STF derrota governo e mantém demarcação de terras com a Funai

Jair Bolsonaro tentou transferir atribuição para Ministério da Agricultura, mas medida provisória foi suspensa por Barroso

BRASÍLIA – O Estado de S. Paulo

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal manteve ontem a demarcação de terras indígenas com a Fundação Nacional do Índio (Funai), conforme antecipou o Estado. Na retomada das atividades da Corte após o recesso de julho, o julgamento foi marcado por críticas do decano, ministro Celso de Mello, à reedição, pelo governo Jair Bolsonaro, de uma medida provisória nos mesmos moldes de um texto que já havia sido rejeitado pelo Congresso, o que é proibido pela Constituição. Esta foi a segunda derrota imposta pelo plenário do Supremo ao governo. Em junho, no primeiro revés ao Palácio do Planalto, os ministros da Corte, também por unanimidade, limitaram a extinção de conselhos que havia sido determinada por Bolsonaro.

Na ocasião, o tribunal decidiu que o governo não pode acabar com conselhos que tenham sido criados por lei. Na sessão de ontem, o plenário confirmou uma liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso suspendendo trecho da medida provisória que transferia a demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura. Durante o julgamento, Celso de Mello fez o voto mais longo e foi o mais contundente nas críticas ao governo. “O comportamento do atual presidente, revelado na atual edição de medida provisória rejeitada pelo Congresso no curso da mesma sessão legislativa, traduz uma clara e inaceitável transgressão à autoridade suprema da Constituição Federal e uma inadmissível e perigosa transgressão ao princípio fundamental da separação de Poderes”, disse Celso.

“Parece ainda haver na intimidade do poder um resíduo indisfarçável de autoritarismo, despojado sob tal aspecto quando transgride a autoridade da Constituição. É preciso repelir qualquer ensaio de controle hegemônico do aparelho de Estado por um dos poderes da República”, afirmou o decano. Nos últimos meses, o ministro Celso de Mello – que se aposenta compulsoriamente em novembro do ano que vem, quando completa 75 anos – tem se tornado um dos principais porta-vozes do Supremo em defesa da liberdade de manifestação e do tribunal. / R.M.M.

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