Arnaldo Jardim ouve especialistas na Comissão Especial sobre PPPs e Concessões

O deputado  federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator da comissão especial que elaborará uma proposta de novo marco regulatório para concessões, PPPs (Parceria Público Privadas) e fundos de investimento em infraestrutura, ouviu hoje especialistas que analisaram os gargalos da legislação do setor e apresentaram propostas para as regras que serão construídas pelo Congresso Nacional.

Gesner Oliveira, professor da Fundação Getúlio Vargas, apontou como problemas a baixa qualidade dos projetos e a cultura de fixar parâmetros muito rígidos nos regulamentos, como a Lei das Licitações, que está sendo revista pela Câmara dos Deputados. Para o professor, precisam ser aprimorados também a falta de critérios claros para a caducidade dos contratos.

Uma das sugestões de Gesner Oliveira foi a criação de uma regulação geral para a exploração de serviços públicos por meio de autorização. Ele propôs também que se adeque a legislação para a análise caso a caso das garantias exigidas, dentre outras ideias.

Fernando Vernalha, diretor da Vernalha Guimarães e Pereira Advogados, criticou o modelo de licitação adotado no Brasil. Para ele, o sistema é muito burocrático. Augusto Neves Dall Pozzo, presidente do Ibeji ( Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura) disse que é necessária inovação tecnológica e melhoria do sistema regulatório do setor de concessões, além de definição sobre o momento de participação dos órgãos de controle no processo desse tipo de prestação de serviço púbico. Para ele, o país precisa de ambiente mais estável e de segurança jurídica para elevar os investimentos por parte da iniciativa privada.

João Paulo da Silveira Ribeiro, presidente da Comissão Especial de Obras, Concessões e Controle da Administração Pública do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), criticou o populismo tarifário. Segundo ele, após o contrato ser assinado, o Estado concede isenções, gratuidades, benefícios. É preciso afastar a obrigação de o concessionário pagar por isso.

Participaram também da reunião Rafael Veras de Freitas, membro da comissão de direito administrativo da OAB-RJ e Rosane Meneses Lohbauer, da Madrona Advogados.

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