A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) projeto de lei, de autoria do deputado federal Daniel Coelho (Cidadania-PE), que obriga os órgãos responsáveis pelas pesquisas de emprego e desemprego no Brasil a seguirem os parâmetros adotados pela OIT (Organização Internacional do Trabalho).
O relator da matéria no colegiado, deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR), deu parecer favorável ao texto que obedece aos preceitos regimentais e constitucionais.
O autor da proposta alega que é preciso acabar com a polêmica gerada entre governos de plantão e as instituições responsáveis pelas estatísticas, que se baseiam em critérios técnicos.
“A divulgação das pesquisas mensais de emprego tem provocado discussões acerca das definições de desemprego e da metodologia utilizada na coleta de dados, tanto por especialistas, como por não especialistas, levando o debate a acusações de manipulação por parte dos institutos de pesquisa controlados pelos governos, em razão da diferença entre os indicadores por eles apurados e os indicadores não oficiais”, justifica Daniel Coelho.
Pela proposta aprovada, órgãos como o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) não poderão considerar empregadas as pessoas sem ocupação profissional remunerada em dinheiro, mas que participam de programas sociais como o Bolsa Família.
O projeto também exclui do conceito de empregado os brasileiros que recebem abaixo de um salário mínimo, aprendizes e estagiários que trabalham sem o pagamento em dinheiro.
Como o projeto foi aprovado em caráter conclusivo nas comissões da Câmara, a matéria segue agora para apreciação do Senado Federal.
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