O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) afirmou nesta terça-feira, durante debate com especialistas em Direito na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que o Parlamento tem grande parcela de culpa no avanço do ativismo judicial no momento em que deixa de analisar questões de sua competência e abre espaço para o Judiciário decidir sobre assuntos que deveriam ser tratados pelo Legislativo.
“Quando não se resolve aqui nesta Casa, muitas vezes recorremos ao Supremo Tribunal Federal. Aí entramos em contradição. Desse modo não há dúvida de que temos uma grande culpa por esse ativismo judicial”, disse o deputado.
Para Rubens Bueno, por muitas vezes o Judiciário apenas cumpre o seu papel, mas há casos de excessos.
“Quando o Supremo Tribunal Federal toma alguma decisão ao analisar aspectos da Constituição está cumprindo o seu papel. O problema é quando há criatividade na interpretação. E há muita criatividade”, ressaltou o deputado, para quem é necessário o Congresso Nacional se debruçar sobre as diversas propostas que tramitam no Congresso com o objetivo impor limites para intromissões da Justiça em assuntos que são de competência do Legislativo.
“Essa harmonia entre os poderes não pode ser uma palavra solta”, ponderou.
Superexposição de ministros
Indicado pelo deputado para participar do debate, o advogado e professor de Direito Luiz Fernando Pereira destacou que a superexposição dos ministros do Supremo, que hoje contam com uma ampla cobertura de suas atividades na mídia, também tem contribuído para o avanço desse ativismo judicial.
“Hoje os ministros do Supremo são estrelas dado o protagonismo que possuem”, disse.
No entanto, ressaltou que esse protagonismo ganhou corpo após a Constituição de 1988 que, para ele, é muita desconfiada do legislador.
“É justo reconhecer que esse protagonismo foi dado ao STF pelo Poder Legislativo, pela Constituição”, disse.
Nesse sentido, Pereira citou afirmação do presidente do STF, ministro Dias Toffolli, sobre a necessidade de desidratar nossa carta magna.
Ativismo político
Ele também apontou ações do Congresso que abrem espaço para o ativismo político. Citou, por exemplo, que durante a reforma da Previdência a Câmara teve oportunidade de desconstitucionalizar o tema, mas optou por não seguir esse caminho.
“Com isso a palavra final sobre a reforma da Previdência será dada pelo Supremo. A reforma trabalhista vocês (parlamentares) aprovaram, mas a norma vai sair do STF”, alertou.
Pereira chamou a atenção ainda para as sabatinas de ministros do STF no Senado e destacou que questões como o ativismo judicial acabam não sendo abordadas durante as audiências que aprovam ou não a indicação de nomes para a Corte.
Ativismo judicial
Outro ponto que, na opinião do advogado, colabora com o ativismo judicial é a pressão que a opinião pública exerce sobre os magistrados, que hoje são contestados em aviões e cobrados duramente nas redes sociais.
“Se tivermos um STF embalado por uma maioria ocasional teremos um Supremo capturado, que julga conforme a pressão que sofre”, disse Pereira, que também defendeu a aprovação de emendas constitucionais em tramitação que limitam essa interferência e falta de deferência do Judiciário para com o Legislativo.
“O Legislativo tem como limitar as ações do Judiciário e não faz”, afirmou.
Também participaram do debate com parlamentes o desembargador do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, Ruy Celso Barbosa Florence; a juíza de Direito de Minas Gerais Ludmila Lins Grilo; a presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Noemia Aparecida Porto; e o subprocurador-geral do Ministério Público de Contas do Rio de Janeiro, Henrique Cunha de Lima.