A Comissão de Educação aprovou nesta quarta-feira (13) projeto de autoria do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR) que obriga os municípios a organizarem listas de espera nas creches públicas, com divulgação dos critérios de atendimento e acesso público aos nomes dos responsáveis pelas crianças, sempre que a demanda superar a oferta de vagas.
A proposta (PL 424/19) altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB, Lei 9.394/96). Pela LDB, a educação infantil é oferecida em creches, para crianças de até três anos de idade, e em pré-escolas, para as crianças de quatro a cinco anos.
O deputado Marreca Filho (Patri-MA) foi o relator da matéria.
Para Rubens Bueno, a lista de espera “oferece maior transparência no processo de preenchimento das vagas disponíveis, bem como maior respeito aos direitos de cidadania das famílias”.
O parlamentar reconhece as dificuldades enfrentadas pelos municípios, responsáveis constitucionais pela oferta de educação infantil, para garantir a expansão da oferta de creches no ritmo demandado pela população, no entanto, ele lembra que muitas cidades têm avançado nesta questão.
Rubens citou o exemplo da Prefeitura de Vitória (ES), comandada por Luciano Rezende (Cidadania), que vem facilitando o acesso da comunidade escolar para a realização do cadastro para vagas em creches por meio de um sistema eletrônico que permite ao morador fazer o cadastro em qualquer unidade escolar.
“O sistema é georreferenciado com dispositivo que, ao registrar o CEP da família, já indica a escola de prioridade da família, levando em consideração a proximidade entre a residência e a escola”, explicou Bueno.
A proposta foi apresentada pela ex-deputada Pollyana Gama (PPS-SP) na Legislatura passada.
Tramitação
Com tramitação conclusiva, o projeto será apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.