Bancada no Senado: Veja o resumo das atividades da semana

Na semana que marcou a reabertura dos trabalhos legislativos após o chamado “recesso branco” e o início da tramitação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição no Senado, os parlamentares do Cidadania na Casa marcaram presença nos debates em plenário, nas comissões e apresentaram propostas de interesse da sociedade para o Brasil avançar e reduzir as desigualdades regionais. 

A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) aprovou, na terça-feira (6),  requerimento dos senadores Alessandro Vieira (SE) e da líder do partido na Casa, Eliziane Gama (MA), para ouvir o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, sobre as diretrizes para a concessão de empréstimos para estados e municípios da região Nordeste (veja aqui).

A proposta é que Guimarães também explique a redução no porcentual de novos empréstimos à região neste ano, revelada na semana passada. 

Levantamento feito com base nos números do próprio banco e do sistema do Tesouro Nacional apontou que em 2019, até julho, o banco autorizou novos empréstimos no valor de R$ 4 bilhões para governadores e prefeitos de todo o País.

Para o Nordeste, foram fechadas menos de 10 operações, que juntas totalizam R$ 89 milhões, ou cerca de 2,2% do total – volume muito menor do que em anos anteriores.

Alessandro destacou ser necessário um esclarecimento sobre os empréstimos, “porque o porcentual é substancialmente menor do que no período correspondente em governos passados”.

“Para que os números não fiquem no vazio, é importante abrir esse espaço para que a transparência chegue e a gente possa informar o cidadão, esse é nosso objetivo”, disse o parlamentar.

Prioridade de divórcio para vítimas de violência doméstica

Senador Alessandro Vieira

A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) aprovou,  na quarta-feira (7) projeto de lei da Câmara (PL 510/2019), relatado por Alessandro Vieira, que assegura prioridade nos processos judiciais de separação ou divórcio à mulher vítima de violência doméstica. O texto seguiu para votação em plenário, em regime de urgência (veja aqui).

Durante a discussão da matéria, o relator, senador do Cidadania de Sergipe comentou que a iniciativa é oportuna, por ter sido aprovada no dia em que a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) completou 13 anos.

“É mais uma medida que se soma na defesa da mulher, na redução da violência doméstica e nessa necessidade que temos de uma civilização moderna e humana”, afirmou Alessandro Vieira.

Lula no sistema prisional

O senador Alessandro Vieira também comentou a decisão da Justiça que determinou a transferência do ex-presidente Lula da sede da Polícia Federal em Curitiba (PR) para um presídio em São Paulo (SP), embora a medida tenha sido vetada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Para o parlamentar,  Lula já deveria estar no sistema prisional há mais tempo. Ele, no entanto, considerou a medida “extemporânea” diante da proximidade de progressão de pena.

Reforma da Previdência

A líder do Cidadania, Eliziane Gama (MA), se posicionou, na quinta-feira (8), sobre a chegada da PEC da reforma da Previdência à Casa (veja aqui).

A parlamentar disse que ajustes no texto aprovado pela Câmara dos Deputados precisam ser feitos. Ela citou como exemplo de “imperfeições” na proposta as pensões abaixo de um salário mínimo, a constitucionalização do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e a nova regra para o acesso do abono salarial.

“A Câmara fez um texto, o Senado é a Casa revisora e a gente revisa. Nós vamos agilizar, mas não vamos atropelar. O Senado precisa ter autonomia e protagonismo para tornar o texto melhor para o povo brasileiro, sobretudo para as minorias. Em especial para os que estão em situação de maior desvantagem, para aqueles que ganham menos e que, no meu entendimento, estão tendo um peso de responsabilidade muito grande nesta reforma”, afirmou.

Combate à violência contra a mulher

No mesmo dia em que a Lei Maria da Penha (11.340/06) completou 13 anos de vigência, na quarta-feira (7), a senadora Eliziane Gama foi indicada para fazer parte da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher no biênio 2019/2020 (veja aqui).

Os nomes foram dos integrantes da comissão foram anunciados pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), no plenário do Senado, que também aprovou neste mesmo dia duas medidas de aperfeiçoamento da Lei Maria da Penha, como forma de ampliar as medidas de prevenção de violência doméstica no País. 

Um dos projetos aprovados foi o PL 17/2019, que prevê, como medida protetiva a vítimas de violência doméstica, a apreensão imediata de arma de fogo em posse do agressor. O texto segue para sanção presidencial.

Senadora Eliziane Gama

A senadora Eliziane Gama ressaltou que, em meio a discussões sobre o uso de armas, as medidas de prevenção contra violência doméstica ganham ainda mais importância. Ela afirmou que quase 5 mil mulheres são assassinadas por ano no Brasil, sendo que quase metade são mortas por armas de fogo. Neste cenário, segundo a parlamentar, o PL contribui com a prevenção, ao permitir uma ação imediata por parte da polícia, que automaticamente dará uma proteção maior para as nossas mulheres.

Prioridade no divórcio

O outro projeto aprovado pelos senadores foi o PL 510/2019, também de iniciativa da Câmara, que assegura prioridade nos processos judiciais de separação ou divórcio à mulher vítima de violência doméstica. O texto, como foi alterado no Senado, retorna para análise da Câmara dos Deputados. O texto foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo senador Alessandro Vieira.

“Este dia é emblemático, mas não pode ser apenas mais um dia de comemoração de mais de um ano da Lei Maria da Penha, mas um dia de ação, de atividade e de novos marcos para que realmente nós possamos ter uma redução da violência contra a mulher na sociedade brasileira”, agradeceu Eliziane Gama.

Classificação de animais como sujeitos

“Este é um anseio da população brasileira. Um sentimento do povo. Precisamos avançar nesta pauta”, comentou a parlamentar do Cidadania do Maranhão durante sessão de votação em plenário, na quarta-feira (7), do projeto que classifica animais como sujeitos de direito. 

O PLC 27/2018 reconhece os animais como seres sencientes, dotados de natureza biológica e emocional e passíveis de sofrimento. Para a senadora, o projeto agrega nossa legislação ambiental.

“O projeto irá adequar uma legislação que nós já temos, a exemplo da lei que veda qualquer tipo de maus tratos a animais [Lei n° 9.605]”, disse.

“A Fé, o Movimento Evangélico e a Política”

A senadora Eliziane Gama presidiu, na quinta-feira (8), em Brasília, o evento “A Fé, o Movimento Evangélico e a Política”, promovido pela FAP (Fundação Astrojildo Pereira) em parceria com o Cidadania (veja aqui).

Foram palestrantes os pastores Eliazar Ceccon, presidente do CGADB (Conselho Político Nacional da Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil), e Lyndon de Araújo Santos, historiador e professor da UFMA (Universidade Federal do Maranhão).

Compuseram a mesa do encontro e também usaram da palavra o presidente do Cidadania, Roberto Freire; o diretor-geral da FAP, Luiz Carlos Azedo; o senador Alessandro Vieira e o deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP)

Membro da Assembleia de Deus, Eliziane Gama relembrou o início de sua jornada na política e a época em que foi aluna do professor Lyndon na UFMA, e de como os profundos debates acerca da visão progressista e da visão do cristão na política inspiraram diversos jovens, incluindo ela.

Pacote anticrime

A CCJ reuniu representantes das associações dos magistrados, defensores públicos, delegados e outros especialistas em direito, na terça-feira (6), para instruir o relatório de um dos projetos (PL 1.864/2019) do pacote anticrime, relatado pelo senador Marcos do Val (Cidadania-ES).

Senador Marcos do Val

O pacote foi apresentado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, na Câmara, e reapresentado na Casa pela senadora Eliziane Gama. O texto traz medidas contra corrupção, crime organizado e delitos praticados com grave violência a pessoa (veja aqui).

No início de julho, Marcos do Val o entregou parecer elaborado com sugestões de juristas, com 33 modificações ao projeto original.

PEC que limita escolha de embaixadores

A escolha de chefe de missão diplomática de caráter permanente (embaixada) deve recair sobre servidor integrante da carreira diplomática. É o que estabelece a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 118/2019), que recebeu o apoiamento de Marcos do Val e foi subscrita por outros 28 senadores (veja aqui).

A PEC aguarda a designação de relator na CCJ. A proposta, que altera o inciso IV do artigo 52 da Constituição, foi apresentada pelo senador Alvaro Dias (Podemos-PR).

Atualmente, a Lei 11.440, de 2006, limita a indicação a ministros de primeira ou segunda classe, sendo a indicação de pessoa não pertencente aos quadros do Ministério das Relações Exteriores uma hipótese excepcional. No entanto, ao não estabelecer limites a tal excepcionalidade, acabou-se assumindo essa possibilidade como simples e plenamente aberta, observa Alvaro Dias.

 

No comment yet, add your voice below!


Add a Comment