O deputado Alex Manente afirmou, nesta sexta-feira (02), que a Proposta de Emenda Constitucional que trata da prisão em segunda instância judicial vai ser apreciada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal ainda neste ano. Segundo o parlamentar, o presidente do colegiado, Felipe Francischini, revelou que esta é uma das suas prioridades.
Em matéria publicada pelo jornal “Gazeta do Povo”, nesta sexta-feira, Francischini colocou que a PEC d “Limpa Brasil”, como é chamada, está alinhada “com o que vem sendo encaminhado pelo governo”. A proposta, que altera o inciso LVII do art. 5º da Constituição Federal e propõe de maneira clara a execução da pena em segunda instância, aguarda relatoria e votação na CCJ.
Em Janeiro deste ano, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, chegou a dizer que a aprovação da PEC dará mais segurança jurídica para a questão da prisão após condenação em segunda instância. Dois meses depois, a Advocacia Geral da União (AGU) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma nova manifestação favorável à medida.
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