Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (23/08/2019)

MANCHETES

O Globo

Efeito das queimadas – Amazônia vira crise internacional
Tensão com PF distancia Bolsonaro de Moro
STF forma maioria contra redução de salário de servidor
‘Nova CPMF’ pode ter teste de um ano com alíquota de 0,22%
STF fecha maioria contra redução de salário de servidor
Pista principal do Santos Dumont fecha amanhã
Niemeyer: laudo indica interdição mesmo sem chuva

O Estado de S. Paulo

Queimadas na Amazônia provocam reação mundial
Bolsonaro ameaça tirar indicado por Moro para PF
Com verbas bloqueadas, ministérios têm risco de apagão
STF barra corte de salário de servidor
Japão e Coreia cortam cooperação militar

Folha de S. Paulo

Queimadas acuam governo, que opta por ampliar críticas
Ministro propõe criar força-tarefa com mineradoras e ONGs
Nasa corrobora alertas do Inpe sobre alta no desmatamento
Com 500 mil hectares em chamas, Evo ataca mídia
Bolsonaro mira PF, e cúpula estranha silêncio de Moro
STF faz maioria contra cortar salário de servidor
Imprensa comete suicídio e está no fim, diz presidente
Presidente afirma estar disposto a discutir nova CPMF com Guedes
General da reserva é o quinto a ocupar diretoria que cuida do Enem
Laurentino Gomes lança série de livros sobre a escravidão no país
Paulo Romer – Ser vago é um jeito de dizer falsidades

Valor Econômico

Amazônia vira preocupação global e gera crise ambiental
Tereza Cristina, da Agricultura, tenta apagar ‘incêndio’
Pulverizar capital é opção para vender a Petrobras
BNDES vai dar o rumo das privatizações
Fernández modera tom para acalmar mercados
O padrinho da união entre Paulo Guedes e Bolsonaro

EDITORIAIS

O Globo

Fim da partilha é bom para o país e a Petrobras

É preciso apressar a exploração do pré-sal, diante do avanço do uso de fontes “limpas” de energia

Assunto que frequentou a campanha eleitoral, a privatização da Petrobras, tema que costuma sofrer interdições de fundo ideológico, ganha mais consistência. Em entrevista à GloboNews,o ainda candidato Jair Bolsonaro admitiu a venda da companhia, embora se declarasse contra. Agora, o lançamento de uma relação de 17 estatais a serem colocadas à venda reaquece o assunto. Mais do que isso, a equipe econômica espera fazer a operação até 2022, quando acaba o mandato do ex-capitão, segundo o jornal “Valor Econômico”..

Trata-se de uma grande polêmica, que passará necessariamente pelo Congresso, conforme a determinação do Supremo de que a privatização de “empresas-mãe” precisa do aval do Legislativo. Não é o caso das subsidiárias.

Mas, entre a venda da estatal-símbolo e a inércia, há muito a ser feito. A própria Petrobras planeja passar adiante refinarias, também como forma de estimular a competição no mercado de combustíveis. Em julho, por meio do mercado acionário, a estatal já se desfez do controle da BR, a maior distribuidora do mercado, faturando mais de R$ 9 bilhões, destinados a abater o ainda elevado endividamento da petroleira e a reforçar investimentos no pré-sal, o mais importante negócio para a empresa. Há ainda a venda de empresas da área de gás.

O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, defendeu na terça-feira, em evento no Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP), o fim do modelo de partilha, que passou a ser usado na cessão de áreas do pré-sal para exploração, no governo Dilma Rousseff. Esta é mais uma das medidas que podem ajudar bastante a empresa e o país desde já, à margem da privatização da companhia.

A adoção deste modelo foi um festival de equívocos. Um deles, o fato de retirar o Brasil durante anos do mapa dos grandes leilões mundiais para exploração, enquanto a mudança era detalhada em Brasília e no PT. Perdeu-se assim um ciclo importante de alta nas cotações internacionais do petróleo — o barril ultrapassou a barreira dos US$ 100 —, o que sempre aumenta a atratividade desses leilões.

Confirmada a potencialidade do pré-sal em 2007, o primeiro leilão só veio a ser realizado em 2013, da área batizada de Libra. Para confirmar a baixa atratividade do modelo, só um consórcio fez lance, com a participação da Petrobras. Mesmo assim, o bônus de assinatura rendeu à União R$ 15 bilhões, sem considerar a parcela de óleo que será cedida durante a produção. Porém, poderia ter sido mais se tivesse havido concorrência no certame.

A não utilização do sistema de concessão no pré-sal — em que são feitos lances e ganha quem oferecer mais, sem outras complicações —, substituído pela partilha, se deveu ao poder de atração deste modelo sobre o lulopetismo. A maior ingerência do Estado no negócio foi decisiva para o PT optar pela mudança Criou-se inclusive outra estatal para administrar o óleo compartilhado, e chegou-se a estabelecer o monopólio da Petrobras na operação das áreas, ainda com a participação compulsória da empresa de no mínimo 30% em todos os consórcios.

Sequer capacidade financeira a estatal teria para assumir estes encargos, porque já se endividara muito em grandes projetos de frágil sustentação técnica. A partir do pré-sal, criou-se ainda um programa de reserva de mercado para a substituição de importações de equipamentos, incluindo navios e plataformas. Ele provocaria um rombo bilionário na estatal e em sócios privados. Mas permitiu a geração de comissões para o esquema de corrupção montado pelo lulopetismo na empresa, junto com empreiteiras.

No governo de Michel Temer, o monópolio operacional, com o qual nem a Petrobras concordava, e a participação compulsória foram extintos. Falta, como propõe Castello Branco, acabar com o modelo de partilha.

Já se perdeu muito tempo para se explorar o pré-sal. A consciência da imperiosidade da redução do uso de combustíveis fósseis, para ajudar a mitigar o aquecimento global, reduz a longevidade do petróleo como fonte de energia. Se demorar muito a explorar as novas reservas, há o risco de o Brasil ficar com este petróleo debaixo da terra, sem gerar renda e empregos.

O Globo

Ampliar privatizações ajuda a melhorar o ambiente de negócios

Reduzir peso do Estado na economia aumenta competição no país e, portanto, a eficiência

Depois de um longo período de recessão, o Brasil exibe inflação baixa, juros em quedae começaa encaminhar reformas como as da Previdência e do sistema tributário para resolver o seu problema fiscal, que limita o crescimento da renda nacional.

Por isso, é bem-vinda a iniciativa governamental de revigorar o programa de privatizações com a inclusão de novas empresas estatais — entre elas, Correios, Telebrás, ABGF, Emgea, Serpro, Dataprev, Ceagesp e Codesp.

É preciso cautela para não repetir erros do passado. Por princípio, privatizações, concessões e parcerias público-privadas tendem a proporcionar melhoria na prestação de serviços ao público e mais eficiência nas administrações, fatores decisivos para a multiplicação de investimentos. Sobretudo, porque a capacidade do Estado de se autofi-
nanciar foi consumida na recente sucessão de gestões irresponsáveis que estimularam um capitalismo corporativista, usando empresas amigas em troca de benesses pessoais e financiamentos partidários.

Reduzir o peso econômico do Estado é fundamental para estimular um ambiente de negócios baseado na concorrência. Sem isso não haverá espaço para aquilo que a sociedade reivindica: o desenvolvimento econômico sustentável.

O Estado de S. Paulo

Sem consumo, o País encalha

Dinheiro curto, emprego incerto e mercadoria encalhada continuam dominando a cena, enquanto se acumulam, na economia, alguns sinais bem-vindos de mudança. Há novidades positivas, mas sempre acompanhadas de uma ressalva. “A produção industrial mostrou forte alta na passagem de junho para julho”, segundo nova sondagem da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Máquinas trabalharam mais e o uso da capacidade instalada chegou a 68%, repetindo o nível de 2018 e superando os de 2015 a 2017. Já se fala até em mais contratações, depois de cinco meses de resultados negativos nesse quesito. As expectativas para os meses seguintes melhoraram, exceto quanto às exportações. As boas-novas, no entanto, são insuficientes para tornar o quadro muito mais luminoso.

Em julho, diminuiu o número de empregados. A queda foi menor que em junho, mas a direção se manteve. Os estoques continuaram a se acumular. Pior que isso, o índice de estoques indesejados tem crescido desde janeiro e chegou no mês passado ao nível mais alto desde maio de 2018, quando a paralisação do transporte rodoviário impediu o embarque das mercadorias vendidas. Desta vez havia transporte, mas obviamente faltou demanda – um detalhe implícito, mas evidente, no relatório da CNI.

A acumulação de estoques parece indicar também excesso de otimismo no planejamento da produção. O choque de realidade parece estar sempre relacionado com o desemprego muito alto e com a insegurança do consumidor.

A mesma sequência de novidades animadoras e de ressalvas aparece no informe da Fundação Getúlio Vargas (FGV) sobre o Índice de Confiança do Consumidor (ICC) divulgado na quinta-feira. O indicador mais amplo subiu 1,1 ponto em agosto e atingiu 89,2 pontos, o nível mais alto desde abril, quando havia chegado a 89,5. Mas a novidade fica menos positiva quando se examinam alguns detalhes.

Em primeiro lugar, a melhora ocorreu somente na avaliação das condições atuais. Houve algum avanço nas condições do orçamento familiar e alívio em relação ao endividamento. Mas outros fatores afetaram negativamente as expectativas. Aumentou a insegurança quanto à evolução do emprego e, ao mesmo tempo, diminuiu a disposição, declarada pelos entrevistados, de compras de bens duráveis.

Em agosto – e este é um pormenor significativo – a avaliação das condições presentes melhorou pelo segundo mês consecutivo, enquanto pioraram as expectativas em relação aos meses seguintes. A evolução do quadro presente, embora positiva, continua insuficiente, portanto, para tornar menos nebuloso o horizonte e para dar às famílias, duramente castigadas pela crise, maior segurança para consumir.

A fraqueza do consumo continua refletida na inflação muito bem comportada. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15), prévia do indicador oficial, subiu apenas 0,08% no último período apurado. O IPCA-15 é medido entre o meio de um mês e o meio do mês seguinte. A alta recém-divulgada, a menor para o mês de agosto desde 2010, ocorreu essencialmente no item Habitação, por causa do aumento de 4,91% da tarifa de eletricidade. Isso resultou da mudança da bandeira tarifária, por causa da maior dependência de usinas termoelétricas.

A inflação está sendo puxada, como já se havia observado a partir de dados anteriores, pelos preços administrados. Esses preços variam sem depender do comportamento do consumidor. Os preços mais afetados pela disposição de compra das famílias continuam, na maior parte, variando muito lentamente e até caindo.

O governo parece ter percebido, afinal, a persistente fraqueza do consumo, obviamente ligada ao desemprego e à insegurança. O marasmo dos negócios continua afetando a arrecadação tributária e provocando uma progressiva paralisia do governo. Todos esses dados podem provavelmente explicar a decisão do governo de proporcionar algum estímulo ao consumo a partir de setembro. Essa decisão foi muito demorada. Falta conferir se produzirá algum alívio sensível para as famílias em dificuldades.

O Estado de S. Paulo

Carga excessiva

A carga tributária recorde de 2018, registrada num período em que a atividade econômica continuou pífia – repetindo o fraco desempenho do ano anterior – e as dificuldades financeiras do setor público continuaram a se agravar, é mais um retrato de um país em profunda crise. Nem mesmo tendo retirado proporcionalmente mais recursos das empresas e das famílias, reduzindo-lhes a capacidade de investir e de consumir e, assim, prolongando as dificuldades econômicas do País, os três níveis de governo conseguiram melhorar suas finanças a ponto de indicar o equilíbrio entre receitas e despesas num prazo tolerável para os contribuintes e para os cidadãos em geral. É urgente a reformulação da estrutura de despesas do setor público, a começar pelos gastos com o sistema de Previdência Social, bem como a melhoria do sistema tributário, para, no mínimo, retirar dele as inconsistências que o tornam “uma loucura”, como o definiu o economista Kleber de Castro.

Castro e José Roberto Afonso são os autores do estudo que aponta para a carga tributária recorde de 35,07% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano passado. Como mostrou reportagem do Estado, no ano passado o setor público arrecadou R$ 2,39 trilhões. Isso significa que, em média, cada habitante do País recolheu o equivalente a R$ 11.494 em tributos. São números que não deixam dúvidas quanto ao peso excessivo sobre os contribuintes que o custo do Estado brasileiro já alcançou e, por isso, precisa ser reduzido.

O aumento da carga tributária em 1,33 ponto porcentual, observado no ano passado, é o maior em 17 anos. É um aumento especialmente penoso para os contribuintes, não apenas por suas dimensões, mas por ter ocorrido num momento de baixo desempenho da atividade econômica (no ano passado, o PIB brasileiro cresceu apenas 1,1%, repetindo o resultado de 2017).

Depois da crise mundial de 2008, a evolução da carga tributária mudou em relação aos anos anteriores. O crescimento constante que se observara até então parecia ter sido interrompido. Houve, nos anos seguintes, oscilações no peso do tributo sobre a economia, mas a comparação entre os dados de 2008 e 2015 mostra um encolhimento da carga tributária equivalente a 1,92% do PIB. Entre 2016 e 2018, porém, houve aumento de 2,23% do PIB.

José Roberto Afonso observou que o aumento verificado em 2016 e 2017 decorreu de fatores não usuais, como o programa de repatriamento de recursos do exterior e as receitas de royalties do petróleo, impulsionadas pela alta do produto no mercado internacional. Já em 2018, a esses fatores extraordinários se somou o aumento da arrecadação de tributos tradicionais como Imposto de Renda, PIS-Cofins e ICMS. É um aumento não comum em períodos de baixa atividade econômica. Na interpretação dos autores do estudo, houve uma combinação de recuperação de alguns setores, aumento de alíquotas e fiscalização mais efetiva.

Com essa realidade tributária, “não dá para ser competitivo”, diz o empresário Ramiro Sanches Palma, do setor têxtil. “Os impostos altos praticamente inviabilizam a evolução dos negócios”, completa Ricardo Gracia, do setor de calçados. No entanto, embora desejável e necessária, a redução da carga tributária tornaria ainda mais difícil o enfrentamento da grave crise fiscal que envolve os três níveis de governo e cujo agravamento poderia afetar ainda mais a economia.

A diminuição do peso dos tributos sobre a economia, sem piorar a já grave situação das finanças públicas, depende da mudança profunda da estrutura de despesas do setor público. Há, como lembrou Afonso, um dos responsáveis pela elaboração da Lei de Responsabilidade Fiscal, uma grande participação de despesas obrigatórias no Orçamento. Qualquer que seja o volume de arrecadação, o governo, em seu vários níveis, é obrigado a arcar com essas despesas, entre as quais estão a folha de pagamento do funcionalismo, os benefícios previdenciários, os programas sociais, os gastos mínimos definidos pela legislação para o custeio de saúde e educação. Boa parte dessas despesas tem crescimento contínuo. É, obviamente, uma situação que o contribuinte não pode continuar sustentando indefinidamente.

O Estado de S. Paulo

Timidez nas privatizações

O governo anunciou a inclusão de apenas nove estatais no Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), órgão responsável pelas privatizações e liquidações de empresas públicas federais.

Toda iniciativa que vise a reduzir a participação empresarial do Estado, permitindo melhor uso do dinheiro público em investimentos e bem-estar da população, é naturalmente bem-vinda. Mas o anúncio do governo frustrou as expectativas criadas desde a campanha eleitoral – quando o presidente Jair Bolsonaro prometeu vender 50 estatais só no primeiro ano de mandato, e seu ministro da Economia, Paulo Guedes, reiteradas vezes mencionou a intenção de se desfazer de grande parte do patrimônio da União, com um ganho calculado em R$ 1 trilhão.

A lista anunciada tem impacto apenas relativo. As empresas mais significativas são Telebrás e Correios. As demais são Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), Empresa Gestora de Ativos (Emgea), Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Dataprev (de soluções de TI para o Estado), Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) e Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec).

O anúncio foi precedido de confusão, que vai se constituindo na principal marca do governo de Jair Bolsonaro. No dia anterior, o ministro Paulo Guedes havia informado que seriam 17 as estatais a serem privatizadas. Esse número, contudo, inclui oito empresas estatais e participações do Estado que já estavam no PPI. Ou seja, não eram novidade. Considerando-se que há cerca de 140 estatais federais, é um pontapé inicial bastante tímido para quem pretende revolucionar o Estado brasileiro.

Além disso, não ficou claro qual é o modelo a ser adotado nas privatizações. O governo informou que são necessários estudos para só então definir o modo como essas empresas serão vendidas. No caso dos Correios, por exemplo, é preciso criar um formato que atraia interessados ante o fato de que a empresa “tem hoje uma capacidade de investimento muito baixa”, segundo a secretária especial do PPI, Martha Seillier.

Não há nem sequer um cronograma definido. O ministro Paulo Guedes aposta que tudo pode ser feito ainda neste ano, mas essa perspectiva parece otimista demais. Os Correios, para ficar apenas nesse exemplo, só poderão ser privatizados depois da aprovação de emenda constitucional que acabe com seu monopólio sobre o serviço postal. E, como se sabe, emendas constitucionais só são aprovadas depois de muita negociação, em dois turnos de votação na Câmara e dois turnos no Senado, com necessidade de três quintos dos parlamentares em cada um deles.

“Eles prometeram fazer uma reforma de Estado e não fizeram”, criticou, em entrevista ao Estado, Elena Landau, que liderou o programa de privatização no governo de Fernando Henrique Cardoso. Para a economista, os planos anunciados indicam que não se trata propriamente de privatização, mas de desinvestimento. E ela criticou a ausência de estatais que há muito deveriam ter sido vendidas, como a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) e a Valec, da área de ferrovias. “Isso é inexplicável”, disse a economista.

Assim, a lista de privatizações do governo soa mais como uma tentativa de mostrar serviço – e, para compensar a fragilidade do anúncio, o governo tratou de espalhar que pretende também privatizar, em algum momento, a Petrobrás. Com isso, os estrategistas do Palácio do Planalto supõem convencer a audiência de que estão determinados a modernizar o Estado, o que inclui desfazer-se da “joia da coroa” estatal. Contudo, se não há modelo nem cronograma para a venda de estatais bem menos estratégicas, seria ingenuidade acreditar que a disposição de privatizar a Petrobrás se converta, num futuro próximo, em ações concretas para esse fim – considerando-se não apenas os obstáculos legais, mas, sobretudo, os políticos.

A despeito das trapalhadas do governo, é salutar que o tema das privatizações volte ao debate. Sem a venda das estatais, o Estado terá muitas dificuldades para recuperar sua capacidade de investimento. No final das contas, é isso o que importa.

Folha de S. Paulo

Ou ele ou ele

PSDB rejeita por ampla maioria expulsão de Aécio, em derrota de Doria e Covas que evidencia divisões internas; rumos do partido ficam mais obscuros

Há pouco mais de um mês, o prefeito de São Paulo, Bruno Covas, decidiu subir o tom ao comentar a resistência de representantes do PSDB mineiro à tentativa da ala paulista da sigla, liderada pelo governador João Doria e por ele próprio, de expulsar o deputado e ex-presidenciável Aécio Neves. Numa espécie de ultimato ao diretório nacional tucano, Covas lançou o desafio: “Ou eu ou ele”.

Nesta quarta (21), em Brasília, ao apreciar o pedido para levar o caso de Aécio ao Conselho de Ética, o colegiado decidiu ficar com o ex-governador de Minas Gerais. O relator, deputado Celso Sabino (PA), expôs sua visão contrária ã admissibilidade da representação —e se viu acompanhado por 30 dos 35 correligionários presentes.

Impôs-se, assim, derrota frago-rosa a Doria e ao alcaide paulistano, que parece ter bons motivos para se arrepender do afoito repto à cúpula partidária —um sinal, se não de amadorismo, pelo menos de imaturidade política.

Por sua vez, o governador afirmou por meio de nota que o PSDB escolheu o lado errado. “O derrotado nesse caso não foi quem defendeu o afastamento de Aécio. Quem perdeu foi o Brasil.”

Em que pesem os graves sinais de envolvimento em corrupção, o candidato tucano derrotado nas eleições presidenciais de 2014 conseguiu mais uma vez fazer valer seu longo histórico político e sua poderosa rede de relações.

Segundo argumentou sob anonimato um de seus aliados, o estrago que Aécio poderia fazer no PSDB já se materializou no pleito de 2018. Votar por sua permanência, neste momento, seria uma forma de conter o ímpeto do grupo liderado pelo governador paulista, que tenta se assenhorear da legenda.

Não se trata, que fique claro, de disputa entre alas regionais do partido, mas entre grupos —paulistas ou não, mineiros ou não—favoráveis e contrários à ascensão do novo cacique e postulante ao Palácio do Planalto em 2022.

São perfeitamente legítimas e fundadas as ambições de Doria, mas é fato que sua rápida e bem-sucedida carreira política representa uma inflexão à direita nas tradições tucanas. No exemplo mais recente, ele levou à legenda o deputado Alexandre Frota (SP), um dissidente precoce do bolsonarismo.

Na campanha eleitoral, o governador se distanciou de seu padrinho político, Geraldo Alckmin, e se apresentou como uma espécie de aliado tácito de Jair Bolsonaro, posição da qual agora procura cautelosamente se afastar.

Suas pretensões presidenciais estão entre as poucas certezas políticas do país. Já os rumos do PSDB ficaram ainda mais obscuros.

Folha de S. Paulo

Transparência de ocasião

O personalismo de Jair Bolsonaro (PSL) macula até o que poderiam ser ações corretas do governo, vide a divulgação de dados referentes à compra de aviões com financiamentos subsidiados do BNDES, o banco federal de fomento.

Uma das bandeiras da campanha do hoje presidente foi “abrir a caixa-preta” da instituição estatal. Com isso se alimentava no eleitorado antipetista a expectativa de novos escândalos associáveis às gestões de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

Não resta dúvida de que o BNDES, um banco 100% público, deve ter todas as suas operações que não estejam cobertas pelo sigilo bancário expostas à sociedade. Isso é especialmente verdade no caso de contratos que envolvam juros inferiores aos praticados pelo mercado —subsidiados, portanto.

O governo Bolsonaro, entretanto, conseguiu transformar o que seria uma necessária prestação de contas num espetáculo de mesquinhez e antirrepublicanismo. Mal se disfarçou, no episódio, a intenção de desgastar desafetos e adversários.

Poucos dias antes de o banco divulgar as informações, o mandatário deu a entender que o apresentador de TV Luciano Huck havia comprado um jatinho com recursos favorecidos. Tratava-se de resposta explícita a uma crítica recente de Huck a sua administração.

Na terça-feira (20), o BNDES tornou pública a lista com 134 contratos de financiamentos de aviões executivos da Embraer a juros subsidiados, no valor total de R$ i,92ibilhão. Lá estavam os nomes do apresentador e do governador de São Paulo, João Doria (PSDB) —ambos tidos como postulantes em potencial ao Planalto.

Não se discute a pertinência da revelação dos dados, repita-se. O problema está em como fazê-lo.

Estatísticas e informações públicas devem ser apresentadas de forma completa e impessoal, com periodicidade previamente determinada —não de maneira seletiva e ao sabor dos humores e interesses ocasionais das autoridades.

No caso do BNDES,há um debate dos mais relevantes em andamento sobre o papel da instituição. Os desembolsos para a compra de aeronaves não são ilegais, mas constituem exemplo de uso no mínimo questionável dos recursos.

O banco deve atuar como um hospital para empresas em dificuldades? Afinal, foi para ajudar a Embraer após a crise econômica global de 2008 que o governo abriu a linha de crédito para a compra de jatos executivos. Em outros casos, envolvendo somas muito maiores, buscou-se estimular companhias e setores considerados estratégicos.

A equipe econômica de Bolsonaro parece disposta a lidar com tais temas. O presidente poderia ao menos não atrapalhar.

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