Líder do Cidadania propõe que pelo menos metade dos conselheiros seja oriunda destes órgãos
Foi protocolada, nesta quinta-feira (22), emenda de autoria do líder do Cidadania na Câmara, Daniel Coelho (PE), que visa alterar a Medida Provisória do Coaf (MP 893/2019). A proposta parlamentar quer estabelecer que pelo menos metade do conselho da Unidade de Inteligência Financeira (UIF) seja composta por servidores de carreira do Banco Central (BC), Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e Controladoria Geral da União (CGU).
Pelo texto original do Planalto, integrantes do Conselho do “novo Coaf” poderão ser todos provenientes de indicações políticas. Ou seja, é possível que os assentos sejam preenchidos por pessoas sem concurso público.
O líder do Cidadania justifica que é preciso incluir entre os conselheiros servidores de carreira do Estado devido à complexidade da atuação do novo órgão.
“Pessoas sem qualquer vínculo com a administração pública terão acesso a dados sensíveis, o que pode colocar em risco o trabalho de todo o sistema de combate e prevenção à lavagem de dinheiro, terrorismo, tráfico de armas e demais crimes tipificados na legislação”, argumenta Coelho.
A emenda do deputado do Cidadania também prevê que a escolha dos novos conselheiros da UIF seja feita dentre servidores concursados da Superintendência de Seguros Privados, do Ministério da Economia, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, da Agência Brasileira de Inteligência, do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
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