Nas entrelinhas
“Jereissati terá pelo menos três semanas para apresentar o relatório sobre a reforma da Previdência, porém, dificilmente, o projeto será aprovado pelo Senado no prazo de 45 dias”
A reforma da Previdência no Senado será relatada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), um cardeal da Casa, o que reforça a tendência de manter o texto original aprovado pela Câmara, com cosméticas modificações. Mudanças de conteúdo serão apresentadas por meio de outra proposta de emenda constitucional, a chamada PEC paralela, para incluir estados e municípios. Tasso é tão tucano quanto o relator da reforma na Câmara, deputado Samuel Moreira (STF), e também tem boas relações com a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, pois o atual secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, foi seu assessor no Senado.
A reforma foi aprovada pela Câmara em segundo turno, na quarta-feira, e ontem mesmo foi entregue pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). “O meu convencimento pessoal como relator é que, se tiver que mudar alguma coisa, tem que ser o mínimo possível. A reforma que veio da Câmara, na minha opinião, é boa. Ela é um trabalho ótimo feito pela Câmara”, disse Jereissati, depois de ser confirmado como relator da reforma por Alcolumbre. Se o Senado mantiver o texto, a reforma será promulgada sem ter que voltar à Câmara. Por essa razão, na opinião do senador tucano, a inclusão de estados e de municípios na reforma e outras modificações devem ser feitas em outro projeto. A posição da maioria dos senadores, ao contrário dos deputados, é a favor da inclusão de estados e municípios. Mesmo senadores de oposição têm simpatias pela proposta, que poderia trazer alívio para os cofres estaduais.
O cronograma de aprovação da reforma começou a ser estabelecido pela presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS). Segundo ela, Tasso Jereissati terá pelo menos três semanas para apresentar o relatório, mas avalia que, dificilmente, o projeto será votado e aprovado no prazo de 45 dias, como é a expectativa do governo. A discussão na CCJ deve ser feita em uma semana, a contar da leitura do relatório. Audiências públicas serão marcadas para discutir o projeto.
Já a PEC paralela depende de uma mudança de ambiente na Câmara, para onde deverá seguir depois de aprovada pelo Senado. Ao contrário da narrativa dos deputados federais, o problema não é com os governadores de oposição; isso não seria suficiente para impedir a aprovação. A principal dificuldade é com os deputados federais que apoiaram a reforma da Previdência, mas não querem assumir o ônus de contrariar interesses de servidores estaduais e municipais. Com exceção de Brasília e Rio de Janeiro, já o peso eleitoral das corporações federais nos estados é muito pequeno, o que facilitou a aprovaçao.
Lava-Jato
O ministro da Justiça, Sergio Moro, classificou como mal-entendido a afirmação feita pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha, de que, em conversa por telefone, ele, Moro, afirmara que os conteúdos das mensagens de autoridades hackeadas do aplicativo Telegram seriam descartadas “para não devassar a intimidade de ninguém”. Como se sabe, quatro pessoas foram presas em Araraquara (SP) pela Polícia Federal no fim de julho, umas das quais, Walter Delgatti Neto, admitiu ter hackeado os celulares de autoridades, entre elas, o ministro Moro. Os quatro estão presos.
O esclarecimento de Moro foi dado em documento enviado ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, a própria Polícia Federal já havia emitido nota esclarecendo o assunto. As mensagens capturadas pelos hackers foram entregues ao jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept Brasil, que está divulgando as mensagens. A Polícia Federal investiga o vazamento. Ontem, em mais um capítulo da queda de braço de Moro com o Supremo, o ministro Gilmar Mendes garantiu em despacho o direito de o jornalista divulgar as mensagens sem sofrer constrangimentos. A liberdade de imprensa é assegurada pela Constituição.(Correio Braziliense – 09/08/19)