A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta quarta-feira (14) proposta de autoria da deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) projeto que prevê a universalização das bibliotecas escolares nas instituições de ensino do país e cria o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares. A proposta (PL 9484/2018) recebeu parecer favorável do deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) e visa combater o grande déficit de bibliotecas no País e garantir que toda escola brasileira possua um espaço adequado para a consulta dos estudantes. A matéria segue para apreciação do Senado Federal.
Ao apresentar o voto pela aprovação da matéria, Bueno destacou dados do Ministério da Educação apontando que cerca de 75% das escolas do País não possuem uma biblioteca.
“Trata-se de uma situação da maior gravidade que precisa ser corrigida com urgência. Esse projeto estabelece critérios e obrigações para que o Estado brasileiro proporcione aos estudantes acesso não somente aos livros, mas aos novos suportes tecnológicos de difusão da cultura”, afirmou Rubens Bueno.
Carmen Zanotto lembrou que a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino foi aprovada por lei federal. A legislação determina que as instituições de ensino públicas e privadas teriam até maio de 2020 para se adequar ao texto, montando bibliotecas com acervos compostos por, no mínimo, um título para cada aluno matriculado. No entanto, a lei não trouxe dispositivos que garantam seu efetivo cumprimento.
“Infelizmente, a lei não determinou qual ente federativo seria responsável pela implantação de bibliotecas nas escolas e com que recursos orçamentários. Não trouxe nenhuma penalidade ou sanção ao descumprimento da lei, fazendo com que, passados oito anos, ainda tenhamos muitas escolas desprovidas de biblioteca”, afirmou a deputada.
O projeto foi apresentado em coautoria com a ex-deputada federal Laura Carneiro (DEM-RJ).
O Censo Escolar de 2016, realizado pelo MEC, apontou que do total de 217.480 escolas públicas do país, apenas 21% possuíam biblioteca em suas dependências. Já do universo de 61.878 escolas da rede privada de ensino, somente 38% contavam com esse equipamento escolar
A proposta aprovada altera a lei de 2010 e estabelece que os sistemas de ensino do país deverão desenvolver esforços progressivos para que a universalização das bibliotecas escolares seja efetivada até 2024. O não cumprimento da meta acarretará sanções a serem definidas pelo órgão ou entidade do Poder Executivo Federal.
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