MANCHETES
O Globo
Câmara conclui votação da reforma e mantém economia de R$ 933 bilhões
STF derruba decisão que mandava Lula a presídio
Salles ataca Noruega em sessão na Congresso
O Estado de S. Paulo
Câmara conclui Previdência e mantém pilares da reforma
Governo quer dividendos de estatais para fechar contas
Folha de S. Paulo
Após reação de políticos, STF proíbe transferência de Lula
Corregedor da Procuradoria abriu mão de apurar Deltan
Câmara rejeita pauta opositora que alteraria Previdência
EDITORIAIS
O Globo
Segundo turno da reforma é fato inédito
Nunca mudanças tão profundas na Previdência conseguiram tramitar com algum êxito no Congresso
A aprovação em segundo turno pela Câmara do texto-base da reforma da Previdência é inédita. Pois jamais alterações de alguma profundidade no sistema previdenciário foram aceitas pelo Congresso.
Nas tentativas feitas —com graus diferentes de abrangência —, nos mandatos de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), de Lula e de Dilma Rousseff (os dois do PT),não havia na classe política tanta consciência dos efeitos deletérios de uma grave crise fiscal como a que o país vive, de forma mais visível, desde 2013/14. Nas gestões petistas, acrescentava-se a rejeição ideológica a qualquer corte de gastos.
Ainda havia espaço de trânsito fácil na classe política da ideia de que bastaria aumentar gastos públicos para se gerar crescimento. Algo derivado de teses de Keynes mal digeridas.
Infelizmente, foi necessária a mais profunda e longa crise de que se tem notícia —agravada com a política do “pé no acelerador” executada pela dupla Lula-Dilma —para políticos pelos menos intuírem que não há saída fácil para um desequilíbrio tão grave e extenso como o que o país vive.
Déficits primários (excluindo o pagamento de juros) começaram a ser acumulados em 2014, e isso continuará por pelo menos mais dois anos. Assim, a dívida pública disparou de 50% para quase 80% do PIB, marca que deve ser ultrapassada até que esta e outras reformas surtam efeito, a economia volte a se mover e consequentemente a arrecadação tributária suba.
Também teve papel pedagógico o fato de uma inflação quase sempre de um dígito não poder mascarar as perdas fiscais, o que obriga a Federação a se ajustar. Mesmo contra os pendores dos políticos populistas, de esquerda e de direita.
Na segunda votação do texto da reforma na Câmara, o projeto teve 370 votos a favor, nove a menos que o placar do primeiro turno, mas ainda muito acima do mínimo necessário à aprovação na Câmara de uma emenda constitucional, 308 votos.
A Câmara iniciou ontem à tarde a votação dos destaques feitos pela oposição, na tentativa de desidratar a reforma. Um dos mais importantes, apresentado pelo PCdoB, visava a derrubar do projeto as novas regras da concessão de pensão por morte.
Como todo o sistema previdenciário, este benefício tem regras irreais, distantes da realidade brasileira. Esta pensão representa um gasto de 3% do PIB, enquanto no conjunto dos países mais ricos, com representação na OCDE, é de 1%. O ajuste nas regras foi mantido por 339 votos contra 153. Outro indicador de maturidade de políticos.
No Senado, para onde o projeto irá, a ser submetido também a dois turnos de votação, será importante a formulação de uma proposta de emenda constitucional, a “PEC paralela”, a fim de estender a reforma a estados e municípios, o que foi impossível na Câmara. A fórmula garante que o que já for aprovado seja sancionado.
Sem a ampliação da reforma aos estados e municípios, a crise fiscal persistirá.
O Estado de S. Paulo
Produção e vendas de autos têm novo impulso
O aumento da produção e das vendas de veículos em julho pode ser interpretado como indício de um promissor aquecimento do consumo interno. Segundo relatório da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), foram produzidas em julho 266,4 mil unidades, representando um crescimento de 14,2% em comparação com o mês anterior (233,2 mil), sendo este o melhor julho desde 2013. Do lado das vendas no mercado interno, registrou-se no mês passado um avanço de 9,1% (243,6 mil unidades) em relação a junho (223,2 mil).
Em confronto com o mesmo mês do ano passado, o aumento foi de 12%, taxa muito expressiva tratando-se de bens duráveis de preço mais elevado. “Estamos com otimismo moderado. Temos de ter certo cuidado, mas existem elementos na economia atual que podem impulsionar um segundo semestre melhor”, afirma Luiz Carlos Moraes, presidente da entidade. Entre estes fatores, o mais relevante é a recente redução da taxa básica de juros (Selic) de 6,5% para 6% ao ano, sendo correntes no mercado financeiro projeções de que essa taxa pode cair para 5,5% no final deste ano ou nos primeiros meses de 2020.
O que se espera é que a baixa da Selic venha a ter um efeito mais pronunciado sobre as taxas de juros cobradas do consumidor. A isso se alia a expectativa de aprovação final da reforma da Previdência, o que atuará diretamente para desanuviar o ambiente de negócios, principalmente se for seguida da tramitação no Congresso Nacional de uma reforma tributária ampla, ainda em fase de esboço. A situação poderia ser ainda melhor para a indústria automotiva não fosse a queda na exportação, resultante da prolongada crise do mercado argentino. Em julho, as vendas externas do setor foram de 42.115 unidades, um recuo de 15,3% em comparação com o mesmo mês de 2018 (49.705).
O esforço das montadoras para incrementar as vendas externas para outros países latino-americanos, como a Colômbia e o México, tem tido bastante êxito, mas os resultados têm sido insuficientes até agora para compensar a retração da exportação para a Argentina. O levantamento da Anfavea informa, ainda, que as vendas de máquinas agrícolas caíram 9,4% em julho em relação ao mês anterior, não passando de 3,9 mil unidades.
Capricho infantil
O presidente Jair Bolsonaro não poderia ter sido mais claro ao revelar o sentimento que o animou a assinar a Medida Provisória (MP) 892/2019, publicada no Diário Oficial da União no dia 5 passado. A medida, que dispensa as empresas de capital aberto de publicarem suas demonstrações financeiras em jornais de grande circulação – bastando a publicação dos balanços no site da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) –, foi a “retribuição” do presidente ao tratamento supostamente hostil que ele diz receber da imprensa desde a campanha eleitoral. “(Fui eleito) sem televisão, sem tempo de partido, sem recursos, com quase toda a mídia o tempo todo esculachando a gente. (Chamavam- me de) Racista, fascista e seja lá o que for. No dia de ontem, retribuí parte daquilo (com) que grande parte da mídia me atacou”, disse Bolsonaro durante a cerimônia de inauguração de uma fábrica de medicamentos em Itapira (SP).
É importante que se diga de pronto que nada há de errado na propositura de uma alteração do dispositivo da Lei 4.404/1976 – a Lei das Sociedades Anônimas – que determina que a publicação dos balanços das empresas de capital aberto seja feita “no órgão oficial da União ou do Estado ou do Distrito Federal, conforme o lugar onde esteja situada a sede da companhia, e em outro jornal de grande circulação”. Evidente que cabe discutir a pertinência desta exigência legal quase no fim da segunda década do século 21. Há alguns anos, aliás, as próprias empresas de comunicação têm pensado em soluções tecnológicas para continuar levando informação ao público por meios outros que não a impressão em papel. Entretanto, a MP assinada pelo presidente Bolsonaro, tal como foi concebida, não é uma medida de natureza progressista e liberal. Longe disso.
Trata-se de uma agressão frontal à liberdade e à independência da imprensa por meio da constrição abrupta de suas receitas, meta que os ex-presidentes Lula da Silva e Dilma Rousseff sempre ameaçaram alcançar, mas jamais tiveram a ousadia de levar a cabo. Movido por um misto de ignorância do papel do jornalismo nas sociedades democráticas, inaptidão para o cargo e rancor pela legítima fiscalização do exercício do poder pela imprensa – tomada como um gesto de hostilidade pessoal –, Jair Bolsonaro mira nos grandes veículos de comunicação, como se pôde ver no regozijo irônico com que anunciou a medida, mas acabará por fechar jornais regionais que têm na receita advinda da publicação dos balanços empresariais uma de suas mais importantes fontes de financiamento.
Exatamente por esta razão, o Congresso Nacional teve o cuidado de prever na Lei 13.818/2019, aprovada em abril, um período de transição para o novo modelo de publicação das demonstrações financeiras por meio eletrônico. De acordo com o referido diploma legal, os jornais teriam até o dia 1.° de janeiro de 2022 para se preparar para a mudança. O tempo seria suficiente para que as empresas jornalísticas buscassem fontes alternativas de receita no mercado. Ao editar a MP 892 apenas três meses após a aprovação de uma lei sancionada por ele, Jair Bolsonaro avilta a Constituição e o Congresso, posto que a medida provisória em questão não preenche os requisitos essenciais de urgência e relevância. O Congresso dará um exemplo de correção e de respeito às liberdades se devolver a MP 892 ao Planalto, impondo a seus signatários um período de reflexão sobre os alicerces e os limites do poder. O presidente Jair Bolsonaro não tolera a imprensa independente porque não é capaz de controlá-la.
Em sua história de 144 anos, não foram poucas as tentativas de calar O Estado de S. Paulo com ações semelhantes às dele. Porém, ao contrário do que pode pensar o presidente da República, os grandes veículos de comunicação não dependem da chamada publicidade oficial. Não irão falir pela ação da caneta presidencial e continuarão a publicar o que for de interesse público. As vítimas da retaliação ignóbil serão pequenos e médios jornais e as populações de suas cidades, que deixarão de ter poderosas fontes de informação e de fortalecimento dos laços comunitários.
O alto índice de perda de água
O problema do saneamento básico no País não se limita à necessidade de expansão das redes de água e esgoto, que hoje deixam 35 milhões de brasileiros sem acesso à água potável e 100 milhões fora do serviço de coleta de esgoto. Esses índices colocam o Brasil na 106.ª posição no mundo nesse setor. Como se isso não bastasse, é também muito elevado o índice de perda de água potável – em média 38,3% –, de acordo com o estudo Perdas de Água 2019, do Instituto Trata Brasil, o que agrava o problema e torna ainda mais urgente a busca de uma solução.
Segundo o estudo – feito com base em dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (Snis), em parceria com a GO Associados –, as perdas físicas de água (vazamentos, erros de leitura dos hidrômetros, furtos) foram de 3,5 bilhões de metros cúbicos, suficientes para abastecer 30% da população brasileira durante um ano. Em termos financeiros, a perda de faturamento representou para o País um prejuízo de R$ 11,3 bilhões. Esse valor é superior ao total de recursos investidos nos serviços de água e esgoto de todo o Brasil em 2017.
As perdas são separadas em reais e aparentes, uma distinção importante para que a população tenha uma ideia precisa do que se passa e dos muitos problemas a serem resolvidos. As perdas reais são as decorrentes de vários tipos de vazamento das redes. As aparentes são as causadas por ligações clandestinas, conhecidas como “gatos”; por hidrômetros parados ou com defeitos; e por erros de leitura. Fica clara a necessidade de investir muito mais do que se tem feito na manutenção das redes e na melhoria da fiscalização. Essa decisão não pode tardar, tendo em vista o histórico das perdas. Entre 2013 e 2017, os dois tipos de perdas aumentaram, o que mostra deterioração contínua da situação.
Não admira que, em termos de faturamento, as perdas de água do Brasil (39,2%) sejam mais altas do que as de países menos desenvolvidos como Bangladesh (21,6%), Senegal (33,2%), Uganda (33,5%), África do Sul (33,7%) e Etiópia (38%). Mesmo nas regiões que apresentam os melhores resultados, a situação é ruim. Em todas elas, o índice de perda de água é alto: 34,14% no Centro- Oeste, 34,35% no Sudeste, 36,54% no Sul. No Nordeste (46,25%) e no Norte (55,14%), os índices são desanimadores. No Norte, como se vê, mais da metade da água produzida não chega à população. As exceções ficam para três municípios paulistas: Santos, com bons índices de perda de água (14,32%) e de faturamento (15,89%), Limeira (respectivamente 18,62% e 12,92%) e Campinas (20,91% e 12,97%).
O presidente executivo do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos, resume bem o problema: “O aumento das perdas mostra que há um problema de gestão e que os investimentos na redução não vêm sendo suficientes para combater o problema. Mais preocupante é pensar que num momento de crise hídrica não será suficiente pedir que a população economize água, se as empresas continuarem perdendo bilhões de litros por deficiências diversas”. Lembra a seguir que “a redução de perdas é o maior manancial que o Brasil possui”. Dentre as recomendações do estudo para evitar o desperdício de nosso “maior manancial”, destaca-se o aumento dos investimentos. Na situação em que se encontra hoje o saneamento básico no País, os investimentos – tanto para a redução das perdas como para a ampliação das redes de água e esgoto – dependem fundamentalmente da aprovação pelo Congresso do novo marco legal para o setor, que facilita a entrada do capital privado.
Com as empresas estatais, que dominam no setor, sem recursos para enfrentar esse desafio, é fundamental o concurso das empresas privadas, dispostas a investir. A solução está no projeto do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que estabelece normas para “estimular a livre concorrência, a competitividade e a eficiência” no saneamento básico. Já aprovado pelo Senado, ele depende agora da manifestação da Câmara dos Deputados.
Desafios à inovação
O Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT, na sigla em inglês) engajou pesquisadores e gestores do Brasil e dos EUA para investigar as oportunidades para a inovação no Brasil. O resultado, no livro Innovation in Brazil (a ser lançado em português), combina desde micro-perspectivas sobre empresas a panoramas de políticas públicas, na ótica de disciplinas como sociologia, ciências políticas, economia, engenharia e urbanismo. O histórico do Brasil em pesquisa e desenvolvimento é ambivalente. Há casos de sucesso, como a exploração de petróleo ou a produção de motores flex e jatos regionais.
O investimento em inovação, equivalente a 1,3% do PIB, é o dobro da média latino-americana e um pouco maior que o dos Brics (1,1%). Corresponde, porém, a metade da média da OCDE e é acentuadamente baixo em relação à iniciativa privada. No Índice Global de Inovação, o País está na 66.ª posição, com desempenho razoável em Capital Humano (48.ª) ou Sofisticação dos Negócios (40.ª), mas ruim em Instituições Políticas (80.ª) e Sofisticação do Mercado (84.ª).
A pesquisa destaca cinco pontos críticos – “as dificuldades em aplicar e subsidiar créditos e isenções fiscais; a rigidez dos regulamentos e o isolamento da economia global; a necessidade de desenvolver uma pesquisa acadêmica translacional; a instabilidade política causada pela alta rotatividade no governo; e a necessidade de financiar organizações de pesquisa e tecnologia” – e cinco orientações para enfrentá-los.
Primeiro, remodelar o engajamento na economia global em relação à inovação, o que implica reduzir barreiras a tecnologias de ponta e a imigrantes qualificados, e promover políticas para atrair inovação de multinacionais e colaborações derivadas de investimentos estrangeiros. Depois, alinhar políticas industriais e de inovação. Se o desenvolvimentismo fomentado historicamente pelo País criou cadeias e mercados de trabalho, também restringiu o acesso a insumos de tecnologia e inibiu a capacidade inovadora dos produtores. Não se trata de desfazer as políticas existentes, mas de corrigi-las e complementá- las com estratégias de inovação.
Um terceiro tema é o financiamento. O modelo estatista é prolífico em instituições públicas voltadas para a inovação. Porém, o presidencialismo de coalizão as submete às lideranças amadoras e voláteis apontadas pelos partidos, resultando em baixo desempenho e coordenação. Casos de sucesso, como Embraer ou Embrapa, são isolados e dispersos. Institutos como o Senai Inovação, a Mobilização Empresarial pela Inovação ou o Centro de Engenharia da Fapesp vêm contornando os vícios do estatismo. A Embrapii, uma organização social federal, prevê um conselho formado por membros da iniciativa privada e da academia, transfere a institutos de pesquisa avalizados as decisões sobre os projetos e vincula seus parceiros à aplicação de recursos em inovação.
Em quarto lugar, é preciso fortalecer nas universidades a capacidade translacional, isto é, a interpenetração entre as pesquisas teóricas e as aplicadas, com mais parcerias com a indústria, mais capacidade de patenteamento e licenciamento e menos tarifas sobre insumos necessários à pesquisa e desenvolvimento.
O último tema é a promoção de setores estratégicos. As políticas gerais de inovação no Brasil tendem a se dissipar nos ciclos e convulsões governamentais. Mais eficientes foram as ações com alvo certo. Serão ainda mais, se melhor combinadas à iniciativa privada e dirigidas a áreas nas quais o País já é forte, como a agropecuária, ou promissor, como a energia renovável, ou àquelas pouco integradas à economia global, mas nas quais ele tem experiência e pode ser competitivo, como eletrônicos, têxteis e alimentos processados.
Todas essas possibilidades, contudo, dependem de uma renovação de fundo. Nos países desenvolvidos, a contribuição da iniciativa privada aos sistemas de inovação é maior e decisiva. Se o Brasil não desconstruir sua cultura desenvolvimentista, seguirá perseguindo o desenvolvimento de longe.
Folha de S. Paulo
Médicos nos rincões
Programa de Bolsonaro para levar profissionais a locais remotos apresenta virtudes, mas custos, que recairão sobre governos futuros, suscitam dúvidas
Foi relativamente bem recebido o programa Médicos pelo Brasil, concebido pelo governo Jair Bolsonaro (PSL) para substituir o Mais Médicos, marca de Dilma Rousseff (PT). A nova iniciativa pretende levar 18 mil profissionais a postos de difícil preenchimento, a maioria deles no Norte e no Nordeste.
O Médicos pelo Brasil apresenta virtudes, de fato. A primeira delas é não ter a pretensão de reinventar a roda: propõe-se implantação gradual, à medida que se encerrem os contratos do Mais Médicos.
Os candidatos serão selecionados por meio de prova objetiva e terão sua progressão na carreira vinculada a indicadores de desempenho. Depois de passarem no teste de admissão, ficarão dois anos em estágio probatório, durante o qual devem fazer uma especialização e apresentar trabalho de conclusão.
A partir daí, a cada três anos o médico terá a oportunidade de avançar na carreira, conforme avaliação por critérios como número de atendimentos, qualidade do pré-natal e acompanhamento de pacientes com doenças crônicas.
Também haverá bônus para quem se dispuser a trabalhar em áreas em que as condições são mais difíceis. Os salários variarão entre R$ 12 mil, no estágio, e R$ 31 mil.
A razão real para a repercussão favorável no meio, porém, é que a proposta apresentada pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, se aproxima da tão falada carreira de médico de Estado, pleito recorrente da categoria. Ainda assim, há diferenças importantes.
Para início de conversa, a contratação se dará pela CLT, não pelo regime dos servidores públicos. Aparentemente, não estão previstas nem a estabilidade no emprego nema inamovibilidade — o que, ressalte-se, faz todo o sentido.
Embora atraente no papel, o programa precisará passar pelo teste da realidade. O Mais Médicos só conseguiu fixar cubanos em áreas críticas, como aldeias indígenas ou cidades muito remotas, porque o profissional não tinha alternativa.
No Médicos pelo Brasil, ele está habilitado a disputar qualquer emprego, público ou privado.
Não menos complicada semostra a questão dos recursos. Tomando-se o vencimento prometido aos que conseguirem efetivar-se, de R$ 21 mil mensais, teremos, com a ocupação de todas as vagas, um gasto anual de quase R$ 5 bilhões apenas com salários — sem contar benefícios trabalhistas e outras contratações, como as de enfermeiros.
A maior parte da despesa, diga-se, ficará para administrações futuras. A viabilidade do programa dependerá, assim, do complexo processo de ajuste do Orçamento.
Polícia politizada
Não é novidade que setores das polícias ignoram em certas ocasiões as regras do Estado de Direito e cometem arbitrariedades.
Embora não seja, obviamente, o único país do mundo a enfrentar esse tipo de desvio, sabe-se que o Brasil convive com preocupante histórico de excessos das forças de segurança, não raro voltados contra populações vulneráveis.
Mais recentemente, tem se notado a extensão inquietante de atitudes abusivas a situações relacionadas à liberdade de expressão e manifestação política.
O caso mais rumoroso, ocorrido no domingo (4), foi a retirada de um torcedor de futebol da arquibancada da arena do Corinthians, em itaquera, por gritar termos chulos ao presidente Jair Bolsonaro (PSL), presente à partida.
A alegação da PM, de que a atitude poderia gerar reações de partidários do presidente e causar tumulto, é excêntrica. Não se discute que torcedores muitas vezes incentivam conflitos, mas é impensável que todo tipo de diatribe emitida por um indivíduo num estádio se converta em caso de polícia.
O episódio revelou-se ainda mais grave pelo fato de o torcedor ter relatado maus tratos por parte dos agentes, que só o liberaram dez minutos antes do final do espetáculo.
Acertou o clube ao divulgar no-tana qual “reitera seu compromisso com a democracia e a defesa do direito constitucional de livre manifestação” — e lembra que presidentes da agremiação foram alvos de manifestações de torcedores, aceitáveis se não forem violentas.
Um dia antes, no sábado (3), também em São Paulo, dois policiais militares abordaram militantes do PSOL, partido de oposição ao presidente Bolsonaro e ao governador João Doria (PSDB), num encontro de mulheres da sigla, na sede do Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal.
Sem nenhum amparo legal, um homem e uma mulher da PM entra-ramno local e pediram documentos e nomes dos presentes. Ao ser contestada, a policial respondeu que já possuía todas as informações sobre o evento —um encontro banal e legítimo de militantes.
No dia 23 de julho, três agentes da Polícia Rodoviária Federal adentraram a sede do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam), em Manaus, para, ao que parece, intimidar ativistas que organizavam um protesto contra Bolsonaro, então prestes a visitar a cidade.
Tais exibições de truculência apontam, sobretudo, uma inadmissível politização em decisões de agentes públicos que deveriam zelar pela impessoalidade e pelas garantias constitucionais.
Não há como ignorar a correlação entre esses desvios e a retórica beligerante e irresponsável de autoridades como governadores e, claro, o presidente da República.