Texto da Previdência no Senado eliminará mudanças no BPC
Objetivo era incluir na Constituição limite de renda para concessão do benefício, mas estratégia deve ser descartada
Idiana Tomazelli – O Estado de S.Paulo
O relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), deve excluir da proposta a única mudança que restou no Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, e que renderia aos cofres do governo uma economia de R$ 23,4 bilhões em dez anos.
Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a intenção é suprimir o artigo que coloca na Constituição o critério que concede o pagamento a quem tem renda familiar per capita de até um quarto do salário mínimo (equivalente hoje a R$ 249,50).
O relatório deve ser entregue nesta terça-feira pelo senador na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Com a mudança, o impacto total da reforma cairia a R$ 910,1 bilhões em uma década.
A constitucionalização do critério de elegibilidade ao benefício era uma medida para sanar o alto índice de judicialização que marca a concessão do BPC. Esse critério era previsto apenas em lei ordinária e foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2013. A partir daí, famílias com renda per capita maior, de até meio salário mínimo (hoje R$ 499,00), passaram a fazer jus ao benefício.
A intenção da equipe econômica ao articular esse artigo na proposta de reforma da Previdência era reduzir a judicialização ao inserir o critério de elegibilidade na Constituição. Ao mesmo tempo, isso teria poder para restringir o grupo de quem tem direito à assistência.
Segundo apurou a reportagem, o relator já vinha discutindo a possibilidade de acatar a emenda da líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA). Uma mudança que retire trechos da proposta já aprovada em dois turnos na Câmara é mais fácil de emplacar porque não atrapalha o calendário da reforma, uma vez que o restante do texto permaneceria igual, sem necessidade de nova apreciação pelos deputados.
Integrantes da equipe econômica do governo entraram em campo e se reuniram com Jereissati para tentar convencê-lo a não ceder à pressão pela retirada do artigo, mas não obtiveram sucesso.
Na justificativa da emenda, a senadora Eliziane Gama defende que “é desleal” a ofensiva sobre o BPC. Ela diz ainda que o benefício serve à assistência de desempregados ou trabalhadores informais. “Não à toa, é mais usufruído por mulheres e na região amazônica. Estas pessoas não precisam fazer sacríficos”, afirma. A parlamentar diz ainda que a retirada total do BPC é importante “para a segurança de milhares de famílias, principalmente no Nordeste e no Norte do Brasil”.