MANCHETES
O Globo
Câmara aprova projeto que pune abuso de autoridade
Bolsonaro se queixa de ‘devassa’ da Receita
Temor de crise global derruba mercados
Romildo Toledo: Alto índice de desemprego de mestres e doutores preocupa novo diretor da Coppe
Projeto das UPPs volta aos planos da segurança pública do estado
Acuado, Macri anuncia pacote de bondades
O Estado de S. Paulo
Bolsa cai e dólar sobe com risco de nova recessão global
Projeto que pune abuso de autoridade passa na Câmara
Estados omitiram gasto de R$ 11,4 bi, afirma Tesouro
Obrigação de depósito judical assusta empresas
Sistema privado para monitorar desmate é testado
Huck: ‘Vivemos o último capítulo do que não deu certo’
Senado deve votar MP antiburocracia na terça
Folha de S. Paulo
Com risco de recessão global, BC vai vender dólar à vista
Medida que autoriza o trabalho aos domingos e feriados vai ao Senado
MEC vai trocar ensino integral por aluno em faculdade ociosa
Militar acusado de estupro na ditadura vira réu
Adolescente morre e bebê é baleado em ação da polícia no Rio
Governo argentino faz pacote anticrise com viés eleitoral
Valor Econômico
Risco de recessão global eleva tensão nos mercados
Estoques altos são obstáculo à recuperação
Via Varejo “volta a fazer varejo”
Botijões genéricos provocam polêmica
Governo põe acordo com UE em risco, diz Blairo
EDITORIAIS
O Globo
Momento de se formalizar a autonomia do BC
Se ainda houvesse dúvidas, a ingerência de Dilma nos juros acabou com qualquer delas
As circunstâncias levam o governo de Jair Bolsonaro a ser reformista. O acúmulo de problemas macro e microeconômicos força que o presidente tenha uma agenda diversificada de mudanças. Da Previdência à revisão, não menos importante, de procedimentos burocráticos para empresas, tratados na chamada “MP da Liberdade Econômica”.
Lembre-se que Bolsonaro, nas quase três décadas de Câmara, sempre foi contra a atualização do sistema previdenciário, coerente com sua visão corporativista do país. Mesmo com dificuldades e alguns recuos do presidente, a reforma ultrapassou sua grande barreira, a da Câmara.
O importante é não perder o espaço político aberto no Congresso para continuar na atualização de regulações que caducaram nos últimos 40 anos, com o aumento da população, a integração ainda incompleta da economia ao mundo, e a própria sofisticação de usos e costumes pro
movida pela revolução digital, que parece não ter fim.
Se parcela majoritária da classe política venceu o tabu de que mexer na Previdência seria “prejudicar os pobres” — quando é o contrário —, ela pode entender a necessidade de outras reformas. Um desses casos é o da autonomia do Banco Central, outro dos temas discutidos sem que propostas se convertam em realidade.
Criado em dezembro de 1964, o BC substituiu a Superintendência de Moeda e Crédito (Sumoc), de 1945. Recebeu funções também do Banco de Brasil, e passou a ser visto como mais uma autarquia federal. Há tempos a instituição mudou de status: dentro do modelo dos bancos centrais de economias desenvolvidas, a política de juros passou a ser deliberada num conselho, Co-pom, formado pelos dirigentes do BC, e o banco ganhou autonomia operacional. Mas apenas tácita.
Os efeitos desta autonomia atuam na percepção positiva da estabilidade do sistema e, mais precisamente,
no combate à inflação e enfrentamento de desequilíbrios externos. O BC busca condicionar as expectativas, algo essencial. Mas é hora de formalizar esta autonomia.
Entre os governos Dilma e de seu vice, Michel Temer, pôde-se comparar os efeitos da intervenção do Executivo no BC com os provocados pela ausência de ingerências de cunho político na instituição.
No período Dilma, que nunca escondeu ser contra a autonomia do BC, a autoridade monetária foi politicamente forçada a cortar juros, a fim de estimular a economia. A missão coube a Alexandre Tombini, na presidência do Banco Central. Com ele, os juros básicos chegaram a 7,2%. Como esperado, a inflação subiu e a taxa básica teve de ir para a faixa dos 14%.
Com Temer, o novo presidente do BC, Ilan Goldfajn, seguiu os manuais e reduziu a Selic para 6,5%. Sem retrocessos, sem pressões. Formalizar a autonomia da autoridade monetária é reduzir a insegurança que provoca inflação e alta dos juros.
O Globo
Guerra comercial EUA-China comprova o erro do protecionismo
Taxas sobre pneus mantiveram empregos nas fábricas, porém cortaram mais vagas no comércio
O avanço da guerra comercial entre Estados Unidos e China tem sido conduzido pelo presidente Trump, que foi quem mexeu a primeira pedra no tabuleiro deste confronto, com a imprevisibilidade característica. Eleito em 2016 com uma plataforma política hipernacionalista, o bilionário da indústria imobiliária assumiu a Casa Branca com a promessa de repor os empregos perdidos pela indústria americana, no processo de globalização e ampliação de cadeias globais de produção em direção à Ásia, em especial a China.
O governo trumpista se propõe a reverter a desindustrialização de certas regiões do país na base de atos voluntariosos. Não tem dado certo. Porém, já em campanha pela reeleição no ano que vem, Trump não pode recuar. Mas os obstáculos que o sistema produtivo globalizado coloca são desafiadores. Trump já impôs sobretaxas a importações chinesas, a China retaliou da mesma forma e ainda desviou compras de soja para outros países, como o Brasil.
Está em curso mais uma história exemplar neste conflito, sobre os malefícios deste tipo de guerra. Trump anunciara tarifas de 10% sobre US$ 300 bilhões de compras na China de inúmeros bens de consumo, a vigorarem a partir de 1° de setembro. Na terça, anunciou o adiamento para 15 de dezembro do início da taxação de vários produtos e ainda a retirada de certos itens da medida protecionista.
Anunciado o recuo, ações de redes comerciais subiram nas bolsas. O fato deveria fazer Trump entender que o americano tem acesso a incontáveis bens de consumo a preços baixos só porque existe a China. Trump foi pressionado por empresas a adiar a sobretaxa por uma razão: nesta época, as famílias americanas compram material para a volta às aulas, havendo ainda o período de Natal no fim do ano, quando o comércio aumenta o faturamento. Daí o alívio beneficiar celulares, laptops e brinquedos. Trump teve de poupar empresas exportadoras chinesas em defesa do consumidor americano.
Em artigo no “Washington Post”, Fareed Zakaria, também apresentador de programa na CNN, citou estudo do Peterson Institute sobre o balanço final da tarifa de 35% imposta ainda por Barack Obama sobre a importação de pneus chineses: foram mantidos 1.200 empregos em fábricas nos Estados Unidos, mas o consumidor americano teve um gasto adicional de US$ 1,1 bilhão devido à taxa, e isso causou a perda de empregos de 3.700 pessoas no comércio de pneus. Os Estados Unidos saíram perdendo devido à medida protecionista de um presidente democrata. Trump, um republicano que contraria princípios liberais de seu partido, deve estar provocando estragos ainda maiores que qualquer democrata.
O Estado de S. Paulo
Liberdade econômica avança
A aprovação, pela Câmara, do texto-base da Medida Provisória 881, conhecida como MP da Liberdade Econômica, é bastante positiva para o País, não apenas pelas medidas nela contidas, mas principalmente por recolocar em destaque na agenda política o tema dos entraves ao empreendedorismo no Brasil.
A tramitação da MP enfrentou muitos obstáculos, em particular porque a medida havia sido substancialmente emendada na comissão mista que a analisou no Congresso, sob a relatoria do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). Várias dessas emendas, por alterarem diversas normas trabalhistas, poderiam servir de pretexto para a derrota da MP na votação em plenário.
Depois de intensa negociação, a maioria dessas mudanças – que incluiu também alguns “jabutis”, isto é, artigos que nada tinham a ver com o objeto da MP – foi retirada do projeto a ser votado, reduzindo de 53 para 33 o número de artigos. Esse enxugamento, que facilitou a aprovação por larga margem (345 votos a favor e apenas 76 contrários), foi realizado depois de intervenção do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que conduziu as conversas com o relator, o governo e sindicalistas. “O que importa é o que ficou, estamos salvando a MP”, disse o relator Goergen, referindo-se ao fato de que a manutenção do impasse poderia acarretar a caducidade da medida, cujo prazo vence no próximo dia 27.
A Câmara deveria votar na tarde de ontem os destaques ao texto, mas não se esperavam grandes mudanças. O texto-base da MP, que irá agora ao Senado, preservou a essência da proposta original do governo. Entre as principais medidas trabalhistas está a permissão para o trabalho aos domingos e feriados sem necessidade de autorização por convenção coletiva, e o trabalhador terá direito a uma folga de domingo a cada quatro semanas. Além disso, será permitido o registro de ponto por exceção, isto é, o empregado só registra o horário se fizer hora extra, e empresas com até 20 funcionários estarão dispensadas de controle de jornada de trabalho. No que diz respeito à burocracia, a medida aprovada permite que empresas cujas atividades sejam de baixo risco possam funcionar sem alvará, o que deve incentivar a abertura de startups e de pequenos negócios domiciliares. Autoriza ainda o funcionamento de empresas a qualquer dia e horário, desde que sejam respeitadas as leis sobre poluição sonora e perturbação do sossego. Além disso, determina que, se o poder público não responder a um pedido de autorização de empresa em determinado prazo, a autorização será concedida automaticamente.
Todas essas providências, de uma forma ou de outra, atendem a antigas reivindicações do setor produtivo. Por isso, o discurso do governo, como não poderia deixar de ser, é otimista. O secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, disse que a MP da Liberdade Econômica deverá gerar 3,7 milhões de empregos nos próximos dez anos.
De fato, é o que esperam ansiosamente os 25 milhões de brasileiros desempregados, subempregados ou desalentados. No entanto, as medidas previstas na MP da Liberdade Econômica apenas arranham os imensos obstáculos à livre-iniciativa, que colocam o Brasil na vergonhosa io9.a posição, entre 190 países, no mais recente relatório do Banco Mundial que mede a facilidade para fazer negócios, o Doing Business.
A enorme burocracia para que as empresas preencham formulários e paguem seus impostos, por exemplo, só deverá ser enfrentada numa reforma tributária. Outro aspecto ainda a ser tratado em outra oportunidade é o da concessão de alvarás, um sistema labiríntico de cartórios e órgãos governamentais que inferniza quem pretende abrir um negócio ou construir um prédio. Já é um avanço que a MP da Liberdade Econômica tenha livrado desse pesadelo ao menos as empresas de baixo risco, mas ainda há um longo caminho a percorrer para que o Estado deixe de criar dificuldades injustificadas para quem pretende empreender. O crescimento pífio da economia, que tende a ampliar a chaga do desemprego, é motivo mais que suficiente para que o governo faça da liberdade econômica muito mais do que apenas um slogan.
O Estado de S. Paulo
Luzes para a segurança pública
O País gasta 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB) em segurança pública -porcentual próximo à mediana dos países da OCDE -, mas os recursos são mal alocados. O alerta é do economista e pesquisador Daniel Cerqueira, que coordenou o Atlas da Violência – Retrato dos Municípios, estudo lançado recentemente pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Ao notar, em entrevista ao Estado, que o orçamento destinado à segurança pública dobrou nos últimos 15 anos, Daniel Cerqueira afirmou que “o dinheiro foi gasto em ações que não geram redução do crime. (…) Jogamos dinheiro fora num modelo falido”.
Após analisar 310 municípios com mais de 100 mil habitantes, o Atlas da Violência -Retrato dos Municípios constatou aumento do número de mortes violentas no País. O crescimento foi especialmente acentuado nas Regiões Norte e Nordeste, influenciado, principalmente, pela guerra do narcotráfico, pela rota do fluxo das drogas e pelo mercado ilícito de madeira nas zonas rurais. Os dados referem-se ao ano de 2017.
O estudo identificou enorme heterogeneidade da violência. Os municípios mais violentos têm 15 vezes mais homicídios relativamente aos menos violentos. “Em termos proporcionais, a diferença entre os municípios mais e menos violentos corresponde à diferença entre as taxas do Brasil e as da Europa”, disse Daniel Cerqueira. Mais da metade dos homicídios de 2017 ocorreu em apenas 2,1% das cidades.
A concentração da violência não é obra do acaso. Com base nas informações do censo demográfico, o estudo do Ipea constatou um abismo de desenvolvimento humano entre os 20 municípios mais violentos e os 20 mais pacíficos. Nos municípios mais violentos, o perfil socioeconômico é muito similar ao dos países latino-americanos e africanos, com graves restrições de acesso à educação, ao desenvolvimento infantil e ao mercado de trabalho.
O cenário é desafiador. Em dez anos, a taxa média de homicídios foi de 30 para 41 por 100 mil habitantes no País. Mas “existe uma luz no final do túnel”, afirma o estudo, lembrando que 15 unidades federativas conseguiram reduzir o índice de criminalidade entre 2016 e 2017. Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, por exemplo, reduziram as taxas de homicídio por meio de uma boa organização policial e uma solução de homicídios acima da média nacional.
Outro caso de sucesso é o Estado da Paraíba, que, apesar da piora geral da violência observada no Nordeste, apresenta queda persistente dos homicídios desde 2011. “O que se constata é que mudar o Brasil de uma hora pra outra é impossível, mas mudar uma rua ou um território não é”, afirmou Daniel Cerqueira. Há experiências bem-sucedidas em Pernambuco, Espírito Santo e São Paulo. No ranking dos 20 municípios menos violentos, 14 são paulistas.
Ao relatar as experiências de sucesso, o Ipea fala em “políticas públicas qualificadas”. É um equívoco reduzir a segurança pública a policiamento ostensivo, com viaturas na rua. São Paulo, Brasília e Campo Grande, que lideram entre as cidades menos violentas, têm em comum a continuidade de uma política de segurança pública.
O Ipea lista três pilares fundamentais para obter a diminuição da violência. O primeiro é o planejamento de ações de prevenção social e de desenvolvimento infantojuvenil em famílias de situação de vulnerabilidade. O segundo refere-se à qualificação do trabalho policial, com mais inteligência e investigação efetiva. O terceiro pilar consiste no reordenamento da política criminal e no saneamento do sistema de execução penal, garantindo o controle dos cárceres pelo poder público. Sem esse controle, as prisões tornam-se “fonte dinamizadora das facções criminais e da criminalidade violenta de dentro e fora dos cárceres”, diz o estudo.
Com urgência, o País precisa de um novo patamar de segurança pública. Já se sabe, com bastantes evidências, o que deve ser feito. Não há razão para insistir no que deu errado.
O Estado de S. Paulo
A maioria e o governo
Não raro, o presidente Bolsonaro utiliza o argumento da maioria para justificar suas falas e ações. Diante de críticas e questionamentos, Jair Bolsonaro alega que ele não governa para grupos minoritários. A preocupação de seu governo seria atender aos anseios da maioria da população brasileira. Assim, aos descontentes com a atual administração caberia tão somente resignar-se, já que o Palácio do Planalto estaria firmemente disposto a defender a maioria e o que ele entende por seus valores.
Se a disposição do presidente Bolsonaro é estar em sintonia com a maioria da população brasileira, ele deve mudar o quanto antes suas falas e ações. A última pesquisa da XP/Ipespe mostra que a maioria não apoia alguns dos principais movimentos feitos pelo presidente da República. Por exemplo, 62% dos brasileiros são contrários a que o filho Eduardo seja indicado para a embaixada do Brasil nos Estados Unidos.
A maioria dos brasileiros também desaprovou as falas do presidente no mês passado. Para 55% dos entrevistados, as falas do período – por exemplo, contestar os dados sobre o desmatamento da Amazônia ou atacar a memória do pai do presidente da OAB – foram inadequadas.
Quando questionados sobre o impacto das declarações polêmicas do presidente sobre a administração do País, 44% disseram que elas atrapalham muito e 28% disseram que elas atrapalham “um pouco”. Ou seja, 72% consideram que os dizeres do presidente prejudicam em alguma medida o País. Se o presidente quer governar tendo em conta avontade e os valores da maioria, deverá se emendar. A maioria dos brasileiros não aprova esse jeito do presidente.
O maior sintoma de que o presidente Bolsonaro não tem governado para a maioria da população é o crescimento do número de insatisfeitos, que hoje já são mais numerosos que as pessoas satisfeitas com o governo. A pesquisa da XP/Ipespe mostrou que a desaprovação do governo Bolsonaro cresceu três pontos porcentuais no último mês. Para 38% da população, o governo Bolsonaro é ruim ou péssimo. Já os que avaliaram como boa ou ótima a administração atual foram 33%, o menor índice até agora. A avaliação regular do governo Bolsonaro foi subscrita por 27% dos entrevistados.
Vale lembrar que, no segundo mês deste ano, 40% avaliavam o governo de Jair Bolsonaro como bom ou ótimo, e apenas 17% diziam que era ruim ou péssimo. Em seis meses, o panorama mudou. Agora, o maior grupo é o dos descontentes. Não condiz com a realidade, portanto, a insistência em dizer que Jair Bolsonaro governa para a maioria da população brasileira. As pesquisas de opinião indicam nitidamente que o modo pelo qual o presidente Jair Bolsonaro conduziu o País nos primeiros sete meses de governo agradou apenas a uma minoria.
Não há dúvida de que um presidente da República, procurando zelar pelo interesse do país, deverá em algumas ocasiões tomar decisões que poderão desagradar a parte considerável da população. Especialmente em situações de crise, há necessidade de remédios amargos, e o exercício responsável do poder está precisamente em não se guiar exclusivamente pelo critério da popularidade. No entanto, o crescimento da insatisfação com o presidente Jair Bolsonaro não tem relação com decisões difíceis tomadas por força de necessidades prementes do País. O que tem aumentado a insatisfação com o governo são falas e atos do presidente Bolsonaro absolutamente gratuitos, sem nenhuma outra motivação que seu capricho.
A seguir nessa toada, ficará consolidada uma situação bizarra. Ao contrário de governar para a maioria da população, conforme sua repetida promessa, o presidente Bolsonaro terá diante de si uma Nação de insatisfeitos, cada vez mais numerosos. E julgando dizer impropérios e provocações para uma minoria, como tem sido seu hábito, estará na verdade ofendendo e atrapalhando a maioria da população.
Em toda essa história, há uma deliberada confusão. Maioria de votos no segundo turno não é sinônimo, como pretende Jair Bolsonaro, de apoio majoritário para governar. Para ter esta maioria, não bastam falas polêmicas. É preciso um governo que tenha programas consistentes, que transmita confiança e esperança e que se dê ao respeito.
Folha de S. Paulo
E os militares?
Com atraso, Câmara instala comissão que analisará reforma previdenciária das Forças; custo de inativo da caserna é 17,9 vezes o de segurado do INSS
Só agora, depois de aprovada a reforma da Previdência dos servidores civis e dos trabalhadores da iniciativa privada, a Câmara dos Deputados instalou a comissão que analisará o projeto do Executivo que trata das pensões militares. O sinal parece pouco promissor.
A proposta que dormitava na Casa já provocara críticas quando o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL), não por acaso lotado de quadros oriundos da caserna, a deu por conhecer em março.
Ali se evidenciava que a distribuição dos inevitáveis sacrifícios a serem feitos na mudança das aposentadorias poderia não se dar de maneira justa entre os segurados.
Verdade que há na norma em exame providências acertadas e necessárias. Entre elas desponta a extensão do tempo mínimo de serviço (de 30 para 35 anos) para a obtenção de benefícios e o aumento da alíquota de contribuição (de 7,5% para 10,5% dos proventos). Pensionistas também contribuirão, se o texto for aprovado.
Tais medidas, quando em vigor, implicariam economia de R$ 97 bilhões em uma década, o equivalente a pouco mais de um décimo do esforço imposto aos civis pelo que já se aprovou na Câmara. O projeto do Planalto, entretanto, pretende devolver com a outra mão o que tomaria com a dos cortes.
Para apaziguar o estamento militar, Bolsonaro fez incluir no texto benesses que, na prática, aniquilam o ganho para o Tesouro.
Entre outras, uma absurda paridade de vencimentos entre militares da ativa e da reserva. Com isso, o respiro orçamentário projetado com a reforma de fancaria cai para R$ 10,5 bilhões —em dez anos, cabe lembrar.
Ninguém discute que a carreira militar tenha peculiaridades e mereça algum tratamento à parte. Por outro lado, se de fato existem nela defasagens salariais e distorções acumuladas ao longo de décadas, uma reforma da Previdência seguramente não se afigura como momento adequado para corrigi-las.
Nenhuma consideração dessa ordem se apresentou na formulação das aposentadorias e pensões de civis. Ademais, nunca será demais recordar que o custo social da folha de inativos das Forças Armadas do país já se mostra desproporcionalmente elevado.
O regime previdenciário geral, que atende a algo como 30 milhões de segurados, gera o maior déficit em termos nominais, de R$ 194 bilhões em20i8. Os cerca de 380 mil reservistas e pensionistas das Forças, por seu turno, custamR$ 44 bilhões aos contribuintes. Cada beneficiário militar custa, em média, 17,9 vezes um do INSS.
A iniqüidade da proposta do Planalto é patente —e destoa do restante da reforma, que em geral abraça princípios corretos. Cabe ao Congresso corrigir ou, pelo menos, reduzir essa discrepância.
Folha de S. Paulo
Na contramão
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) persiste de modo imprudente na via do populismo automobilístico.
Na segunda-feira (12), durante a inauguração de trecho duplicado da BR-116 no Rio Grande do Sul, o mandatário voltou a imprecar contra a fiscalização eletrônica de velocidade nas estradas federais, prometendo acabar com parte dela.
“A partir da semana que vem não teremos mais radares móveis no Brasil. Essa covardia, de ficar no “descidão”, de ficar no final do “retão” alguém atrás do mato para multar vocês, não existirá mais”, discursou, em ataque ao trabalho da Polícia Rodoviária Federal (PRF), vinculada à pasta da Justiça.
Antes, a sanha presidencial já se dirigira contra os aparelhos fixos. No início de abril, Bolsonaro anunciou que não renovaria os contratos para monitoramento de velocidade das estradas federais.
A medida, no entanto, terminou barrada pela Justiça. Em julho, o governo fez um acordo com o Ministério Público Federal para instalar 2.278 radares em trechos críticos —número longe do suficiente para as mais de 8.000 faixas que necessitam de monitoramento.
À diferença do que ocorre com esse tipo de dispositivo, que conta com amarras contratuais, basta uma determinação do Executivo p ara que a PRF interrompa a fiscalização com os aparelhos móveis.
Sempre sob o pretexto de combater uma fantasiosa “indústria da multa”, a investida bolsonarista contra o controle de velocidade nas estradas vai na contramão das evidências empíricas e da recomendação de especialistas.
Nos trechos de rodovias federais com radares, por exemplo, a quantidade de mortes em acidentes caiu 21,7%, em média, após a instalação dos aparelhos. Verificou-se melhora em 72% dos casos.
O resultado positivo é esperável, pois o excesso de velocidade é apontado como a terceira causa de acidentes graves nessas vias.
No caso dos radares móveis, a PRF conta hoje com 299 dispositivos, com os quais fez, de janeiro de 2018 a julho deste ano, nada menos que 6 milhões de flagrantes de excesso de velocidade.
Além de enfraquecer a fiscalização, vale lembrar, o governo t incentiva o mau motorista, ao propor a ampliação, de20para40, do limite de pontos por multas que leva à suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Embora ainda seja escandalosa a quantidade de mortes nas estradas brasileiras (foram 37 mil em 2016), o número vem caindo nos últimos anos. Bolsonaro, no entanto, não parece preocupado com o risco de inverter a direção dessa curva.