A comissão especial da Câmara dos Deputados que vai propor um novo marco regulatório para concessões, PPPs (Parcerias Público Privadas) e fundos de investimento em infraestrutura ouviu nesta terça-feira (27) os operadores desses procedimentos, como concessionários de rodovias, de portos e de aeroportos, além da indústria da construção. O relator do colegiado, deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), disse estar convicto de que a discussão com o setor para elaborar a nova legislação é o caminho para a retomada do investimento no país.
“Houve uma unanimidade hoje: regras claras são fundamentais para evitar a judicialização e também para favorecer a concorrência. Este também é o espírito da comissão”, afirmou Jardim ao final da reunião.
O parlamentar adiantou que os deputados vão a São Paulo na sexta-feira para conhecer a experiência do estado com concessões e PPPs. O deputado observou que o seu relatório não vai apostar na briga por protagonismo que muitas vezes ocorre entre os poderes Legislativo e Executivo.
“Nós não nos animamos com isso. Vamos fazer de uma forma integrada e o diálogo já está acontecendo de forma muito positiva”, disse Jardim aos convidados da comissão.
Segundo o parlamentar, “a coleta de reflexões” tem mostrado muitas convergências e também questões que precisam ser aprimoradas.
“Nossa temática dialoga com outras questões legislativas que estão em tramitação, como a lei 8666 (que trata de licitações), da qual precisamos ainda votar 21 destaques”, lembrou.
Jardim falou ainda sobre o licenciamento ambiental, que interessa de perto a obras de infraestrutura e não apenas ao setor agro. Um dos pontos propostos aos convidados pelo relator foi a discussão sobre a mutabilidade do contrato com o poder público, pois um pacto com duração de mais de 30 anos não pode ser imutável. Jardim falou sobre a sugestão de se criar comissões de monitoramento, feita em outra reunião por Carlos da Costa, do Ministério da Economia.
O presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários, Jesualdo Silva, disse que o setor sofre com o excesso de regulação por parte do governo. Ele pediu que a comissão faça alteração na legislação para que “possamos fazer investimento e praticar os preços com liberdade”.
O ex-ministro Dyogo de Oliveira, presidente da Associação das Empresas Adminstradoras de Aeroportos, sugeriu o compartilhamento do risco e propôs que o poder público tenha foco na qualidade do serviço prestado pelo concessionário. Venilton Tadini, presidente executivo da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base, disse que não há mais tempo para aguentar recessão e pediu “respiro fiscal”.