Estados “esconderam” R$ 11,4 bilhões de gastos em 2018, diz Tesouro

Estados omitiram gasto de R$ 11,4 bi, afirma Tesouro

Raio X de gastos dos Estados feito pelo Tesouro Nacional revela desrespeito à LRF e explosão com gastos com a Previdência

Adriana Fernandes Eduardo Rodrigues – O Estado de S. Paulo

Sem nenhum tipo de condenação pelos Tribunais de Contas estaduais até agora, os Estados “esconderam” R$ 11,4 bilhões de despesas em 2018 para evitar o descumprimento das regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e punições para os governadores que deixaram o cargo em janeiro deste ano. Esses gastos passaram ao largo do Orçamento.

Sem essa maquiagem, as finanças dos governos estaduais teriam terminado 2018 com o rombo de R$ 5,8 bilhões. Mas os números apontaram um superávit de R$ 5,6 bilhões. É o que mostra uma ampla radiografia, divulgada ontem pelo Tesouro Nacional, sobre o resultado das contas dos governos regionais. Essa prática de “orçamento paralelo” se intensificou em 2018, último ano do mandato dos governadores, como mostrou reportagem no início do ano do Estado.

O Tesouro constatou a supressão desse montante relevante de despesas que não passaram pela execução orçamentária. Ou seja, são gastos que não foram empenhados – como é chamado no jargão dos técnicos o primeiro estágio de despesas no processo orçamentário até o seu pagamento. O empenho mostra, na prática, o compromisso assumido com o seu pagamento.

Para o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, o procedimento distorce a transparência dos números e esconde a verdadeira situação fiscal dos governos estaduais. Com as contas mascaradas, os políticos não são pressionados a fazer o ajuste, já que os números não mostram a real gravidade do problema. O secretário chamou atenção para o fato de que esse tipo de procedimento viola a Lei 4.320 de 1964, que veda a realização de despesa sem prévio empenho. Ele reconheceu, no entanto, que o governo nada pode fazer para mudar a situação. A aplicação de punições depende dos Tribunais de Contas da União (TCEs), que são benevolentes aos governadores, responsáveis pelas indicações aos tribunais.

Para harmonizar as regras e evitar maquiagens, Mansueto defendeu a criação do Conselho de Gestão Fiscal. Previsto na LRF, o conselho até agora não foi regulamentado. O governo está costurando a criação do conselho com o Congresso e pode incluir esse ponto no debate sobre a proposta de Pacto Federativo, um conjunto de medidas que a equipe econômica que mandar ao Congresso para ajudar no ajuste fiscal. “Alguns amigos têm sugerido revisão no teto para torná-la mais flexível, mas vamos caminhar para nove anos de déficits primários (contas no vermelho), que começaram em 2014”, afirmou. “O problema é que não sabemos até quando teremos essa bonança de queda de juros no Brasil. Vamos pagar conta de juros abaixo de 5% do PIB neste ano, patamar semelhante ao de quando a dívida era muito menor.”

Notas. O boletim mostra o aumento na quantidade de Estados que não têm notas de Capacidade de Pagamento (Capag) que permitam a tomada de crédito com garantias da União. Esse tipo de crédito é mais barato para os governadores. Os Estados com notas C e D passaram de 15 em 2017 para 17 em 2018. Das 27 Unidades da Federação, 14 têm notas C (veja acima).

O que mais chama a atenção é o fato de que alguns Estados, além de terem baixa poupança corrente, possuem baixa disponibilidade de caixa. O alerta serve, especialmente, para Acre, Pará, Paraíba, Piauí, Paraná e São Paulo, que estão próximos de perder a nota B. O Espírito Santo é o único Estado com capacidade de pagamento nota A.

O economista do Insper, Marcos Mendes, alertou que a despesa com inativos e pensionistas dos Estados consome 29% da receita e beneficia 1% da população. Ele elencou, entre as forças que atuam para piorar a situação dos Estados, as ações judiciais que permitem repassar custos para União. Os dados mostraram um aumento na quantidade de Estados que passaram a desrespeitar os limites de gasto (60%) com o funcionalismo impostos pela LRF.

Postagens Recomendadas

Nenhum comentário ainda, mostre que você tem voz!


Adicione um comentário