EBC, de rádio e TV, pedem solução urgente.
É preciso, enfim, dar um destino a pelo menos outra dúzia de empresas, que não têm função pública, apenas absorvem recursos escassos ou são empecilhos ao funcionamento do mercado.
Para um governo que se alardeia liberal, o plano de desestatização ainda caminha de modo lento.