MANCHETES
O Globo
Ataques de hackers atingiram mil alvos dos três Poderes
Retirada anual do FGTS terá 7 faixas
MP-RJ vê risco para sua atuação em recurso de Dodge sobre Coaf
TCM vai fazer devassa em obras emergenciais
Risco de câncer leva a recall de implante de seio
Facebook paga multa recorde de US$ 5 bi
O Estado de S. Paulo
Hacker diz à polícia que deu a site acesso a conversas de Moro
PF quer saber se presos foram ‘patrocionados’
FGTS terá saques de até R$ 500 e no ‘aniversário’
Com navios parados, Irã ameaça cortar comércio com Brasil
BR Distribuidora inaugura ‘controle pulverizado’
Implante de mama ligado a câncer terá recall
Boris promete Brexit ‘custe o que custar’
Folha de S. Paulo
Moro liga hackers presos a vazamento de mensagens
Saques do FGTS poderão ser feitos em setembro
Conselho da BR será reformulado com privatização
Flávio foi vítima de barbaridades, afirma advogado
Conselho da BR será reformulado com privatização
SP tem 75% dos jovens sem vacina de sarampo na infância
Chuvas e deslisamentos deixam 11 mortos no Grande Recife
Novo premiê, Boris Johnson diz não querer Brexit sem acordo com UE
Valor Econômico
Recursos do FGTS poderão dar garantia a empréstimos
Brasil defende corte unilateral da TEC neste ano
Irã ameaça cortar importação do país
Pedágio automático entra em novo ciclo competitivo
Vale do São Francisco sofre com alta de 400% da água
‘Oposição sem PT’ no Senado apoia reforma
EDITORIAIS
O Globo
Aparelhamento ao estilo de Bolsonaro
Reduz-se o peso da sociedade em conselhos, para haver um controle mais direto por parte do Planalto
Treze anos de PT em Brasília foram mais do que suficientes para demonstrar como se aparelha a máquina pública com fins políticos e ideológicos. Agora, com o outro extremo ocupando o Planalto, o presidente Jair Bolsonaro expõe seu estilo de aparelhar, com a mesma finalidade —usar o Estado para executar seus projetos —, mas por meio de métodos diferentes.
Um ponto a ser lembrado é que o presidente eleito nas urnas tem legitimidade para ocupar cargos com pessoas que o ajudarão a executar o programa sancionado pelos eleitores. Mas há limites. Para começar, os da Constituição, os mais importantes.
Também outros parâmetros precisam ser levados em conta. Por exemplo, a própria composição dos 57 milhões de votos que deram a vitória a Bolsonaro na disputa no segundo turno com o petista Fernando Haddad, grande cabo eleitoral do ex-capitão. Pois foi pela rejeição ao PT que muitos votaram em Bolsonaro, mesmo sem concordar com a parte radical e preconceituosa de suas propostas. Como a que ele segue ao intervir em conselhos, anunciar o desejo de mudar a Ancine e assim por diante. Há também —ou deveria haver — o limite da sensatez.
Aconselha-se o presidente a não considerar que todos os seus eleitores aprovam sua pauta de costumes e áreas afins.Ele já deveria saber disso, com base na vertiginosa perda de popularidade nas primeiras semanas de Planalto.
O caso da intervenção de Bolsonaro no Conselho de Políticas sobre Drogas (Conad) é exemplar. E mostra uma característica do bolsonarismo no aparelhamento. Enquanto o PT distribuía militantes e apoiadores na máquina pública, o atual governo procura intervir em organismos públicos de forma direta, escalando ministros para cargos- chave.
Deduz-se que o próprio Bolsonaro deseja interferir em certos segmentos da máquina do Estado. Esta intenção transpareceu quando, antes da posse, ao criticar uma prova do Enem, disse que ele mesmo leria as questões do teste.
O Conad, por tratar do sensível tema da droga, merece atenção especial do Planalto. Por decreto, o presidente reduziu o tamanho do conselho e excluiu dele os representantes da chamada sociedade civil.
Nomeou dois ministros, Sergio Moro, da Justiça e Segurança Pública, e Osmar Terra, da Cidadania, que dividirão a presidência do cole-giado, composta por representantes de outros ministérios e secretarias do governo. Bolsonaro no comando. E Terra é conhecido defensor de métodos ultrapassados no tratamento de usuários de drogas.
Outro caso de intervenção vertical é na Agência Nacional de Cinema (Ancine), que perderia a gestão do Fundo Setorial do Audiovisual. O governo quer estabelecer “filtros” na aprovação de projetos. O PT tinha o mesmo plano, mas recuou. O governo Bolsonaro não parece ter esta flexibilidade.
O Globo
Aumento de autos de resistência expõe opção pelo confronto no Rio
Apesar de redução do número de assassinatos, índices de violência ainda são excessivamente altos
Ao apresentar, no Palácio Guanabara, na segunda-feira, os índices de violência compilados pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), o governador Wilson Witzel comemorou a redução em indicadores importantes como homicídios dolosos (22,6% no primeiro semestre), roubos de veículos (24%) e de cargas (21%).
Porém, olhando-se os dados de forma abrangente, a comemoração deve ser relativa. Evidentemente, a queda nos assassinatos é sempre relevante num estado violento como o Rio de Janeiro. Mas, segundo o índice nacional de homicídios criado pelo site G1, dentro do Monitor da Violência, essa tendência ocorre em quase todos os estados — nos quatro primeiros meses do ano, a redução foi de 23%. A queda mais acentuada aconteceu no Ceará: 53%. Portanto, não parece resultar apenas de ações localizadas.
Além disso, não pode ser menosprezado o aumento de 14,6% nos autos de resistência. Foram 881 mortes decorrentes de intervenção policial no primeiro semestre deste ano, 112 a mais do que no mesmo período do ano passado, um recorde desde 2003.
Isso certamente reflete a política de confronto de Witzel, que, antes mesmo de assumir, pregava que a polícia atirasse “na cabecinha” de qualquer bandido que segurasse um fuzil. “Não se combate o terrorismo com flores”, disse o governador na segunda-feira, depois de comparar traficantes ao grupo Hezbollah. Acontece que, num estado democrático de direito, há que se respeitar a lei. E a legislação brasileira não admite execução sumária.
Ademais, não adianta reduzir o número de homicídios enquanto as mortes em confronto disparam. É ilusão achar que se está combatendo a violência com mais violência. O Rio terá sucesso em sua política de segurança quando conseguir baixar todas as mortes violentas, e isso inclui, obviamente, os autos de resistência.
A verdade que os números recém-divulgados não encobrem é que, apesar da bem-vinda redução do número de assassinatos, o Rio ainda é um estado extremamente violento, onde são registrados quase 12 homicídios por dia.
Estando em casa, nas ruas ou no transporte público, a população fluminense não se sente segura. O número de roubos em ônibus, por exemplo, aumentou 14,2% no primeiro semestre. Foram 8.761 ocorrências, um recorde. O de celulares subiu 9%.
Na semana passada, um centro de distribuição do Carrefour em Duque de Caxias foi assaltado por uma quadrilha de cerca de 50 homens armados de fuzis. Diante do terceiro roubo em menos de um ano —o prejuízo desta vez foi cerca de R$ 2 milhões —, a rede de supermercados ameaça deixar o Rio.
Esta, infelizmente, é a vida real.
O Estado de S. Paulo
Roteiro para a reconstrução
O Brasil poderá desencalhar e crescer 2,4% no próximo ano, se tudo correr bem, uma boa reforma da Previdência estiver aprovada e houver confiança no futuro do País. Ainda emperrada, a economia deverá avançar apenas 0,8% em 2019, muito abaixo de seu potencial, estimado em 2,2% ao ano. O caminho para dias melhores está numa cartilha de políticas para arrumar as contas oficiais, controlar a dívida pública, racionalizar o gasto oficial e ganhar eficiência produtiva e poder de competição. O diagnóstico e o resumo da cartilha estão no recém- divulgado relatório de avaliação da economia brasileira elaborado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). Para produzir relatórios desse tipo, uma equipe da instituição coleta informações oficiais, conversa com representantes oficiais e consulta outras fontes consideradas de alta qualidade.
O roteiro proposto pelo FMI – e já desenhado em relatórios anteriores – inclui tarefas para o atual governo e para seu sucessor. Se tudo correr direito, em 2023 o Produto Interno Bruto (PIB) estará crescendo normalmente de acordo com o potencial, isto é, em torno de 2,2% ao ano, mas chegar lá será apenas a primeira etapa. O objetivo seguinte será elevar a capacidade de expansão para 3% ao ano. Se chegar a esse ritmo, o crescimento brasileiro será metade daquele mantido há algum tempo pela China. Este mesmo objetivo, o potencial de 3%, foi definido no governo do presidente Michel Temer pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Acossado politicamente, esse governo pouco pôde fazer além de tirar o País da recessão, impor algum controle às contas públicas e promover um par de inovações importantes – a reforma trabalhista e a criação de um teto para o gasto federal.
Ao mesmo tempo, a inflação foi contida e o Banco Central (BC), depois de um aperto inevitável, baixou os juros básicos para 6,50% ao ano, taxa mantida a partir de março de 2018. No essencial, o diagnóstico e o roteiro apresentados pelo FMI reproduzem os desafios e ambições conhecidos e basicamente aceitos no governo anterior, sem os alinhamentos e penduricalhos ideológicos e religiosos da gestão atual. Esses penduricalhos tampouco se encontram no trabalho dos técnicos e nas sugestões endossadas pela diretoria executiva do FMI. O potencial de crescimento do Brasil é há alguns anos um dos mais baixos encontrados entre os grandes emergentes, assinala o relatório. A elevação desse potencial sintetiza, de certa forma, as metas propostas para os próximos anos pelos economistas do Fundo Monetário Internacional e de outras instituições sérias. Mas a meta, apesar de aparentemente modesta, impõe desafios enormes.
Para elevar o potencial de crescimento a 3%, será preciso conduzir as taxas de produtividade e de investimento a níveis bem superiores aos dos últimos 20 anos. Nesse período a produtividade cresceu em média apenas 0,5% ao ano. Será preciso no mínimo dobrar essa taxa e levar o investimento de volta a 18% do PIB e depois para cima disso. O investimento fixo (máquinas, equipamentos e obras) deve ficar abaixo de 16% do PIB neste ano e passar ligeiramente de 18% em 2023, segundo as projeções. A maior parte do capital será investida pelo setor privado, mas o governo terá enorme importância na criação de condições propícias, contendo a dívida pública, facilitando a redução de juros, criando um ambiente pró-negócios, promovendo a eficiência da intermediação financeira, abrindo a economia, estimulando a concorrência e favorecendo a formação de capital humano.
Em mais de uma passagem o relatório menciona os juros “indevidamente altos” como entraves ao consumo familiar e ao investimento. Medidas para tornar mais eficiente o mercado financeiro são indicadas. A agenda é enorme e complexa. Com algumas variações, será quase certamente esse o roteiro de qualquer política vitoriosa. Haverá trabalho para dois mandatos, no mínimo, e será essencial manter os padrões conquistados. Os ajustes, insistem os autores do relatório, devem ser executados sem abandono da proteção social, incluído o Bolsa Família. Não se prega capitalismo selvagem nem darwinismo social.
O Estado de S. Paulo
Novo premiê, mesmas incertezas
O ex-prefeito de Londres, ex-ministro do Exterior e novo líder conservador Boris Johnson foi incumbido pela rainha Elizabeth II de formar o novo governo do Reino Unido. Sua principal missão como primeiro- ministro, se não a única nos próximos três meses, será resolver a mais grave crise enfrentada por seu país em tempos de paz na história recente, o impasse em torno do Brexit. A antecessora de Johnson no número 10 de Downing Street, Theresa May, caiu justamente por não ter conseguido aprovar no Parlamento um plano de separação negociada entre o Reino Unido e a União Europeia (UE). Os termos negociados por May com a UE em Bruxelas foram rejeitados nada menos do que três vezes pela Câmara dos Comuns.
A pressão do tempo agora recai sobre os ombros de Johnson: com ou sem acordo, o Reino Unido estará fora da UE no dia 31 de outubro. De acordo com as autoridades em Bruxelas, a UE não admite negociar este prazo mais uma vez. Boris Johnson foi uma das vozes mais efusivas a favor do Brexit no curso da acirrada campanha plebiscitária de 2016, quando os britânicos decidiram sair da UE por 52% a 48% dos votos. Em seu primeiro discurso após a audiência com a rainha no Palácio de Buckingham, Boris Johnson disse que seu “mantra” na disputa pela liderança do Partido Conservador foi “realizar o Brexit, unir o país e derrotar (o líder trabalhista) Jeremy Corbyn”, e “é isso que fará”. A missão de levar a cabo a vontade da maioria dos britânicos de sair da UE agora está nas mãos de um apaixonado defensor da ideia.
Theresa May, a despeito de ter cumprido seu mandato com profissionalismo e espírito público, sempre foi identificada como remainer, ou seja, uma defensora da permanência do Reino Unido na UE. Entretanto, se Johnson é um legítimo leaver, há dúvidas se o premiê terá habilidade política para conduzir um processo tão complexo como o Brexit de modo a evitar as pesadas consequências que uma saída “dura”, ou seja, sem acordo de transição, teria sobre a economia de seu país e sobre a vida de milhões de britânicos.
Boris Johnson é tido como um político de grande preparo intelectual e ampla visão. Mas seus discursos contraditórios e o pouco apreço que tem pelos detalhes de uma negociação mantêm no ar uma boa dose de incerteza quanto ao futuro do Brexit. Antes de ter sido escolhido para liderar os conservadores e, consequentemente, ser o primeiro-ministro, Johnson dizia que, eleito, levaria o Reino Unido para fora da UE “com ou sem acordo” no dia 31 de outubro. Agora, embora mantenha firme a posição sobre o prazo, já admite que a saída não negociada é “uma possibilidade remota”.
O ponto nevrálgico para um Brexit negociado é a questão da fronteira entre a Irlanda do Norte, que faz parte do Reino Unido, e a Irlanda republicana ao sul, país-membro da UE. Não se admite o restabelecimento de uma fronteira física ou aduaneira entre os dois países desde o Acordo da Sexta-feira Santa, assinado em 1998 pelos governos britânico e irlandês. O acordo pôs fim ao sangrento conflito entre nacionalistas da Irlanda e unionistas da Irlanda do Norte. É justamente a aliança com o Partido Unionista Democrático (DUP, na sigla em inglês) que garante aos conservadores a maioria no Parlamento britânico e a prerrogativa de indicar o primeiro-ministro.
Para tentar solucionar esse impasse, a ex-primeira-ministra Theresa May concebeu o que chamou de backstop, uma união aduaneira temporária entre as Irlandas a fim de evitar o controle de mercadorias na fronteira até que uma solução definitiva fosse encontrada. Não deu certo com ela e não há o que indique que dará certo no governo de Boris Johnson. O impasse está mantido. O governo do Reino Unido tem um novo chefe, mas as incertezas permanecem. Boris Johnson pode tanto entregar o que prometeu como pode ter um dos mais curtos mandatos como primeiro-ministro. O Parlamento britânico não irá sustentar um governo que leve o Reino Unido a um Brexit não negociado.
O Estado de S. Paulo
Diligência seletiva
Após um mês e meio da primeira divulgação das mensagens que teriam sido trocadas entre o então juiz da 13.ª Vara Federal de Curitiba, Sergio Moro, e integrantes do Ministério Público Federal, a Polícia Federal deflagrou a Operação Spoofing, que investiga possíveis crimes relacionados à invasão dos aparelhos celulares das autoridades envolvidas na Operação Lava Jato. Quatro pessoas tiveram a prisão temporária decretada. Ainda que não se saiba muito sobre o efetivo estágio de investigação – se de fato foram encontrados indícios robustos sobre os tais crimes –, é digna de louvor a diligência das autoridades policiais no caso. Chama a atenção, no entanto, a disparidade de tratamento entre este caso de vazamento de mensagens privadas e tantos outros casos de vazamento de informações sigilosas que vêm ocorrendo desde o início da Operação Lava Jato.
No caso que envolveu o agora ministro da Justiça, Sergio Moro, e integrantes do Ministério Público Federal, o vazamento foi prontamente investigado, com resultados palpáveis em menos de dois meses. Já em relação aos outros casos de vazamento de informações – muitos e espetaculosos –, não se soube de nenhuma prisão cautelar, de nenhuma denúncia oferecida e, menos ainda, de nenhuma punição dos responsáveis por tantas quebras de sigilo. Na maioria destes casos, não houve sequer abertura de inquérito. A impressão que têm – equivocada impressão, deve-se reconhecer – é a de que invadir celular é crime, mas vazar informação judicial sigilosa, não; por exemplo, partes de um inquérito ou de uma delação ainda não homologada pela Justiça.
Os dois casos constituem crimes igualmente. Na decisão que decretou a prisão temporária dos quatro suspeitos de invadir os celulares de Moro e de integrantes da Lava Jato, o juiz Vallisney Oliveira menciona que um dos crimes investigados pela Operação Spoofing é o previsto no art. 10 da Lei 9.296/96. Diz o artigo que “constitui crime realizar interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática, ou quebrar segredo da Justiça, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei”. É pedagógico que a Lei 9.296/96, ao regulamentar a garantia constitucional da inviolabilidade do sigilo da correspondência e das comunicações telefônicas e de dados (art. 5.º, XII da Constituição), coloque sob o mesmo guarda-chuva a interceptação telefônica não autorizada judicialmente e a quebra do segredo de Justiça.
A pena prevista para as duas condutas é a mesma: reclusão de dois a quatro anos e multa. Não há motivo para tratamento tão diferente entre o caso da invasão de contas do aplicativo Telegram e os outros casos de vazamento de informações protegidas por sigilo judicial, tão frequentes e igualmente daninhos para a reputação das pessoas. É criminosa a violação do sigilo das comunicações – o grampo – e é igualmente criminosa a quebra do segredo de Justiça – o vazamento. É ruim para o País a impressão de que autoridades investigativas atuam zelosamente apenas nos casos em que interessa ao Ministério Público o avanço das investigações.
Uma atuação que desse causa a esse tipo de interpretação contrariaria frontalmente o Estado Democrático de Direito. Por exemplo, o sigilo da correspondência é uma garantia constitucional de todos os cidadãos, e não apenas dos membros do Judiciário ou do Ministério Público. Não há por que investigar apenas algumas suspeitas e deixar outras sem explicações. É grave a denúncia de que as contas do Telegram de pessoas envolvidas na Operação Lava Jato foram invadidas.
As autoridades policiais e o Poder Judiciário agiram corretamente, movimentando-se para proteger a privacidade dos cidadãos. Mas essa não pode ser uma atuação seletiva nem ser esse um sigilo seletivo. Se com razão promotores da Lava Jato queixam-se de que suas conversas pessoais foram reveladas, também com razão queixam-se muitos cidadãos de que seus sigilos bancários e fiscais foram quebrados sem a devida autorização judicial. Na República, é essencial que todos sejam tratados igualmente perante a lei.
Folha de S. Paulo
Cuidado com o SUS
Proposta para mudar financiamento da atenção primária à saúde parece bem fundamentada, mas deveria ser testada primeiro em escala menor
É meritória a disposição do Ministério da Saúde de alterar as regras de financiamento da atenção primária do Sistema Único de Saúde (SUS), incorporando indicadores de efetividade e desempenho.
Uma gestão eficiente, afinal, não pode pautar-se somente por critérios demográficos —cumpre olhar também para a produtividade.
Pelas normas hoje emvigor, o repasse de recursos aos municípios para a atenção primária —vale dizer, a assistência prestada pelo programa de saúde da família (PSF) e unidades básicas de saúde— é definido com base na população local, segundo as estimativas do IBGE, e no número de equipes do PSF em atividade em cada cidade.
Em vez disso, o ministério pretende considerar a população efetivamente cadastrada nos programas de atenção primária (e não mais o total de residentes), além de introduzir medidas de desempenho, como a qualidade do pré-natal prestado, controle de doenças sexualmente transmissíveis, de diabetes, hipertensão arterial e outras.
A fim de evitar que as áreas onde as condições de saúde são mais precárias fiquem à míngua, o governo promete levar em conta também indicadores de vulnerabilidade socioeconômica e a distância entre os municípios considerados e as grandes conurbações.
À diferença do padrão de improviso extremo que marca grande parte das iniciativas da administração de Jair Bolsonaro (PSL), a proposta do ministério parece ter sido bem pensada, debatida com gestores e desenvolvida com ao menos algum detalhamento.
Isso não impede que especialistas se dividam em relação a seus prováveis efeitos práticos.
Há quem reconheça virtudes no projeto, mas também quem veja riscos ao princípio de universalidade do SUS, por não se contemplarem usuários não cadastrados no rateio de verbas —por outro lado, estimula-se o aperfeiçoamento de cadastros das prefeituras.
A controvérsia tem razão de ser, quando se considera que o Sistema Único de Saúde é uma estrutura gigantesca e profundamente heterogênea. Não raro observa-se um fosso entre o efeito esperado de uma medida e aquilo que de fato ocorre no mundo real.
Para uma ideia do desafio basta lembrar que, das 43 mil equipes de saúde da família que atuam no país, 17 mil não estão informatizadas. Como farão para gerar os cadastros de pacientes e produzir dados sobre a qualidade do atendimento?
A proposta do ministério mostra objetivos corretos. Diante das complexidades do SUS, entretanto, a prudência recomenda que, antes de promover uma reforma que mexerá com todo o sistema, se teste o modelo em algumas regiões que representem bem a diversidade do país. O seguro morreu de velho —e não de erro médico.
Folha de S. Paulo
Líderes incômodos
Após deixar o poder que ocupou de 1997 a 2007, o ex-premiê britânico Tony Blair confidenciou que a rainha Elizabeth 2ª o havia admoestado devido aos meros 43 anos que tinha quando assumiu o cargo.
A soberana lembrara que Blair nem havia nascido em 1952, quando ela subiu ao trono e teve sua primeira reunião como primeiro-ministro da época, ninguém menos do que o mítico Winston Churchill.
Elizabeth conviveu com outras lendas, como Margaret Thatcher, entre os 13 nomes que chegaram à liderança do país em seu longevo reinado. Agora, teve de se resignar a uma audiência de formação de governo com Boris Johnson.
O folclórico ex-prefeito de Londres foi chamado por Donald Trump de sua versão britânica. Talvez seja exagero: até a revista The Economist, bastião liberal que antevê um governo desastroso, sustenta que ele não comunga da visão de mundo do americano.
O escaninho da inadequação ao cargo, que serve a Trump ou a Jair Bolsonaro (PSL), parece ser mais preciso. Suas tiradas infelizes, ineficiência administrativa e populismo são, contudo, o retrato de uma era.
Nos últimos anos, uma cepa de políticos emergiu para, com variações nacionais, dar vazão à insatisfação do cidadão médio com processos globalizantes. Há exemplos mais e menos ruidosos, mas um traço comum é a incompatibilidade com a dita liturgia do cargo.
Por óbvio, julga-se o governante pelo desempenho. Trump permanece um fardo para o establishment, porém seu sucesso até aqui na economia e a anemia na concorrência o tornam virtual favorito à reeleição no ano que vem.
Johnson tem um desafio maior à frente. Como rosto público da campanha que levou 52% dos britânicos a optarem pela saída da União Europeia em 2016, ele agora terá de conduzir o traumático processo.
Sua primeira manifestação no cargo foi escorregadia. O premiê defende um acordo para sair do bloco europeu na data-limite de 31 de outubro, mas sugeriu que isso pode se dar sem acomodação com Bruxelas —embora tratando tal possibilidade como remota.
Se optar pelo caminho mais impactante, provavelmente terá de fazer a aposta de convocar eleições, visando assim evitar o mesmo destino da antecessora, Theresa May, que viu seu plano de brexit derrotado três vezes no Parlamento.
Nessa hipótese, Johnson talvez se veja obrigado a unir forças com os radicais xenófobos liderados por Nigel Farage, operação que transmutará a face algo benigna da inadequação do premiê em um pesadelo político mais sombrio.